1. A infância não pertence a quem venceu a separação
Há uma forma de violência que raramente produz hematomas, mas é capaz de alterar a arquitetura inteira de uma vida. Ela não começa necessariamente com um grito, uma ameaça explícita ou uma proibição escrita. Às vezes, começa com a fotografia retirada da estante, com o telefonema que nunca é atendido, com a informação escolar omitida, com a visita convertida em favor excepcional, com o silêncio que ensina uma criança a não perguntar por alguém que antes fazia parte de seus dias. Quando esse processo se organiza para degradar ou destruir, sem justificativa legítima, o vínculo entre filho e genitor, estamos diante de comportamentos que podem configurar alienação parental.
Eu me recuso a enxergar essa realidade como uma mera disputa privada entre adultos. O objeto da controvérsia não é uma propriedade, uma preferência ou uma vitória afetiva. O que está em jogo é a liberdade relacional de uma pessoa em desenvolvimento. A criança não é extensão psicológica do pai, patrimônio emocional da mãe, prêmio da separação nem instrumento de reparação narcísica. Ela é sujeito de direitos, titular de uma biografia que não pode ser administrada unilateralmente por quem detenha, de fato, a sua companhia cotidiana.
Por isso, considero insuficiente perguntar apenas com qual adulto ela reside, quem possui a guarda formal ou quem parece exercer maior influência em determinado momento. A pergunta decisiva é outra: quais condições concretas lhe estão sendo asseguradas para formar, preservar, revisar e desenvolver suas próprias relações, em segurança, sem coerção e sem ser transformada em árbitra do sofrimento dos adultos? A qualidade constitucional de uma decisão de família depende da resposta a essa questão, e não da habilidade retórica de uma das partes.
Meu argumento central é simples, embora suas consequências sejam exigentes: o rompimento injustificado de vínculos familiares não pode ser banalizado como consequência natural do divórcio; a proteção contra violência real não pode ser neutralizada por acusações automáticas de alienação; e o Poder Judiciário não pode converter a própria demora, a própria assimetria probatória ou os próprios atos provisórios em justificativa para a perda definitiva de uma relação. É preciso sustentar essas três proposições simultaneamente. Escolher apenas uma delas significa trocar justiça por conveniência.
Não pretendo defender uma tese em que todo genitor rejeitado seja inocente, nem uma teoria em que toda criança que recusa contato esteja manipulada. Seria intelectualmente desonesto e juridicamente perigoso. Pretendo defender algo mais difícil: uma obrigação pública de investigar a causalidade do afastamento, separar proteção de instrumentalização, reconhecer danos relacionais reais e impedir que o tempo processual substitua o exame dos fatos.
A alienação parental, para mim, é sobretudo uma questão de poder sobre a memória, a linguagem, a presença e as condições de formação da vontade. Quem controla o acesso a pessoas, fatos, mensagens e experiências pode influenciar o modo pelo qual o outro interpreta o mundo. Quando esse outro é uma criança, a assimetria é especialmente profunda. E quando instituições legitimam tal controle sem submetê-lo a exame rigoroso, um conflito familiar deixa de ser apenas doméstico e passa a expor uma falha do Estado de Direito.
2. O direito à convivência como expressão da dignidade
A Constituição brasileira não enuncia a convivência familiar como luxo concedido à infância. O artigo 227 estabelece prioridade absoluta para a proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, entre os quais a convivência familiar e comunitária, a dignidade, o respeito e a proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência e opressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente desenvolve esse compromisso, especialmente nos artigos 4º, 5º, 17, 18 e 19. O destinatário primário dessa arquitetura normativa não é o adulto litigante. É a criança.
Vejo uma inversão frequente no modo de discutir tais direitos. Adultos dizem: tenho direito de ver meu filho, tenho direito de decidir, tenho direito de participar. Essas afirmações podem ser juridicamente importantes, mas ficam incompletas quando não se reconhece que o filho possui direito próprio de ser cuidado, de conviver e de desenvolver sua identidade em contato com as pessoas significativas de sua história. A convivência não é uma prestação unilateral que um genitor deve ao outro; é uma relação juridicamente protegida cujo centro deve permanecer na pessoa em desenvolvimento.
O direito à convivência tampouco se reduz à soma de horas inscritas num calendário. Posso cumprir formalmente uma agenda e, ainda assim, corroer a relação por meio de humilhação, vigilância, sabotagem e desautorização afetiva. Posso afirmar que não impeço visitas e, simultaneamente, comunicar à criança que qualquer demonstração de alegria com o outro genitor constitui uma traição. Posso tolerar o encontro físico enquanto destruo simbolicamente a possibilidade de que ele seja vivido com tranquilidade. Uma ordem de convivência que ignora esse contexto pode permanecer correta no papel e fracassar na vida.
Também não admito a proposição inversa, segundo a qual convivência seria valor absoluto capaz de se impor sobre riscos concretos. O princípio da proteção integral exige segurança. Se há elementos consistentes de abuso, violência doméstica ou grave dano psicológico, o contato deve ser avaliado e, quando necessário, restringido com medidas adequadas e fundamentação proporcional. Direito à família não significa direito de acesso irrestrito de qualquer adulto a uma criança. Significa direito de crescer em relações seguras, não violentas, capazes de sustentar autonomia.
