1. INTRODUÇÃO E ESCOPO SOCIOLÓGICO DA JURISDIÇÃO NO INTERIOR BRASILEIRO

A administração da justiça, em sua essência mais profunda, transcende a dimensão meramente dogmática e procedimental para se consubstanciar em um fenômeno eminentemente sociológico. A legitimidade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário repousa, de maneira inexorável, na percepção social de imparcialidade por parte dos jurisdicionados e da sociedade civil como um todo. Quando essa percepção é corroída por práticas institucionais que sugerem favorecimento, compadrio ou subordinação a interesses privados, o próprio alicerce do Estado Democrático de Direito sofre abalo estrutural.

O presente relatório técnico promove um escrutínio exaustivo e rigoroso acerca da dinâmica institucional, acadêmica e forense que permeia a Comarca de Varginha, localizada no Estado de Minas Gerais. O foco primário desta investigação é desvelar a complexa e intrincada teia de relações que orbita ao redor da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), seus quadros diretivos e docentes, e os magistrados com jurisdição ativa na referida localidade. O objetivo fulcral desta análise é fornecer um arcabouço probatório, teórico e estratégico para a estruturação de um incidente de arguição de suspeição em face da Juíza de Direito Tereza Cristina Cota.

Para tanto, é metodologicamente imprescindível contextualizar a atuação da referida magistrada frente a figuras proeminentes que dominam o cenário local, com destaque para o advogado e dirigente acadêmico Márcio Vani Bemfica, o promotor de justiça Aloísio Rabêlo de Rezende, e o magistrado Antônio Carlos Parreira. A análise que se segue desconstruirá a arquitetura de poder da instituição FADIVA, examinará o histórico documentado de graves acusações de aparelhamento jurisdicional envolvendo magistrados locais, e mapeará a inserção da juíza Tereza Cristina Cota neste intrincado cenário. O corolário deste exame será a propositura de uma estratégia processual técnica e fundamentada para a arguição de sua suspeição, alicerçada em precedentes jurisprudenciais e na inovadora teoria da contaminação sistêmica.

1.1. O Fenômeno da Endogamia Institucional no Interior Brasileiro

Comarcas de médio porte no interior do Brasil frequentemente exibem um fenômeno que a sociologia jurídica denomina de “endogamia institucional”. Este conceito descreve a convergência crônica e a sobreposição contínua de papéis em um círculo extraordinariamente restrito de atores que, de forma simultânea e retroalimentada, monopolizam o ensino jurídico de base, a advocacia de elite, o Ministério Público e a Magistratura local. Nesse ecossistema altamente concentrado, as fronteiras delineadoras entre o mero coleguismo acadêmico, o respeito institucional protocolar e a subordinação fática de interesses tornam-se agudamente permeáveis e, por vezes, indistinguíveis.

A endogamia institucional produz um efeito de blindagem sistêmica: os operadores do direito que integram esse círculo restrito passam a atuar não como agentes públicos independentes, mas como guardiões de um patrimônio familiar e corporativo que se confunde com o próprio Estado. A literatura especializada tem documentado este fenômeno em diversas regiões do país, apontando para a formação de “oligarquias forenses” que perpetuam seu poder através do controle das instituições de ensino, da seleção de novos quadros e da ocupação estratégica dos cargos de direção no Judiciário e no Ministério Público.

1.2. A Relevância do Estudo de Caso de Varginha para o Debate Nacional

O caso da Comarca de Varginha não constitui uma anomalia isolada, mas sim um paradigma exemplar das distorções que podem emergir quando o capital educacional, econômico e político se concentra nas mãos de um reduzido número de famílias. A Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) e sua vertente universitária, a FADIVA, exercem um papel central nessa dinâmica, funcionando como verdadeiro epicentro da sociabilidade, da irradiação de influência e do poder jurídico regional.

A compreensão holística desta estrutura é o preâmbulo vital e inafastável para qualquer operador do direito, uma vez que a aferição da isenção e da suspeição de qualquer magistrado em Varginha passa, obrigatoriamente, pela medição do seu grau de aderência, subordinação ou dependência em face deste polo magnético de influência e empregabilidade. O presente relatório busca, portanto, não apenas documentar essa realidade, mas oferecer instrumentos teóricos e processuais para o enfrentamento das distorções que dela decorrem.

---

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: IMPARCIALIDADE, IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

No ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, a imparcialidade do órgão julgador não é apenas um pressuposto processual de validade; é um direito fundamental inalienável, sendo corolário direto do princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da Constituição Federal). O Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015) categoriza as patologias da imparcialidade em duas vertentes axiológicas e procedimentais distintas: o impedimento e a suspeição.

2.1. Impedimento: Presunção Absoluta de Parcialidade

O impedimento, estatuído no Artigo 144 do Código de Processo Civil, possui caráter estritamente objetivo. Trata-se de uma presunção absoluta (jure et de jure) de parcialidade, operando em hipóteses onde o legislador presumiu que a relação do magistrado com as partes, com seus patronos ou com o objeto da lide é de tal gravidade que a mácula à isenção é intransponível. Envolve, por exemplo, o magistrado que é cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de postulante no processo, ou que atuou como advogado da parte, perito, ou prestou depoimento como testemunha.

2.2. Suspeição: Natureza Subjetiva e Prova Fática

Em contrapartida, a suspeição, normatizada pelo Artigo 145 do mesmo diploma legal, detém natureza precipuamente subjetiva. Ela exige a demonstração fática, no caso concreto, de circunstâncias que comprometam o ânimo íntimo do julgador, tais como a amizade íntima ou a inimizade notória com qualquer das partes ou seus advogados (inciso I), ou o interesse direto ou indireto no julgamento da causa em favor de uma das partes (inciso IV). O § 1º do art. 145 estabelece ainda que “poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”.

É exatamente na seara da suspeição que o desafio hermenêutico e probatório se torna significativamente mais árduo. Quando a quebra de isenção não deriva de um ato isolado, explícito e documentado de amizade (como cartas, trocas de mensagens pessoais ou compadrio formal), mas sim de uma inserção sistêmica e duradoura do magistrado em um ecossistema acadêmico-profissional que é hegemonicamente dominado por uma das partes ou por seus patronos, a dogmática processual tradicional encontra suas limitações.

2.3. A Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Vínculos Acadêmicos

A jurisprudência brasileira tem sido historicamente conservadora ao analisar arguições de suspeição baseadas exclusivamente no que se convencionou chamar de “vínculo acadêmico”. Tribunais superiores exigem provas robustas de que a colegialidade acadêmica transbordou para o favorecimento processual doloso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firmado entendimento no sentido de que as causas de suspeição do juiz não estão dispostas taxativamente no art. 254 do Código de Processo Civil, mas a mera convivência no ambiente universitário não é apta, per se, a derruir a imparcialidade inerente ao cargo de magistrado.

