O presente ensaio jurídico promove uma análise sistemática e aprofundada da alienação parental e de sua interface com os regimes de guarda unilateral e compartilhada, à luz da Lei nº 12.318/2010, da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e dos princípios constitucionais que informam o Direito das Famílias contemporâneo. A exposição percorre os fundamentos conceituais do instituto, as hipóteses de sua caracterização, os meios de prova admitidos, as sanções aplicáveis e, especialmente, os critérios hermenêuticos que devem orientar o julgador na definição do regime de guarda mais adequado ao superior interesse da criança e do adolescente, sem descurar das patologias processuais que podem macular a utilização do instituto e dos riscos simétricos que rondam a matéria.
1. INTRODUÇÃO: O FENÔMENO DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SEU IMPACTO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEO
A alienação parental consolidou-se, nas últimas décadas, como um dos temas mais delicados e desafiadores do Direito de Família contemporâneo, na medida em que expõe a fragilidade dos vínculos afetivos em contextos de ruptura conjugal e a vulnerabilidade da criança e do adolescente diante de conflitos que transcendem a esfera meramente relacional para atingir a própria estrutura de sua formação psicológica. O aumento expressivo de disputas judiciais envolvendo guarda e convivência de crianças e adolescentes tem exposto o Poder Judiciário a um dilema recorrente: como reprimir condutas abusivas entre genitores sem transformar o processo judicial em mais um fator de instabilidade emocional para a criança, destinatária final da tutela jurisdicional.
O fenômeno, embora tenha recebido disciplina legal específica apenas em 2010, com a edição da Lei nº 12.318, já era objeto de atenção da doutrina e da jurisprudência muito antes de sua positivação. O psicólogo americano Richard Gardner, em 1985, propôs o termo “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) para descrever a situação em que um dos genitores induz a criança a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a ele. A partir dessa construção teórica, a comunidade jurídica passou a reconhecer a gravidade do fenômeno e a necessidade de seu enfrentamento por meio de instrumentos legais adequados.
A Lei nº 12.318/2010, ao dispor sobre a alienação parental, representa um marco civilizatório no reconhecimento de que a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por aqueles que tenham a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, constitui uma violência intrafamiliar que fere direitos fundamentais e demanda a pronta e efetiva atuação do Estado. O legislador, ao tipificar as condutas caracterizadoras da alienação parental e ao estabelecer sanções para seus praticantes, conferiu ao Judiciário um arsenal de instrumentos para a proteção da infância e da juventude, sempre orientado pelo princípio do melhor interesse da criança, expressamente consagrado no artigo 227 da Constituição Federal.
Os casos mais comuns de alienação parental estão associados a situações em que a ruptura da vida conjugal gera em um dos pais uma tendência vingativa, que se manifesta na destruição, na desmoralização e no descrédito do ex-cônjuge, utilizando o filho como instrumento da agressividade direcionada ao ex-parceiro. Nesse processo, a criança, que naturalmente ama ambos os genitores, é levada a afastar-se de um deles, gerando contradição de sentimentos e destruição do vínculo entre ambos. O detentor da guarda, ao destruir a relação do filho com o outro genitor, assume o controle total sobre a criança, que passa a aceitar como verdadeiro tudo o que lhe é informado.
A complexidade do fenômeno exige dos operadores do Direito uma abordagem multidisciplinar, que combine o conhecimento jurídico com a sensibilidade para as questões emocionais e psicológicas envolvidas. Não basta conhecer a lei: é preciso compreender o contexto familiar, as dinâmicas relacionais e o impacto das decisões judiciais sobre o desenvolvimento infantil e a saúde mental de todos os envolvidos. O processo judicial não pode ser um fim em si mesmo, mas um instrumento para a realização da justiça e a proteção dos direitos fundamentais da criança e da família.
2. FUNDAMENTOS LEGAIS DA ALIENAÇÃO PARENTAL: A LEI Nº 12.318/2010 E SEUS DESDOBRAMENTOS
2.1. Conceito Legal e Formas Exemplificativas
A Lei nº 12.318/2010, em seu artigo 2º, estabelece o conceito jurídico de alienação parental, definindo-a como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
O parágrafo único do mesmo dispositivo elenca, de forma exemplificativa, as condutas que caracterizam a alienação parental, dentre as quais se destacam: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar o contato da criança ou adolescente com o genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente; apresentar falsa denúncia contra genitor ou seus familiares; e mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência.
