Como Transformaram a Justiça de Varginha em um Feudo de Corrupção

A MÁQUINA DA INÉRCIA: COMO UM JUIZ E UM ADVOGADO TRANSFORMARAM A JUSTIÇA DE VARGINHA EM UM FEUDO DE NEGLIGÊNCIA E CORRUPÇÃO

Documentos secretos da ditadura militar revelam a anatomia de um sistema de sabotagem judicial que durou mais de uma década — e cujas ramificações se estendem até os dias atuais

1. A SENTENÇA QUE NUNCA CHEGA: O PARADOXO DA JUSTIÇA QUE PARALISA PARA PROTEGER

A Justiça brasileira tem uma ferida que sangra há décadas: a morosidade processual. Em tese, trata-se de um problema sistêmico, fruto de um Judiciário sobrecarregado e de uma máquina burocrática que se arrasta. Contudo, o que os arquivos secretos da ditadura militar revelam sobre a Comarca de Varginha, no Sul de Minas Gerais, não é um acidente do sistema, mas a sua captura deliberada. Entre as décadas de 1960 e 1970, a lentidão da Justiça deixou de ser um efeito colateral para se transformar no produto principal de um esquema orquestrado de corrupção e dominação.

O Direito, nesse contexto, não era mais uma abstração para proteger os fracos dos fortes; ele foi convertido em instrumento de vingança sexual, extermínio de adversários e acúmulo privado de riqueza. No centro desse sistema estavam o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado e advogado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende. A relação entre eles não era de mera conivência, mas de uma “sociedade de fato” que transformou o tribunal em balcão de negócios, usando a negligência processual como arma de coação e enriquecimento ilícito.

A investigação conduzida pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo Centro de Informações do Exército (CIE) e pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) produziu um dossiê arrasador, revelando que a dupla — apelidada pela imprensa local de “Dupla do Terror” — não apenas corrompeu as instituições, mas as sequestrou, as domesticou e as colocou a serviço de seus próprios interesses. O que se segue é a anatomia desse colapso ético, baseada em documentos oficiais recentemente desclassificados.

2. A ORDEM ESCRITA DA PARALISIA: O DECRETO QUE ENGESSOU O CARTÓRIO

2.1 O Memorando que Paralisou uma Comarca

A estratégia do Juiz Francisco Vani Bemfica era metódica e, de certa forma, documentada com uma arrogância que beirava o cinismo. Em 6 de fevereiro de 1973, ele emitiu um memorando oficial dirigido aos escrivães da comarca. A ordem era clara e devastadora: “Salvo casos especiais, não me mandar autos conclusos às 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras” .

Este comando, interceptado pelas agências de inteligência, não era um simples deslize administrativo ou uma medida para organizar a agenda pessoal do magistrado. Era o “kill switch” do judiciário local. Ao decretar que a Justiça só funcionaria efetivamente dois dias por semana — segundas e terças-feiras —, o magistrado criou um gargalo artificial e intencional. A pilha de processos crescia exponencialmente, gerando um caos calculado que afetava vidas, negócios e a segurança pública. A pergunta que se impõe é: quem se beneficiava com essa escassez artificial de celeridade?

2.2 O Monopólio da Agilidade: A “Solução” Chamada Escritório Acayaba

A resposta é encontrada nos próprios relatórios do DPF, contidos no Processo MJ 0042/71. A lentidão imposta pelo Juiz Bemfica não era democrática. Tornou-se “público e notório” na cidade que os processos que tinham como patrono o advogado Morvan Acayaba seguiam um trâmite miraculoso e acelerado. A inércia era seletiva. Cidadãos e advogados que não integravam a “panela” enfrentavam o que os documentos chamam de “demora liberada” : autos engavetados, prazos perdidos e a sensação de impunidade.

O sistema funcionava como um mecanismo de coerção econômica. Para ver seu caso andar, a parte era informalmente coagida a revogar a procuração de seu advogado original e contratar os serviços do escritório de Morvan Acayaba. A negligência, portanto, não era um defeito do sistema; era o próprio produto. A agilidade era a mercadoria vendida exclusivamente pelo sócio do juiz. Como registrado pelo SNI, o juiz atuava como um “verdadeiro aliciador de causas” para o deputado, transformando a toga em instrumento de captura de clientela.