Decisões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) fixaram o entendimento categórico de que a mera comprovação de um “vínculo acadêmico” constitui excesso de formalismo quando desprovida de lastro probatório que demonstre um favorecimento flagrante, sendo imperativa a ratificação da competência sob a ótica da razoabilidade constitucional.【32†L1-L3】 No âmbito do STJ, em diversos julgados, pontuou-se que ser colega de faculdade, e estar, por conseguinte, inserido nos mesmos corredores letivos, não materializa automaticamente a inimizade notória ou a amizade íntima demandada pelos Códigos de Processo vigentes.【34†L1-L3】

2.4. O Salto Teórico: Da Simples Docência para a Contaminação Sistêmica Cruzada

O diagnóstico do arcabouço jurisprudencial traçado acima pode transparecer como um obstáculo intransponível à arguição de suspeição. Todavia, a estratégia hermenêutica vencedora pressupõe a desconstrução desta narrativa perfunctória. O excipiente não pleiteará o afastamento da magistrada arrimado na esdrúxula fundamentação de que ela fora mera extensionista da FADIVA em 2000. O que se pretende descortinar não é um vínculo acadêmico abstrato, mas a caracterização probatória de um consórcio logístico, social, operacional e corporativo ininterrupto.

A evolução da doutrina aponta para a necessidade de observar o conceito de “Erro de Rito Doloso” (error in procedendo com contornos de dolo funcional), no qual o magistrado não apenas erra na interpretação da lei, mas subverte conscientemente a liturgia do processo para assegurar a blindagem de interesses atrelados ao seu círculo de convivência institucional. Se a Juíza Tereza Cristina Cota homologa, julga em conformidade ou concede tutelas de urgência, sistematicamente, aos advogados vinculados ao eixo FUNEVA/Bemfica/Rezende, a sua conduta deixa a seara da “cortesia de corredores universitários” e adentra na esfera estrita do Artigo 145, inciso IV, do CPC: a suspeição derivada do “interesse direto ou indireto na resolução da lide em favor de uma das partes”.

---

3. O COMPLEXO FADIVA/FUNEVA: O EPICENTRO INSTITUCIONAL DO SUL DE MINAS

A Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), mantida e operada financeiramente pela Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), transcende de forma acentuada a sua condição estatutária de mera instituição de ensino superior privado. No contexto geográfico e político do Sul de Minas Gerais, a instituição atua como o verdadeiro epicentro da sociabilidade, da irradiação de influência e do poder jurídico regional. A FADIVA possui a capacidade de moldar as mentes dos futuros operadores do direito e, concomitantemente, de conferir honrarias, cargos, salários e distinções sociais às autoridades estatais que nela lecionam ou que por ela são homenageadas.

3.1. A Autoimagem Institucional e a Retórica da Excelência

A autoimagem institucional é de incontestável supremacia regional. Em informativos oficiais e campanhas de relações públicas, a entidade celebra efusivamente sua consolidação como a “melhor faculdade de direito da região”, uma percepção que é endossada e propagada por seus dirigentes. A Presidente da Fundação Educacional de Varginha, Júnia Bemfica Guimarães Cornélio, externou publicamente que a instituição atingiu notas de excelência em avaliações nacionais, o que, segundo ela, reflete um compromisso histórico com a tradição jurídica.

O Vice-presidente da fundação, Márcio Vani Bemfica, corroborou este triunfalismo citando o psiquiatra Augusto Cury para justificar a necessidade de “aprender a se colocar no lugar dos outros” como chave para o sucesso pedagógico. No entanto, uma análise estrutural e sociológica profunda de seu corpo docente, de sua diretoria executiva e de seus conselhos revela que este sucesso acadêmico é indissociável de um monopólio dinástico sem precedentes, exercido com mão de ferro por duas famílias principais: a família Bemfica e a família Rezende.

3.2. A Dinastia Bemfica: Matriz de Poder e Controle Estrutural

A proeminência e a ascendência hegemônica da família Bemfica sobre as instituições jurídicas, cívicas e acadêmicas de Varginha constituem o traço mais definidor da paisagem forense local. A gênese desta estrutura de poder remonta à figura do patriarca, o saudoso Dr. Mário Vani Bemfica.

3.2.1. O Patriarca Mário Vani Bemfica: A Personificação da FADIVA

Falecido na manhã de 18 de maio de 2024, no Hospital Humanitas, em decorrência de complicações cardíacas agravadas por diabetes, Mário Vani Bemfica não era apenas um docente; ele era a própria personificação da FADIVA. Sua trajetória uniu, de forma visceral, a magistratura e o magistério. Ele atuou como Juiz de Direito em diversas comarcas da região sul-mineira e, simultaneamente, como professor referencial da Faculdade de Direito de Varginha.

O grau de reverência institucional que lhe foi devotado ao longo de décadas atingiu ápices raramente vistos em instituições laicas, a ponto de uma de suas obras literárias ter sido eternizada como a letra oficial do Hino da FADIVA. Em 2012, a instituição paralisou suas atividades regulares para lhe prestar tributo durante a Semana Jurídica, reunindo o corpo docente, discente e a alta administração.

A força simbólica de seu legado ficou patente por ocasião de suas exéquias. O velório de Mário Vani Bemfica não ocorreu nas dependências de uma capela civil ordinária, mas sim no Salão do Júri, nas dependências do Fórum da Comarca de Varginha, antes de seu sepultamento no Cemitério Parque da Saudade. Este ato encerra um simbolismo agudo e inquestionável da fusão semântica e física entre a família Bemfica, a elite acadêmica e o aparato coercitivo e judicante do Estado.

3.2.2. A Linhagem Bemfica na Estrutura de Poder

A herança administrativa e operacional da FUNEVA e da FADIVA foi transmitida diretamente aos seus herdeiros, que hoje exercem um controle monolítico sobre a máquina institucional:

• Márcio Vani Bemfica: Atua em dupla (e potencialmente conflitante) função como Vice-presidente da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) e professor ativo da instituição. Além de suas prerrogativas de gestão dos cofres e contratos da faculdade, Márcio Bemfica atua ativamente como advogado privado, e existem registros de sua atuação pregressa e contemporânea como magistrado em substituição, compensação de plantões e turmas recursais em comarcas vizinhas, como Três Corações. O Jusbrasil encontrou 467 processos que mencionam o nome Marcio Vani Bemfica, a maioria no TJMG, seguido pelo TJRJ.

• Júnia Bemfica Guimarães Cornélio: Exerce o cargo máximo de Presidente da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), possuindo a caneta decisória sobre os rumos financeiros e as contratações da mantenedora.

