Quando a Doutrina da Prioridade Absoluta Se Torna o Novo Leviatã

1. Gênese de um Paradoxo: Do Menor em Situação Irregular ao Sujeito em Estado de Exceção

A transição histórica da “Doutrina da Situação Irregular” para a “Doutrina da Proteção Integral” (Constituição Federal de 1988, Artigo 227) é celebrada como a maior conquista civilizatória do Direito Brasileiro do século XX. Sob a lógica hobbesiana clássica, o Estado abandonou sua postura punitiva contra o “menor-desvio” para assumir um papel de garantidor proativo e incondicional da dignidade da infância. A criança deixou de ser objeto da caridade estatal para se tornar sujeito de direitos com prioridade absoluta .

Este deslocamento vetorial, no entanto, gerou uma mutação constitucional não prevista. A “Prioridade Absoluta” do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o dever de atuação oficiosa do Artigo 100 criaram um campo de força jurídico que, na prática, sequestrou a discricionariedade do Estado e a neutralidade do processo. A lei não mais pergunta “se” deve intervir, mas apenas “como” intervir com a máxima celeridade. O sistema, em tese, foi projetado para ser uma blindagem contra a vulnerabilidade.

O paradoxo nasce aqui: ao blindar a criança de um risco externo, o sistema criou um risco interno. A “blindagem” transformou-se, em milhares de casos de litígio familiar intenso, em uma couraça processual que protege não a criança de um perigo real, mas uma narrativa inicial — muitas vezes estratégica e não corroborada — de todo e qualquer questionamento. A proteção, que deveria ser um escudo, tornou-se uma fortaleza inexpugnável, de dentro da qual se pode bombardear, com impunidade, os direitos fundamentais da outra parte. O princípio mais nobre da República foi hackeado e convertido em um algoritmo de exclusão parental.

A criança, outrora “menor” sob vigilância, corre hoje o risco de se tornar um “sujeito em estado de exceção processual”: um ser cujo “interesse” é invocado para justificar a suspensão das regras do jogo democrático que protegem todos os outros cidadãos — inclusive seu próprio pai ou mãe.

2. A Coroação do Metaprincípio: O “Melhor Interesse” como Interesse Subordinante Onipotente

No cerne desta mutação está a elevação do “Melhor Interesse da Criança” a um metaprincípio onipotente, um “Interesse Subordinante” no jargão da teoria do direito. Na prática forense, ele opera não como uma bússola para uma análise complexa, mas como um interruptor binário que desliga garantias constitucionais.

A doutrina da “parcialidade positiva” — a ideia de que o juiz e o promotor devem pender ativamente em favor da parte hipossuficiente — foi distorcida. Ela não se traduz mais em esforço para equilibrar uma relação de poder desigual. Traduz-se, frequentemente, na adoção acrítica da narrativa apresentada pela parte que se autodeclara protetora, contra a parte que é automaticamente posicionada como potencial agressora por mera oposição.

2.1. Como o Metaprincípio opera na máquina judicial

Primeiro: Suspensão do Ônus da Prova. Em um processo comum, quem alega, prova. Sob o império do “Melhor Interesse” aplicado de forma enviesada, alegações de violência psicológica ou risco, feitas no contexto de uma disputa de guarda, invertem o ônus. Cabe ao genitor acusado provar um negativo — provar que não é uma ameaça —, tarefa lógica e processualmente impossível. A mera alegação, por ser grave, gera a medida protetiva. A medida protetiva, por existir, passa a ser vista como “prova” da alegação. É um ciclo lógico fechado e autojustificador .

Segundo: Neutralização do Devido Processo Legal. O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa entra em colapso. Como se pode contra-argumentar efetivamente contra uma alegação vaga de “medo” ou “constrição psicológica”? A defesa técnica esbarra em um muro de borracha: qualquer tentativa de desconstruir a narrativa pode ser reinterpretada, pelo mesmo viés protetivo, como nova prova de “perseguição” ou “revitimização”. O processo deixa de ser um diálogo e torna-se um monólogo sacramentado .

Terceiro: Cristalização da Medida Cautelar em Pena Definitiva. A medida protetiva de urgência (afastamento do lar, restrição de contato) é concebida para ser provisória. No entanto, sob a aura do “Melhor Interesse”, sua revisão torna-se hercúlea. Relaxá-la é visto, pelo sistema, como um “retrocesso” na proteção, como um risco que o magistrado não quer assumir. Assim, o que era para ser um susto emergencial transforma-se em um exílio permanente de fato, decidido em uma audiência unilateral de minutos, sem produção probatória robusta. A criança é, então, apartada de um genitor por meses ou anos, não por uma sentença fundamentada, mas por uma inércia cautelar .