A doutrina tem destacado que a alienação parental, na perspectiva do Direito, é um instituto jurídico em que o Estado reconhece como práticas de manipulação no menor aquelas que comprometem sua formação psicológica e seu desenvolvimento emocional. Trata-se de uma forma de abuso moral que, além de ferir direitos, põe em risco a saúde psicológica da criança e do adolescente.
2.2. Natureza Jurídica e Fundamentos Constitucionais
A alienação parental, embora tipificada em lei ordinária, encontra seus fundamentos últimos na Constituição Federal, que consagra a proteção integral da criança e do adolescente como princípio estruturante do ordenamento jurídico (art. 227). O direito à convivência familiar saudável, violado pela prática alienante, constitui direito fundamental da criança, que não pode ser sacrificado em nome de interesses egoicos dos adultos envolvidos no litígio.
O artigo 3º da Lei nº 12.318/2010 estabelece que “a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.
A norma revela, portanto, uma dupla dimensão protetiva: de um lado, tutela a criança contra os efeitos deletérios da manipulação psicológica; de outro, sanciona o genitor que, abusando de sua posição de guardião, instrumentaliza o filho para fins de vingança ou controle. Trata-se de uma legislação que, embora destinada a proteger a infância, não pode ser utilizada como instrumento de perseguição ou de exclusão parental injustificada, sob pena de se converter em seu próprio oposto.
2.3. O Procedimento e as Medidas Provisórias
O artigo 4º da Lei nº 12.318/2010 estabelece que, declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.
O parágrafo único do mesmo dispositivo assegura à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.
A tramitação prioritária e a possibilidade de concessão de medidas provisórias revelam a preocupação do legislador com a celeridade na solução dos casos de alienação parental, na medida em que o prolongamento da situação de conflito pode agravar os danos psicológicos suportados pela criança. Contudo, a urgência não pode se sobrepor à necessidade de instrução probatória adequada, sob pena de decisões precipitadas gerarem danos irreversíveis ao desenvolvimento infantil.
3. A PROVA DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A RESPOSTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3.1. A Dificuldade Probatória e o Papel da Perícia Técnica
Os atos de alienação parental, por sua própria natureza, raramente se apresentam de maneira explícita ou documental. Campanhas de desqualificação, manipulação emocional e interferências graduais no vínculo afetivo tendem a ocorrer de forma silenciosa, dificultando a comprovação por meios tradicionais. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem conferido papel central à perícia psicológica ou psicossocial, prevista no artigo 5º da Lei nº 12.318/2010, como principal instrumento para a identificação da alienação parental.
A corte tem sinalizado que, em conflitos marcados por alta litigiosidade e imputações graves, a instrução técnica adequada não é mera formalidade, mas requisito essencial à proteção dos direitos fundamentais da criança. Esse entendimento foi reafirmado no julgamento do REsp 2.108.750-GO (2024), no qual a 3ª Turma anulou atos processuais para assegurar ampla dilação probatória em um caso envolvendo acusações recíprocas de alienação parental e abuso sexual.
Embora a corte reconheça, à luz do artigo 371 do CPC, que a perícia não constitui prova absoluta, a jurisprudência indica que sua dispensa somente se justifica quando o conjunto probatório se mostrar excepcionalmente robusto. Na prática, quanto maior a complexidade do conflito familiar, maior tem sido a exigência de prova técnica qualificada.
3.2. O Estudo Psicossocial como Instrumento Auxiliar do Julgador
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em julgamento recente (Acórdão 1992105, 5ª Turma Cível, publicado no DJe em 09/05/2025), destacou que “tratando-se de lides familiares, o estudo psicossocial elaborado de maneira técnica e isenta configura instrumento hábil a auxiliar o julgador a estabelecer o melhor interesse dos menores, inexistindo nos autos elementos capazes de impugnar o laudo psicossocial elaborado e as conclusões ali exaradas”.
O mesmo acórdão estabeleceu que, constatada a ocorrência de alienação parental por ambos os genitores, em verdadeira campanha difamatória recíproca, o acompanhamento psicológico individual mostra-se medida necessária, devendo ser percebido pelas partes como instrumento para ofertar aos menores um ambiente propício a seu desenvolvimento saudável, reduzindo ações prejudiciais às suas emoções e ao seu convívio com ambos os genitores.