Essa dupla exigência impede atalhos. O afastamento sem fundamento pode ser violência relacional; a aproximação imposta diante de perigo comprovado também pode ser violência. A mesma Constituição que protege a convivência protege a integridade física e psíquica. Em vez de opor esses direitos artificialmente, exijo que o Estado demonstre por que determinada medida os compatibiliza da melhor forma possível, com dados concretos, controle temporal e possibilidade de revisão.
A dignidade infantil não se satisfaz com slogans. Ela requer a preservação da pluralidade dos vínculos quando isso é seguro, a garantia de proteção quando há risco e a recusa de transformar a criança em depositária das hostilidades do casal. É por esse motivo que considero a parentalidade uma função de responsabilidade, e não um território soberano. Ninguém recebe, pelo simples exercício da guarda, licença para confiscar a história afetiva do filho.
3. O que denomino alienação parental, e o que me recuso a denominar assim
No direito brasileiro, o artigo 2º da Lei nº 12.318/2010 descreve atos de alienação parental como interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por genitores, avós ou responsáveis, para que repudie um genitor ou tenha prejudicada a formação ou manutenção de vínculos. O dispositivo apresenta hipóteses exemplificativas: desqualificação, obstrução da autoridade parental, dificuldades artificiais de contato, omissão de informações relevantes, denúncias comprovadamente falsas utilizadas para impedir convivência e mudança injustificada de domicílio orientada a dificultar a relação.
Não confundo essa definição jurídica de atos com a ideia de uma síndrome psiquiátrica autônoma. A controvérsia científica em torno de rótulos diagnósticos exige precisão. Uma conduta pode ser juridicamente abusiva sem que se demonstre uma doença específica, assim como a recusa de uma criança pode apresentar causas distintas e não servir de prova automática de manipulação. Prefiro examinar comportamentos observáveis, história dos vínculos, hipóteses alternativas, evidências verificáveis e efeitos concretos. Rótulos só têm valor quando ajudam a esclarecer; quando substituem a investigação, passam a ocultá-la.
Para reconhecer um afastamento alienante, considero indispensável reconstruir o que existia antes de sua ruptura. Houve vínculo positivo, estável ou funcional? O que mudou, em qual período e após quais acontecimentos? Que condutas específicas foram praticadas, por quem, com que frequência e qual repercussão? Existe histórico de negligência, agressão, abuso, controle coercitivo ou indisponibilidade parental que possa justificar a distância? A recusa aparece em contextos diferentes ou apenas sob vigilância de determinada pessoa? O comportamento da criança é compatível com a experiência que ela relata? Respostas divergentes devem ser investigadas, não reprimidas.
O afastamento justificado tem existência jurídica e psicológica própria. Uma criança pode se distanciar porque foi maltratada, porque teme reencontrar alguém, porque sofreu violação de limites, porque testemunhou violência ou porque associa a presença de um adulto a episódios de sofrimento. Nesses casos, sua recusa pode representar proteção, não alienação. É igualmente possível que diversos fatores coexistam: falhas parentais reais, conflito de lealdade, pressão de terceiros, memória seletiva e deterioração gradual do relacionamento. A causalidade pode ser múltipla. A verdade raramente respeita fronteiras rígidas.
Desconfio particularmente de conclusões sustentadas apenas por declarações circulares. Se um adulto afirma que o filho rejeita o outro e o avaliador conclui que a rejeição prova o desvalor daquele outro, nada foi demonstrado: apenas se transformou uma premissa em resultado. De modo inverso, se o genitor rejeitado afirma que há alienação porque foi rejeitado, também não há demonstração suficiente. O fato a explicar não pode servir, por si só, como prova de sua causa.
Defendo, assim, um conceito probatório, não identitário, de alienação parental. Não se trata de descobrir o suposto perfil moral do alienador ou de distribuir personagens fixos entre vítima e culpado. Trata-se de verificar se condutas identificáveis produziram ou buscaram produzir uma interferência indevida na relação familiar. O foco deve recair no comportamento, na justificação, na segurança e na possibilidade de restabelecer condições saudáveis de desenvolvimento.
4. A infância sob o regime da lealdade obrigatória
Penso no conflito de lealdade como uma forma especialmente insidiosa de captura emocional. A criança percebe que demonstrar afeição por um adulto pode causar tristeza, raiva ou reprovação em outro de quem depende material e psicologicamente. Aos poucos, aprende a gerenciar afetos alheios. Escolhe palavras, oculta lembranças, silencia alegrias. O amor deixa de ser experiência espontânea e se torna cálculo de consequências.
Não é necessário que alguém ordene expressamente: escolha um lado. Muitas vezes, a ordem está na reação. Uma pergunta sobre o fim de semana, uma expressão de decepção, um comentário de desprezo, o elogio condicionado, a sensação de que proteger um genitor exige rejeitar o outro. Essas microexperiências podem convergir para um mecanismo poderoso: a criança passa a antecipar o custo emocional de vínculos que deveriam ser livres. A aparente preferência pode resultar de adaptações produzidas por um ambiente relacional assimétrico.
Ainda assim, não considero legítimo presumir que toda preferência infantil decorra de influência indevida. Crianças possuem experiências próprias, reconhecem cuidado, recordam negligência, identificam agressividade e desenvolvem afinidades. A vontade infantil tem relevância real. O desafio consiste em distingui-la de uma vontade produzida sob ameaça de perda de afeto, sem invalidar a criança e sem absolvê-la do direito de participar. Escutar não é obedecer cegamente; interpretar não é desautorizar arbitrariamente.