3. A NEGLIGÊNCIA QUE PROTEGE CRIMINOSOS: DO ASSÉDIO À OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

A máquina da negligência servia também para proteger interesses escusos e acobertar crimes, revelando um padrão de conduta que ia muito além da mera corrupção financeira.

3.1 O Caso Vilma Amâncio: Assédio e Perseguição Profissional

Os arquivos do SNI e da Polícia Federal revelam que o assédio sexual do Juiz Francisco Vani Bemfica não foi um desvio isolado, mas um método sistêmico de dominação. Valendo-se de sua dupla autoridade como Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) e magistrado da comarca, Bemfica transformou a cátedra em um terreno de caça.

O caso mais bem documentado é o da aluna Vilma Amâncio. Segundo depoimentos juramentados à PF, ele propôs uma “nota elevada” em troca de passar “uma semana em companhia dele” em Belo Horizonte, frequentando hotéis e boates. A recusa de Vilma desencadeou uma vingança metódica: após formar-se, ela foi sistematicamente impedida de exercer a advocacia em Varginha, tendo sua carreira jurídica aniquilada pelo homem que controlava o fórum.

O próprio depoimento de Vilma indica que “diversas colegas suas” receberam propostas semelhantes, configurando um padrão de assédio serial onde o diploma era moeda de troca para favores sexuais. A mensagem para a comunidade era de terror absoluto: desafiar o “Dono da Comarca” significava a destruição profissional e o cerco institucional.

3.2 A Prevaricação Sexual: O “Conselho” de Aborto

O assédio de Bemfica também se manifestou numa forma perversa de prevaricação contra vítimas de violência sexual, evidenciando seu completo desprezo pela dignidade de mulheres e crianças. Quando a professora Alice Macedo Hampe Barbosa procurou-o para denunciar o estupro de sua filha de 13 anos, o magistrado, em vez de acionar a polícia, atuou como conselheiro do crime.

Segundo o depoimento de Alice à PF, ele afirmou que a menina “não era obrigada a criar aquela criança” e indicou explicitamente um médico em Muzambinho para realizar um aborto clandestino. Pior: admitiu que “já havia indicado o tal médico a outras pessoas de Varginha” . A atitude do juiz, que deveria ser o garantidor da lei e da proteção à vítima, foi a de acobertar um crime hediondo.

3.3 O Caso da Manicure: Abafamento de um Feminícidio

O caso da jovem Maria Sebastiana Lemes, uma manicure encontrada morta em circunstâncias violentas em um local frequentado pela elite local, é emblemático. Relatórios do SNI apontam a “voz corrente” de que o Juiz Bemfica teria recebido vantagens para “abafar o processo” , tratando-o com “completa omissão e indiferença” e aceitando versões frágeis para livrar suspeitos influentes. A negligência aqui assumiu o papel de cúmplice de um possível feminicídio.

3.4 A Gangue de Automóveis e a Paralisia Calculada

O padrão se repetia. Quando uma quadrilha de ladrões de automóveis foi presa, seu defensor era justamente Morvan Acayaba. O desfecho, conforme os arquivos, foi a paralisia deliberada do processo. O Juiz Bemfica “sentou em cima” dos autos, impedindo o julgamento até que a morosidade forçada levasse à soltura dos acusados. A inércia do tribunal garantia, assim, a impunidade dos clientes do advogado-sócio, corroendo a segurança pública de toda a comunidade.

3.5 A Adulteração Física dos Autos Processuais

As investigações da Polícia Federal documentaram episódios explícitos de manipulação de processos judiciais que atentam contra a fé pública dos registros. Em um ato de audácia ímpar, o juiz ordenou a remoção física de uma folha de um processo, deixando uma anotação manuscrita inequívoca: “Tirar esta folha” . A folha removida continha uma sentença que conflitava com uma decisão posterior.