3.3. A Padronização de Atendimento e a Recomendação do STJ
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Recomendação nº 157, de 3 de outubro de 2024, reafirmou a importância da atuação padronizada e técnica no enfrentamento da alienação parental, estabelecendo diretrizes para a atuação dos magistrados e das equipes técnicas no tratamento da matéria. A recomendação reflete a preocupação da corte superior com a uniformização dos procedimentos e com a garantia de que as decisões judiciais sejam precedidas de instrução probatória adequada, especialmente em casos que envolvem a alteração do regime de guarda.
4. GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA UNILATERAL: REGIME JURÍDICO E INTERFACE COM A ALIENAÇÃO PARENTAL
4.1. A Guarda Compartilhada como Regra Geral
A guarda compartilhada, definida como o regime em que ambos os genitores são detentores da autoridade parental para tomar todas as decisões que afetem os filhos, visando manter os laços afetivos e a participação equilibrada de ambos nas decisões relativas à vida da criança, foi consagrada como regra geral no sistema jurídico brasileiro a partir da vigência da Lei nº 13.058/2014. O artigo 1.584, § 2º, do Código Civil estabelece que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada.
A doutrina tem apontado que a guarda compartilhada foi introduzida no Brasil como alternativa à guarda unilateral, com o objetivo de equilibrar as responsabilidades parentais e garantir a participação efetiva de ambos os genitores na vida dos filhos. A ruptura do vínculo afetivo parental pode gerar uma série de consequências negativas para o desenvolvimento infantil, razão pela qual a guarda compartilhada passou a ser vista como instrumento de prevenção da alienação parental.
4.2. As Exceções à Regra da Guarda Compartilhada
Apesar da preferência legislativa pela guarda compartilhada, o ordenamento jurídico admite exceções a essa regra. A doutrina tem destacado que a guarda unilateral será mantida quando houver a inaptidão de um dos genitores para exercer a autoridade parental ou quando a guarda compartilhada se revelar inviável em razão das circunstâncias do caso concreto.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme no sentido de que a inversão da guarda deve ser utilizada como instrumento para cessar a alienação e garantir a convivência familiar saudável, e não como punição automática ao genitor alienante. A jurisprudência da corte é firme ao afastar qualquer automatismo entre a constatação da alienação e a inversão da guarda.
No REsp 1.859.228/SP, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que mudanças abruptas no ambiente familiar podem produzir efeitos psíquicos profundos e duradouros na criança, razão pela qual devem ser evitadas sempre que possível. Esse posicionamento reflete a preocupação com a estabilidade emocional da criança e com a necessidade de que as decisões judiciais sejam pautadas pela prudência e pela proporcionalidade.
4.3. Guarda Compartilhada e Alienação Parental: Tensões e Possibilidades
A relação entre guarda compartilhada e alienação parental é marcada por tensões significativas. De um lado, a guarda compartilhada é vista como instrumento de prevenção da alienação parental, na medida em que assegura a participação efetiva de ambos os genitores na vida dos filhos e reduz o espaço para a manipulação. De outro, a imposição da guarda compartilhada em contextos de alta litigiosidade e de violência doméstica pode servir como vetor de perpetuação do conflito e de exposição da criança a situações de risco.
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que é possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. Contudo, a corte também tem reconhecido que a guarda compartilhada não se confunde com a custódia física conjunta da prole, impondo o compartilhamento de responsabilidades, mas não necessariamente a alternância de residência.
A doutrina tem apontado que, em um contexto no qual grande parte das práticas de alienação parental ocorre pela imposição de guarda unilateral, em que a criança ou adolescente fica com um dos genitores em regime de exclusividade, a guarda compartilhada surge como uma alternativa para equilibrar as responsabilidades e evitar a concentração de poder em um único genitor.
5. AS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA APLICAÇÃO PRUDENCIAL
5.1. O Rol de Sanções e sua Gradualidade
A Lei nº 12.318/2010 prevê um rol de sanções para os responsáveis pela prática de alienação parental, que podem ser aplicadas de forma gradual e proporcional à gravidade da conduta. Entre as sanções previstas, destacam-se: advertência, ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, alteração da guarda para guarda compartilhada ou para guarda unilateral em favor do genitor alienado, e, em casos extremos, a suspensão da autoridade parental.