A triangulação ocorre quando o filho passa a mediar tensões que pertencem aos adultos. Ele se transforma em mensageiro, fiscal, testemunha, terapeuta improvisado ou garantia de que um dos pais não ficará emocionalmente sozinho. Identifico aí uma inversão das posições de cuidado. Quem deveria proteger passa a exigir proteção; quem deveria poder depender passa a ser responsabilizado pela estabilidade psíquica da família. É uma violência que pode vir disfarçada de intimidade e confiança.
Esse processo também compromete a constituição da identidade. A criança descende de histórias, valores, experiências e afetos que não se deixam dividir por sentença. Quando um componente significativo de sua origem é apresentado como inteiramente desprezível, pode surgir uma dificuldade profunda de integrar aspectos da própria biografia. Rejeitar alguém pode se tornar, subjetivamente, rejeitar uma parcela de si. Não afirmo que esse resultado seja universal ou inevitável; afirmo que merece atenção clínica e jurídica séria.
Eu não quero que o Estado decida por quem uma criança deve sentir amor. Quero que impeça que adultos transformem o amor em prova de fidelidade. A proteção da autonomia afetiva significa, antes de tudo, liberdade para construir vínculos sem chantagem, medo ou punição. Uma criança precisa poder dizer que gosta de ambos, de um, de nenhum naquele momento, ou que está confusa, sem que sua resposta seja apropriada para vencer o litígio.
5. A fabricação gradual de uma ausência
A ruptura parental raramente se apresenta ao sistema de justiça com sua história completa. Aparece como fato consumado: meses sem contato, chamadas interrompidas, aniversários perdidos, férias canceladas, um filho que já não deseja encontrar o pai ou a mãe. O perigo está em transformar esse resultado em justificativa retroativa para todas as decisões anteriores. Se o afastamento foi produzido por obstáculos indevidos, usar a ausência de vínculo atual para perpetuá-lo equivale a permitir que o tempo legitime sua própria causa ilícita.
Chamo esse fenômeno de fabricação gradual da ausência. Cada pequeno impedimento pode ser descrito isoladamente como irrelevante, temporário ou compreensível. Mas a soma produz uma arquitetura de impossibilidades. Uma visita é adiada por doença não documentada; outra, por um compromisso escolhido no mesmo horário; a comunicação depende de autorização; as informações escolares desaparecem; um endereço muda; a pessoa afastada passa a ser apresentada como estranha. De repente, pergunta-se por que a criança já não tem familiaridade com ela.
Não considero suficiente contabilizar descumprimentos formais. É preciso examinar a função da sequência. Houve justificativas reais, comprovadas e proporcionais? As decisões foram cumpridas de boa-fé? Existiam alternativas viáveis? Os obstáculos foram episódicos ou sistemáticos? Quando impedimentos diversos apontam para o mesmo resultado, a causalidade merece investigação conjunta. Em determinadas circunstâncias, a visão fragmentada dos episódios permite que o padrão desapareça justamente porque cada peça, isoladamente, parece pequena.
Há também formas digitais de exclusão. A conta bloqueada, a mensagem não entregue, a videoconferência condicionada à presença de terceiros, a senha negada para acesso escolar ou médico, a edição seletiva de conversas e a supressão de fotografias compõem o universo atual das relações familiares. A vida afetiva se organiza parcialmente em plataformas, documentos e registros eletrônicos. Ignorar essas mediações significa ignorar como a proximidade pode ser preservada ou interrompida no século XXI.
Sustento que a resposta judicial deve olhar para a funcionalidade real do vínculo. Não basta declarar que há livre comunicação se todas as tentativas são frustradas. Não basta autorizar encontros quando faltam logística, previsibilidade e proteção contra sabotagem. Não basta impor um calendário se ninguém acompanha sua execução. Uma decisão só protege quando altera o mundo concreto; do contrário, serve como documento de boas intenções e testemunho de um fracasso institucional.
Quando digo que a ausência pode ser fabricada, não afirmo que toda perda de convivência resulte de uma trama deliberada. Distâncias geográficas, trabalho, saúde, limitações econômicas, insegurança, parentalidade negligente e escolhas pessoais também alteram relações. Exatamente por isso exijo reconstrução cronológica rigorosa. A investigação deve ser aberta a causas concorrentes, inclusive às que contrariem a expectativa do adulto que denuncia. Meu compromisso é com o direito à história verdadeira, não com a confirmação de uma hipótese conveniente.
6. O tempo processual como agente de transformação do fato
Em litígios de família, o tempo não é cenário neutro. Ele produz acontecimentos. Uma criança de quatro anos que permanece dezoito meses sem contato significativo não é a mesma criança de seis anos que comparece à perícia. Memórias se tornam menos acessíveis, hábitos se reorganizam, figuras de referência mudam, expectativas se solidificam. Uma providência que parecia provisória pode adquirir efeitos existenciais profundos antes que o mérito seja examinado.
Enxergo, por isso, uma contradição grave na ideia de que a urgência pode ser simplesmente administrada por sucessivas postergações. A decisão cautelar necessita de base fática e de revisão proporcionais ao risco que pretende evitar. Quando os fundamentos desaparecem, mudam ou se mostram insuficientes, sua continuidade exige nova justificação. O caráter provisório não é uma qualidade decorativa do despacho; é um compromisso metodológico de reexaminar a necessidade da medida.
O artigo 4º da Lei nº 12.318/2010 prevê tramitação prioritária e providências urgentes diante de indícios de alienação, com participação do Ministério Público. A lógica é compreensível: a deterioração de vínculos pode se acelerar. Mas a mesma urgência deve governar a análise de riscos de violência e a proteção contra intervenções precipitadas. A Constituição não admite que se proteja um direito por meio da indiferença aos demais. O procedimento deve produzir informação suficiente para decidir, sem fazer da necessidade de informação uma justificativa para inércia ilimitada.
