Dossiê: A República de Varginha

Em ação de guarda com alegação de alienação parental, o ordenamento impõe tramitação prioritária e execução imediata de medidas protetivas, porque o melhor interesse da criança é inderrogável e não tolera hiatos. A tutela de urgência (CPC, art. 300) e a produção técnica por especialista (CPC, art. 699) devem ser implementadas de pronto, inclusive inaudita altera parte, se necessário, com prazos peremptórios e fiscalização contínua.

A arguição de suspeição, embora preveja suspensão do processo (CPC, art. 313, III), não pode paralisar a proteção do incapaz. A lei restringe a suspensão exclusivamente aos atos do membro arguido, prosseguindo sem interrupção as tutelas de urgência, os atos protetivos e a prova técnica especializada.

Impõe-se, de imediato, a substituição do Promotor arguido por outro membro do Ministério Público, providência impositiva e inadiável. As regras de suspeição vinculam integralmente o Parquet e vedam o exercício funcional em situação de vício. O afastamento do agente e a designação de substituto constituem comandos legais diretos que asseguram a continuidade ininterrupta da proteção do menor e a higidez do processo, sem margem a discricionariedade.

A presente arguição é tempestiva. Conforme o art. 146, §1º do CPC, o prazo de 15 (quinze) dias é contado da ciência inequívoca dos fatos, que ocorreu em 25 de setembro de 2025. A imediata apresentação desta arguição é um dever ético e processual, pois em ações de alienação parental o fator tempo potencializa o dano psicológico e causa prejuízos irreversíveis ao vínculo parental, tornando a prontidão na arguição um ato de proteção ao menor.

Não é inconformismo; é suspeição objetiva que inviabiliza a função jurisdicional. O que se revela, omissões seletivas e rigor desproporcional contra o excipiente, não é acidente processual, mas parcialidade sistêmica. Há vício estrutural corroendo o contraditório desde a raiz.

“nocivos à cidade são os insetos como ‘piolhos, ratos, bemficas, morvans e outros semelhantes’”— Jornal de Minas, 3 de março de 1973

A referência nominal expunha a aliança entre Francisco Vani Bemfica, genitor do patrono da parte adversa, Dr. Márcio Vani Bemfica (“bemficas”), e Morvan Acayaba de Rezende, genitor do atual Promotor de Justiça, Dr. Aloísio Rabêlo de Rezende (“morvans”), alcunhada à época de “dupla do terror”, síntese da percepção social de captura institucional e comunitária.

As décadas passaram, nomes se alteraram, atores se revezaram, mas a lógica de funcionamento permaneceu intacta. Nesse cenário, o vínculo que hoje conecta o Promotor de Justiça, Dr. Aloísio Rabêlo de Rezende, ao patrono da parte adversa, Dr. Márcio Vani Bemfica, não é coincidência onomástica: é a projeção contemporânea de alianças históricas, sociais e institucionais que atravessam o tempo e se reconfiguram no processo em curso.

No caso concreto, há um liame profissional extraprocessual: o advogado Dr. Márcio Vani Bemfica exerce a Vice-Presidência da FUNEVA, mantenedora da FADIVA, onde o Dr. Aloísio Rabêlo de Rezende leciona. A configuração traduz subordinação institucional e assimetria de poder, suficientes para aniquilar a aparência de neutralidade.

Com a aparência de imparcialidade destruída antes de qualquer ato, toda manifestação, parecer ou silêncio ministerial nasce contaminado. A marcha processual perde legitimidade, e a nulidade se impõe como consequência necessária. Manter o Promotor nos autos pulveriza a legitimidade constitucional do feito. Impõe-se o afastamento imediato, sob pena de converter a jurisdição em encenação, o contraditório em simulacro e a imparcialidade em ficção. Justiça não basta ser feita; deve parecer feita (justice must not only be done, but must be seen to be done).

A imparcialidade do membro do Ministério Público, condição de validade de sua atuação, encontra-se objetivamente comprometida no caso concreto. Não se trata de fato isolado, mas de um conjunto probatório consistente que, examinado em sua globalidade, inviabiliza a atuação isenta. A quebra de neutralidade emerge de três vetores convergentes: (i) vínculo histórico de cooperação e aliança entre o agente e a parte; (ii) relação institucional, profissional e social contínua, que materializa e aprofunda esse vínculo no presente; (iii) notoriedade pública dessa ligação, suficiente para romper a aparência de isenção indispensável à legitimidade dos atos processuais.

A. Da Suspeição por Imparcialidade Objetiva e a Violação da Aparência de Justiça: A imparcialidade é aferida pelo teste do observador razoável (STF, HC 164.493/PR). A quebra da aparência de imparcialidade, decorrente de um padrão de conduta que revela o comprometimento do agente com o resultado da causa, é suficiente para viciar o processo.

B. Da Configuração do Vínculo Equiparado a Relação Familiar (“Família Alargada”): O conjunto probatório exibe uma liga institucional persistente entre o membro do MP e o patrono adverso, que ultrapassa a cordialidade e revela simbiose. A intensidade e notoriedade do laço criam subordinação fática análoga a parentesco por afinidade.

C. Da Necessária Coerência Sistêmica (Analogia com Parentalidade Socioafetiva e Nepotismo): Se o afeto redefine status familiar (Tema 622, STF) e a Súmula Vinculante 13 veda o nepotismo para preservar a aparência de isenção, por coerência, um vínculo socioafetivo intenso como o dos autos deve configurar causa de suspeição.

D. Da Fundamentação Complementar — A Imparcialidade como Condição de Existência da Jurisdição: A imparcialidade é condição de existência da jurisdição. Sua ausência fulmina o processo. A jurisprudência do STF e do STJ é pacífica ao equiparar a aparência de imparcialidade à imparcialidade substancial. Manter o Promotor no feito corrói a neutralidade e contamina os atos subsequentes.

A deliberação é imperativa: reconhecer a suspeição e afastar o agente. Qualquer solução diversa perpetua a quebra de imparcialidade, vicia o processo desde a origem e destrói a confiança pública na Justiça desta comarca. Não há espaço para concessões, arranjos ou tolerâncias.

O acolhimento da arguição não favorece partes, protege a autoridade do Poder Judiciário e afirma que nenhuma lealdade privada, tradição local ou capital de influência se sobrepõe à Constituição. Manter o agente no feito equivale a chancelar arbítrio. Afastá-lo é dever jurídico, não faculdade.