Portal técnico-jurídico sobre alienação parental, guarda compartilhada, perícia psicossocial, convivência familiar e direitos da criança.
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A Constituição de 1988 e o ECA romperam com a visão da criança como objeto de intervenção, definindo-a como sujeito de direitos fundamentais. O art. 227 impõe obrigações a família, sociedade e Estado
Este memorando jurídico destina-se a analisar o instituto da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro. O escopo deste documento abrange a definição legal do fenômeno, sua fundamentação.