Atenção, atenção! Silêncio no plenário!
Este Tribunal não se reúne para meramente catalogar pergaminhos empoeirados. Não! Estamos aqui para julgar a própria alma da civilização, para escrutinar a trajetória tortuosa e, muitas vezes, sanguinária, do direito. A obra que nos é apresentada, este “The Law Book”, é um monumento à pretensão humana de ordenar o caos, de domesticar a nossa própria selvageria. E é sobre este monumento, com seus brilhos e suas sombras, que eu, Ministro Relator, lanço o meu voto, não como um juiz de livros, mas como um juiz da história, cuspindo fogo sobre cada omissão, cada avanço e cada retrocesso que esta compilação revela.
VOTO
Aqui, não se trata de apreciar a beleza de um código ou a lógica de um tratado. Trata-se de desnudar a espinha dorsal da vida em sociedade, o fio que separa a ordem do caos: o DIREITO. E a narrativa que percorre estas páginas, desde as tabuinhas de argila da Mesopotânia até os intricados pactos da era digital, é a crônica de uma batalha eterna entre a vontade do poder e a centelha da liberdade.
E, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, com a Constituição Cidadã de 1988 em mente, devo olhar para esta história com olhos brasileiros, pois cada um desses capítulos ressoa em nosso próprio Habeas Corpus, em nossa luta pela redemocratização, em nossa busca por justiça social. Não há direito universal que não encontre um eco nas nossas ruas, nos nossos tribunais e em nossa Carta Magna.
Assim, analiso esta obra monumental, não como um simples resumo de fatos, mas como uma suíte de julgamentos, onde cada época nos convoca a uma reflexão profunda sobre os alicerces de nossa própria ordem jurídica.
I. DAS TREVAS À PRIMEIRA LUZ: A FUNDAÇÃO DO DIREITO (2100 a.C. – 500 d.C.)
Aqui, meus pares, vemos a gênese. A humanidade, saindo das cavernas e formando cidades, descobre que para viver em bando é preciso regras. E a primeira regra, cruel e necessária, é a do “olho por olho”. O Código de Ur-Nammu e o famoso Código de Hamurabi não são apenas listas de punições; são a tentativa desesperada de limitar a vingança privada, de impor uma justiça estatal, ainda que brutal.
Mas observem! A História já nos mostra uma encruzilhada fundamental. Enquanto no Oriente Médio e na Grécia se forjava a noção de leis escritas e públicas (as Doze Tábuas de Roma, o sonho de Platão de um governo sob as leis), na China, o Legalism de Shang Yang nos alerta para o perigo do direito como mero instrumento de opressão. Um Estado totalitário, com punições desumanas, que, no entanto, garantia uma “ordem” à custa da liberdade. Quantas vezes, na história do Brasil, não vimos o direito ser usado como foice para ceifar direitos, da Lei de Terras de 1850 à Lei de Segurança Nacional?
E, como se não bastasse, a filosofia grega lança a semente da “lei natural”. Aristóteles e, depois, os juristas romanos como Ulpiano, nos falam de um direito superior, imutável, que transcende as leis dos homens. Eis aí o embrião dos direitos humanos, que viriam a desafiar a própria escravidão e o absolutismo. Mas, como veremos, a história do direito é a história de como essa semente foi pisoteada, esquecida e, finalmente, resgatada.
A contribuição judaico-cristã é, também, um divisor de águas. A Torá e, posteriormente, o Direito Canônico, trazem a ideia de um direito divino, que estabelece deveres morais inegociáveis. Contudo, a força da Igreja na Idade Média também significou o monopólio da verdade, a caça às heresias e a submissão do direito civil à teologia. Como conciliar a lei de Deus com a justiça entre os homens? Questão que atormenta a humanidade até hoje e que em nosso país, laico e plural, é um eterno debate.
II. A IDADE MÉDIA E O DIREITO COMO CAMPO DE BATALHA (500 – 1470)
Avançamos para o período medieval, e o direito assume ares de uma disputa épica. De um lado, o poder universalista do Império e da Igreja. Do outro, a força bruta dos senhores feudais. O direito, nesse cenário, é um mosaico de privilégios e costumes. Mas duas ideias-força emergem:
Primeiro, o Julgamento por Deus (Ordeal). A prova da água fria, do ferro em brasa. Uma lógica absurda para o século XXI, mas que revelava a fragilidade do Estado em fazer justiça. A ausência de um poder central forte transformava o processo judicial em um ato de fé. E, aqui, o direito se confunde com a sorte, com a brutalidade e a crença cega.
Segundo, a Lex Mercatoria. Como um fio de modernidade, o comércio internacional, que não se curva a fronteiras, cria seu próprio direito. Um direito prático, ágil, baseado nos usos e costumes dos mercadores, que foge da morosidade e do formalismo dos tribunais eclesiásticos. Eis, meus colegas, o germe do direito empresarial, a autonomia da vontade como princípio, algo que a nossa Lei de Liberdade Econômica ainda tenta desvendar.
