Da Litigância de Má-Fé nos Pleitos de Alienação Parental

1. Contextualização da Litigância de Má-Fé na Teoria Geral do Direito

A litigância de má-fé não configura uma mera irregularidade procedimental ou um equívoco técnico sanitizável por simples correções de rumo; ela representa, na essência, uma patologia ética e funcional que atenta diretamente contra a integridade, a credibilidade e a finalidade última do sistema jurisdicional. No cerne do ordenamento jurídico pátrio, o processo deve ser compreendido como um verdadeiro instrumento de pacificação social e de realização concreta da justiça, nunca como uma “arma de guerra” para agressões pessoais, perseguições ou vinganças particulares. Quando uma das partes utiliza pleitos de alienação parental de forma desleal, ardilosa ou temerária, ela subverte radicalmente a função social do processo, violando a cláusula pétrea da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e desestabilizando a confiança depositada no Poder Judiciário.

A reação estatal a esse comportamento desviante não é um ato de mero voluntarismo judicial, mas sim uma medida estratégica, coercitiva e imperativa para a preservação da eticidade que deve reger a convivência social e os procedimentos judiciais. Sob o magistério da Profa. Maria Helena Diniz, a distinção entre a norma moral e a norma jurídica reside precisamente na nota da atributividade. Enquanto a norma moral é apenas imperativa (impondo deveres para com a própria consciência), a norma jurídica é imperativo-autorizante ou atributiva, pois confere à parte lesada a faculdade de exigir, coercitivamente, o cumprimento do dever. Na alienação parental motivada por má-fé, a atributividade é corrompida de forma gravosa: o genitor alienador tenta “atribuir-se” um poder jurídico que não possui (como a exclusividade da guarda ou o afastamento sumário do outro genitor) carecendo de legitimidade moral e legal, visto que se desvia do princípio constitucional do melhor interesse da criança (art. 227, CF/88 e art. 4º da Lei 12.318/2010).

Essa conduta desnatura a “bilateralidade” da norma, rompendo o nexo de reciprocidade onde o direito de um sempre encontra limite no dever de lealdade perante o outro e perante o Estado-juiz. Aplicando os postulados de Miguel Reale, as notas de “eticidade” e “socialidade” que devem nortear o comportamento das partes em processos de família incluem:

• Eticidade: Prioridade absoluta à boa-fé objetiva e à probidade processual (art. 5º, CPC/2015), exigindo que a verdade dos fatos se sobreponha a estratégias processuais escusas ou manobras protelatórias. A ética exige que o direito material prevaleça sobre o jogo processual.

• Socialidade: Prevalência dos interesses metaindividuais e coletivos — especificamente o bem-estar e o desenvolvimento psicossocial da criança — sobre o arbítrio ou o egoísmo individual dos genitores. O direito de família não comporta o individualismo possessivo.

• Realizabilidade: Busca por decisões que possuam senso operacional e efetiva justiça social, evitando o uso do processo para fins puramente vingativos, obstrutivos ou especulativos.

Dessa forma, a violação do dever de lealdade processual exige que o ordenamento reaja prontamente através da sanção, restabelecendo o equilíbrio rompido pela deslealdade e reafirmando a autoridade do comando legal.

2. A Natureza da Sanção Jurídica sob a Ótica Kelseniana e a Imputação do Ilícito Processual

Para a Teoria Geral do Direito, a sanção jurídica não deve ser confundida com um mero castigo metafísico ou com um juízo de reprovação moral; ela se configura, antes de tudo, como o “fechamento” lógico da norma. Segundo Hans Kelsen, o Direito opera através do nexo de imputação: se ocorre o ilícito (A), deve ser aplicada a sanção (B). A sanção é a consequência jurídica imputada a um comportamento por um ato volitivo da autoridade estatal, visando garantir a coercitividade e a positividade do sistema. Nesse esteio, a aplicação de uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) — como o afastamento cautelar do convívio — baseada em alegações falsas de alienação ou abusos, deve ser analisada como a criação de uma norma individual defeituosa.

O magistrado, ao decidir, exerce um ato de vontade dentro da “moldura” (ou “frame”) da norma geral. Se a má-fé é identificada posteriormente, a imposição de uma multa processual (art. 81, CPC/2015) ou a reversão da medida é o mecanismo que restaura a harmonia do ordenamento, impedindo que o ilícito prospere sob a aparência de legalidade. Vale destacar que o art. 80, incisos I a VII, do CPC/2015, tipifica objetivamente as condutas ímprobas, incluindo deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade dos fatos, e usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

Abaixo, comparamos as esferas de sanção aplicáveis ao litigante que utiliza o processo para fins de alienação parental, acrescentando os aspectos processuais e probatórios:

Essa transição da reprovação ética para a sanção externa e objetiva é o que garante que o direito de ação não se transforme em um salvo-conduto para o abuso, reafirmando o princípio da vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium).

