Guia constitucional do contraditório
no direito brasileiro: formas legítimas de diferimento, hipóteses de supressão e nulidades por asfixia defensiva Resumo O presente guia examina o contraditório no direito brasileiro como garantia constitucional de participação, influência e não surpresa. Partindo do art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, analisa-se o contraditório como elemento estruturante do devido processo legal, da ampla defesa, da igualdade processual, do juiz natural e da legitimidade…