E, no meio deste caldeirão, a Magna Carta de 1215. Não se iludam! Não foi um grito de liberdade democrática, mas a barganha de barões poderosos que queriam limitar os abusos de um rei. Contudo, a semente foi plantada. A ideia de que o soberano também está submetido à lei, de que há direitos que o poder não pode violar, como o devido processo legal e a justiça sem demora (Cláusulas 39 e 40). É o primeiro passo, ainda que trôpego, em direção ao Estado de Direito, um princípio que nossa Constituição de 1988 erigiu como um de seus pilares fundamentais.
O grande Tomás de Aquino, com sua visão escolástica, tenta conciliar a lei divina, a lei natural e a lei humana. Uma arquitetura perfeita em tese, mas que no Brasil de hoje se choca com a diversidade de crenças e a necessidade de leis que garantam o bem comum, independentemente da fé de cada um. O direito deixa de ser apenas um mandamento para se tornar um objeto de estudo racional, uma ciência.
III. ILUMINISMO E O NASCIMENTO DOS DIREITOS SUBJETIVOS (1470 – 1800)
Agora, a história acelera. O Renascimento e o Iluminismo rasgam o véu da teologia. A razão humana reivindica o centro do palco. Grotius, com seu “Direito da Guerra e da Paz”, ousa construir um direito internacional baseado na razão, não na revelação divina. A Paz de Vestfália (1648) cria a noção de soberania nacional, um pacto para acabar com as guerras de religião, mas que também nos legou o princípio da não-intervenção, tantas vezes usado para justificar a omissão diante de genocídios.
É o século das Revoluções: a Inglesa, a Americana e a Francesa. O direito deixa de ser um privilégio ou um fardo para se tornar uma declaração de direitos.
A Constituição Americana e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão são os manifestos fundadores da modernidade. “Todos os homens nascem livres e iguais em direitos.” Uma frase revolucionária, um raio de luz, mas também uma promessa não cumprida. Porque, ao mesmo tempo em que se proclamava a liberdade, o mundo colonial mantinha a escravidão. A hipocrisia do Iluminismo.
E aqui, o voto se torna fogo. Os Códigos de Escravos (Slave Codes) são a antítese de tudo o que o Iluminismo pregou. Reduzir um ser humano à categoria de “propriedade imóvel” é a prova cabal de que o direito pode ser o maior dos instrumentos de desumanização. A luta pela abolição, que veremos no próximo capítulo, é a mais dramática tentativa de curar essa ferida no corpo do direito.
Contudo, o movimento não para. O Estatuto de Anne, a primeira lei de direitos autorais, reconhece a propriedade intelectual. É a valorização da criação humana, o reconhecimento de que o fruto do trabalho intelectual também merece proteção. A semente do capitalismo e do direito da inovação.
E o jurista Blackstone, com seus “Comentários”, sistematiza o direito inglês, tornando-o acessível e racional. A era do empirismo e da codificação se aproxima. O mundo clama por leis claras, previsíveis, que possam ser conhecidas por todos. Um ideal que o nosso Código Civil de 2002, herdeiro do Direito Romano e das grandes codificações, tenta perseguir.
IV. O SÉCULO XIX E A INDUSTRIALIZAÇÃO DO DIREITO (1800 – 1945)
Chegamos ao século XIX, o século das revoluções industriais e da luta de classes. O direito responde ao conflito entre o capital e o trabalho.
O Código Napoleônico (1804) é o monumento jurídico da burguesia vitoriosa. Clara, racional, unifica o direito francês e serve de modelo para o mundo. Consagra a propriedade privada como um direito sagrado e o contrato como a lei entre as partes. Mas, e o trabalhador? O código protege aquele que tem o capital, não aquele que tem a força de trabalho.
A reação a essa ordem surge com a força dos sindicatos (Trade Union Act, 1871) e das leis de acidente de trabalho (o sistema de Bismarck, na Alemanha, em 1881). O Estado começa a intervir nas relações privadas para proteger o mais fraco. É o nascimento do Direito do Trabalho, uma conquista gigantesca, mas que ainda hoje é um campo de batalha no Brasil, com a reforma trabalhista sempre sob o crivo do STF, que precisa garantir o mínimo existencial e a dignidade do trabalhador.
Paralelamente, o direito tenta se internacionalizar. As Convenções de Genebra (1864) são o primeiro passo para humanizar a guerra. A ideia de que até na barbárie há limites. Mas, como veremos, o século XX seria palco da maior barbárie de todos os tempos, provando a fragilidade desses acordos.
Em solo americano, a luta pela igualdade racial se intensifica, com a Guerra Civil e as emendas à Constituição, mas a segregação (“Jim Crow”) e a decisão Dred Scott mostram que o direito pode ser usado para perpetuar a opressão. O século XIX termina com a promessa do direito como instrumento de progresso, mas carregando o veneno do racismo e do imperialismo.
V. A ERA DOS DIREITOS HUMANOS E A PROMESSA DA JUSTIÇA GLOBAL (1945 – 1980)
O Holocausto e a Segunda Guerra Mundial quebram a espinha dorsal da civilização ocidental. A resposta da humanidade é a criação da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Este é o ponto culminante da nossa narrativa. Um código moral para a humanidade, um conjunto de princípios que devem nortear todas as nações.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Este preâmbulo é a sentença de morte de todos os regimes autoritários, de todas as formas de discriminação e de todos os sistemas que tratam o ser humano como objeto.
