Escritório ligado ao presidente da OAB-MG atua para coligação eleitoral e aparece em contratos da prefeitura de Patrocínio
Documentos do TRE-MG identificam Gustavo Chalfun e seu escritório na defesa da coligação ligada ao atual prefeito. Registros de compras públicas apresentam duas contratações de R$ 228 mil pelo município. Meses depois, a prefeitura formalizou a doação de terreno à subseção da OAB, em solenidade com a presença do próprio Chalfun. A sobreposição de relações exige esclarecimentos sobre contratos, transparência e prevenção de conflitos de interesses.
A mesma cidade, três relações e uma exigência de transparência
Uma investigação em documentos públicos identificou três relações envolvendo Gustavo Oliveira Chalfun, presidente da OAB de Minas Gerais, seu escritório de advocacia e a Prefeitura de Patrocínio, no Alto Paranaíba.
A primeira aparece em registros do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Gustavo Chalfun e Chalfun Advogados Associados constam entre os representantes jurídicos da coligação Uma Patrocínio para Todos, ligada à disputa eleitoral de 2024 vencida por Gustavo Tambelini Brasileiro.
A segunda aparece em bases de contratações públicas. O Município de Patrocínio figura como contratante da sociedade Chalfun Advogados Associados em dois registros de novembro de 2025, cada um no valor de R$ 228 mil.
A terceira ocorreu em julho de 2026, quando a prefeitura formalizou a doação de um terreno à 65ª Subseção da OAB, durante cerimônia que contou com a participação do presidente estadual da entidade.
Os acontecimentos são independentes quanto à sua natureza jurídica.
A representação de uma coligação eleitoral é atividade advocatícia privada. A contratação de serviços jurídicos por uma prefeitura integra o regime de compras públicas. A doação de imóvel à OAB envolve uma relação institucional com finalidade própria.
O interesse jornalístico surge precisamente da necessidade de verificar como essas esferas foram separadas, documentadas e submetidas aos controles pertinentes.
A coexistência de relações não comprova favorecimento. Mas permite exigir informações concretas sobre os procedimentos adotados.
O documento eleitoral que comprova a atuação de Chalfun
Na pauta oficial da sessão de 2 de junho de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais incluiu o Recurso Eleitoral nº 0600815-85.2024.6.13.0211, originário de Patrocínio.
A ação envolve acusações eleitorais relacionadas a abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos.
Entre os recorrentes estão integrantes do grupo político adversário.
No polo recorrido aparecem o prefeito eleito Gustavo Tambelini Brasileiro, o vice-prefeito Maurício da Cunha e a coligação Uma Patrocínio para Todos.
A documentação do tribunal identifica Gustavo Oliveira Chalfun, Antônio Chalfun e Thiago Luís Galvão Gregorin entre os advogados da coligação, ao lado de outros profissionais.
É importante observar que o próprio cadastro apresenta advogados específicos na representação pessoal do prefeito, enquanto a atuação de Chalfun está indicada na representação da coligação.
Essa precisão impede afirmar que todo o patrocínio judicial da pessoa física do prefeito tenha sido conduzido diretamente por Chalfun.
Ainda assim, o vínculo profissional entre o escritório e a coligação eleitoral está registrado em fonte oficial.
Não se trata de uma inferência baseada em fotografias, relações sociais ou participação em eventos.
Trata-se de representação processual documentada pelo tribunal.
O registro também aparece em publicação do TRE-MG de 22 de setembro de 2026, quando houve intimação para apresentação de contrarrazões a recurso.
Fonte: TRE-MG, pauta oficial da sessão de 02/06/2026.
Os registros de contratação pública
O segundo eixo da investigação envolve o CNPJ 07.271.750/0001-47, identificado como Chalfun Advogados Associados.
Uma plataforma que consolida informações do Portal Nacional de Contratações Públicas apresenta duas entradas atribuídas ao Município de Patrocínio.
Os registros possuem datas de 14 e 17 de novembro de 2025 e valores iguais de R$ 228 mil.
As descrições referem contratação de escritório especializado em Direito Público, com experiência e notória especialização, para atividades de consultoria, assessoria e representação jurídica do município em matérias consideradas de alta complexidade.
