Alienação Parental na Primeira Infância

Fundamentos Legais, Sinais Precoces e Estratégias de Intervenção no Contexto das Relações Familiares Contemporâneas

A dissolução das relações conjugais, fenômeno crescentemente frequente na sociedade brasileira contemporânea, tem imposto ao Direito de Família desafios que transcendem a mera partilha de bens ou a definição de guarda. No cerne dessas disputas, encontra-se a proteção da criança, sujeito de direitos fundamentais que, não raro, torna-se instrumento de conflitos entre os genitores .

A alienação parental — fenômeno jurídico-psicológico definido como a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um genitor para que este repudie o outro — constitui, nesse cenário, uma das mais perniciosas formas de violência intrafamiliar . Quando praticada contra crianças na primeira infância, seus efeitos assumem contornos particularmente graves, dada a vulnerabilidade e a dependência emocional características dessa fase do desenvolvimento.

O presente artigo tem por escopo analisar, em profundidade, os fundamentos legais da alienação parental, com ênfase em sua ocorrência na primeira infância, os sinais indicativos da prática alienadora, os impactos no desenvolvimento infantil e as estratégias jurídicas e interdisciplinares para sua prevenção e combate, à luz da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores e da doutrina especializada.

I. O MARCO NORMATIVO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

A Lei nº 12.318/2010 e seus Fundamentos Constitucionais

A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, representa um marco legislativo na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro . O art. 2º do referido diploma define alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” .

O dispositivo legal encontra seu fundamento último na Constituição Federal de 1988, que, em seu art. 227, estabelece a proteção integral da criança e do adolescente como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurando-lhes, com absoluta prioridade, os direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária .

A convivência familiar, como corolário do princípio do melhor interesse da criança, não se traduz em mero direito do genitor não guardião, mas em direito fundamental da própria criança, cuja garantia é imposta a ambos os genitores como dever inerente ao poder familiar .

II. ALIENAÇÃO PARENTAL E PRIMEIRA INFÂNCIA: PARTICULARIDADES E SINAIS PRECOCES

A Vulnerabilidade da Criança Pequena

A primeira infância, período que compreende os primeiros seis anos de vida, caracteriza-se por intenso desenvolvimento neuropsíquico e pela formação dos vínculos afetivos primários, que servirão de base para a estruturação da personalidade e para as relações interpessoais futuras . Nessa fase, a criança encontra-se em estado de dependência absoluta em relação aos adultos que a cercam, sendo particularmente suscetível a influências externas e à manipulação emocional.

A Lei de Alienação Parental reconhece essa vulnerabilidade ao estabelecer, no § 2º do art. 5º, que a perícia para apuração da prática alienadora será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, com aptidão comprovada para diagnosticar atos de alienação parental . Tal exigência decorre da constatação de que o diagnóstico da alienação em crianças pequenas exige conhecimentos técnico-científicos específicos, não disponíveis ao homem comum, sob pena de danos irreversíveis à criança e ao genitor vítima de falsas acusações .

Sinais Indicativos na Primeira Infância

Embora a Lei nº 12.318/2010 não estabeleça critérios específicos para a identificação da alienação parental em crianças pequenas, a doutrina e a psicologia forense têm apontado alguns sinais indicativos que merecem a atenção dos operadores do direito :

1. Rejeição injustificada: A criança manifesta medo, raiva ou hostilidade em relação ao genitor alienado sem que haja justificativa plausível para tais sentimentos. O discurso da criança reproduz, de forma mecânica, as acusações e desqualificações proferidas pelo genitor alienador .

1. Ausência de ambivalência afetiva: Em situações normais, a relação da criança com seus genitores é marcada por sentimentos contraditórios. Na alienação, observa-se uma polarização afetiva radical: amor incondicional por um genitor e ódio igualmente absoluto pelo outro .

1. Ruptura abrupta do vínculo: A criança que mantinha relação saudável com ambos os genitores passa, subitamente, a rejeitar um deles, geralmente após um evento específico, como o início de uma disputa de guarda .

1. Falas ensaiadas: A criança repete expressões e argumentos que não são compatíveis com seu desenvolvimento linguístico e cognitivo, sugerindo que está reproduzindo o discurso do genitor alienador .

A detecção precoce desses sinais é fundamental para que sejam adotadas medidas judiciais tempestivas, evitando-se que a alienação se consolide e se transforme em síndrome de alienação parental — o conjunto de sequelas emocionais e comportamentais que acometem a criança vítima da alienação .

III. IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Consequências Psicológicas e Comportamentais

A alienação parental, quando perpetrada contra crianças na primeira infância, pode acarretar danos profundos e duradouros ao desenvolvimento psicológico da vítima. A literatura especializada aponta as seguintes consequências:

• Conflito de lealdades: A criança vê-se forçada a escolher entre dois genitores que ama, gerando angústia, ansiedade e sentimento de culpa . O temor de desagradar o genitor alienador — com quem geralmente mantém maior apego — impede-a de manifestar seu afeto pelo genitor alienado, criando um conflito interno que pode desencadear quadros depressivos e de ansiedade .

• Prejuízo à identidade: A criança alienada tem dificuldade em construir uma identidade própria, pois sua visão de si mesma e do mundo é moldada pelo discurso distorcido do genitor alienador .

• Sentimento de culpa e remorso na vida adulta: Quando a criança, já adulta, percebe que foi manipulada e que seu afastamento do genitor alienado foi injustificado, pode experimentar sentimentos incontroláveis de culpa e remorso por ter sido “cúmplice inconsciente de uma grande injustiça” .

O Princípio do Melhor Interesse da Criança como Paradigma Decisório

O princípio do melhor interesse da criança, consagrado no art. 227 da Constituição Federal, impõe ao Judiciário o dever de, em toda decisão que envolva crianças e adolescentes, priorizar seu bem-estar físico, emocional e social . Na alienação parental, tal princípio exige que o magistrado adote uma postura proativa na identificação da prática alienadora e na aplicação das medidas necessárias para sua cessação.

O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente afirmado que, em conflitos familiares marcados por alta litigiosidade e imputações graves de alienação parental, a instrução técnica adequada não é mera formalidade, mas requisito essencial à proteção dos direitos fundamentais da criança . Decisões precipitadas, sem respaldo técnico suficiente, podem gerar danos irreversíveis ao desenvolvimento infantil .

IV. ESTRATÉGIAS JURÍDICAS E INTERVENÇÕES ADEQUADAS

A Perícia como Instrumento Fundamental

A comprovação da alienação parental, especialmente na primeira infância, raramente se dá por meio de provas documentais. Campanhas de desqualificação, manipulação emocional e interferências graduais no vínculo afetivo tendem a ocorrer de forma silenciosa, dificultando a comprovação por meios tradicionais . Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem conferido papel central à perícia psicológica ou psicossocial, prevista no art. 5º da Lei nº 12.318/2010, como principal instrumento para a identificação da alienação parental .

A qualificação técnica do perito é requisito essencial para a validade da prova pericial, conforme estabelece o art. 156 do Código de Processo Civil . O art. 5º, § 2º, da Lei de Alienação Parental exige que a perícia seja realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, com aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental . A ausência dessa comprovação, como reiteradamente decidido pelo STJ, impõe ao juízo a substituição do técnico nomeado .

A Guarda Compartilhada como Mecanismo de Prevenção

A guarda compartilhada emerge como importante instrumento de prevenção e combate à alienação parental, na medida em que garante a ambos os genitores o direito de participar das decisões que se referem ao menor, mantendo-se o exercício comum do poder familiar . Estudos acadêmicos têm demonstrado que a guarda compartilhada, quando aplicada de forma efetiva, minimiza os riscos de alienação parental, proporcionando à criança convívio equilibrado com ambos os genitores .

Contudo, sua eficácia depende da cooperação entre as partes e da atuação do Judiciário na fiscalização e efetivação dos direitos . A guarda compartilhada, como destacado pelo STJ, não impede a revisão da medida caso se constate a prática de alienação parental, tampouco autoriza a manutenção de um ambiente que prejudique o desenvolvimento da criança .

A Alteração da Guarda como Medida Extrema

A alteração da guarda, uma das sanções previstas na Lei de Alienação Parental, tem sido tratada pela jurisprudência do STJ como medida extrema, admissível apenas quando demonstrado, de forma técnica e inequívoca, que a permanência da criança no ambiente atual lhe causa prejuízo concreto ao desenvolvimento físico ou emocional .

No REsp 1.859.228/SP, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que mudanças abruptas no ambiente familiar podem produzir efeitos psíquicos profundos e duradouros na criança, razão pela qual devem ser evitadas sempre que possível . Naquele caso, apesar da existência de conflitos entre os genitores, os relatórios psicossociais indicavam que a criança se encontrava emocionalmente estável no ambiente em que vivia, o que levou ao afastamento da medida mais gravosa .