Em outro caso, após declarar-se formalmente impedido de julgar, o Juiz Bemfica redigiu ele mesmo a sentença que deveria ser proferida por seu substituto legal. O juiz substituto limitou-se a assinar a decisão. A investigação do DPF concluiu que a sentença foi fisicamente produzida na máquina de escrever do próprio Juiz Bemfica, tornando a manipulação tangível e inegável.

3.6 Arquivamento de Inquéritos Criminais Relevantes

O juiz utilizou sua autoridade para arquivar inquéritos criminais de grande repercussão social, protegendo os indiciados e obstruindo a ação da justiça. Um inquérito policial detalhado sobre uma “Festa de Embalo”, com laudo pericial confirmando a presença de tóxicos e relatório veemente do delegado apontando a culpa dos indiciados, foi encaminhado a juízo. O Promotor de Justiça opinou pelo arquivamento e o Juiz Bemfica, sem qualquer fundamentação, acatou o parecer e determinou o arquivamento do processo, gerando grande descrédito para o trabalho policial.

No caso do homicídio de Homero Maregão, o réu era defendido pelo Deputado Morvan Acayaba. Apesar das evidências do crime, o Juiz Bemfica absolveu-o sumariamente, impedindo que o caso fosse levado ao Tribunal do Júri. A sentença foi considerada tão irregular que foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

4. A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMO FEUDO FAMILIAR

A análise da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) e de sua mantenedora, a Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), revela que a educação foi instrumentalizada como um mecanismo de perpetuação de poder. A fundação não foi uma resposta a uma demanda educacional, mas parte de um projeto estratégico para consolidar e expandir as esferas de influência das famílias Acayaba e Bemfica.

4.1 A Fundação como “Reduto Inexpugnável”

A FUNEVA/FADIVA foi transformada por Bemfica e Acayaba em “patrimônio de família” e “balcão de seu interesse” . O relatório do DPF descreve a fundação como:

• “O maior cabide de empregos do Estado” : Parentes foram nomeados para cargos-chave, consolidando um controle dinástico.
• “Um reduto inexpugnável” : A estrutura de governança foi desenhada para resistir a qualquer tentativa de fiscalização externa.
• “Um feudo financeiro” : A fundação arrecadava cerca de Cr$ 64.000,00 mensais em mensalidades, mas jamais publicou um balancete sequer.

4.2 O Esquema do Terreno

A investigação do DPF desvendou uma “operação triangular” meticulosamente planejada. Primeiro, a FUNEVA, sob a liderança de Bemfica, vendeu um terreno inalienável por Cr$ 15.000,00. Pouco tempo depois, o próprio juiz readquiriu o mesmo terreno por um preço inferior, Cr$ 10.000,00, em uma operação simulada que gerou lucro pessoal. O ato foi classificado como crime de estelionato, pois violou o estatuto da fundação e não obedeceu à necessidade de alvará judicial ou anuência do Ministério Público.

4.3 A Remuneração Ilegal de Dirigentes

O Deputado Morvan Acayaba recebia um vencimento mensal de Cr$ 3.500,00 como Diretor da Faculdade. Este pagamento violava o Estatuto da FUNEVA, que proibia expressamente que os membros dos órgãos de administração percebessem “vencimentos, honorários ou outra forma de remuneração ou vantagens” . O juiz, por sua vez, manipulava a “ajuda de custo” e o pró-labore para receber duplamente da fundação.

5. A QUEDA DO FEITICEIRO: O PARECER Nº 38/74

A derrocada de Bemfica começou de forma irônica. Em novembro de 1973, sentindo-se pressionado pelas crescentes denúncias da imprensa, o juiz enviou um radiograma ao Procurador-Geral do Estado, denunciando uma “terrível campanha” difamatória do “Jornal de Minas” e acusando o jornalista de possuir um “ânimo subversivo”. A estratégia era usar a paranoia anticomunista da ditadura para silenciar a imprensa.

O tiro saiu pela culatra. Ao investigar o caso, a Polícia Federal não apenas ignorou as acusações contra a imprensa, mas concluiu que as reportagens eram verdadeiras. A tentativa de usar a repressão para silenciar a imprensa acabou por validar as denúncias e aprofundar a investigação federal contra ele.