Existe, porém, uma divergência documental relevante.
As duas entradas apresentam objetos praticamente idênticos, valores iguais e datas separadas por apenas três dias.
É possível que correspondam a dois instrumentos contratuais distintos.
Também é possível que representem diferentes publicações ou registros de um mesmo ajuste.
Sem o número oficial dos contratos, seus instrumentos integrais e respectivos identificadores de publicação, não é correto somar automaticamente R$ 456 mil como se fossem duas obrigações financeiras independentes.
Essa é uma das primeiras questões que a prefeitura precisa esclarecer.
A mesma base apresenta outros contratos atribuídos à sociedade, incluindo contratações com a Câmara Municipal de Três Corações e a Câmara Municipal de Pirapora.
Os valores publicados representam obrigações contratuais, não necessariamente pagamentos já efetuados ou receita efetivamente recebida.
Fonte: BreveIA, registros do fornecedor Chalfun Advogados Associados.
A contratação sem licitação exige motivação verificável
A Lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta de serviços jurídicos especializados em circunstâncias legalmente previstas.
A inexigibilidade de licitação não é automaticamente irregular.
O artigo 74 prevê hipóteses envolvendo serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, observados os requisitos legais aplicáveis.
Entretanto, a contratação direta exige formalização administrativa, motivação da escolha e justificativa do preço.
A importância desses elementos é particularmente elevada quando a contratação envolve um escritório cujo sócio possui atuação profissional previamente documentada no ambiente político-eleitoral do município contratante.
Essa circunstância não estabelece uma proibição automática.
Mas torna pertinente verificar a documentação que fundamentou a escolha e a existência de mecanismos para prevenir conflitos concretos de interesses.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais possui jurisprudência sobre a necessidade de demonstrar a razoabilidade dos preços e justificar de maneira objetiva a seleção de prestadores especializados.
A questão que precisa ser respondida em Patrocínio é simples: quais documentos sustentaram a contratação, quais serviços eram necessários, como foram definidos os honorários e quais trabalhos foram efetivamente entregues?
Uma resposta documental pode confirmar a regularidade dos procedimentos e afastar dúvidas.
A ausência de acesso aos documentos, por outro lado, impede uma avaliação conclusiva.
Julho de 2026: a doação do terreno à OAB
O terceiro acontecimento está documentado no portal oficial da Prefeitura de Patrocínio.
Em 14 de julho de 2026, o município realizou cerimônia para formalizar a doação de um imóvel destinado à construção da futura sede da 65ª Subseção da OAB.
O evento reuniu o prefeito Gustavo Brasileiro, o presidente estadual Gustavo Chalfun, o presidente da subseção Marcelo Oliveira Furtado Ferreira e outras autoridades.
A prefeitura apresentou a iniciativa como resultado da cooperação entre o governo municipal, a OAB-MG, a subseção local e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.
O município também informou que a doação havia sido autorizada por legislação municipal.
A doação foi destinada à instituição, não ao patrimônio pessoal de Gustavo Chalfun.
Esse ponto precisa permanecer claro.
A construção de uma sede própria para a advocacia pode atender a finalidade institucional legítima.
A investigação não encontrou prova de que a doação represente vantagem pessoal indevida ao presidente da OAB.
O que merece esclarecimento é a governança aplicada à coexistência das relações identificadas: o mesmo ambiente municipal em que há prestação privada de serviços advocatícios ao Poder Público e atuação profissional no processo eleitoral da coligação também mantém cooperação institucional com a entidade presidida por um sócio do escritório.
São funções juridicamente distintas que precisam conservar autonomia.
Fonte: Prefeitura de Patrocínio, publicação de 15/07/2026.
Quando relações legítimas exigem controles adicionais
O exercício simultâneo de atividades privadas e funções de representação institucional é comum na advocacia.
Não existe uma presunção geral de irregularidade decorrente da existência dessas atividades.
O presidente de uma seccional da OAB pode possuir trajetória profissional anterior, clientes privados e vínculos legítimos com diferentes instituições.
Da mesma forma, prefeitos e municípios possuem autonomia para contratar serviços jurídicos mediante os instrumentos autorizados pela legislação.
O problema de governança aparece quando não existem informações suficientes para identificar como eventuais conflitos foram avaliados.