A graduação das sanções reflete a preocupação do legislador com a proporcionalidade e com a necessidade de que a resposta estatal à alienação parental seja adequada à gravidade da conduta e ao impacto sobre a criança. A advertência, por exemplo, pode ser suficiente em casos de alienação incipiente ou de menor gravidade, enquanto a alteração da guarda deve ser reservada para situações em que a permanência da criança com o genitor alienante se revelar manifestamente prejudicial ao seu desenvolvimento.
5.2. A Alteração da Guarda como Medida Excepcional
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a alteração da guarda, embora prevista como sanção na Lei de Alienação Parental, deve ser aplicada com extrema cautela e apenas quando se revelar a medida mais adequada à proteção do superior interesse da criança. A corte tem reafirmado que a inversão da guarda não é automática, devendo ser precedida de instrução probatória robusta e de avaliação técnica que demonstre a inviabilidade da manutenção da criança com o genitor alienante.
No REsp 2.108.750-GO (2024), a 3ª Turma do STJ anulou atos processuais para assegurar ampla dilação probatória em um caso envolvendo acusações recíprocas de alienação parental e abuso sexual, destacando que decisões precipitadas, sem respaldo técnico suficiente, podem gerar danos irreversíveis ao desenvolvimento infantil.
5.3. A Visita Assistida como Medida de Transição
A Lei nº 12.318/2010 prevê a garantia mínima de visitação assistida como medida de transição para assegurar a convivência entre a criança e o genitor alienado, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente. A visita assistida, que pode ser realizada no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça, funciona como um espaço de contenção psicológica, onde as interações entre o genitor e a criança são monitoradas por profissionais capacitados.
A visita assistida não é, contudo, uma solução definitiva, mas uma medida de transição que visa a permitir a reaproximação gradual entre a criança e o genitor alienado, em ambiente controlado e seguro. O objetivo final é que, superados os fatores que ensejaram a alienação, a convivência possa ser retomada de forma natural e sem restrições.
6. ALIENAÇÃO PARENTAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: INTERFACES E TENSÕES
6.1. A Complexa Relação entre os Dois Fenômenos
A relação entre alienação parental e violência doméstica é marcada por uma complexidade que desafia a atuação do Judiciário. De um lado, a prática de alienação parental pode ser utilizada como instrumento de perpetuação da violência doméstica, na medida em que o genitor agressor utiliza a criança como vetor de intimidação e controle da vítima. De outro, a alegação de alienação parental pode ser utilizada como escudo por genitores que, de fato, praticaram violência doméstica e que buscam desqualificar a denúncia legítima da vítima.
A doutrina tem apontado que a Lei nº 12.318/2010, embora tenha sido criada para proteger a criança da manipulação parental, pode ser utilizada de forma distorcida por agressores em contextos de violência doméstica, que a empregam como instrumento de intimidação e de desqualificação da vítima.
6.2. O Risco de Instrumentalização e a Necessidade de Vigilância Hermenêutica
O risco de instrumentalização da Lei de Alienação Parental exige do julgador uma vigilância hermenêutica que transcende a análise superficial dos autos e se aprofunda na compreensão das dinâmicas relacionais e dos jogos de poder que se desenvolvem no seio das famílias em litígio. A distinção entre alienação parental legítima e alegação instrumentalizada de alienação como forma de desqualificar denúncia de violência doméstica é um dos desafios mais complexos que se apresentam ao Judiciário.
A prova da violência doméstica, assim como a prova da alienação parental, exige uma abordagem interdisciplinar, que combine elementos jurídicos, psicológicos e sociais. A criança, no centro desse conflito, não pode ser tratada como extensão da disputa entre os adultos, nem como instrumento de negociação, mas deve ser considerada, em todos os momentos, como um ser humano em desenvolvimento, que necessita de estabilidade, de afeto, de segurança e de continuidade em suas relações.
7. ASPECTOS PROCESSUAIS E ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
7.1. A Ação de Alienação Parental: Autônoma ou Incidental
A Lei nº 12.318/2010 prevê que o reconhecimento da alienação parental pode se dar em ação autônoma ou incidentalmente, sem especificar, no entanto, o recurso cabível. Essa flexibilidade permite que a alegação de alienação parental seja veiculada em qualquer momento processual, seja em ação de guarda, de regulamentação de visitas, de alimentos ou em ação própria.
A escolha entre a via autônoma e a incidental depende das circunstâncias do caso concreto e da estratégia processual adotada pelo advogado. A via incidental pode ser mais adequada quando a alegação de alienação parental surge no curso de um processo já em andamento, enquanto a via autônoma pode ser preferível quando se busca uma decisão específica sobre a matéria.
