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Conteúdos relacionados ao tema proteção de direitos fundamentais, reunidos para facilitar pesquisa e aprofundamento.
As Medidas Protetivas de Urgência, de natureza protetiva e prospectiva, são autônomas. Elas protegem vidas contra riscos presentes, independentemente do destino de inquéritos ou processos penais retrospectivos.
As Medidas Protetivas de Urgência são tutelas inibitórias autônomas e prospectivas. Elas não dependem do processo penal, visando proteger a vida perante riscos concretos