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Justiça e Leis

JONATHAN SWIFT E A RACIONALIDADE JURÍDICA DO DESCARTE

A MACABRA IRONIA DE JONATHAN SWIFT E A RACIONALIDADE JURÍDICA DO DESCARTE: DA CRIANÇA COMO “SOLUÇÃO ECONÔMICA” À DESUMANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DOS VULNERÁVEIS Resumo O ensaio satírico A Modest Proposal, publicado por Jonathan Swift no século XVIII, permanece uma das mais contundentes denúncias literárias da racionalidade política que transforma seres humanos vulneráveis em problema administrativo, custo social ou matéria disponível ao interesse das classes dominantes. Ao sugerir, de modo deliberadamente irônico,…

Justiça e Leis

Danos Morais na Dissolução do Casamento

e na União Estável: A Reparação Civil como Instrumento de Proteção à Dignidade — Resumo Executivo O presente artigo analisa, com profundidade e força argumentativa, a aplicação da indenização por danos morais na dissolução do casamento e da união estável. Sustenta-se que o sofrimento natural pelo fim do afeto não é indenizável, mas condutas graves e ilícitas, como violência doméstica, traição vexatória pública,…

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