A mesma lógica foi aplicada no AgInt no REsp 1.900.762-SP, em que o STJ manteve a guarda compartilhada ao reconhecer que os estudos técnicos não demonstravam melhora significativa das condições da criança com a guarda unilateral . A corte deixou claro que a atuação judicial deve priorizar a proteção da criança, e não a punição do genitor que eventualmente pratica a conduta alienadora .

V. RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA OPERADORES DO DIREITO

Para Advogados

1. Sensibilidade e abordagem multidisciplinar: O advogado que atua em casos de alienação parental deve compreender que a dimensão jurídica é apenas uma das facetas do problema. A parceria com profissionais de psicologia e serviço social é indispensável para a construção de uma estratégia processual que atenda, efetivamente, ao melhor interesse da criança .

1. Produção de prova robusta: A comprovação da alienação parental exige produção de prova robusta, incluindo documentos, testemunhas, laudos psicológicos e relatórios de acompanhamento familiar. O advogado deve, desde a petição inicial, requerer a realização de perícia por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, com aptidão comprovada para diagnosticar atos de alienação parental .

1. Atualização jurisprudencial: A jurisprudência do STJ sobre alienação parental tem evoluído de forma significativa, consolidando teses que orientam a atuação dos juízos de primeiro grau . O advogado deve manter-se atualizado sobre os precedentes dos tribunais superiores, especialmente no que se refere à necessidade de prova técnica qualificada e à aplicação criteriosa das sanções previstas na Lei nº 12.318/2010.

Para Magistrados

1. Valorização da prova técnica: A perícia psicológica ou psicossocial é o principal instrumento para a identificação da alienação parental . O magistrado deve exigir a comprovação da qualificação técnica-científica do perito, nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 12.318/2010 e do art. 465, § 2º, II, do CPC .

1. Prudência na aplicação de sanções: A alteração da guarda deve ser tratada como medida extrema, admissível apenas quando demonstrado, de forma técnica e inequívoca, que a permanência da criança no ambiente atual lhe causa prejuízo concreto ao desenvolvimento físico ou emocional .

1. Postura proativa: O magistrado deve adotar postura proativa na identificação da alienação parental, determinando, de ofício, as medidas necessárias para sua investigação e combate, sempre com base no princípio do melhor interesse da criança.

VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A alienação parental na primeira infância constitui um dos mais complexos desafios do Direito de Família contemporâneo. A vulnerabilidade da criança pequena, a dificuldade de produção de prova e a necessidade de conciliar a repressão à conduta alienadora com a preservação dos vínculos afetivos da criança impõem aos operadores do direito uma abordagem multidisciplinar e sensível à complexidade das relações familiares .

A Lei nº 12.318/2010, ao estabelecer o marco legal para a identificação e combate à alienação parental, representou um avanço significativo na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes . Sua aplicação, contudo, exige dos magistrados e advogados uma postura que vá além do texto legal, compreendendo as nuances psicológicas e emocionais envolvidas em cada caso concreto.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao conferir centralidade à prova técnica qualificada e afastar soluções automáticas para a alteração da guarda, tem sinalizado uma direção acertada: a efetividade da Lei de Alienação Parental passa, necessariamente, pela construção de decisões sensíveis à complexidade das relações familiares, capazes de conciliar segurança jurídica, técnica processual e tutela real dos interesses da criança .

Recomenda-se aos profissionais que atuam na área: mantenham-se atualizados sobre a jurisprudência dos tribunais superiores, invistam em formação continuada em direito de família e psicologia forense, estabeleçam parcerias com profissionais de psicologia e serviço social, e adotem uma postura ética e colaborativa na condução dos processos. A atuação responsável e tecnicamente qualificada é o melhor caminho para a proteção dos direitos das crianças e para a construção de uma justiça mais humana e efetiva.

Referências normativas e jurisprudenciais citadas:

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 227.
• Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, arts. 2º, 5º e 6º.
• Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), arts. 156, 464 e 465.
• Superior Tribunal de Justiça. REsp 2.108.750/GO. Terceira Turma. Julgado em 2024 .
• Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.859.228/SP. Relatora: ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma .
• Superior Tribunal de Justiça. AgInt no REsp 1.900.762/SP. Terceira Turma .