Deixo claro que prazos e perícias não são acessórios burocráticos. A obrigação de documentar o estado inicial das relações, justificar métodos e submeter a situação a avaliações periódicas serve precisamente para impedir que o processo permaneça preso à imagem inaugural do conflito. O artigo 6º, § 2º, da Lei nº 12.318/2010 determina avaliações periódicas do acompanhamento psicológico ou biopsicossocial, com laudo inicial e laudo final. O sentido dessa regra ultrapassa o documento: exige observar evolução e consequências da intervenção.
Se a demora altera a realidade, uma decisão posterior deve explicitar como separou danos originários de danos gerados pelo próprio curso processual. A criança rejeita o contato porque foi inicialmente influenciada, porque viveu violência, porque não recebeu suporte para transições ou porque o Estado deixou a relação perecer enquanto aguardava exames? As respostas produzem soluções distintas. O tempo decorrido não é prova da correção da medida; pode ser parte do problema a ser investigado.
Para mim, a garantia de duração razoável do processo, prevista no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição, adquire significado particular na infância. Não se trata apenas de eficiência administrativa. Trata-se de preservar a utilidade concreta da tutela jurisdicional. Uma sentença que reconhece o direito após a destruição evitável de suas condições de exercício pode representar vitória formal e derrota humana. Há situações em que a justiça tardia não apenas chega atrasada: chega a uma realidade que sua própria demora ajudou a produzir.
7. A criança como sujeito de voz, não como testemunha recrutada
Defendo a escuta qualificada de crianças e adolescentes porque nenhuma avaliação séria pode excluí-los do centro da controvérsia. Mas a escuta deve preservar sua condição de pessoas em desenvolvimento. Não se deve convertê-los em investigadores dos pais, árbitros do conflito, repositórios de prova ou autores compulsórios da decisão judicial. Perguntar reiteradamente quem eles preferem pode parecer participativo, mas frequentemente desloca para seus ombros uma responsabilidade que a Constituição atribuiu aos adultos e às instituições.
A Lei nº 13.431/2017 estabelece parâmetros para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Lei nº 14.340/2022 acrescentou o artigo 8º-A à Lei nº 12.318/2010, exigindo que depoimentos e oitivas necessários em casos de alienação parental observem o procedimento legal especializado, sob pena de nulidade processual. A Recomendação CNJ nº 157/2024, com protocolo atualizado, reforça a necessidade de tratamento técnico, sensível ao desenvolvimento e avesso à revitimização.
Não confundo escuta especializada com interrogatório informal conduzido por alguém sem formação. Uma criança pode modificar palavras em função do contexto, da expectativa percebida e do medo de desagradar. Perguntas sugestivas, repetições, julgamentos antecipados e exposição à disputa entre adultos podem contaminar o material e gerar sofrimento adicional. O desafio não é extrair uma fala definitiva, mas compreender seu sentido, suas condições de produção e seus limites.
A participação infantil não exige transformar o desejo declarado em comando absoluto. Tampouco autoriza presumir que uma manifestação contrária ao contato seja falsa. A opinião deve ser respeitada, contextualizada e ponderada segundo idade, maturidade, consistência narrativa, experiências anteriores, indícios de risco e grau de liberdade da situação em que foi apresentada. Há diferença entre ouvir uma criança e responsabilizá-la pelo futuro de sua própria rede familiar.
Acredito que a melhor escuta é aquela que não precisa fabricar vencedores. Ela procura identificar necessidades de segurança, vínculos significativos, medos, expectativas, ambivalências e possibilidades de apoio. O silêncio, a hesitação e a contradição não podem ser automaticamente patologizados. Pessoas em desenvolvimento podem amar e temer a mesma pessoa, desejar o encontro e resistir à transição, recordar experiências positivas e negativas. A complexidade não é defeito da prova; é parte da condição humana.
O processo deve cuidar, ainda, da circulação de informações produzidas na escuta. Laudos, gravações e relatos sensíveis não são instrumentos de exposição pública, vingança ou pressão. A privacidade protege a criança tanto dos excessos familiares quanto da curiosidade social. A verdade processual deve ser buscada de maneira compatível com a proteção de quem a fornece. Caso contrário, a instituição encarregada de proteger termina reproduzindo a violência que deveria interromper.
8. A prova pericial não é um sacramento
Confesso que me inquieta a facilidade com que a autoridade técnica pode ser convertida em autoridade incontestável. Uma avaliação psicológica ou biopsicossocial séria tem enorme importância, sobretudo em relações familiares complexas. Mas sua legitimidade decorre do método, da qualificação profissional, da qualidade dos dados e da capacidade de demonstrar o caminho entre observação e conclusão. O título de perito não substitui esse percurso. Um relatório não se torna cientificamente válido apenas porque foi incorporado aos autos.
O artigo 5º da Lei nº 12.318/2010 exige, quando necessária a perícia, avaliação ampla: entrevistas, exame documental, histórico do relacionamento e da separação, cronologia de incidentes, análise das manifestações da criança e participação de profissionais habilitados. O Código de Processo Civil, nos artigos 473, 477, 479 e 480, reforça a exigência de fundamentação técnica, esclarecimentos, valoração motivada e possibilidade de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente elucidada. Não interpreto esses dispositivos como autorização para periciar indefinidamente. Interpreto-os como barreira contra conclusões não verificáveis.
