Impedimento e suspeição no CPC
A flexibilidade dos mecanismos de impedimento e suspeição no CPC e o Estado Democrático de Direito Resumo O presente artigo examina a flexibilidade dos mecanismos de impedimento e suspeição no Código de Processo Civil brasileiro à luz do Estado Democrático de Direito. Parte-se da premissa de que a imparcialidade judicial não é simples qualidade moral do magistrado, mas requisito constitucional de legitimidade da jurisdição, diretamente vinculado ao juiz natural, ao…