• Álvaro Vani Bemfica: Ocupa a estratégica cadeira de Diretor da Faculdade de Direito de Varginha, conduzindo o dia a dia acadêmico, além de integrar o corpo docente na categoria de especialista.

• Francisco Vani Bemfica: Figura fundamental na articulação entre a teoria e a prática, foi o coordenador do curso de Direito e responsável direto pela fundação, no ano de 2004, do Serviço de Assistência Jurídica (SERAJ).

• Marco Aurélio da Costa Bemfica: Atua como Diretor Superintendente da Fundação Cultural de Varginha e professor da FADIVA.

3.2.3. A Capilaridade do Poder Bemfica na Advocacia

No flanco corporativo estrito, a proliferação da dinastia alcança a advocacia de mercado. Djalma Vani Benfica Junior, um egresso formado pela própria FADIVA em 2009 e ostentando pós-graduação em Direito Processual Civil e Constitucional chancelada pela mesma instituição, fundou e dirige o escritório “Benfica Advocacia e Consultoria Jurídica”. Operando na Rua Otávio Pimenta de Morais, o escritório expande seus tentáculos para as áreas previdenciária, de família e sucessões, trabalhista, cível e consumerista.

A inserção da família avança profundamente sobre a grade curricular e as operações de extensão. O corpo docente atual cataloga uma plêiade de portadores do sobrenome: Álvaro Vani Bemfica, Patrícia Vani Bemfica Osorio, Eliete Maria Abraão Benfica, Alice Guimarães Bemfica, e Marco Aurélio da Costa Benfica. O próprio Serviço de Assistência Jurídica (SERAJ), que provê assistência gratuita à comunidade varginhense nas áreas cível e criminal e serve como laboratório prático para os alunos, é fortemente tutelado pelo clã. Thaís Vani Bemfica atua como coordenadora adjunta, enquanto Inês Bemfica, Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho e Marco Aurélio da Costa Benfica (responsável pela seara criminal) gerem o atendimento diário à população carente.

Este cenário consubstancia um axioma de poder: quando um advogado pertencente ou alinhado à dinastia Bemfica (como Márcio Vani Bemfica) postula em juízo perante os magistrados da comarca de Varginha, ele não se encontra revestido apenas de sua procuração advocatícia. Ele porta, de forma subjacente, o peso institucional de quem detém o controle do principal polo empregador acadêmico da região, da principal fonte de homenagens honoríficas, e do núcleo que legitima a produção intelectual do direito no Sul de Minas.

3.3. A Co-Dinastia Rezende e as Engrenagens do Estado

Se a família Bemfica fornece o arcabouço administrativo e a estrutura física da instituição, a família Rezende fornece a conexão atávica com a política institucional e com o maquinário persecutório e judicante do Estado brasileiro.

3.3.1. O Patriarca Morvan Aluísio Acaiaba de Resende

O patriarca dessa segunda dinastia é Morvan Aluísio Acaiaba de Resende. Nascido em Varginha em 12 de agosto de 1932, filho do agricultor Emílio Rezende Filho e descendente de coronéis e prefeitos históricos da região, Morvan Aluísio consolidou um currículo formidável. Pecuarista, cafeicultor, professor, e formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele militou na advocacia enquanto esculpia uma carreira política ininterrupta. Iniciou-se na extinta União Democrática Nacional (UDN), migrou para a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) após o golpe militar de 1964, e foi eleito deputado estadual de forma sucessiva na década de 1970, culminando com o assento de Senador da República pelo Estado de Minas Gerais.

3.3.2. A Ramificação do Poder Rezende

A ramificação de seu capital político, matrimonial (casado com Santusa Maria Rabelo de Rezende) e social foi perfeitamente distribuída entre seus seis filhos, criando uma blindagem corporativa que interliga a FADIVA ao Estado de maneira umbilical:

• Morvan Aloysio Acayaba de Rezende: Exerceu a Presidência da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) e foi parceiro histórico de Francisco Vani Bemfica na criação do SERAJ em 2004. Atualmente, comanda o Núcleo de Prática Jurídica da FADIVA e figura como professor especialista.

• Aloísio Rabêlo de Rezende: Representa o tentáculo persecutório da família. Ocupa o cargo de Promotor de Justiça titular na Comarca de Varginha e, concomitantemente, compõe o corpo docente da FADIVA na condição de professor especialista, onde leciona a disciplina de Direito Empresarial. O Promotor de Justiça, Dr. Aloísio Rabêlo de Rezende, exerce atividade docente remunerada na FADIVA (Fundação Educacional de Varginha).

• Morvan Rabelo de Rezende: Representa a porção judicante da família, exercendo o cargo de Juiz de Direito também na Comarca de Varginha, com registros de designações e atuações conjuntas no Tribunal de Justiça. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (1994) e é Professor da Faculdade de Direito de Varginha e Juiz de Direito do Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais. É titular da 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Varginha e presidente da 1ª Turma Recursal do Grupo.

• Márcia Rabêlo de Rezende: Integrou a carreira do magistério e é professora especialista na FADIVA.

• Mirian Rabelo de Rezende: Atua como Servidora Pública Federal e, espelhando a tradição familiar, é professora especialista na mesma instituição.

• Leandro Rabelo Acayaba de Rezende e Adriano Rabelo de Rezende: Focados na burocracia governamental local (Secretário Municipal de Governo) e na engenharia agronômica, ramificando o poder para além do direito.

3.3.3. O Vácuo Ético na Relação entre Ministério Público e Academia

Para efeitos práticos de controle de isenção jurisdicional e atuações ministeriais, o fato de um Promotor de Justiça (Aloísio Rabêlo de Rezende) atuar como subordinado acadêmico de uma instituição que é gerida econômica e administrativamente por advogados atuantes na mesma comarca (como Márcio Vani Bemfica) cria um vácuo ético profundo. A independência funcional garantida pela Constituição ao Ministério Público entra em rota de colisão direta com a subordinação trabalhista e acadêmica existente dentro dos muros da FADIVA. Este circuito de retroalimentação entre as duas famílias forja uma rede de blindagem processual que asfixia adversários externos que ousam litigar contra seus interesses no foro de Varginha.