Uma perícia pode falhar por omissão de dados, enviesamento de seleção, perguntas direcionadas, ausência de hipóteses alternativas, generalizações indevidas ou incapacidade de distinguir relatos de fatos constatados. Também pode falhar ao transformar termos carregados, como manipulador, narcisista, instável ou alienador, em substitutos de condutas observáveis. A linguagem categórica não é equivalente à evidência robusta. Quanto mais grave a conclusão e maior sua repercussão sobre a infância, mais transparente deve ser a fundamentação.
Sustento que o método correto começa com uma pergunta contrafactual: que fatos esperaríamos observar se a hipótese principal fosse falsa? Se a criança se afastou em razão de violência real, quais indicadores sustentariam essa explicação? Se houve interferência de terceiros, quais padrões cronológicos e comunicacionais seriam consistentes com ela? Se existiram falhas recíprocas, como seriam identificadas e ponderadas? Uma hipótese que não se deixa confrontar por explicações rivais é frágil como instrumento de decisão, mesmo quando parece intuitivamente convincente.
Também insisto na necessidade de distinguir a fonte de cada afirmação. O que o profissional viu? O que ouviu diretamente da criança? O que recebeu de um genitor? O que consta em documento contemporâneo? O que foi confirmado por escola, serviço de saúde, testemunhas ou registros eletrônicos? O que permanece inferência? A confusão entre níveis de conhecimento cria uma aparência de certeza que o material não oferece. Em matéria familiar, a repetição de uma narrativa em diversos relatórios pode dar ilusão de corroboração, embora todos derivem da mesma origem.
A perícia não pode ficar isolada do contraditório. Um relatório relevante deve poder ser examinado, questionado e confrontado por meios legítimos, com as cautelas necessárias à proteção da intimidade infantil. O artigo 371 do CPC exige apreciação motivada da prova; o artigo 489, § 1º, recusa fundamentações aparentes. Não aceito que um magistrado se limite a reproduzir o resultado técnico sem enfrentar objeções específicas e juridicamente relevantes. A decisão pertence ao juiz, mas a responsabilidade de fundamentá-la não pode ser terceirizada.
Há, por fim, uma dimensão ética inescapável. Avaliações mal conduzidas podem tanto encobrir violência quanto produzir afastamentos injustificados. A ciência deve reduzir o risco de erro, não emprestar verniz de neutralidade a preconceitos. Quando a verdade depende de reconstrução complexa, a prudência não significa abdicar de decidir. Significa reconhecer incertezas, explicitar os limites das conclusões e escolher medidas proporcionais e revisáveis, capazes de proteger a criança enquanto se produz conhecimento adicional.
9. A falsa acusação e a acusação falsamente chamada de falsa
Poucos temas exigem tanta disciplina intelectual quanto o emprego de denúncias em disputas familiares. A Lei nº 12.318/2010 inclui, entre exemplos de atos alienantes, a apresentação de falsa denúncia contra genitor ou familiares para obstar ou dificultar convivência. Mas a palavra falsa não pode ser confundida com não comprovada, arquivada, inconclusiva, contraditada ou ainda em investigação. A ausência de prova suficiente para responsabilização penal, por exemplo, não constitui demonstração automática de que alguém mentiu ao denunciar.
Ao mesmo tempo, tampouco posso aceitar que uma imputação sabidamente falsa seja tratada como irrelevante quando mobilizada para destruir um vínculo familiar. Denúncias inventadas, manipulação documental e instrumentalização consciente de procedimentos oficiais, quando efetivamente demonstradas, podem provocar danos graves à criança, à pessoa acusada e à credibilidade das estruturas de proteção. O Estado deve ser capaz de reconhecer essas condutas sem desencorajar denúncias legítimas. A solução não reside em presumir boa-fé absoluta ou má-fé automática, mas em investigar com independência.
O problema central é a substituição da prova por uma presunção partidária. Alguns partem da ideia de que todo relato de violência é verdadeiro e toda objeção constitui perseguição. Outros presumem que toda denúncia surgida após separação é estratégia de afastamento. Rejeito ambas as simplificações. A primeira pode impedir a descoberta de manipulação; a segunda pode silenciar vítimas, especialmente mulheres e crianças em contextos de violência doméstica ou sexual. A segurança infantil exige investigação capaz de suportar conclusões desconfortáveis para qualquer uma das partes.
A Lei nº 14.713/2023 modificou o artigo 1.584, § 2º, do Código Civil para reconhecer que elementos indicativos de probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar impedem a aplicação automática da guarda compartilhada. Acrescentou também o artigo 699-A ao CPC, impondo a indagação prévia às partes e ao Ministério Público sobre esse risco, com prazo para apresentação de provas ou indícios. O legislador sinalizou que a violência não pode ser relegada a detalhe secundário num debate sobre organização parental.
Essa evolução normativa não implica que qualquer alegação, sem exame de sua consistência, autorize exclusão indefinida. Também não permite exigir condenação criminal definitiva para adotar medidas protetivas, pois os padrões, objetivos e tempos da tutela preventiva são distintos daqueles da responsabilização penal. O desafio consiste em avaliar probabilidade, gravidade, urgência, corroboração e alternativas menos gravosas. Considero especialmente grave quando uma medida provisória deixa de ser reavaliada apesar da produção de evidências novas ou da alteração substancial das circunstâncias que a justificaram.
