Dossiês e Investigações

Márcio Vani Bemfica abusa dos Laudos por encomenda

31 min de leitura

Laudos por encomenda em Varginha? Márcio Vani Bemfica, FADIVA, FUNEVA, Comarca de Varginha e Três Corações sob a lente da captura probatória em disputas de guarda laudo social por encomenda em processo de guarda; suspeita de fabricação de laudo social em Varginha; Márcio Vani Bemfica FADIVA FUNEVA; advogado Márcio Vani Bemfica e disputa de guarda; comarca de Varginha laudo social contestado; comarca de Três Corações guarda unilateral e violência doméstica;…

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Varginha em Foco

Tanísia Célia Messias denúncia sobre laudo falso

27 min de leitura

Tanísia Célia Messias Reis, CRESS/MG e TJMG: denúncia sobre laudo social expõe o risco de perícia unilateral, afastamento paterno e dano institucional à infância Caso envolvendo assistente social judicial de Varginha reacende debate nacional sobre imparcialidade técnica, contraditório, perícia social, convivência familiar, proteção integral da criança e responsabilidade institucional do Judiciário mineiro Resumo Uma representação ético-disciplinar apresentada ao CRESS/MG colocou sob escrutínio a atuação de Tanísia Célia Messias Reis, assistente…

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Alienação Parental

Márcio Vani Bemfica, MPU e guarda

31 min de leitura

a instrumentalização da medida protetiva de urgência como atalho processual contra a convivência familiar Resumo O presente artigo examina a instrumentalização da medida protetiva de urgência em disputas de guarda e convivência familiar, especialmente quando a tutela protetiva, concebida para salvaguardar a mulher contra violência doméstica e familiar, passa a irradiar efeitos automáticos sobre a relação parental, ainda que a criança não tenha sido…

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Justiça e Leis

A transformação histórica do Supremo Tribunal Federal

28 min de leitura

de Corte da República a poder político-jurisdicional total O presente artigo examina a transformação histórica do Supremo Tribunal Federal, desde sua instalação na Primeira República até sua configuração contemporânea como órgão de cúpula do Poder Judiciário, corte constitucional, tribunal penal de autoridades, árbitro federativo, gestor de crises institucionais e protagonista da vida política brasileira. Demonstra-se que o STF nasceu sob inspiração republicana e…

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Justiça e Leis

Impedimento e suspeição no CPC

40 min de leitura

A flexibilidade dos mecanismos de impedimento e suspeição no CPC e o Estado Democrático de Direito Resumo O presente artigo examina a flexibilidade dos mecanismos de impedimento e suspeição no Código de Processo Civil brasileiro à luz do Estado Democrático de Direito. Parte-se da premissa de que a imparcialidade judicial não é simples qualidade moral do magistrado, mas requisito constitucional de legitimidade da jurisdição, diretamente vinculado ao juiz natural, ao…

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Justiça e Leis

Rui Barbosa perante o direito atual

32 min de leitura

legalidade, liberdade, jurisdição e o drama brasileiro do constitucionalismo incompleto Meta description Artigo jurídico completo sobre Rui Barbosa, sua visão constitucional, liberal e processual, com contrapontos críticos ao direito brasileiro atual, à Constituição de 1988, ao CPC/2015, à jurisdição constitucional, à educação, ao abuso de autoridade e ao Estado Democrático de Direito. Palavras-chave Rui Barbosa; direito constitucional; Estado Democrático de Direito; Constituição de 1988;…

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Justiça e Leis

Guia constitucional do contraditório

29 min de leitura

no direito brasileiro: formas legítimas de diferimento, hipóteses de supressão e nulidades por asfixia defensiva Resumo O presente guia examina o contraditório no direito brasileiro como garantia constitucional de participação, influência e não surpresa. Partindo do art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, analisa-se o contraditório como elemento estruturante do devido processo legal, da ampla defesa, da igualdade processual, do juiz natural e da legitimidade…

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Dossiês e Investigações

IA força CEOs a trocar discurso futurista por gestão

16 min de leitura

A empresa do pós-hype: IA força CEOs a trocar discurso futurista por gestão, ROI e liderança humana, A inteligência artificial entrou nas empresas, mas o desafio agora é transformar pilotos em ROI real. Entenda por que liderança, estratégia, cultura, dados e requalificação definem a próxima fase da IA nos negócios. — A empresa do pós-hype: IA força CEOs a trocar discurso futurista por gestão, ROI e liderança humana A inteligência…

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Blog

ET de Varginha nos arquivos militares: entenda o documento que reacendeu o mistério