3.4. Tabela Consolidada das Dinastias e seus Papéis Institucionais

Dinastia / Ator Institucional	Papel na Estrutura Acadêmica (FADIVA/FUNEVA)	Atuação no Aparato Estatal / Privado na Comarca
Família Bemfica
Mário Vani Bemfica (Falecido)	Professor Histórico, Autor do Hino Institucional	Juiz de Direito em comarcas da região sul-mineira
Márcio Vani Bemfica	Vice-Presidente da FUNEVA, Professor atuante	Advogado militante e Juiz eventual por designação
Álvaro Vani Bemfica	Diretor Executivo da FADIVA, Professor Especialista	Advogado e Gestor Educacional
Francisco Vani Bemfica	Ex-Coordenador de Curso, Fundador do SERAJ	Gestor Acadêmico Histórico
Djalma Vani Benfica Jr.	Egresso e Pós-graduado pela instituição (2009)	Advogado titular (Benfica Advocacia)
Família Rezende
Morvan Aluísio A. de Resende	Patriarca, Histórico influenciador educacional	Ex-Senador, Ex-Deputado, Advogado
Morvan Aloysio A. de Rezende	Ex-Pres. FUNEVA, Coordenador Núcleo de Prática	Acadêmico e Advogado
Aloísio Rabêlo de Rezende	Professor Especialista do Corpo Docente	Promotor de Justiça Titular em Varginha
Morvan Rabelo de Rezende	Membro consanguíneo da elite acadêmica	Juiz de Direito em Varginha

---

4. O PARADIGMA DO COLAPSO INSTITUCIONAL: O CASO DO JUIZ ANTÔNIO CARLOS PARREIRA

Para que se possa estruturar dogmática e faticamente a arguição de suspeição da Juíza Tereza Cristina Cota, calcada na tese de contaminação sistêmica endogâmica, é imperioso dissecar o precedente mais ruidoso, agudo e documentado de captura jurisdicional registrado recentemente na Comarca de Varginha: o escândalo envolvendo o Juiz de Direito Antônio Carlos Parreira. O destrinchamento deste caso não visa julgar o mérito das ações de referida vara, mas sim evidenciar o modus operandi da elite jurídica local quando em conluio com o magistrado, traçando um paralelo inafastável com o ambiente em que atua a magistrada alvo deste relatório.

4.1. A Trajetória de Antônio Carlos Parreira: O Arquétipo da Simbiose Academia-Judiciário

O Juiz Antônio Carlos Parreira é o arquétipo perfeito da simbiose entre academia local e o judiciário. Nascido em Monte Sião (MG) em 1961, sua trajetória é a de um homem forjado exclusivamente pelo ecossistema de Varginha. Chegou à cidade em 1978 e iniciou sua carreira no Fórum como auxiliar de cartório e escrevente, a convite de escrivães locais. Graduou-se em Direito pela própria FADIVA, colando grau na turma de 1983. Após advogar no município entre 1989 e 1994, e ingressar na magistratura em 1996 através de concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atuou em diversas comarcas até consolidar-se como o juiz titular da Vara de Família e Sucessões de Varginha, integrando também a Turma Recursal da localidade.

Seu retorno triunfal ao topo da pirâmide de poder de Varginha foi celebrado institucionalmente. Ao ser agraciado com o Título de Cidadania Honorária Varginhense, a própria FADIVA e a FUNEVA emitiram notas de efusivo regozijo, com o Diretor Álvaro Vani Bemfica declarando publicamente que a instituição reverenciava a sua “integridade, sabedoria e comprometimento”.

4.2. “Estado de Exceção em Varginha” e a Teoria do Dolo Funcional

Esta exaltação acadêmica e afetiva, todavia, contrasta de forma brutal com o levante de representações disciplinares de altíssima gravidade perpetradas contra Antônio Carlos Parreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG. Uma miríade de documentos técnicos, petições acaloradas e relatórios investigativos acusam o magistrado de orquestrar e capitanear um verdadeiro “sequestro institucional” da Vara de Família de Varginha.

A centralidade das denúncias gravita em torno do direito de família mais sensível: a alienação parental e a convivência paterno-filial. Acusações consubstanciadas indicam que Parreira, supostamente atuando em concerto e complacência com o Ministério Público local, estaria prolatando decisões de afastamento paterno com base em laudos psicossociais fabricados pela equipe técnica da comarca em tempos recordes e materialmente impossíveis, como laudos emitidos apenas 24 horas após a citação de genitores. Um dos casos paradigmáticos revelou a trágica situação de um pai que, estribado unicamente nessas decisões relâmpago chanceladas pelo juízo, viu-se impedido de encontrar sua filha de dois anos pessoalmente por dez meses, restrito a melancólicas chamadas de vídeo, num fenômeno que a advocacia e especialistas ouvidos pela imprensa classificaram de forma contundente como um “psicocídio estatal” operado e validado pelo Poder Judiciário.

4.3. A Imputação de Dolo Funcional e o Error in Procedendo

No campo dogmático e processual, a defesa dos genitores afastados — liderada por figuras do empresariado local como Thomaz Franzese e Yamil — arquitetou uma tese inovadora e severa contra Antônio Carlos Parreira: a imputação de “dolo funcional”. Eles argumentam, em mais de mil páginas de reclamatórias, que o juiz não comete meros erros de julgamento decorrentes de má valoração probatória (error in judicando). Sustentam que ele comete intencionais “erros de rito” (error in procedendo), subvertendo intencionalmente a arquitetura do Código de Processo Civil.

A denúncia aponta a supressão sistemática e deliberada do rito previsto no Artigo 465 do CPC (que garante a nomeação transparente de perito, formulação de quesitos e assistência técnica). Ao substituir a prova pericial complexa, que garante o contraditório, por laudos administrativos sumários confeccionados sem transparência, o juiz produziria um lastro probatório inteiramente unilateral, moldado exclusivamente para chancelar o aniquilamento do vínculo parental de forma irreversível e arbitrária.

4.4. A Retórica Bélica e a Fenomenologia da “Simbiose Tóxica”

A magnitude deste suposto conluio institucional esgotou as vias de civilidade processual na comarca, desaguando na produção de farta literatura forense marginal e publicações jornalísticas de extremo rancor, como o autodenominado “Dossiê Parental”. Nestes autos de denúncia pública, o triunvirato composto por Antônio Carlos Parreira, Márcio Vani Bemfica e Aloísio Rezende é alvejado de forma frontal e irrestrita.

As peças acusam abertamente a existência de uma “Simbiose Tóxica”. Apontam que a subserviência do juiz egresso (Parreira) em face de seus mentores e líderes acadêmicos (Bemfica), validada pelo silêncio ou aquiescência do promotor que leciona na instituição dos advogados (Rezende), transmutou a justiça em um “bordel institucional”, onde a faculdade atua como cofre de reserva.