7.2. A Tramitação Prioritária e a Urgência na Prestação Jurisdicional
O artigo 4º da Lei nº 12.318/2010 estabelece que, declarado indício de ato de alienação parental, o processo terá tramitação prioritária. Essa prioridade reflete a preocupação do legislador com a celeridade na solução dos casos de alienação parental, na medida em que o prolongamento da situação de conflito pode agravar os danos psicológicos suportados pela criança.
A tramitação prioritária, contudo, não pode se sobrepor à necessidade de instrução probatória adequada. O juiz deve conciliar a urgência na prestação jurisdicional com a garantia do contraditório e da ampla defesa, assegurando que as partes tenham oportunidade de produzir as provas necessárias à demonstração de suas alegações.
7.3. A Participação do Ministério Público
A Lei nº 12.318/2010 prevê a oitiva do Ministério Público antes da decretação das medidas provisórias necessárias à preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente. Essa participação reflete o papel do Parquet como fiscal da lei e defensor dos interesses da infância e da juventude, atuando como garantidor dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
A atuação do Ministério Público em casos de alienação parental não se limita à emissão de pareceres, mas pode incluir a propositura de ações, a requisição de medidas protetivas e a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais. O Parquet, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, desempenha papel relevante na proteção da criança contra os efeitos deletérios da alienação parental.
8. O PAPEL DO ADVOGADO NA PREVENÇÃO E NO ENFRENTAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL
8.1. A Atuação Preventiva e a Orientação aos Clientes
O advogado que atua em Direito de Família tem o dever de orientar seus clientes sobre os riscos da alienação parental e sobre a importância de preservar o vínculo da criança com ambos os genitores, independentemente das circunstâncias da separação. A atuação preventiva, que inclui a orientação sobre a necessidade de comunicação respeitosa entre os genitores e sobre a importância de não envolver a criança no conflito, pode evitar que a alienação parental se instale e se agrave.
O advogado deve, ainda, alertar seus clientes sobre as consequências jurídicas da prática de atos de alienação parental, que podem incluir a advertência, a ampliação do regime de convivência em favor do genitor alienado, a alteração da guarda e, em casos extremos, a suspensão da autoridade parental. A prevenção, nesse contexto, é sempre preferível à reparação.
8.2. A Produção de Provas e a Estratégia Processual
Em casos de alienação parental já instalada, o advogado deve atuar com diligência na produção de provas que demonstrem a ocorrência da alienação e seus efeitos sobre a criança. A produção de provas pode incluir a juntada de documentos, a oitiva de testemunhas, a realização de perícia psicológica ou psicossocial, e a apresentação de relatórios escolares, médicos ou psicológicos que evidenciem o sofrimento da criança.
A estratégia processual deve ser definida caso a caso, considerando as peculiaridades do litígio e os objetivos pretendidos. Em alguns casos, a via incidental pode ser mais adequada; em outros, a ação autônoma pode ser preferível. O advogado deve, ainda, estar atento à possibilidade de requisição de medidas protetivas urgentes, como a suspensão das visitas ou a imposição de visita assistida, sempre que houver risco iminente à integridade física ou psicológica da criança.
8.3. A Postura Ética e a Humanização do Processo
A atuação do advogado em casos de alienação parental deve ser pautada por uma postura ética e humanizada, que reconheça a complexidade das relações familiares e o impacto emocional das decisões judiciais sobre a criança e os adultos envolvidos. O processo não pode ser um fim em si mesmo, mas um instrumento para a realização da justiça e a proteção dos direitos fundamentais.
O advogado deve, ainda, estar atento aos riscos de instrumentalização da Lei de Alienação Parental e atuar com prudência na formulação de alegações e na produção de provas, evitando a utilização do instituto como instrumento de vingança ou de perseguição.
9. A PERSPECTIVA DA CRIANÇA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE
9.1. A Criança como Sujeito de Direitos e não como Objeto de Disputa
A criança, no centro do conflito de alienação parental, não pode ser tratada como extensão da disputa entre os adultos, nem como instrumento de negociação, mas deve ser considerada, em todos os momentos, como um ser humano em desenvolvimento, que necessita de estabilidade, de afeto, de segurança e de continuidade em suas relações. O princípio do melhor interesse da criança, consagrado no artigo 227 da Constituição Federal, impõe ao julgador o dever de colocar a criança no centro de todas as decisões que lhe dizem respeito.