21 min de leitura

IPM 18/97: documento do Exército revela bastidores oficiais do caso “Incidente em Varginha” — O documento que coloca o “Incidente em Varginha” dentro da máquina oficial do Estado Poucos casos brasileiros caminham tão bem entre o imaginário popular, a cultura ufológica e a papelada oficial quanto o chamado ET de Varginha . Para muitos, trata-se de uma das histórias mais intrigantes já associadas a supostos fenômenos extraterrestres no país. Para…

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Justiça e Leis

TEORIA DO DELITO

54 min de leitura

FUNDAMENTOS DE TEORIA DO DELITO: UMA ABORDAGEM CRÍTICO-CONSTITUCIONAL À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO INTRODUÇÃO: A TEORIA DO DELITO COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO DO PODER PUNITIVO A teoria do delito, longe de constituir mero exercício de erudição acadêmica ou de sistematização técnica de categorias dogmáticas, assume, no Estado Democrático de Direito, uma função eminentemente política e garantista: a de estabelecer limites intransponíveis ao poder de punir do Estado. Esta…

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Justiça e Leis

FUNDAMENTOS: DIREITO POSTO E PRESSUPOSTO

35 min de leitura

DIREITO POSTO E DIREITO PRESSUPOSTO: FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS PARA UMA TEORIA CRÍTICA DO FENÔMENO JURÍDICO RESUMO O presente ensaio jurídico, construído sob os auspícios da metodologia fenomenológico-hermenêutica e da teoria dos engramas proposicionais. A investigação percorre as sendas da crítica ao formalismo jurídico e ao positivismo legalista, demonstrando a insuficiência epistemológica de uma ciência do direito que se limite à análise estrutural das normas, divorciada da realidade social que lhe serve…

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Justiça e Leis

FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA DO DIREITO

97 min de leitura

UMA INVESTIGAÇÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DA TEORIA JURÍDICO-SOCIOLÓGICA O presente artigo jurídico, erguido sobre as sólidas bases da teoria pontesmirandiana, empreende uma investigação epistemológica acerca dos fundamentos da Sociologia do Direito. A ciência jurídica, em sua vertente sociológica, reclama uma compreensão que transcenda o mero normativismo kelseniano, alcançando a dimensão fática e axiológica do fenômeno jurídico. A partir do método fenomenológico-hermenêutico e da teoria dos…

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Justiça e Leis

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO

22 min de leitura

A ascensão da Inteligência Artificial Generativa (IA Generativa) no cenário global, marcada pelo rápido avanço de modelos como o ChatGPT, não constitui apenas uma evolução tecnológica, mas representa uma transformação estrutural com impacto direto sobre o Direito. Esse fenômeno exige do pensamento jurídico mais do que a adaptação superficial de institutos tradicionais; impõe a necessidade de revisitar os fundamentos da razão prática que orientam a interpretação e aplicação das normas.

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Blog, Varginha em Foco

Tanísia Célia Messias – Assistente Social de Varginha

9 min de leitura

Tanísia Célia Messias Reis: denúncia ao CRESS/MG expõe suspeitas graves sobre laudo social, afastamento paterno e atuação pericial no TJMG Caso envolvendo assistente social judicial de Varginha reacende debate sobre imparcialidade técnica, contraditório, perícia social, proteção integral da criança e responsabilidade institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Uma representação ético-disciplinar apresentada ao CRESS/MG colocou no centro de uma grave controvérsia a atuação de Tanísia Célia Messias Reis ,…

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Blog

CRIME METAFÍSICO E A VIOLÊNCIA JURÍDICA DA EXPERIÊNCIA DE THOMAZ FRANZESE

24 min de leitura

A partir da experiência documentada de Thomaz Franzese, fundador da ONG Parental, e de sua carta-manifesto à filha, investiga-se como o sistema de justiça, ao instrumentalizar o afeto e burocratizar o vínculo paterno-filial, opera uma violência que transcende a esfera do dano psicológico convencional para configurar-se como aquilo que denominamos “violência ontológica” – um atentado contra a própria estrutura do ser que constitui o sujeito em suas relações fundamentais de…

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Alienação Parental

Márcio Vani Bemfica advogado que abusa da MPU

30 min de leitura

Márcio Vani Bemfica, Varginha e a instrumentalização da MPU: a denúncia de que uma medida protetiva virou engrenagem de afastamento paterno-filial Representações protocoladas em Minas Gerais sustentam que, em Varginha, uma Medida Protetiva de Urgência que expressamente “não se estendia à prole” teria sido usada como matriz narrativa para sustentar guarda unilateral, visitação telepresencial, laudos psicossociais unilaterais e restrição prolongada do convívio entre pai e filha em primeiríssima infância. 1….

