Alienação parental não se sustenta por indignação, suspeita ou narrativa emocional. No TJSC, como em qualquer tribunal, a tese só ganha força quando o processo mostra um caminho claro: fato, prova, impacto na criança e medida judicial possível de cumprir.
A Lei 12.318/2010 define alienação parental como interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie genitor ou para prejudicar a manutenção de vínculo familiar. Essa definição exige demonstração concreta. Não basta afirmar que há alienação. É preciso provar como ela ocorre, quando ocorre, quem pratica os atos, qual padrão se repete e de que forma a criança é afetada.
O erro mais comum em ações de família é transformar sofrimento em acusação genérica. A dor pode explicar a urgência, mas não substitui a prova. O caso forte é aquele que permite ao juiz visualizar a dinâmica familiar com objetividade: mensagens completas, decisões descumpridas, registros escolares, omissões médicas, tentativas de contato, visitas frustradas, relatórios técnicos e cronologia organizada.
Em matéria de alienação parental, a prova precisa revelar padrão. Um episódio isolado pode ser conflito. A repetição injustificada pode indicar método. Uma visita impedida pode ser incidente. Diversas visitas frustradas, com justificativas frágeis ou contraditórias, podem demonstrar obstrução de convivência. Uma omissão escolar pode ser falha administrativa. O bloqueio reiterado de informações escolares e médicas pode revelar exclusão parental.
Por isso, a estratégia no TJSC deve começar pela organização do caso. A petição precisa abandonar o excesso retórico e construir uma narrativa verificável. O juiz deve conseguir responder quatro perguntas centrais: o que aconteceu, como se prova, como isso afetou a criança e qual providência deve ser determinada.
A matriz probatória é uma ferramenta essencial. Cada fato deve ser ligado a uma prova, cada prova a um impacto e cada impacto a um pedido. Por exemplo: videochamadas impedidas devem ser relacionadas a registros de chamada e mensagens completas; o impacto pode ser a redução do vínculo cotidiano; o pedido deve ser a fixação de chamadas em dias e horários determinados. Visitas frustradas devem ser relacionadas a mensagens, comprovantes de deslocamento e decisões anteriores; o impacto pode ser a ruptura da convivência; o pedido deve incluir reposição, multa e plano de convivência executável.
A prova psicossocial também ocupa papel central. Quando há indícios de alienação parental, a perícia psicológica ou biopsicossocial pode ser decisiva. Porém, ela não deve ser pedida de forma genérica. O requerimento precisa apresentar quesitos objetivos: há interferência psicológica? A resistência da criança decorre de experiência direta, medo real, indução ou conflito de lealdade? Houve obstrução de contato? A criança tem liberdade afetiva para conviver com ambos os genitores? Há necessidade de reaproximação gradual, visita assistida ou acompanhamento técnico?
Quesito genérico gera laudo fraco. Quesito bem formulado produz resposta útil.
A documentação também deve ser tratada com rigor. Prints recortados, mensagens fora de contexto e acusações sem lastro enfraquecem a tese. O ideal é apresentar conversas completas, atas notariais quando necessário, decisões anteriores, certidões de descumprimento, boletins escolares, comunicados da escola, prontuários, comprovantes médicos, relatórios técnicos, comprovantes de deslocamento e registros de tentativa de cooperação.
O pedido judicial precisa ser tão forte quanto a prova. Pedidos vagos geram decisões vagas. Requerer apenas “regularização da convivência” pouco resolve. O pedido deve indicar dias, horários, local de retirada e devolução, regras de comunicação, reposição em caso de descumprimento, multa por evento, acesso a informações escolares e médicas, acompanhamento técnico e prazo de revisão.
Uma formulação mais efetiva seria: requer-se a fixação de convivência em finais de semana alternados, com retirada da criança na escola às sextas-feiras, às 17h30, e devolução no domingo, às 18h, além de videochamadas às terças e quintas-feiras, às 19h, por no mínimo 20 minutos, sem interferência de terceiros. Requer-se também a inclusão de ambos os genitores nos sistemas escolares e médicos, com envio de comunicados em até 24 horas, perícia psicossocial e multa por descumprimento injustificado.
O pedido deve ser construído em camadas. O pedido principal pode envolver ampliação da convivência, guarda compartilhada, plano parental detalhado, inclusão em sistemas escolares e médicos, multa, acompanhamento psicossocial e fixação cautelar de domicílio. O pedido subsidiário pode prever convivência assistida, videochamadas fixas, perícia, estudo social e revisão em 60 ou 90 dias. O pedido mínimo deve assegurar acesso a informações, canal formal de comunicação, preservação de documentos e produção de prova técnica.
Essa técnica evita o tudo ou nada. Mesmo quando o juiz entende que ainda não há prova suficiente para medida mais intensa, pode deferir providências mínimas para proteger o vínculo familiar e impedir o agravamento do dano.
Também é necessário cuidado com acusações de falsa denúncia. Denúncia não comprovada não é automaticamente falsa. O sistema deve proteger vítimas reais e apurar riscos com seriedade. Ao mesmo tempo, se houver elementos objetivos de fabricação, contradição ou uso estratégico de acusação para bloquear convivência, isso deve ser demonstrado com precisão documental e técnica.
A linguagem da petição precisa ser firme, mas responsável. O argumento mais forte não é “a outra parte mentiu”. O argumento forte é: a narrativa apresentada é incompatível com documentos específicos, produziu bloqueio de convivência e exige apuração técnica para proteger a criança.
No TJSC, a tese de alienação parental tende a ganhar consistência quando combina cronologia, documentação, prova psicossocial e pedido executável. A criança não é protegida por frases genéricas. É protegida por calendário, informação, fiscalização, acompanhamento e consequência.
Alienação parental é grave porque aprisiona a criança em uma narrativa adulta. O filho deixa de viver livremente seus vínculos e passa a administrar dores que não criou. O processo judicial deve romper esse ciclo com técnica, proporcionalidade e efetividade.
Onde há obstrução, deve haver prova. Onde há prova, deve haver pedido. Onde há pedido, deve haver execução. Onde há criança, deve haver prioridade real.