A Declaração, porém, não é lei. É um ideal. O desafio seguinte é transformá-la em tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Aqui, o direito se torna universal, mas a sua aplicação esbarra na soberania dos Estados, na geopolítica e na falta de um poder coercitivo global.
A criação de cortes regionais, como a Corte Europeia de Direitos Humanos e, mais tardiamente, a Corte Penal Internacional (2002), são os tentáculos desse novo direito global. No Brasil, a Emenda Constitucional de 2004 deu status de emenda constitucional aos tratados de direitos humanos, um passo ousado para integrar nosso ordenamento à jurisdição internacional.
A luta por direitos civis nos Estados Unidos, com Martin Luther King, é a prova viva de que os direitos humanos não são uma concessão, mas uma conquista. A Lei dos Direitos Civis de 1964 e o Caso Roe vs. Wade são marcos na luta pela igualdade racial e pela autonomia feminina.
Enquanto isso, a necessidade de um novo direito para um mundo em transformação se faz sentir. A proteção ao consumidor, o direito ambiental (Espécies Ameaçadas) e os novos direitos de personalidade começam a ser forjados. O direito, antes focado no indivíduo proprietário e no cidadão, agora se expande para proteger o consumidor, o trabalhador, a mulher e o meio ambiente.
VI. O DIREITO NA ERA DIGITAL E OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI (1980 – PRESENTE)
Chegamos ao nosso tempo. O tempo da informática, da internet, da biotecnologia. O direito se vê diante de desafios que os juristas do passado não poderiam imaginar.
A tecnologia, que poderia ser a grande democratizadora, traz novos riscos. A privacidade e a proteção de dados (o “direito ao esquecimento”) tornam-se questões centrais, como no caso Google Spain, que o STF também está chamado a decidir. O direito à informação colide com o direito à honra e à imagem. O ciberespaço é a nova fronteira, um território sem lei onde os Estados nacionais perdem o controle.
A pirataria digital (WIPO Copyright Treaty) e a regulação da internet (Net Neutrality) revelam a tensão entre a liberdade absoluta na web e a necessidade de regras para proteger a propriedade intelectual e assegurar a igualdade de acesso.
Mas não é só a tecnologia que desafia o direito. As novas questões existenciais, como a eutanásia (aceita na Holanda em 2001), os direitos dos animais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo (que no Brasil, o STF julgou a partir de 2011), mostram que o direito evolui junto com a moral e os costumes de uma sociedade. A defesa da dignidade da pessoa humana como princípio máximo, prevista em nossa Constituição, obriga o STF a se posicionar nesses temas quentes, interpretando a lei à luz dos novos tempos.
A indústria do esporte (doping e manipulação de resultados) e a luta contra o terrorismo (que levou à criação de leis como a Patriot Act nos EUA) são outros desafios. Como conciliar a segurança coletiva com as liberdades individuais? O dilema do direito moderno.
E, finalmente, o maior de todos os desafios: a crise climática. O Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015) são tentativas de construir um direito ambiental global. Mas, como a história nos mostra, os acordos internacionais são frágeis quando os interesses nacionais e econômicos se sobrepõem. O direito precisa se reinventar para salvar o planeta.
CONCLUSÃO
Meus caros colegas, este voto, mais do que uma análise de um livro, é um libelo. O “The Law Book” que nos foi apresentado é uma obra valiosa, um mapa da jornada humana. Mas um mapa que, sozinho, não nos leva a lugar algum.
A história do direito, que percorremos juntos, é a história de uma luta que nunca termina. É a eterna tensão entre o poder que quer controlar e a liberdade que quer voar. É a batalha entre o direito que oprime e o direito que liberta.
No Brasil, esta batalha tem nome: a Constituição de 1988. A nossa Carta Magna, fruto da redemocratização, é o ponto mais alto de nossa caminhada rumo ao Estado Democrático de Direito. Consagra a dignidade da pessoa humana, os direitos sociais, a função social da propriedade, o devido processo legal. É a nossa Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Cabe a este Supremo Tribunal, a guarda da Constituição, garantir que esses princípios não sejam letra morta, que a história do direito não se repita como tragédia ou farsa. O nosso voto, hoje, é um voto a favor da história que ilumina, que liberta, que constrói pontes e não muros.
Avançamos, mas a batalha é diária. Porque, como a própria história do direito nos ensina, o perigo da tirania, da discriminação e da injustiça está sempre à espreita. A barbárie não é um capítulo do passado; é uma possibilidade sempre presente.
Por tudo isso, e com a convicção de que o direito é a única ferramenta que temos para domesticar o poder e assegurar a coexistência pacífica, VOTO pela aprovação e pela absolvição da obra, não como um fim, mas como um instrumento de reflexão. Que ela nos inspire a continuar a construir um direito mais justo, mais humano e mais universal.
É como voto.