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Alienação Parental

QUANDO O TEMPO PROCESSUAL SE TORNA VIOLÊNCIA

11 min de leitura

INSTITUCIONAL: A SUPRESSÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Resumo A restrição prolongada da convivência entre criança em primeira infância e um de seus genitores, quando fundada em prova unilateral, sem contraditório efetivo, sem reavaliação periódica do risco e sem fundamentação individualizada, transcende o campo do conflito familiar ordinário. Trata-se de questão…

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Alienação Parental

Alienação Parental, Falsas Acusações e Convivência

25 min de leitura

Familiar: a urgência de uma leitura constitucional, probatória e protetiva da infância Introdução A alienação parental ocupa hoje uma das zonas mais sensíveis do Direito de Família brasileiro. Não se trata apenas de disputa entre adultos. Não se trata apenas de guarda, visitas, alimentos ou ressentimentos pós-conjugais. Trata-se, em sua essência constitucional, da preservação do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência…

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Justiça e Leis

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA

39 min de leitura

Este estudo aborda a formação humanística do magistrado sob a ótica da Resolução nº 75/2009 do CNJ, integrando sociologia, psicologia, ética e filosofia para a atuação na sociedade da informação. A análise visa fornecer subsídios teóricos e práticos para os desafios contemporâneos da magistratura. Mais informações podem ser encontradas no site do Conselho Nacional de Justiça.

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Blog

EVIDÊNCIAS FORENSE EM SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

26 min de leitura

O presente artigo apresenta os fundamentos metodológicos da coleta forense de evidências em sistemas de Inteligência Artificial, uma disciplina emergente na interseção entre a perícia digital tradicional e as particularidades técnicas dos ambientes de IA distribuídos, dinâmicos e de larga escala.

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Justiça e Leis

A PROVA PERICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

30 min de leitura

Este estudo realiza uma investigação detalhada sobre o regime jurídico da prova pericial no Código de Processo Civil de 2015, concentrando-se nos artigos 464 a 480. A análise adota uma exegese sistemática da Lei nº 13.105/2015, interpretando-a à luz dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do livre convencimento motivado. A pesquisa examina tanto a dogmática quanto a aplicação jurisprudencial desses dispositivos. Para mais informações, consulte a obra…

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Justiça e Leis

JONATHAN SWIFT E A RACIONALIDADE JURÍDICA DO DESCARTE

29 min de leitura

Este ensaio examina A Modest Proposal, de Jonathan Swift, como uma crítica à lógica política que transforma indivíduos vulneráveis em problemas administrativos, traçando paralelos com a desumanização institucional moderna. A obra analisa como a racionalidade utilitarista e o direito podem legitimar a exclusão social em nome da eficiência orçamentária.

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Alienação Parental

Quando a Justiça se Torna Instrumento de Exclusão

23 min de leitura

Anatomia Jurídica de um Caso de Captura Institucional em Vara de Família 1. Introdução: o processo que virou parede de vidro Para uma criança de dois anos, presença não é abstração jurídica. É cheiro, voz, colo, rotina, toque, repetição. É o corpo adulto que aparece no mesmo lugar, no mesmo horário, com a mesma previsibilidade afetiva. Quando o Estado substitui esse corpo…

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Alienação Parental

Bebês e Crianças Pequenas como Sujeitos de Direitos

16 min de leitura

Fundamentos Jurídicos, Educação Infantil e Proteção Integral 1. Introdução A compreensão dos bebês e das crianças pequenas como sujeitos de direitos representa uma das maiores transformações jurídicas, sociais e pedagógicas do direito brasileiro contemporâneo. Durante longo período histórico, a infância foi tratada como etapa de incompletude, dependência absoluta ou simples preparação para a vida adulta. A criança era vista pelo olhar do…

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Justiça e Leis

Prova Digital e Cadeia de Custódia Digital no Direito Brasileiro

35 min de leitura

Validade, Hash, Espelhamento Bit a Bit, Autenticidade e Admissibilidade Judicial Resumo A prova digital tornou-se um dos eixos centrais do processo contemporâneo. Conversas de WhatsApp, e-mails, logs, metadados, arquivos em nuvem, imagens, vídeos, gravações, geolocalização, registros de acesso, dados bancários, documentos assinados eletronicamente, capturas de tela, arquivos extraídos de celulares, sistemas corporativos, redes sociais e plataformas digitais passaram a ocupar…