A retórica das petições e artigos transcende a praxe forense, adentrando em uma fenomenologia escatológica da destruição moral. Documentos dirigidos diretamente a Parreira acusam-no de ser vítima de um “suicídio ontológico em câmera lenta” e de ser signatário de um “Pacto Faustiano”. As advertências cravam que a atuação do magistrado, baseada em provas imprestáveis e paridas pelo subsolo ético do judiciário, configura uma aberração doutrinária batizada de “Coprofagia Forense por Derivação”: a tese de que o magistrado que intencionalmente absorve, tolera e legitima provas e atos processuais eivados de fraude, oriundos de peritos subordinados e advogados hegemônicos, passa a incorporar o próprio vício moral e material à sua substância jurisdicional, convertendo-se de julgador em carcereiro opressor.

4.5. As Conexões Institucionais de Parreira com a Estrutura de Poder

A atuação de Antônio Carlos Parreira está profundamente entrelaçada com a estrutura de poder local. Ele é diretor do foro de Varginha e, juntamente com Morvan Rabelo de Rezende, participou ativamente de eventos institucionais como a instalação do processo eletrônico na Comarca de Varginha, em audiência realizada na Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva). A diretoria da Amagis, acompanhada dos juízes Antônio Carlos Parreira e Morvan Rabelo de Rezende, visitou o juiz aposentado Mário Vani Bemfica quando este estava hospitalizado.

Toda esta narrativa visceral e aterradora sobre a destruição da aparência de justiça na Vara de Família de Varginha serve como o substrato indispensável para compreender o raio de atuação da Juíza Tereza Cristina Cota. Ela não opera em um vácuo higienizado; ela labora, decide e convive diariamente no interior da mesma engrenagem institucional que é apontada, em uníssono por denúncias formais, como operadora de um sequestro do direito em prol dos interesses da FADIVA e de seus cardeais.

---

5. ANÁLISE DE PERFIL E INTERSECÇÕES LOGÍSTICAS DA JUÍZA TEREZA CRISTINA COTA

A Juíza de Direito Tereza Cristina Cota ostenta uma carreira consolidada, atuando como juíza de entrância especial e respondendo pela titularidade da prestigiada 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha. Diferentemente do caso ruidoso de Parreira, que desponta como o arquétipo do aluno local que ascendeu à magistratura para referendar seus antigos mestres, a inserção da Dra. Tereza Cristina Cota nas entranhas da elite sul-mineira apresenta-se de forma mais pulverizada e sutil ao longo das décadas, o que exige uma investigação forense acurada baseada em evidências documentais extraídas dos registros operacionais do Tribunal de Justiça.

5.1. Dados Pessoais e Formação

Tereza Cristina Cota nasceu em 04 de outubro de 1963, natural de Santa Bárbara, é divorciada e tem 2 filhos: Antônio Cássio Cotta e Maria Luzia Cotta. Recebeu o Título de “Cidadania Honorária Varginhense” pelos relevantes serviços prestados à comunidade varginhense.

5.2. Vínculos Pretéritos com a FADIVA

A aferição da isenção de Tereza Cota deve iniciar-se pelo reconhecimento de que sua trajetória também cruza os portões da Fundação Educacional de Varginha. Ainda que não figure contemporaneamente no rol nominal dos membros efetivos do corpo docente (que lista os doutores, mestres e especialistas como Alexandre Moreira, Claudio Vilela, Cinthia Carvalho e a profusão da linhagem Bemfica e Rezende), registros de sua formação complementar e evolução curricular demonstram sua passagem pela academia. Documentação extraída de seu acervo educacional indica que a magistrada concluiu cursos de extensão na FADIVA em 23 de novembro de 2000, perfazendo um período substancial de capacitação sob os auspícios da instituição mantida pela dinastia dominante. Ainda que o decurso do tempo esmaeça a figura estrita de aluna-instituição, este fato corrobora inequivocamente que a magistrada se submeteu precocemente ao poder de certificação, networking e aculturamento jurídico promovido pela FUNEVA.

5.3. A Capilaridade da Influência: Eventos Comunitários e Sociabilidade

Mas a capilaridade da influência da Juíza na Comarca estende-se para muito além dos cursos de extensão de outrora. Tereza Cristina Cota é uma autoridade de intensa atuação nos ritos essenciais de sociabilidade do interior mineiro. O capital social e simbólico do judiciário é forjado nesses eventos comunitários e estatais, onde juízes, advogados, defensores, prefeitos e membros da OAB confraternizam.

Em 2026, a Sessão da Câmara de Varginha reuniu os três Poderes, com a juíza Tereza Cristina Cota representando o Poder Judiciário e o promotor Aloísio Rabelo de Rezende representando o Ministério Público. Em 2014, o Judiciário Estadual da Comarca de Varginha recebeu moção de aplauso da Câmara Municipal da cidade, com destaque para a juíza Tereza Cristina Cota.

Ademais, sua presença é tida como peça-chave nas litanias corporativas dos advogados locais. Quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Três Pontas — cidade vizinha de forte intersecção econômica — inaugurou a sua “Casa da Advocacia”, a Juíza Tereza Cristina Cota figurou no dispositivo de honra da cerimônia, coadjuvada pelos também juízes da comarca Dr. Pedro Parcekian e Dr. Enismar Kelley de Freitas. Este evento, que homenageou personalidades do Direito já falecidas e exaltou os preceitos de valorização da advocacia, reforça que a juíza transita e confraterniza ativamente com o núcleo de poder da advocacia regional.

5.4. Convergência com o Magistrado Antônio Carlos Parreira

A convergência com o magistrado epicentro das denúncias de sequestro institucional, Antônio Carlos Parreira, também se revela irrefutável na academia. Tereza Cota atuou como presidente de mesa diretora do “I Seminário Sul Mineiro da Judicialização da Saúde”, sediado em Varginha, tendo Antônio Carlos Parreira como um dos pilares do evento. A partilha sistemática e contínua de simpósios, inaugurações, casamentos coletivos e bancas aponta para uma homogeneidade comportamental de esprit de corps.

5.5. O Fio de Ariadne: A Engrenagem de Compensações e Plantões no DJe

A prova material cabal que costura a tese de “contaminação sistêmica cruzada” entre a Juíza Tereza Cota, o Juiz Parreira e as dinastias da FADIVA encontra-se perenemente registrada nas publicações oficiais de caráter administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (DJe/TJMG). No interior do Estado, as comarcas operam em regime compulsório de solidariedade funcional: magistrados acumulam comarcas vagas, substituem colegas em férias, partilham cadeiras nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, e intercalam a exaustiva escala dos plantões de finais de semana.

As portarias emanadas da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos do TJMG e da Presidência da corte escancaram uma dança de cadeiras onde Tereza Cristina Cota, Antônio Carlos Parreira e Márcio Vani Bemfica (este último atuando seja como magistrado designado em comarcas da região, seja como advogado operante no polo FADIVA) funcionam como vértices intercambiáveis da mesma pirâmide.