Em minha visão, a acusação de alienação parental não pode servir como escudo de agressores; a acusação de violência não pode servir, se fraudulenta, como salvo-conduto para eliminar vínculos. Essa formulação não produz equivalência artificial entre fenômenos nem nivela os riscos. Ela impõe que cada hipótese seja submetida aos seus próprios elementos de prova e que a proteção seja ajustada à realidade encontrada. Somente uma investigação não capturada pela narrativa de um polo consegue proteger todas as vítimas possíveis.
Por isso defendo sistemas de escuta e investigação sensíveis ao trauma, com profissionais habilitados, registro de fontes, minimização de repetição de depoimentos, preservação de dados e mecanismos de revisão. A gravidade da matéria não autoriza improvisação. Quando a instituição erra, os danos não se distribuem de maneira abstrata: recaem sobre corpos, vínculos, reputações e anos de infância que ninguém pode devolver.
10. Guarda compartilhada, proteção e a falsa lógica da propriedade
A guarda compartilhada representa, no direito brasileiro, uma técnica de corresponsabilização parental. Não é sinônimo necessário de divisão matemática do tempo nem obrigação de alternância residencial. Seu sentido é impedir que a dissolução conjugal produza, por inércia, a exclusão de um dos responsáveis das decisões relevantes sobre a vida do filho. As Leis nº 13.058/2014 e nº 14.713/2023 devem ser lidas em conjunto com o Código Civil e com o princípio do melhor interesse da criança.
No REsp nº 1.773.290/MT, julgado pela Terceira Turma do STJ em 21 de maio de 2019, consolidou-se orientação de que a guarda compartilhada constitui regra após a Lei nº 13.058/2014, mesmo diante de desacordo entre genitores, ressalvadas as circunstâncias excepcionais que recomendem outra solução. Essa orientação não pode ser lida isoladamente da legislação posterior: quando houver elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, a exceção ganhou previsão legal expressa. Citar o precedente de 2019 como fórmula universal, ignorando 2023, seria reduzir a jurisprudência a um fragmento conveniente.
Acredito que a melhor interpretação da guarda parte da função e não do rótulo. Uma guarda compartilhada nominal pode esconder monopolização de informações e decisões. Uma guarda unilateral legitimamente estabelecida para garantir segurança não precisa significar aniquilação do vínculo com o outro genitor. A pergunta correta não é qual modalidade simboliza vitória, mas qual arranjo concretamente protege a criança, controla riscos e permite o exercício responsável de relações que sejam benéficas e seguras.
O artigo 7º da Lei nº 12.318/2010 orienta, quando inviável a guarda compartilhada, preferência pelo genitor que viabiliza convivência efetiva com o outro. Leio essa previsão como incentivo à cooperação compatível com segurança, nunca como imposição de facilitar contato perigoso. Um adulto não deve ser punido por observar restrição judicial válida ou por agir diante de risco concretamente demonstrado. Em contrapartida, aquele que descumpre ordens sem justificativa legítima não pode converter a própria resistência em argumento para perpetuar privilégios decisórios.
Outra confusão exige correção: convivência não equivale a mera visita. A palavra visita sugere exterioridade, como se o filho fosse morador exclusivo do mundo de um genitor e recebesse a presença episódica do outro. Prefiro falar em exercício da parentalidade e em preservação de vínculos. O dever de cuidado compreende participação na educação, na saúde, nos projetos, na rotina e nas decisões importantes, na extensão compatível com a realidade familiar e com medidas de proteção necessárias.
A guarda, enfim, é um instrumento de organização da responsabilidade. Não certifica superioridade moral permanente nem outorga exclusividade sobre a memória da criança. Quando se transforma em título de propriedade, perde seu fundamento. O direito contemporâneo da infância não autoriza a reintrodução de posse privada sob a linguagem aparentemente neutra de residência de referência. Toda modalidade deve servir ao desenvolvimento da pessoa protegida, e nenhuma pode justificar coerção ou apagamento injustificado de parentes significativos.
11. Domicílio, competência e o perigo do fato consumado
A mudança de residência constitui um dos pontos em que geografia, autoridade parental e jurisdição se encontram. Existem transferências legítimas, motivadas por trabalho, saúde, segurança, apoio familiar e reorganização da vida. Existem mudanças consensuais, indispensáveis ou judicialmente autorizadas. Também podem existir deslocamentos unilaterais empregados para dificultar contato, deslocar o centro probatório e produzir vantagem processual. Equipará-los seria injusto. Ignorar a diferença seria igualmente perigoso.
A própria Lei nº 12.318/2010 contempla o deslocamento injustificado voltado a obstruir convivência como hipótese de ato alienante e dispõe, no artigo 8º, sobre a irrelevância da alteração de domicílio para a definição da competência relativa à convivência, ressalvadas as situações de consenso ou decisão judicial. Essa regra deve ser articulada com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Súmula nº 383 do STJ e com o princípio do juízo imediato. Não há fórmula que dispense examinar o contexto do deslocamento e o interesse real das crianças.
Em julgamento de 10 de junho de 2026, com publicação em 19 de junho e divulgação no Informativo de Jurisprudência do STJ, edição extraordinária nº 32, a Segunda Seção afirmou que a Súmula nº 383 não incide automaticamente quando o novo domicílio resulta de alteração unilateral sem anuência do outro genitor nem autorização judicial. Naquele contexto, a competência do juízo prevento foi preservada por melhor proteger o interesse infantil, considerada também a história processual acumulada. A referência é relevante porque impede que a alteração fática, por si, resolva a questão jurisdicional.
