Infância sob tutela da lei
Infância sob tutela da lei: quando proteção, inclusão e justiça ainda esbarram no estigma Matéria jornalística jurídica sobre proteção integral, criança com deficiência, justiça restaurativa, inclusão social, sistema socioeducativo e os limites da atuação do Estado brasileiro. --- A lei brasileira afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. A Constituição consagrou a proteção integral. O Estatuto da Criança e do Adolescente organizou um sistema jurídico próprio para a...