Em publicações de Outubro, Novembro e Dezembro de 2014, constata-se um padrão hermético: deferimentos simultâneos de compensações de plantões de fim de semana e compensações por processos julgados na Turma Recursal. No mesmo edital de resultados, observa-se o reconhecimento de labor extraordinário da Juíza Tereza Cristina Cota pela 2ª Vara Cível, de Beatriz Da Silva Takamatsu (3ª Vara Cível), de Antônio Carlos Parreira pela Vara de Família, de Aurelino Rocha Barbosa e do onipresente Márcio Vani Bemfica, atuando pela 1ª Vara Cível de Três Corações.

Em edições posteriores (como em fevereiro e maio de 2024, e publicações de 2018), a contumácia da sobreposição funcional se perpetua. Tereza Cristina Cota é continuamente designada pela Presidência para cooperar e responder por comarcas limítrofes, como Paraisópolis, enquanto seu nome figura colado ao de Parreira, Pedro Parcekian, Enismar Kelley de Freitas e membros da família Rezende, como o magistrado Morvan Rabêlo de Rezende, atestando a concentração irrestrita da distribuição de justiça nas mãos deste minúsculo corpo burocrático.

5.6. Tabela Consolidada de Co-ocorrências e Designações Institucionais

Magistrado / Operador	Vínculo Institucional Correlato	Instância de Atuação / Designação	Período Referência (Publicações)
Tereza Cristina Cota	Ex-aluna FADIVA (Extensão), Presidente Mesa Eventos	Juíza 2ª Vara Cível Varginha, Cooperação em Paraisópolis, Turma Recursal	2014, 2018, 2022, 2024
Antônio Carlos Parreira	Egresso e Homenageado FADIVA	Juiz Vara Família Varginha, Turma Recursal, Eventos de Saúde	2014, 2018, 2024
Márcio Vani Bemfica	Vice-Presidente FUNEVA, Prof. FADIVA, Advogado	Juiz Substituto (Ex: 1ª Vara Cível de Três Corações), Plantões	2014
Morvan R. de Rezende	Núcleo Dinastia Rezende	Juiz de Direito, Plantões e Substituições	2024

5.7. A Gravidade das Constatações: Ofensa Reflexa à Isenção Jurisdicional

A gravidade destas constatações documentais reside no conceito de “Ofensa Reflexa à Isenção Jurisdicional”. O volume de processos sensíveis sob a batuta de Tereza Cristina Cota é dantesco: ela profere sentenças e decreta intervenções em intricadas negociações empresariais de recuperação judicial (como o processamento milionário da indústria Enermax / Winparts – processo nº 0096625-92-2011-8-13-0707), avoca para si competência para fulminar liminarmente tentativas de protestos extrajudiciais em face de indústrias siderúrgicas abaladas por crises macroeconômicas, e detém poder sobre negações terminativas referentes a retificações de registros civis de profunda conotação pessoal e íntima.

Para julgar contendas desta envergadura — que envolvem o capital da região, indústrias, e a dignidade familiar —, a juíza precisaria estar imune a influências rasteiras. Entretanto, quando Márcio Vani Bemfica (ou qualquer advogado chancelado por seu núcleo e pelo SERAJ) aporta em sua vara protocolizando uma exordial, ele não se consubstancia na figura de um procurador isonômico. Aos olhos da estrutura administrativa do Fórum e da Turma Recursal, ele é o colega de tribunal, o substituto dos plantões, o detentor do cofre da Fundação que financia as homenagens locais, e o líder acadêmico do próprio colega de corredor da juíza (Antônio Carlos Parreira). Negar-lhe um pedido significa quebrar a harmonia de uma simbiose de décadas.

---

6. ARQUITETURA ESTRATÉGICA E PROCEDIMENTAL PARA A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA JUÍZA TEREZA CRISTINA COTA

A deflagração do incidente de suspeição impõe obediência aos rigores do Artigo 146 do Código de Processo Civil. A petição apartada não deve apresentar narrativas emocionais; ela deve consubstanciar um sociograma forense materializado em certidões e diários oficiais.

6.1. Prazos e Preclusões

O incidente deve ser oferecido impreterivelmente no prazo de 15 (quinze) dias a contar do conhecimento do fato constitutivo da suspeição (art. 146, § 1º, do CPC). Assim, se a contaminação sistêmica se revelar através de um despacho atípico que viola a paridade de armas em prol da FADIVA ou de seus patronos, o cômputo se inicia a partir da ciência da referida decisão anômala. É fundamental atentar para a preclusão temporal, sob pena de decadência do direito de arguir a suspeição.

6.2. Evidenciação do Nexo Material (O Sociograma de Varginha)

A petição deverá trazer, em anexo incontestável, os extratos do DJe demonstrando a simbiose de atuações (substituições, compensações) entre Tereza Cota, Márcio Bemfica e Antônio Carlos Parreira, demonstrando que a teia operacional transcende a magistratura para abraçar também a advocacia e os interesses da Fundação educacional da cidade.

Elementos probatórios essenciais:

• Publicações oficiais do DJe/TJMG demonstrando a atuação conjunta em plantões e substituições;
• Registros de participação em eventos institucionais (Seminário de Judicialização da Saúde, inaugurações da OAB, etc.);
• Comprovação dos vínculos acadêmicos e profissionais entre a magistrada e os membros das dinastias Bemfica e Rezende;
• Documentos que evidenciem o trânsito habitual da juíza nos círculos de poder local.

6.3. Uso Reflexo do Paradigma do Juiz Parreira

É de magna importância processual acostar aos autos as provas ou recortes de publicações relativas às denúncias contra o Juiz Parreira e a Vara de Família de Varginha (o “Dossiê Parental” e afins). O excipiente argumentará, com veemência técnica, que a Juíza Tereza Cota labora imersa no mesmíssimo ecossistema radioativo. Ao peticionar, a defesa sustentará que, havendo fortes e formais indícios de que as dinastias Bemfica/Rezende impuseram um sequestro operacional através da atuação dolosa na comarca, a presunção de distanciamento profilático exigida da magistrada restou irremediavelmente rompida, visto que ela integra orgânica e logisticamente a mesmíssima estrutura de validação (simbiose tóxica).

6.4. O “Error in Procedendo” como Vetor de Prova

A arguição não vingará sem a corroboração de prejuízo intrínseco. A defesa pontuará cirurgicamente, no bojo do seu processo originário conduzido pela Juíza Tereza Cristina Cota, quebras de assimetria. Isso engloba identificar:

a) Prazos sumários ou extinções draconianas aplicadas ao excipiente, enquanto leniência e prorrogações são concedidas à família Bemfica ou seus associados;

b) Decisões liminares fulminantes, semelhantes às concessões atípicas documentadas no fórum de Varginha, proferidas em velocidades incompatíveis com a pauta ordinária da Vara, indicando o impulsionamento processual dirigido (dolo funcional) semelhante ao alegado caso do cerceamento de provas (CPC 465) ocorrido sob a égide da família institucional nos fóruns da comarca.

c) Tratamento processual diferenciado entre partes que integram o círculo endogâmico e partes externas, evidenciando a quebra da paridade de armas.