O Parecer nº 38/74, da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, foi demolidor. O documento concluiu que Francisco Vani Bemfica era “INDIGNO DO CARGO QUE OCUPA” e recomendou a aplicação das sanções máximas previstas no Ato Institucional nº 5 (AI-5):

1. Para Francisco Vani Bemfica: Aposentadoria compulsória, instauração de inquérito criminal por corrupção e prevaricação, e apuração de enriquecimento ilícito.
2. Para Morvan Acayaba: Cassação imediata do mandato legislativo e suspensão dos direitos políticos.

A despeito da robustez das provas, a remoção de Bemfica foi obstada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A votação para sua remoção compulsória fracassou por falta de quórum de 2/3, evidenciando uma forte rede de proteção corporativa dentro do próprio judiciário mineiro. A solução política foi o afastamento do juiz em 1977, com uma branda “advertência funcional”.

6. A HERANÇA TÓXICA E A PERPETUAÇÃO DO PODER

Apesar do afastamento de Bemfica, a influência do esquema transcendou a época. As famílias Bemfica e Rezende mantiveram uma presença proeminente em Varginha, especialmente nas esferas educacional e jurídica.

6.1 A Continuidade do Controle Familiar

Em 2025, a estrutura da FUNEVA e da FADIVA permanece sob controle das mesmas famílias:

• Júnia Bemfica Guimarães Cornélio preside a FUNEVA.
• Márcio Vani Bemfica (filho de Francisco) é vice-presidente da FUNEVA.
• Álvaro Vani Bemfica dirige a FADIVA.
• Aloísio Rabêlo de Rezende (filho de Morvan) é Promotor de Justiça e professor na FADIVA.
• Thaís Vani Bemfica é Defensora Pública e coordenadora adjunta do NPJ.

6.2 O Conflito de Interesses Estrutural

A presença de Aloísio Rabêlo de Rezende como Promotor de Justiça e professor na FADIVA cria um conflito de interesses estrutural. O Promotor da comarca é funcionário da fundação que deveria fiscalizar. Ele recebe seu salário da FUNEVA, da qual Márcio Vani Bemfica é vice-presidente. Este vínculo hierárquico compromete a imparcialidade do promotor em processos judiciais nos quais Márcio está envolvido como advogado.

6.3 A Dívida Simbólica

Ao monopolizar o ensino jurídico na região por décadas, as famílias Acayaba e Bemfica tornaram-se os “pais profissionais” da vasta maioria dos operadores do direito no Sul de Minas. Juízes, promotores e advogados que hoje atuam na comarca foram alunos de Morvan, Francisco, Álvaro ou Márcio. Essa relação professor-aluno carrega uma carga de reverência e autoridade que desestimula investigações.

6.4 A FADIVA como Hub de Poder

A FADIVA atua como um centro onde interesses se encontram. A instalação do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) dentro da faculdade funde o espaço físico da faculdade com o espaço institucional do tribunal. Termos aditivos e convênios com o Ministério Público do Trabalho legitimam a faculdade como parceira do Estado. A presidência e as comissões da OAB local são frequentemente ocupadas por egressos ou professores da FADIVA, garantindo que a ordem dos advogados atue como aliada.

7. A SENTENÇA HISTÓRICA: O QUE FICA

Ante o acervo probatório documental e testemunhal coligido, a conduta de Francisco Vani Bemfica e Morvan Acayaba está cabalmente demonstrada. A sanção a ser aplicada não pode ter caráter meramente punitivo. Deve, antes, assumir uma função profilática, higiênica e terapêutica para o corpo social e administrativo.

O expurgo é, portanto, uma necessidade vital para a reafirmação da autoridade do Estado e da moralidade pública. A memória póstuma do magistrado, construída sobre a imagem de “educador e jurista”, afigura-se como uma falsificação histórica que deve ser desconstituída.

O caso de Varginha não é apenas uma história do passado. É um alerta sobre os riscos de captura institucional, mostrando como estruturas jurídicas e políticas podem ser sistematicamente subvertidas, corroendo a confiança pública e transformando o aparato legal em um mecanismo de opressão e privilégio hereditário.