Há uma importante contrapartida jurisprudencial. Em 12 de novembro de 2025, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, a Segunda Seção do STJ, no Informativo nº 872, destacou a relevância do foro em que a criança exerce regularmente a convivência familiar e comunitária, especialmente diante de indícios de violência doméstica e familiar. Esse entendimento mostra que a proteção não depende apenas de quem ajuizou primeiro ou de onde residiam os pais no passado. O juízo mais apto a oferecer tutela imediata pode ser decisivo quando a segurança da criança está em jogo.
Não vejo contradição necessária entre os dois precedentes. Vejo uma exigência de julgamento contextual: evitar que deslocamentos abusivos determinem competência e, simultaneamente, proteger crianças cuja segurança e vida comunitária reclamem tutela no lugar adequado. O risco começa quando uma das diretrizes vira dogma e a outra é ignorada. A jurisprudência exige articulação, não seleção oportunista de frases.
Defendo que uma decisão sobre competência examine cronologia, consentimento, autorizações, risco, continuidade escolar, serviços de saúde, vínculos, provas já produzidas e capacidade efetiva de proteção. A mobilidade geográfica não pode transformar a criança em instrumento de escolha estratégica do juiz. Tampouco se pode obrigar alguém a permanecer em local perigoso apenas para preservar uma regra abstrata. Competência é técnica a serviço da proteção, não fim em si mesma.
12. A jurisprudência não autoriza vencedores automáticos
Precedentes judiciais são valiosos porque oferecem critérios de racionalidade e controle, mas tornam-se perigosos quando utilizados como frases de propaganda. Não basta invocar melhor interesse da criança. É preciso demonstrar quais fatos compõem esse interesse, por quais razões foram considerados confiáveis, quais alternativas foram examinadas e como a decisão evita riscos desproporcionais. Sem esse esforço, o princípio degenera em autorização para decidir conforme a impressão subjetiva de quem julga.
A jurisprudência mais recente mostra que o reconhecimento de comportamentos alienantes não leva automaticamente à inversão da guarda. O Informativo nº 535 do TJDFT, publicado em 19 de novembro de 2025, registra caso no qual, mesmo reconhecidos atos de alienação parental, não se impôs a transferência da guarda porque o exame das condições concretas privilegiou estabilidade, segurança e acolhimento da criança. Posso discordar, em tese, do peso dado a determinado fator em uma situação específica, mas não posso negar a premissa jurídica: a sanção ao adulto não substitui a avaliação do impacto sobre o filho.
No STJ, o REsp nº 2.154.395/MG, julgado pela Quarta Turma em 16 de março de 2026, reafirma, em contexto próprio de disputa sobre guarda e relações familiares, que a solução deve observar proteção integral e as condições efetivas de cuidado, sem absolutizar categorias formais de parentesco. Não retiro daí uma autorização irrestrita para afastar pais biológicos; retiro uma advertência metodológica: nenhum estatuto relacional dispensa análise do interesse concreto da criança. O mesmo raciocínio vale contra automatismos que pretendam resolver alienação apenas por punição.
Recordo ainda que, em dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal não conheceu da ADI nº 6.273, proposta contra a Lei nº 12.318/2010, em razão da ausência de legitimidade da entidade autora. É incorreto apresentar esse desfecho processual como declaração de constitucionalidade integral da lei ou como aprovação científica daquilo que se costuma chamar síndrome da alienação parental. A decisão tratou de admissibilidade. O rigor intelectual exige que eu preserve a exata extensão do pronunciamento.
Nesse conjunto, identifico um fio condutor: a infância não pode ser reduzida à pretensão processual dos pais. Precedentes sobre guarda, domicílio, acolhimento, violência e convivência não dizem todos a mesma coisa, nem poderiam. Sua contribuição está em exigir exame individualizado, motivação controlável, cautela com mudanças bruscas e prioridade efetiva da criança. Aplicá-los não é colecionar ementas, mas reconstruir as razões que os tornam pertinentes à causa.
Também reconheço os limites do recurso especial. Questões de guarda e alienação dependem intensamente de prova, e a Súmula nº 7 do STJ restringe o reexame de fatos nessa instância. Isso torna ainda mais importante a qualidade da instrução originária, dos requerimentos probatórios e da fundamentação das decisões. Um sistema que confia quase tudo à prova de primeiro grau deve garantir, com ainda maior rigor, que essa prova seja plural, transparente, confrontável e apta a explicar suas próprias inferências.
Não aceito, portanto, o fetichismo da última decisão. Uma sentença pode estar formalmente em vigor e permanecer sujeita a recurso, revisão, correção ou adequação diante de fatos novos, conforme o regime jurídico aplicável. A autoridade jurisdicional merece respeito institucional, mas não transforma afirmações empíricas em verdades imunes a exame. Estado de Direito significa obediência às decisões e, também, existência de caminhos legítimos para controlar seus erros.
13. A institucionalização do afastamento e a responsabilidade de não colaborar com o dano
Falo em institucionalização do afastamento quando práticas administrativas, decisões provisórias e rotinas profissionais passam a reproduzir uma ruptura que deveria ser examinada criticamente. O processo começa protegendo contra um risco alegado, mas, sem revisão adequada, pode acabar protegendo a permanência de sua própria intervenção. A falta de convivência é invocada para justificar mais falta de convivência; a dificuldade de reaproximação, produzida ou ampliada pelo tempo, passa a ser considerada razão suficiente para desistir dela.