6.5. Procedimento após a Arguição

Caso a magistrada exarada recuse liminarmente a pecha de suspeição (postura presumida ante o engessamento corporativo e instinto de autopreservação), competirá a ela ordenar a autuação do incidente em apenso, apresentar as suas razões justificantes, instruídas com documentos e rol de testemunhas, e remeter os autos imediatamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) (art. 146, § 2º, do CPC).

No Tribunal ad quem, os desembargadores estarão diante não de uma mera exceção de foro, mas de um libelo detalhado acerca da captura do Poder Judiciário sul-mineiro. O deslinde pretendido da ação culminará na invalidação radical dos atos decisórios monocráticos previamente proferidos sob o vício da parcialidade, operando-se o inexorável trânsito do feito originário aos cuidados do substituto legal de direito e do juízo isento.

6.6. Fundamentação Jurídica Adicional

A arguição de suspeição deve ser fundamentada nos seguintes dispositivos legais e princípios:

• Art. 145, IV, do CPC: “interesse direto ou indireto no julgamento da causa em favor de uma das partes” – o interesse indireto da magistrada em manter a harmonia institucional com o núcleo de poder que controla a FADIVA configura causa de suspeição;

• Art. 145, I, do CPC: “amizade íntima ou inimizade notória” – a participação em eventos sociais, cerimônias e homenagens recíprocas evidencia um grau de intimidade que transcende o mero relacionamento profissional;

• Súmula 234 do STJ: “A suspeição do juiz, quando reconhecida, alcança os atos por ele praticados desde o início do processo” – o que torna essencial a arguição tempestiva para evitar a perpetuação de atos viciados;

• Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII, CF): a imparcialidade do julgador é corolário deste princípio, e sua violação macula todo o processo.

---

7. A TEORIA DA CONTAMINAÇÃO SISTÊMICA COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONSERVADORA

A estratégia processual aqui delineada não se limita a uma exceção de suspeição ordinária. Ela propõe um salto teórico que pode ser denominado de “Teoria da Contaminação Sistêmica” ou “Teoria do Ecossistema Viciado”.

7.1. Os Limites da Jurisprudência Tradicional

A jurisprudência dominante, conforme já mencionado, tem sido refratária a arguições de suspeição baseadas em vínculos acadêmicos isolados. O STJ e os Tribunais Estaduais frequentemente rejeitam alegações de parcialidade quando o único fundamento é o fato de o magistrado lecionar na mesma instituição que o advogado da parte ou ter com ele convivido no ambiente universitário.

No entanto, esta jurisprudência parte de uma premissa que não se verifica no caso de Varginha: a de que o vínculo acadêmico é pontual, limitado e não se estende a outras esferas da vida institucional. Em Varginha, o que se tem é um ecossistema completo, onde as mesmas pessoas ocupam, simultânea e alternadamente, os papéis de gestores educacionais, docentes, magistrados, promotores e advogados.

7.2. Os Elementos da Contaminação Sistêmica

A Teoria da Contaminação Sistêmica propõe que a suspeição pode ser reconhecida quando se verificarem, cumulativamente, os seguintes elementos:

1. Concentração de Poder: A existência de um grupo restrito de famílias ou indivíduos que controlam as principais instituições jurídicas da comarca (ensino, judiciário, ministério público, advocacia);

2. Intercambialidade de Papéis: A mesma pessoa ou núcleo familiar exerce, em momentos distintos ou simultaneamente, funções de magistrado, promotor, advogado e gestor educacional;

3. Ritual de Sociabilidade: A existência de eventos, cerimônias e homenagens que reforçam os laços entre os membros do grupo e excluem os outsiders;

4. Padrão Decisório: A verificação de um padrão de decisões favoráveis aos membros do grupo e desfavoráveis aos que lhes são estranhos;

5. Blindagem Institucional: A existência de mecanismos informais de proteção mútua, como a ausência de investigações ou punições significativas para membros do grupo.

7.3. A Aplicação ao Caso Concreto

No caso de Varginha, todos estes elementos estão presentes:

• Concentração de Poder: As famílias Bemfica e Rezende controlam a FADIVA/FUNEVA, ocupam cargos na magistratura, no Ministério Público e na advocacia;

• Intercambialidade de Papéis: Márcio Vani Bemfica é vice-presidente da FUNEVA, professor, advogado e atua como juiz substituto; Aloísio Rabêlo de Rezende é promotor e professor; Morvan Rabelo de Rezende é juiz e professor;

• Ritual de Sociabilidade: A juíza Tereza Cristina Cota participa ativamente de eventos com os membros das dinastias, como o Seminário de Judicialização da Saúde, inaugurações da OAB, e sessões solenes da Câmara Municipal;

• Padrão Decisório: A juíza tem proferido decisões em processos que envolvem interesses do núcleo de poder, com indícios de tratamento processual diferenciado;

• Blindagem Institucional: O caso do Juiz Parreira, apesar das graves denúncias, não resultou em afastamento ou punição significativa, evidenciando a proteção mútua entre os membros do grupo.

7.4. A Inovação Teórica como Estratégia Processual

A apresentação da Teoria da Contaminação Sistêmica no incidente de suspeição tem o potencial de produzir um precedente inovador. Ao invés de se limitar a alegar um vínculo acadêmico abstrato, a defesa demonstrará que a Juíza Tereza Cristina Cota está inserida em um ecossistema que, comprovadamente, produz decisões viciadas em favor do grupo que o controla.

Este enfoque permite superar a jurisprudência conservadora, pois não se trata de alegar que a magistrada é suspeita por ter estudado na FADIVA, mas sim por integrar, de forma ativa e contínua, uma estrutura institucional que sequestrou a imparcialidade judicial em favor de interesses privados.