A transparência deve demonstrar que a atuação de um dirigente institucional não foi utilizada como fundamento informal para decisões de contratação.
Também deve permitir verificar se relações eleitorais foram consideradas relevantes ou irrelevantes para determinadas decisões administrativas, e por quais motivos.
No caso concreto, isso exige consultar os instrumentos de contratação e as regras internas da entidade profissional, sem presumir a ocorrência de benefício ilícito.
A investigação jornalística não substitui a fiscalização dos órgãos públicos competentes.
Mas pode identificar perguntas objetivas e exigir documentação capaz de respondê-las.
As explicações que Patrocínio e a OAB podem oferecer
A primeira questão envolve a aparente duplicidade das contratações de novembro de 2025.
O município pode esclarecer se os dois registros de R$ 228 mil correspondem a contratos autônomos, instrumentos sucessivos, substituição cadastral ou republicação.
Também pode fornecer as respectivas justificativas de preço, razões da escolha, pareceres e relatórios de execução contratual.
A segunda questão diz respeito ao alcance da representação eleitoral.
A documentação judicial identifica a atuação de Chalfun na defesa da coligação. É necessário estabelecer a natureza dessa contratação, seus responsáveis financeiros e sua eventual conexão com outros serviços profissionais prestados ao grupo político.
A terceira questão envolve a doação do terreno à OAB.
A prefeitura e a entidade podem esclarecer os procedimentos de aprovação institucional, a legislação autorizadora, as avaliações patrimoniais e os mecanismos de prevenção de conflitos adotados.
A quarta questão diz respeito aos controles internos da OAB-MG sobre relações entre funções institucionais e atividades advocatícias privadas de seus dirigentes.
Nenhuma dessas perguntas depende da presunção de fraude.
Todas podem ser respondidas mediante documentos administrativos existentes.
A responsabilidade pública de quem preside a advocacia mineira
Gustavo Oliveira Chalfun ocupa um cargo institucional de grande relevância.
Como presidente da OAB-MG, participa de debates sobre transparência, ética e funcionamento do sistema de Justiça.
Essa posição aumenta o interesse público na clareza das relações estabelecidas entre suas atividades institucionais e a atuação de sociedades de advocacia das quais participa.
Não é necessário imputar crime para afirmar que tais relações devem ser examinadas.
Ao contrário, o rigor exige evitar acusações prematuras.
O que os registros do TRE-MG demonstram é uma atuação profissional na representação da coligação.
O que os dados de contratações indicam são registros de prestação de serviços advocatícios ao Município de Patrocínio, ainda sujeitos à conciliação.
O que a prefeitura confirma é a formalização de doação de imóvel à subseção da OAB, com participação de Chalfun.
A investigação não demonstrou que uma dessas relações tenha sido condição para a realização das outras.
Também não identificou prova de pagamento indevido, direcionamento ilegal ou favorecimento institucional.
O ponto de interesse público é a necessidade de conhecer os documentos que permitam examinar essas relações com independência.
Conclusão: documentos, não declarações genéricas
A sequência identificada em Patrocínio é suficientemente relevante para justificar uma investigação específica sobre governança e contratações públicas.
A atuação eleitoral está registrada no tribunal competente.
Os contratos aparecem em bases de compras governamentais.
A cooperação entre o município e a OAB foi anunciada oficialmente.
A força dessa investigação não está em afirmar uma conclusão que os documentos ainda não demonstram.
Está em formular perguntas cuja resposta depende de instrumentos oficiais e decisões administrativas verificáveis.
A prefeitura pode esclarecer a natureza das contratações. A OAB-MG pode demonstrar como administra potenciais conflitos. O escritório pode explicar a delimitação de suas relações profissionais.
Essas informações permitiriam determinar se as três relações permaneceram devidamente separadas e juridicamente regulares.
Até que os documentos integrais sejam confrontados, a existência de uma rede de relações profissionais e institucionais está demonstrada, mas qualquer conclusão sobre troca de vantagens ou ilícitos permanece sem comprovação.
Em uma democracia, a transparência não constitui sanção contra quem exerce função pública.
É a condição que permite distinguir relações legítimas de eventuais irregularidades.