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Justiça e Leis

PROVA NO DIREITO BRASILEIRO

41 min de leitura

REGIME CONSTITUCIONAL, POSSIBILIDADES PROBATÓRIAS, ADMISSIBILIDADE, CONTROLE E LIMITES DE VALORAÇÃO Resumo O presente artigo examina o regime jurídico da prova no direito brasileiro, compreendendo seus fundamentos constitucionais, sua função epistemológica, suas espécies, seus meios de produção, seus meios de obtenção, seus limites, suas nulidades e suas consequências decisórias nos processos civil, penal, trabalhista, administrativo, constitucional, familiar, digital e coletivo. Parte-se da premissa de que a prova…

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Alienação Parental

Instrumentalização do Silêncio como Estratégias de Alienação Parental

7 min de leitura

A Instrumentalização do Silêncio e do Isolamento como Estratégias de Alienação Parental: Análise Jurídica, Psicológica e Estratégica à Luz do Melhor Interesse da Criança A alienação parental constitui uma das formas mais graves de violação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente no âmbito das relações familiares pós-separação. Definida pela Lei nº 12.318/2010 como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um…

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Alienação Parental

A PROVA PERICIAL NO CPC: ANÁLISE DOGMÁTICA E JURISPRUDENCIAL

30 min de leitura

A PROVA PERICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE DOGMÁTICA E JURISPRUDENCIAL DOS ARTS. 464 A 480 Uma exegese sistemática da Seção X da Lei n° 13.105/2015 à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do livre convencimento motivado, examina, em profundidade, o regime jurídico da prova pericial no Código de Processo Civil de 2015, especificamente os arts. 464 a 480,…

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Justiça e Leis

A EXTRADIÇÃO E O DIREITO SUPERIOR DA CRIANÇA

32 min de leitura

UMA ANÁLISE DO CASO EXTRADIÇÃO 1.882/DF À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE Uma exegese crítico-constitucional da Súmula 421 do STF e seus limites na ordem democrática de 1988 — SUMÁRIO EXECUTIVO O presente artigo jurídico analisa o paradigmático caso da Extradição 1.882, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, que envolve pedido…

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Alienação Parental

Alienação Parental, Convivência Familiar e a Defesa Constitucional

18 min de leitura

Lei 12.318/2010: Alienação Parental, Convivência Familiar e a Defesa Constitucional da Criança contra o Sequestro Afetivo Introdução: a Lei 12.318/2010 como estatuto de defesa da infância A Lei 12.318/2010 , conhecida como Lei da Alienação Parental , é uma das normas mais importantes do Direito de Família brasileiro. Sua força não está apenas em nomear um fenômeno. Está em reconhecer que a manipulação psicológica de uma criança contra um genitor,…

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Justiça e Leis

Controle Constitucional em Direito de Família

29 min de leitura

Princípios Aplicados à Convivência Familiar, Prova e Proteção Integral da Criança Introdução: por que falar em controle constitucional no direito de família A discussão sobre controle constitucional direito de família convivência tornou-se indispensável em qualquer litígio que envolva guarda, visitas, convivência parental, alienação parental, medidas protetivas, restrição de contato, perícia psicossocial ou disputa sobre a rotina de crianças e adolescentes. O direito de família…

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Alienação Parental

Alienação parental: a captura da infância

23 min de leitura

pelo conflito dos adultos e a resposta firme do STJ 1. Alienação parental é violência contra a biografia da criança A alienação parental não é mero aborrecimento pós-divórcio. Não é desentendimento doméstico comum. Não é simples incompatibilidade entre adultos feridos pela dissolução conjugal. A alienação parental, quando configurada, representa uma forma de violência psicológica contra a criança ou o adolescente, porque substitui a experiência…

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Alienação Parental, Blog

Alienação parental: jurisprudência do STJ

28 min de leitura

Alienação parental: guia jurídico completo com jurisprudência do STJ, provas, guarda e medidas urgentes Introdução: alienação parental não é briga de adulto, é lesão ao desenvolvimento da criança A alienação parental é uma das formas mais silenciosas, corrosivas e juridicamente complexas de violação dos direitos da criança e do adolescente. Ela não se resume a “falar mal” do pai ou da mãe, nem pode ser confundida com todo conflito familiar…