A vontade da criança deve ser considerada, mas não decide tudo sozinha. O juiz deve avaliar idade, maturidade, contexto, risco e possível influência externa. Se a criança quer ver o genitor e não há risco comprovado, a Justiça pode buscar forma segura de convivência. Se a criança quer ver o genitor, mas há risco grave, o desejo pode ser acolhido com cautela, por meio de visita assistida ou acompanhamento técnico.
9.2. O Impacto Psicológico da Alienação Parental na Criança
A alienação parental produz na criança efeitos psíquicos profundos e duradouros. A criança, que ama ambos os genitores, é levada a afastar-se de um deles, gerando contradição de sentimentos e destruição do vínculo entre ambos. A criança que sofre alienação parental está mais sujeita a sofrer depressão, ansiedade, baixa autoestima e dificuldade para se relacionar.
O Superior Tribunal de Justiça tem destacado que mudanças abruptas no ambiente familiar podem produzir efeitos psíquicos profundos e duradouros na criança, razão pela qual devem ser evitadas sempre que possível. Esse posicionamento reflete a preocupação com a estabilidade emocional da criança e com a necessidade de que as decisões judiciais sejam pautadas pela prudência e pela proporcionalidade.
9.3. A Escuta da Criança e a Participação no Processo
A escuta da criança, embora não seja vinculante, é um elemento relevante para a compreensão de sua situação e para a definição da medida mais adequada ao seu superior interesse. A escuta deve ser realizada por profissional capacitado, em ambiente adequado, e deve considerar a idade, a maturidade e as circunstâncias da criança.
A participação da criança no processo, por meio de sua escuta qualificada, não significa que sua vontade deva prevalecer sobre a avaliação técnica ou sobre o juízo de ponderação do magistrado, mas que sua voz deve ser ouvida e considerada na definição da medida que mais lhe favorece.
10. JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS
10.1. O Entendimento do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça tem construído uma jurisprudência consistente sobre a alienação parental, orientada pelos seguintes princípios:
- A inversão da guarda não é automática: A constatação da alienação parental não implica, por si só, a alteração do regime de guarda, devendo o julgador avaliar, caso a caso, qual a medida mais adequada à proteção do superior interesse da criança.
- A perícia técnica é essencial: Em conflitos marcados por alta litigiosidade e imputações graves, a instrução técnica adequada não é mera formalidade, mas requisito essencial à proteção dos direitos fundamentais da criança.
- A guarda compartilhada é a regra: A guarda compartilhada deve ser preferida sempre que possível, salvo quando se revelar inviável em razão das circunstâncias do caso concreto.
- A estabilidade emocional da criança deve ser preservada: Mudanças abruptas no ambiente familiar devem ser evitadas sempre que possível, em razão dos efeitos psíquicos profundos e duradouros que podem produzir na criança.
10.2. O Entendimento dos Tribunais Estaduais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em acórdão representativo (Acórdão 1992105, 5ª Turma Cível, publicado no DJe em 09/05/2025), estabeleceu que “a alienação parental consiste na interferência psicológica exercida por um dos genitores, avós ou qualquer responsável pela guarda, autoridade ou vigilância da criança ou do adolescente, com o fim de provocar o repúdio ao outro genitor ou prejudicar seus vínculos afetivos com este”.
O mesmo acórdão destacou que “o estudo psicossocial elaborado de maneira técnica e isenta configura instrumento hábil a auxiliar o julgador a estabelecer o melhor interesse dos menores, inexistindo nos autos elementos capazes de impugnar o laudo psicossocial elaborado e as conclusões ali exaradas”.
10.3. A Súmula 383 do STJ e sua Aplicação
A Súmula 383 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “a guarda unilateral será atribuída ao genitor que revelar melhores condições para exercê-la e mais aptidão para propiciar afeto, saúde, segurança e educação”. Essa súmula, embora anterior à Lei nº 12.318/2010, continua a orientar a atuação dos juízes na definição do regime de guarda, em harmonia com o princípio do melhor interesse da criança.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS
11.1. Síntese dos Principais Ensinamentos
A alienação parental constitui um dos fenômenos mais complexos e desafiadores do Direito de Família contemporâneo, exigindo dos operadores do Direito uma abordagem multidisciplinar que combine conhecimento jurídico aprofundado com sensibilidade para as questões emocionais e psicológicas envolvidas. A Lei nº 12.318/2010, ao dispor sobre a alienação parental, representa um marco civilizatório no reconhecimento de que a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente constitui uma violência intrafamiliar que fere direitos fundamentais.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem conferido papel central à perícia psicológica ou psicossocial como principal instrumento para a identificação da alienação parental, reafirmando que, em conflitos marcados por alta litigiosidade e imputações graves, a instrução técnica adequada não é mera formalidade, mas requisito essencial à proteção dos direitos fundamentais da criança. A corte tem afastado qualquer automatismo entre a constatação da alienação e a inversão da guarda, destacando que mudanças abruptas no ambiente familiar podem produzir efeitos psíquicos profundos e duradouros na criança.