A pergunta que fica, à luz desses documentos, não é sobre o passado, mas sobre o presente e o futuro. Até que ponto estruturas de poder construídas sobre alicerces de negligência estratégica e conflito de interesses continuam a influenciar as instituições locais? A investigação dos arquivos não é sobre o passado, mas sobre as raízes profundas de práticas que desafiam a ética e a imparcialidade do sistema até os dias atuais.

Para a população de Varginha, resta a dura realidade: a “Dupla do Terror” não morreu. Ela apenas aprendeu a operar dentro da lei que ela mesma manipula.

8. GLOSSÁRIO DE TERMOS E INSTITUIÇÕES

9. PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

1. Quem foi Francisco Vani Bemfica?

Francisco Vani Bemfica foi um juiz de Direito que atuou na Comarca de Varginha entre 1962 e 1977. Ele foi acusado pelo SNI, pelo CIE e pela Polícia Federal de corrupção sistêmica, enriquecimento ilícito, prevaricação, assédio sexual, obstrução de justiça e crimes eleitorais.

2. Quem foi Morvan Aloysio Acayaba de Rezende?

Morvan Acayaba foi um político e advogado, parceiro de Bemfica no esquema de corrupção. Foi deputado estadual e senador por Minas Gerais. O Ministério da Justiça recomendou a cassação de seu mandato, mas ele escapou da punição devido a acordos políticos.

3. O que era a “Dupla do Terror”?

Era o apelido dado pela imprensa local à aliança entre o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado Morvan Acayaba. A dupla sequestrou as instituições de Varginha, transformando o tribunal em balcão de negócios e a educação em instrumento de dominação.

4. Qual era o esquema de corrupção?

O esquema incluía a paralisia artificial do Judiciário, com o juiz trabalhando apenas dois dias por semana, enquanto os processos do escritório de Morvan Acayaba eram acelerados. O juiz também desviava patrimônio da FUNEVA, adulterava autos processuais e arquivava inquéritos criminais.

5. Por que Bemfica escapou da punição?

A votação para sua remoção no TJMG foi de 13 a 12 a favor da punição, mas o quórum exigido era de 2/3. A falta de um único voto o salvou. Posteriormente, um acordo político o aposentou em 1977 com uma “advertência funcional”.

6. Como a FADIVA se mantém relevante até hoje?

A FADIVA mantém convênios com o TJMG, o MPT e a OAB, além de formar a maioria dos operadores do direito na região. Seus dirigentes e professores são membros das famílias Bemfica e Rezende, garantindo a continuidade do controle familiar.

7. Qual é o conflito de interesses do Promotor Aloísio Rabêlo de Rezende?

Aloísio Rezende é Promotor de Justiça e professor da FADIVA. Ele recebe salário da FUNEVA, que é controlada por Márcio Vani Bemfica. Isso cria uma subordinação privada que compromete sua imparcialidade em processos envolvendo a família Bemfica.

8. O que é a “dívida simbólica”?

É a lealdade que ex-alunos da FADIVA sentem em relação a seus professores das famílias Bemfica e Rezende. Essa lealdade desestimula investigações e fiscalizações, perpetuando o poder das famílias sobre o sistema de justiça local.

9. O caso da manicure Maria Sebastiana Lemes foi solucionado?

Não. Os documentos do SNI indicam que o Juiz Bemfica teria recebido vantagens para “abafar” o processo, tratando-o com “completa omissão e indiferença”. A negligência judicial impediu a elucidação do crime.

10. O que pode ser feito para acabar com esse sistema?

É necessária a intervenção do CNJ, do CNMP e do TJMG, com investigações, afastamento de magistrados e promotores envolvidos, revisão de decisões, auditoria na FUNEVA e quebra do monopólio familiar sobre a FADIVA.