O “Interesse Subordinante”, portanto, subordinou tudo: a lógica, a presunção de inocência, a proporcionalidade. Ele criou uma zona de não-direito onde a figura paterna (ou materna, em casos menos frequentes) pode ser removida do convívio com base em uma probabilidade abstrata de risco, transformada em verdade processual pelo simples ato de sua invocação .

3. O Estado Leviatã e a Colonização da Esfera Familiar

A análise da doutrina da proteção integral à luz da teoria política clássica revela uma transformação profunda na relação entre Estado e família. O que se observa é a passagem de um modelo de “privacidade” , onde as relações familiares eram predominantemente reguladas no âmbito doméstico, para um modelo de controle estatal significativo sobre as relações primárias da criança .

Esta transição, formalmente justificada pela proteção dos direitos da criança, produziu efeitos colaterais não antecipados. A substituição de termos jurídicos tradicionais como puissance paternelle ou parental rights por autorité parentale ou parental responsibility simboliza, mais do que uma mera atualização terminológica, uma reconfiguração do poder familiar . O Estado não apenas supervisiona; ele coloniza a esfera familiar, impondo suas próprias narrativas e decisões sobre o que constitui o “melhor interesse”.

3.1. A Judicialização Excessiva como Instrumento de Controle

O Poder Judiciário, especialmente através das Varas de Família e das Varas Especializadas em Violência Doméstica, tornou-se o principal braço executor desta colonização. A judicialização excessiva das relações familiares produz, paradoxalmente, mais danos do que soluções:

1. Cronificação dos Conflitos: A intervenção judicial, ao invés de pacificar, tende a cristalizar e aprofundar os conflitos, submetendo as crianças a anos de litígio perante o sistema de justiça.

1. Erosão dos Vínculos Parentais: O afastamento prolongado de um genitor, ainda que justificado por medidas protetivas, produz danos irreparáveis à formação da identidade da criança e ao seu desenvolvimento emocional.

1. Substituição do Afeto pelo Procedimento: As relações familiares, que deveriam ser pautadas pelo afeto, pela confiança e pelo cuidado, tornam-se reféns de procedimentos judiciais frios e burocráticos.

4. A Psicologização do Direito de Família e a Patologização do Conflito

Um dos aspectos mais preocupantes da mutação analisada é a crescente psicologização do direito de família, que se manifesta através da:

4.1. Patologização do Genitor Opositor

Aquele que se opõe à narrativa da parte autora da ação, que questiona medidas protetivas ou que busca o reestabelecimento do convívio, é rapidamente rotulado como “narcisista”, “controlador” ou portador de “transtorno de personalidade”. A psicologia, que deveria atuar como ferramenta auxiliar na compreensão das dinâmicas familiares, converte-se em instrumento de desqualificação e exclusão.

4.2. A Indústria dos Laudos Periciais

A demanda por laudos psicológicos e psiquiátricos cresceu exponencialmente, criando uma verdadeira indústria forense. Estes documentos, muitas vezes elaborados em condições inadequadas e com base em metodologias questionáveis, passam a ter peso desproporcional nas decisões judiciais, substituindo a análise jurídica fundamentada por um diagnóstico clínico de validade científica duvidosa.

4.3. A Tese do “Síndrome de Alienação Parental” como Espada de Dois Gumes

A Lei nº 12.318/2010, que instituiu a “alienação parental”, visava proteger a criança da manipulação de um genitor contra o outro. No entanto, a aplicação prática do instituto revelou uma distorção preocupante: a acusação de alienação parental passou a ser utilizada estrategicamente para desqualificar a narrativa do genitor que busca a proteção da criança contra efetivas situações de violência ou abuso.

A utilização acrítica do conceito produz um silenciamento da vítima e uma revitimização da criança, que vê sua narrativa de sofrimento desqualificada sob a rubrica de “manipulação materna” ou “síndrome de alienação”.

5. Propostas para a Superação da Distopia Processual

Diante do cenário descrito, impõe-se a necessidade de uma reforma estrutural na aplicação da doutrina da proteção integral, que resgate seu espírito humanista e impeça sua degeneração em mecanismo de exclusão e produção de danos.