11.2. Recomendações Práticas para Advogados e Magistrados
Recomenda-se aos profissionais que atuam na área:
- Mantenham-se atualizados sobre a jurisprudência dos tribunais superiores e sobre as discussões doutrinárias acerca da alienação parental, investindo em formação continuada e em participação em eventos da área.
- Estabeleçam parcerias com profissionais de psicologia e serviço social, reconhecendo a natureza interdisciplinar da matéria e a necessidade de uma abordagem que transcenda o conhecimento jurídico.
- Adotem postura ética na condução dos processos, evitando a instrumentalização da Lei de Alienação Parental e atuando com prudência na formulação de alegações e na produção de provas.
- Valorizem a escuta da criança e a participação no processo, reconhecendo-a como sujeito de direitos e não como objeto de disputa.
- Busquem soluções consensuais sempre que possível, reconhecendo que o processo judicial não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para a realização da justiça e a proteção dos direitos fundamentais.
11.3. O Futuro do Debate e as Perspectivas Legislativas
O debate sobre a alienação parental e a guarda unilateral está longe de se esgotar. A doutrina tem apontado para a necessidade de uma revisão mais abrangente do Código Civil, que estabeleça critérios mais claros para a definição do regime de guarda e para a aplicação das sanções previstas na Lei de Alienação Parental.
A aplicação prática da Lei nº 12.318/2010 tem revelado entraves relevantes, especialmente no que se refere à produção da prova e à adoção de medidas potencialmente traumáticas, como a alteração da guarda. A discussão sobre a eficácia da lei e sobre as distorções em sua aplicação continua a mobilizar a doutrina e a jurisprudência.
O Superior Tribunal de Justiça tem sido chamado a se pronunciar sobre questões cada vez mais complexas, como a relação entre alienação parental e violência doméstica, a prova da alienação em casos de acusações recíprocas, e a definição do regime de guarda mais adequado em contextos de alta litigiosidade. A construção de uma jurisprudência consistente e uniforme sobre a matéria é essencial para a garantia da segurança jurídica e para a efetiva proteção dos direitos fundamentais da criança e da família.
12. REFLEXÕES ADICIONAIS E PERSPECTIVAS PARA O DEBATE
A complexidade do Direito de Família exige dos profissionais uma postura de constante atualização e aprofundamento. O tema da alienação parental, em particular, demanda atenção redobrada diante das frequentes mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam diretamente a vida de milhares de famílias brasileiras. O acompanhamento sistemático dos julgados dos tribunais superiores e a participação em eventos de formação continuada são investimentos essenciais para a atuação qualificada na área.
Outro ponto relevante diz respeito à necessidade de humanização do processo judicial em matéria de família. A escuta ativa das partes, a valorização dos vínculos afetivos e a busca por soluções consensuais sempre que possível são diretrizes que devem nortear a atuação de magistrados, promotores, advogados e demais operadores do Direito. O processo não pode ser um fim em si mesmo, mas um instrumento para a realização da justiça e a proteção dos direitos fundamentais da criança e da família.
O tema da alienação parental e guarda unilateral é de extrema relevância para o Direito de Família contemporâneo, especialmente diante do crescente número de ações judiciais envolvendo disputas de guarda e convivência. Compreender as nuances jurídicas, os precedentes dos tribunais superiores e as estratégias processuais adequadas é essencial para advogados, magistrados e operadores do Direito que atuam na proteção da infância e da família.
A análise aprofundada do assunto revela a complexidade das relações familiares em litígio e a necessidade de uma abordagem multidisciplinar que combine conhecimento jurídico, psicológico e social. Não basta aplicar a lei de forma mecânica: é preciso compreender o contexto, as dinâmicas relacionais e o impacto emocional das decisões sobre crianças e adultos envolvidos.