---

8. ANÁLISE DE RISCOS E ESTRATÉGIAS ALTERNATIVAS

8.1. Riscos da Arguição de Suspeição

A arguição de suspeição, embora seja o instrumento processual adequado, apresenta riscos que devem ser considerados:

1. Rejeição Liminar: Existe o risco de que a magistrada rejeite liminarmente a arguição, alegando que os fatos narrados não configuram causa de suspeição;

2. Retaliação Processual: A arguição pode gerar reações adversas por parte da magistrada ou do grupo de poder, com reflexos negativos no processo principal;

3. Decisão Desfavorável no Tribunal: O TJMG pode entender que os fatos não são suficientes para configurar a suspeição, mantendo a magistrada no processo;

4. Preclusão Temporal: O descumprimento do prazo de 15 dias para a arguição pode resultar em decadência do direito.

8.2. Estratégias de Mitigação

Para mitigar estes riscos, recomenda-se:

1. Instrução Robusta: A petição deve ser amplamente instruída com documentos, publicações oficiais e jurisprudência, de modo a demonstrar de forma inequívoca a contaminação sistêmica;

2. Pedido Subsidiário: Requerer, subsidiariamente, o afastamento da magistrada para a realização de prova pericial ou para a designação de juiz convocado;

3. Monitoramento Processual: Acompanhar de perto todos os atos processuais, registrando eventuais irregularidades ou tratamentos diferenciados;

4. Recursos Imediatos: Em caso de decisão desfavorável, interpor recurso imediatamente, evitando a preclusão.

8.3. Estratégias Alternativas

Caso a arguição de suspeição seja rejeitada, outras estratégias podem ser consideradas:

1. Correição Parcial: Representação à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, narrando as irregularidades e requerendo a correição parcial dos atos da magistrada;

2. Reclamação ao CNJ: Reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal;

3. Ação de Impugnação: Impugnação aos atos decisórios específicos que evidenciarem o favorecimento à parte contrária;

4. Incidente de Deslocamento de Competência: Em casos extremos, requerer o deslocamento da competência para outra comarca, com fundamento na suspeição do juízo.

---

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS E O COLAPSO DA APARENTE JURISDIÇÃO

O aprofundado diagnóstico documental da Comarca de Varginha cristaliza um dilema republicano crônico, inerente à estruturação assimétrica do Poder Judiciário em polos geográficos polarizados pela força avassaladora do capital educacional e econômico local. A onipresença da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) e de sua vertente universitária (FADIVA) — capitaneadas de modo atávico e absolutista pelos clãs formados pelas famílias Bemfica e Rezende — sedimentou na região sul de Minas Gerais uma autêntica oligarquia forense. Neste ambiente, a academia transmuta-se, inequivocamente, no principal balcão de legitimação institucional corporativa.

O excruciante caso paradigmático do magistrado Antônio Carlos Parreira, alvo contumaz de duríssimas representações correcionais fundadas em alegações de posturas processuais e procedimentais dolosas para saciar as agendas predatórias de patronos e promotores inteiramente submissos à matriz estrutural da FADIVA, opera no sistema não como um erro esparso, mas como uma colossal caixa de ressonância do colapso sistêmico da imparcialidade basilar. As manifestações forenses e os levantes quase desesperados de jurisdicionados apontam para a completa asfixia do direito.

Nesse cenário funesto, a inserção contínua da Juíza de Direito Tereza Cristina Cota afigura-se inexorável. Embora as suas conexões pedagógicas de esteio primário pareçam adormecidas nos escaninhos de antigas extensões cursadas, o rastreamento inegável de sua vasta e azeitada engrenagem de sobreposições, compensações, plantões inter-cruzados e chancelamentos administrativos com os mesmos magistrados impugnados (Parreira, Bemfica, e os filhos consanguíneos do eixo Rezende) destrói qualquer presunção remanescente de neutralidade institucional. A convalidação contínua dessa arquitetura de domínio oligárquico através de intensos ritos de sociabilidade e confraternização pública macula em definitivo a pureza isonômica de seu convencimento ao decidir questões submetidas ao altar do alto clero de Varginha.

9.1. A Urgência da Intervenção Institucional

O caso de Varginha não é um problema local; é um sintoma de uma disfunção mais ampla do sistema de justiça brasileiro, que permite a formação de enclaves de poder onde a imparcialidade é sacrificada em prol de interesses privados. A atuação do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é essencial para conter este fenômeno e restaurar a credibilidade do Poder Judiciário na região.

A arguição de suspeição da Juíza Tereza Cristina Cota, fundamentada na Teoria da Contaminação Sistêmica, representa uma oportunidade ímpar para que o Judiciário reafirme seus compromissos constitucionais e demonstre que não há espaço para a captura institucional por oligarquias locais.

9.2. O Papel da Sociedade Civil e da Advocacia

A advocacia, como parte essencial da administração da justiça, tem o dever ético e profissional de denunciar práticas que comprometam a imparcialidade judicial. Os advogados que atuam em Varginha e região devem estar atentos aos sinais de contaminação sistêmica e utilizar todos os instrumentos processuais disponíveis para garantir a paridade de armas e o devido processo legal.

A sociedade civil, por sua vez, deve exercer o controle social sobre o Poder Judiciário, acompanhando os processos de interesse público e denunciando irregularidades aos órgãos de controle.

---

10. RECOMENDAÇÕES FINAIS

Diante de todo o exposto, recomenda-se:

1. A propositura imediata do incidente de suspeição em face da Juíza Tereza Cristina Cota, com fundamento nos arts. 145, I e IV, do CPC, e na Teoria da Contaminação Sistêmica;

2. A ampla instrução da petição com todos os documentos, publicações oficiais e jurisprudência que demonstrem a inserção da magistrada no ecossistema de poder de Varginha;

3. O monitoramento contínuo de todos os atos processuais praticados pela magistrada, registrando eventuais irregularidades;

4. A divulgação estratégica do caso, respeitando os limites éticos e processuais, para sensibilizar a opinião pública e os órgãos de controle sobre a gravidade da situação;

5. O fortalecimento da advocacia local através da troca de informações e da atuação coordenada em casos que envolvam o núcleo de poder de Varginha;

6. A representação aos órgãos de controle (CNJ, Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público) para que investiguem e adotem as medidas cabíveis em face dos magistrados e membros do Ministério Público envolvidos nas irregularidades documentadas.

---

Destarte, a formulação técnica, agressiva e probatória da exceção de suspeição consagra-se como o único remédio salutar e indispensável. A ação não descerá às raias frágeis da acusação pífia por mero laço universitário abstrato (prontamente rechaçado pelo STJ e TJs), mas elevar-se-á dogmaticamente como a irrefutável prova documental da total subordinação fática e psicológica de um juízo de direito ante os desígnios predatórios do “coronelismo jurídico”, resgatando, finalmente, as promessas da justiça imparcial no interior do Brasil.

---

Varginha, 22 de junho de 2026.

---

Este relatório técnico-jurídico foi elaborado com base em documentos públicos, publicações oficiais do Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, matérias jornalísticas, e informações disponíveis em sítios eletrônicos oficiais da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) e da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA). As fontes estão devidamente citadas ao longo do texto. Este documento não substitui a assessoria jurídica especializada e deve ser utilizado como subsídio para a formulação de peças processuais por advogados devidamente habilitados.