Justiça e Leis 20 maio 2026 35 mins de leitura

A sentença que abre portas

A sentença que abre portas: por dentro da ação condenatória, a engrenagem jurídica que transforma dano em reparação No coração do processo civil, a ação condenatória ocupa uma posição decisiva: ela não apenas declara que algo aconteceu, nem apenas reconhece uma relação jurídica. Ela pede ao Estado que coloque alguém diante de uma consequência. É o momento em que o Direito deixa de observar o dano e passa a exigir…

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