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A Máquina da Inércia: Como um Juiz e um Advogado Transformaram a Justiça de Varginha em um Feudo de Negligência e Corrupção

Documentos secretos da Ditadura Militar, obtidos dos arquivos do SNI (Serviço Nacional de Informações), DPF (Departamento de Polícia Federal) e CIE (Centro de Informações do Exército), desvendam uma operação sistemática de sabotagem da Justiça na comarca de Varginha, Minas Gerais, entre as décadas de 1960 e 1970. No centro do esquema, estavam o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado e advogado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende. A relação entre eles não era de mera conivência, mas de uma “sociedade de fato” que transformou o tribunal em balcão de negócios, usando a negligência processual como arma de coação e enriquecimento ilícito.

A Ordem Escrita da Paralisia: O Decreto que Engessou o Cartório

A estratégia era metódica e documentada. Em 6 de fevereiro de 1973, o Juiz Francisco Vani Bemfica emitiu um memorando oficial dirigido aos escrivães da comarca. A ordem era clara e devastadora: “Salvo casos especiais, não me mandar autos conclusos às 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras”. Este comando, interceptado pelas agências de inteligência, não era um simples deslize administrativo; era o “kill switch” do judiciário local. Ao decretar que a Justiça só funcionaria efetivamente dois dias por semana, o magistrado criou um gargalo artificial e intencional. A pilha de processos crescia exponencialmente, gerando um caos calculado que afetava vidas, negócios e a segurança pública. A pergunta que se impõe é: quem se beneficiava com essa escassez artificial de celeridade?

O Monopólio da Agilidade: A “Solução” Chamada Escritório Acayaba

A resposta é encontrada nos próprios relatórios do DPF. A lentidão imposta pelo Juiz Bemfica não era democrática. Tornou-se “público e notório” na cidade que os processos que tinham como patrono o advogado Morvan Acayaba seguiam um trâmite miraculoso e acelerado. A inércia era seletiva. Cidadãos e advogados que não integravam a “panela” enfrentavam o que os documentos chamam de “demora liberada”: autos engavetados, prazos perdidos e a sensação de impunidade. O sistema funcionava como um mecanismo de coerção econômica. Para ver seu caso andar, a parte era informalmente coagida a revogar a procuração de seu advogado original e contratar os serviços do escritório de Morvan Acayaba. A negligência, portanto, não era um defeito; era o produto. A agilidade era a mercadoria vendida exclusivamente pelo sócio do juiz.

A Negligência que Protege Criminosos: Do Caso da Manicure à Gangue de Automóveis

A máquina da negligência servia também para proteger interesses escusos e acobertar crimes. O caso da jovem Maria Sebastiana Lemes, uma manicure encontrada morta em circunstâncias violentas em um local frequentado pela elite local, é emblemático. Relatórios do SNI apontam a “voz corrente” de que o Juiz Bemfica teria recebido vantagens para “abafar o processo”, tratando-o com “completa omissão e indiferença” e aceitando versões frágeis para livrar suspeitos influentes. A negligência aqui assumiu o papel de cúmplice de um possível feminicídio.

O padrão se repetia. Quando uma quadrilha de ladrões de automóveis foi presa, seu defensor era justamente Morvan Acayaba. O desfecho, conforme os arquivos, foi a paralisia deliberada do processo. O Juiz Bemfica “sentou em cima” dos autos, impedindo o julgamento até que a morosidade forçada levasse à soltura dos acusados. A inércia do tribunal garantia, assim, a impunidade dos clientes do advogado-sócio, corroendo a segurança pública de toda a comunidade.

A Herança Tóxica e a Perpetuação do Poder

Apesar de o Ministério da Justiça, em Parecer nº 38/74, ter declarado Francisco Vani Bemfica “INDIGNO DO CARGO” e recomendado medidas severas contra a dupla, incluindo a cassação do mandato de Morvan Acayaba, a influência do esquema transcendou a época. A análise investigativa revela que o legado dessa associação nociva não se apagou. As famílias Bemfica e Rezende mantiveram uma presença proeminente em Varginha, especialmente nas esferas educacional (com a fundação que originou a FADIVA) e jurídica. A pergunta que fica é: até que ponto estruturas de poder construídas sobre alicerces de negligência estratégica e conflito de interesses continuam a influenciar as instituições locais? A investigação dos arquivos não é sobre o passado, mas sobre as raízes profundas de práticas que desafiam a ética e a imparcialidade do sistema até os dias atuais.

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