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Blog, Relatos e Cartas

Manifesto de um Pai Lutando por Sua Filha

10 min de leitura

Além da Dor e da Distância: Manifesto de um Pai Lutando por Sua Filha Não escrevo com tinta. Escrevo com a matéria bruta de quem teve a alma rasgada e ainda assim se recusou a sangrar sozinho. Escrevo com a força de todos os pais que, em silêncio, assistem seus filhos serem transformados em números de processo, em objetos de disputa, em moeda de troca num tribunal onde a verdade…

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Blog

Automação total, colapso climático e a revolução

22 min de leitura

Escrevo no ano de 2100, quando a poeira das grandes convulsões do século XXI já assentou. Marx morreu há mais de duzentos anos, mas seu método, sua fúria e sua esperança me atravessam como herança de guerra. Este artigo é uma necropsia. O século XXI foi o século da grande transição: a automação total substituiu o trabalho humano em quase todas as esferas produtivas; o colapso climático reconfigurou geografias, economias…

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Blog

Forum shopping e dolo processual no direito de família

29 min de leitura

Este estudo investiga o fenômeno do forum shopping no Direito de Família brasileiro, focando no dolo processual e na escolha estratégica de jurisdições com base na corrupção. A análise utiliza a realidade prática da Comarca de Varginha e os fundamentos doutrinários de Solano de Camargo para examinar a atuação do litigante de má-fé. O trabalho propõe mecanismos de controle ético e processual para coibir essas fraudes de competência.

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Dossiês e Investigações

Riscos Existenciais da Inteligência Artificial e o Papel da Cibersegurança

24 min de leitura

A inteligência artificial evoluiu de promessa tecnológica para risco existencial. Avanços em aprendizado de máquina e sistemas autônomos colocam a humanidade diante do “problema do controle”: como alinhar superinteligências com valores humanos? Nesta análise sociotécnica, exploramos como falhas de alinhamento, vulnerabilidades cibernéticas e dinâmicas institucionais amplificam ameaças de extinção ou colapso civilizacional. A cibersegurança emerge como linha de frente contra cenários de perda de controle.

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Justiça e Leis

Alienação parental no direito brasileiro: evolução conceitual

39 min de leitura

O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da alienação parental à luz do ordenamento jurídico brasileiro, percorrendo sua origem conceitual a partir dos estudos do psiquiatra norte-americano Richard Alan Gardner, a evolução das estruturas familiares na Constituição Federal de 1988 e o marco normativo representado pela Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

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Dossiês e Investigações

Inteligência artificial e controle público

25 min de leitura

A presente análise aborda o desafio imposto pela Inteligência Artificial ao sistema de controle externo brasileiro. A tecnologia avança em ritmo exponencial, enquanto os mecanismos de fiscalização, supervisão e responsabilização permanecem atrelados a modelos concebidos para realidades tecnológicas menos disruptivas. O descompasso entre a velocidade da inovação e a inércia regulatória cria um vácuo de governança que expõe a Administração Pública, o setor produtivo e a sociedade a riscos de…

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Justiça e Leis

Metaprova no processo penal

24 min de leitura

PERFIL CONCEITUAL AUTÔNOMO E CONTROLE RACIONAL DA FIABILIDADE PROBATÓRIA Thomaz Franzese RESUMO: O presente artigo tem por objeto delimitar o perfil conceitual autônomo e funcional da metaprova, compreendendo sua estruturação, limites e relevância para o controle racional da fiabilidade probatória no processo penal. Partindo da premissa de que uma das funções institucionais do processo é a busca da verdade, a prova constitui método de corroboração ou…

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Justiça e Leis

Arguição de Inconstitucionalidade

22 min de leitura

A Arguição de Inconstitucionalidade e a Cláusula de Reserva de Plenário: Natureza Legislativa do Controle Concentrado, Esvaziamento do Art. 52, X, da CF e a Súmula Vinculante nº 10 Introdução O controle de constitucionalidade no Brasil evoluiu para um modelo híbrido que conjuga elementos do sistema difuso de origem estadunidense com o sistema concentrado de matriz kelseniana. Essa simbiose, embora frutífera, produz tensões institucionais que exigem constante releitura hermenêutica. Uma…

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Justiça e Leis

Falso testemunho e falsa perícia

35 min de leitura

PERFIL CONCEITUAL, CONTROVÉRSIAS DOGMÁTICAS E IMPLICAÇÕES PARA O CONTROLE RACIONAL DA PROVA RESUMO: O presente artigo tem por objetivo a análise dogmática jurídico-penal do crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no art. 342 do Código Penal brasileiro, a partir de uma perspectiva que articula o direito penal material com a epistemologia judiciária. Examina-se a origem do delito, as controvérsias em torno do bem…

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