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Conteúdos relacionados ao tema direito da infância, reunidos para facilitar pesquisa e aprofundamento.
A Constituição de 1988 e o ECA romperam com a visão da criança como objeto de intervenção, definindo-a como sujeito de direitos fundamentais. O art. 227 impõe obrigações a família, sociedade e Estado
A Sentinela Matemática: Como um Algoritmo Invisível se Tornou o Fiel da Balança na Justiça Brasileira. Sentinela Matematica e um tema central no direito de familia brasileiro contemporaneo.
ECA: quando a “prioridade absoluta” vira teste diário para o Estado. Na abertura do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto legal não começa com detalhes burocráticos: começa com uma.