5.1. Restabelecimento do Devido Processo Legal como Garantia Fundamental

É imperativa a reafirmação do devido processo legal como garantia fundamental aplicável a todos os processos, incluindo aqueles que envolvem crianças e adolescentes. Isso implica:

1. Observância rigorosa do contraditório e da ampla defesa, garantindo ao genitor acusado o direito de produzir provas e de ser ouvido de forma efetiva antes da decretação de medidas restritivas.

1. Atribuição do ônus da prova à parte autora, revertendo a lógica perversa que inverte o ônus probatório em detrimento do acusado .

1. Necessidade de fundamentação concreta e específica para a decretação de medidas protetivas, vedada a utilização de fórmulas genéricas ou a mera invocação do “melhor interesse” como justificativa.

5.2. Reformulação da Avaliação Pericial

As avaliações periciais devem ser submetidas a critérios rigorosos de validade e confiabilidade, com:

1. Utilização de métodos cientificamente reconhecidos e de múltiplas fontes de informação.

1. Participação de equipes interdisciplinares com formação específica em direito de família e infância.

1. Submissão dos laudos ao contraditório efetivo, com possibilidade de impugnação e produção de contraprova.

5.3. Estímulo à Autocomposição e à Mediação

A cultura do litígio deve ser substituída pela cultura do diálogo e da cooperação, com:

1. Fortalecimento dos centros de mediação e conciliação especializados em conflitos familiares.

1. Formação continuada de magistrados e operadores do direito em técnicas de mediação e em psicologia do desenvolvimento infantil.

1. Valorização das soluções consensuais que preservem os vínculos afetivos e garantam a participação ativa de ambos os genitores na vida da criança.

6. Conclusão: A Proteção Integral como Projeto Inacabado

A doutrina da proteção integral, na sua formulação original, representa uma das mais avançadas conquistas do constitucionalismo brasileiro. No entanto, a sua aplicação prática revelou uma distopia processual que precisa ser urgentemente enfrentada.

O novo Leviatã não é mais o monstro hobbesiano que paira sobre todos para manter a paz; é um golem jurídico que, acionado por uma palavra-chave (“violência doméstica”, “risco”), avança de forma cega e esmagadora, destruindo vínculos e biografias em nome de uma proteção que, não raro, é puramente retórica.

A pergunta que se impõe, e que este relatório buscou responder, é: como a doutrina mais humanista da nossa lei se tornou a ferramenta mais desumanizadora da nossa justiça? O caminho para a resposta passa pelo desmonte da engrenagem que transforma princípios em armas e proteção em punição .

A superação desta distopia exige:

1. Reconhecimento institucional do problema, afastando o discurso defensivo que nega a existência do “punitivismo protetivo”.

1. Reforma legislativa que estabeleça limites claros à aplicação das medidas protetivas e garanta o devido processo legal.

1. Mudança cultural no âmbito do sistema de justiça, com a adoção de uma postura crítica e reflexiva em relação à aplicação da doutrina da proteção integral.

1. Valorização da escuta qualificada da criança, garantindo sua participação como sujeito de direitos e não como mero objeto de disputa.

1. Fomento à formação continuada dos operadores do direito em temas como psicologia do desenvolvimento, violência doméstica e direito de família.

A proteção integral permanece como um projeto inacabado, uma promessa de justiça e dignidade que ainda não se concretizou plenamente. O desafio que se coloca à comunidade jurídica e à sociedade brasileira é o de resgatar o sentido original da doutrina, impedindo que o princípio mais nobre da República continue a ser hackeado e convertido em instrumento de exclusão e produção de dano infantil.

A efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente exige um sistema de justiça que seja, simultaneamente, protetivo e garantista, que saiba conciliar a urgência da proteção com a solenidade do devido processo legal. Este é o horizonte normativo que deve orientar a atuação de todos os operadores do direito na busca por uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa dos direitos humanos de todos os seus membros, especialmente das crianças, que são o futuro e a esperança da nação brasileira.

Referências

BONIFAZ-SANCHEZ, Jhonatan Andres; INFANTE-MIRANDA, Maria Elena; MONTECE-GILER, Salomón Alejandro. Violation of the principle of innocence in protective measures for psychological violence in Cuyabeno. Noesis, 2025.

EEKELAAR, J. M. From ‘Privacy’ to the Leviathan State: The case of the child. In: Commaille, J., de Singly, F. (eds) The European Family. Springer, 1997.

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