3. A Má-Fé como Abuso de Direito e Desvio de Finalidade nos Processos de Alienação Parental

O abuso de direito, previsto no art. 187 do Código Civil, ocorre quando o titular de uma prerrogativa legal excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Nos pleitos de alienação parental, a utilização de instrumentos processuais legítimos (como o pedido de guarda, a regulamentação de visitas ou a suspensão do poder familiar) para atingir fins ilícitos — como a destruição do vínculo afetivo entre o filho e o outro genitor, a humilhação pública ou a obtenção de vantagens patrimoniais indevidas — constitui uma perversão da função social do processo (art. 140, CPC) e um ato ilícito por si só, gerador de responsabilidade civil.

Baseando-se nas lições de Goffredo Telles Jr. e Maria Helena Diniz, a coação exercida por um genitor que falta com a verdade em juízo é uma “violência contrária à norma jurídica”. O “So Quê?” (aplicação concreta) desta premissa é fundamental: a forma legal (o pedido de afastamento ou a denúncia caluniosa) não pode mascarar a ilegalidade da substância (a fraude processual e a perseguição psicológica). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou no sentido de que a utilização distorcida da Lei 12.318/2010, com o intuito de afastar injustamente o convívio paterno/materno, configura manifesto desvio de finalidade e abuso do direito de petição.

“Se alguém for coagido a cumprir uma norma que não esteja harmonizada com a ordenação da sociedade política, essa coação é uma violência contrária à norma jurídica. O direito não autoriza o uso de suas formas para a prática da opressão ou da desconstituição injusta de vínculos protegidos pela dignidade da pessoa humana.”

Nesse contexto, a Teoria do Desvio de Poder (originária do Direito Administrativo) aplica-se analogicamente ao processo civil: a parte usa um poder-dever (o direito de ação) com finalidade diversa daquela para a qual foi instituído (a tutela do interesse da criança). O magistrado deve, portanto, intervir de ofício (art. 139, VI, CPC) para identificar esse desvio, impedindo que o processo sirva de anteparo para a prática da alienação parental e aplicando as sanções cabíveis, independentemente de provocação da parte contrária, pois o interesse em jogo é a proteção do menor, que é absolutamente indisponível.

4. O Realismo Jurídico e a Intuição Judicial como Ferramentas na Identificação da Má-Fé

A identificação da má-fé em casos complexos de direito de família exige que o julgador supere a aplicação mecânica e cartesiana da lei. O realismo jurídico de Jerome Frank alerta que o juiz é um ser humano influenciado por intuições, preconceitos e até pelo seu estado de ânimo (a célebre “dieta do juiz”). Contudo, para que essa subjetividade não se converta em arbítrio ou decisionismo, o magistrado deve socorrer-se da Lógica do Razoável de Recaséns Siches. Esta lógica permite transcender sentimentos puramente pessoais para alcançar uma solução equitativa e prudente, focada no bem-estar concreto e efetivo da criança.

Para distinguir um pedido legítimo de proteção (fundado em abuso real) de um ato de má-fé (fundado em ilações mentirosas), o intérprete deve aplicar o método intuitivo de Joaquín Dualde, seguindo este roteiro técnico e processualmente fundamentado:

1. Imersão na Realidade (Vivência do Caso): O juiz deve “viver” o caso para além dos autos, considerando os laudos técnicos (psicossociais e periciais), as oitivas e o comportamento das partes em audiência (art. 443, CPC). É a fase de captação da atmosfera familiar.
2. Triagem de Sentidos (Análise Semântica): Analisar as declarações buscando o “mundo sentimental” do emissor, distinguindo o medo real e a angústia genuína da narrativa fabricada, ensaiada ou incoerente com os autos.
3. Verificação de Standards Objetivos (Boa-fé e Lealdade): Comparar a conduta processual da parte com os standards de “boa-fé objetiva” e “lealdade devida” compartilhados pela sociedade (art. 422 do CC e art. 5º do CPC), verificando se a conduta se afasta do padrão esperado de um homem probo.
4. Lógica Experimental (Causalidade e Prognose): Avaliar as consequências prováveis (probabilidades) da decisão para a formação psíquica do menor, utilizando-se de probabilidades estatísticas e ciências comportamentais.
5. Ato Volitivo Qualificado (Imputação Kelseniana): Escolher, dentro da moldura da norma (Kelsen), a solução que melhor neutralize o abuso de direito, fundamentando a intuição em critérios objetivos de justiça e no princípio da proteção integral (ECA).

Essa “intuição científica” não é um escape da lei, mas o método hermenêutico para encontrar a solução mais justa dentro das possibilidades permitidas pelo texto legal, evitando o que Ronald Dworkin chamou de “discricionariedade forte”.

5. Consequências Pragmáticas da Condenação por Má-Fé e a Eficácia Perlocucionária da Norma

A decisão que condena o litigante de má-fé deve possuir eficácia pragmática e efeitos pedagógicos claros. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., a norma jurídica atua como um ato perlocucionário: ao estabelecer uma sanção, ela gera uma ameaça crível que visa desestimular comportamentos indesejados no futuro. No contexto da alienação parental, a sanção serve para desencorajar o uso oportunista e predatório da lei, protegendo a integridade do sistema e a saúde mental da criança.

Sob a ótica da classificação das normas por Maria Helena Diniz, podemos precisar a reação do sistema frente ao litigante de má-fé:

• Normas Perfeitas: São aquelas cuja violação resulta na nulidade do ato praticado. Um pedido de afastamento baseado em fraude é nulo de pleno direito (art. 166, CC), devendo ser desconstituído com todos os seus efeitos, restaurando a status quo ante.

• Normas Mais que Perfeitas: São as que impõem, além da nulidade do ato, uma pena ou multa ao infrator. Esta é a classificação ideal para a litigância de má-fé em alienação parental, onde o ato fraudulento é anulado e o litigante é punido financeiramente (multa de até 10% do valor da causa, acrescida de indenização por perdas e danos processuais) e, em tese, com a perda da guarda (se comprovado o grave prejuízo ao menor).

• Normas Imperfeitas: São as que não impõem sanção. No caso da alienação parental, não se aplica, pois a lei é expressa em determinar consequências drásticas.

Nesse ponto, ganha relevo a Teoria do Diálogo das Fontes (Erik Jayme). O magistrado deve promover o diálogo sistemático entre o Código Civil (com seus princípios de eticidade e socialidade), o Código de Processo Civil (com seus deveres de lealdade e cooperação – art. 6º) e a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). Essa coordenação sistemática permite que as normas gerais de boa-fé do Código Civil oxigenem a interpretação da lei especial, fornecendo ao juiz critérios mais robustos e concretos para identificar quando a lei está sendo usada para fraudar o próprio Direito. Além disso, a condenação por má-fé gera título executivo judicial passível de liquidação e execução autônoma (arts. 509 e 510 do CPC), garantindo a efetividade da reparação.

6. Conclusão: A Socialidade como Fundamento da Repressão à Má-Fé e a Defesa do Estado Democrático de Direito

A repressão à má-fé nos pleitos de alienação parental é a manifestação máxima e prática do Princípio da Socialidade. O Código Civil de 2002, influenciado pela teoria de Miguel Reale, marcou a superação definitiva do individualismo exacerbado e patrimonialista, onde o direito de petição era visto como um poder absoluto e ilimitado, em favor do bem comum e da dignidade da pessoa humana. Ao sancionar o alienador desleal, o Judiciário reafirma que a Dignidade da Pessoa Humana do filho e o interesse coletivo na preservação dos vínculos familiares saudáveis prevalecem sobre o arbítrio individual e o capricho do genitor.

O Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC/2015) impõe a todos os sujeitos processuais — juízes, partes e terceiros — o dever de colaborar para a rápida solução do mérito com justiça. A má-fé quebra esse pacto de confiança, exigindo que o juiz exerça seu poder-dever de fundamentação (art. 93, IX, CF/88) para justificar a aplicação das sanções, evitando tanto a conivência com a fraude quanto o arbítrio sancionatório sem provas robustas.

Em última instância, a luta contra a má-fé processual em questões de alienação parental é a própria defesa da ética como fundamento indispensável da justiça social e da estabilidade das relações humanas. As sanções não servem apenas para punir o litigante infiel, mas para proteger a criança, cujo desenvolvimento sadio depende de um ambiente livre de litígios manipulatórios, e para preservar a autoridade do Judiciário, garantindo que suas decisões sejam baseadas na verdade real, e não em versões fabricadas para ludibriar o Estado. Portanto, o combate rigoroso à litigância de má-fé constitui uma premissa inafastável para a efetivação do Estado Democrático de Direito e para a consolidação de uma jurisdição familiar verdadeiramente humanista e protetiva.