Não descrevo uma conspiração necessária entre magistrados, Ministério Público, equipes técnicas ou serviços de proteção. Seria leviano e incompatível com a presunção de boa-fé funcional. Descrevo um risco de desenho institucional: incentivos para evitar decisões difíceis, fragmentação entre processos, circulação de narrativas sem verificação independente, dependência excessiva de documentos anteriores e demora que transforma medidas em realidades consolidadas. A crítica às estruturas deve ser rigorosa precisamente para não converter cada divergência em acusação pessoal.
A fragmentação processual é particularmente relevante. Uma mesma família pode figurar em ações de guarda, divórcio, violência doméstica, medidas protetivas, investigação criminal e procedimentos de infância. Cada juízo possui competência e finalidade próprias. O risco surge quando conclusões provisórias de um feito passam a funcionar, em outro, como prova suficiente de fatos que nunca foram submetidos ao mesmo contraditório. A cooperação judiciária é necessária, mas a transferência de informação deve preservar sua origem, seu caráter, suas limitações e a finalidade da medida.
Entendo que uma tutela protetiva não pode ser desqualificada apenas porque foi deferida com cognição sumária; isso faz parte de sua natureza. Contudo, tampouco pode se tornar decisão definitiva sobre culpabilidade, guarda ou aptidão parental sem exame específico. Preciso distinguir probabilidade de risco, prova de fato, juízo cautelar e responsabilização. A mesma narrativa pode gerar respostas distintas em regimes jurídicos diferentes, sem que isso represente contradição automática. Contradição surge quando a diferença de padrões é ocultada e uma conclusão provisória é tratada como verdade universal.
A imparcialidade exige mais do que ausência de intenção de favorecer alguém. Exige disposição para rever hipóteses diante de dados novos. O dever de motivação do artigo 93, IX, da Constituição, os artigos 371 e 489 do CPC e a exigência de contraditório substancial fornecem instrumentos para esse controle. Não me basta que o juiz diga ter examinado tudo. É necessário que enfrente os argumentos relevantes capazes de, em tese, alterar a conclusão, indique o material em que se apoiou e explique por que afastou evidências contrárias.
As instituições devem reconhecer sua própria capacidade de produzir danos. Medidas de proteção necessárias podem ser emocionalmente custosas. Escutas repetidas podem revitimizar. Laudos deficientes podem cristalizar preconceitos. Suspensões prolongadas podem deteriorar vínculos. A obrigação pública não é prometer decisões infalíveis, mas monitorar efeitos, reduzir irreversibilidades e corrigir rumos quando a realidade desmente a hipótese inicial. A legitimidade da intervenção depende tanto de sua origem quanto da maneira como é acompanhada.
14. O contraditório como tecnologia de proteção da infância
Costuma-se apresentar o contraditório como privilégio de partes adultas, um obstáculo procedimental à proteção urgente de crianças. Discordo dessa visão. O contraditório, quando corretamente estruturado, é um instrumento de redução de erro e, portanto, de tutela infantil. Permite confrontar narrativas, revelar omissões, examinar o histórico dos fatos, testar conclusões técnicas e diferenciar perigo real de imputação equivocada. Sem ele, a decisão corre maior risco de proteger a coisa errada.
A proteção urgente pode justificar decisão inicial sem prévia manifestação do outro lado nas hipóteses legais. Mas a excepcionalidade da decisão imediata não elimina o dever posterior de ouvir, reavaliar e fundamentar. A urgência e o contraditório não são inimigos metafísicos. São exigências a serem harmonizadas por meio de procedimentos capazes de evitar tanto a demora perigosa quanto a permanência injustificada de limitações severas.
O artigo 300 do CPC exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo na tutela de urgência. A avaliação deve considerar reversibilidade e consequências práticas, sem desconhecer a existência de medidas protetivas regidas por legislação especial. O artigo 296 prevê a possibilidade de modificação ou revogação da tutela provisória. Não tomo a revisão como sinal de fraqueza da decisão original, mas como componente de um modelo juridicamente responsável em que o conhecimento pode evoluir.
Vejo especial importância no contraditório técnico. A parte deve poder formular quesitos pertinentes, indicar assistente quando cabível, conhecer a metodologia, apontar inconsistências e solicitar esclarecimentos, observadas as restrições legítimas de sigilo. Em matéria sensível, não se exige publicidade indiscriminada do material íntimo da criança. Exige-se acesso processual suficiente para testar conclusões, sob condições que preservem sua segurança e intimidade. Sigilo de proteção não pode ser confundido com opacidade imune ao controle jurídico.
O Ministério Público possui papel institucional específico na defesa dos interesses de incapazes, conforme a legislação processual. Isso não significa que sua manifestação substitua a prova nem que sua ausência de objeção resolva o mérito. A pluralidade das funções exige cooperação e também distinção de responsabilidades. A intervenção ministerial pode fortalecer o controle da legalidade, mas o dever de decidir motivadamente permanece com o órgão jurisdicional.
Quando afirmo que uma criança precisa de contraditório, não estou defendendo sua exposição direta ao confronto adversarial. Defendo exatamente o contrário: ela deve ser protegida da disputa enquanto os adultos e o sistema jurídico submetem suas próprias afirmações a controles rigorosos. A criança não deve carregar o ônus emocional da prova. O processo pode ser adversarial na análise das alegações e, simultaneamente, protetivo na forma de participação infantil.
15. A lei vigente e o debate sobre sua revogação
Em novembro de 2026, a Lei nº 12.318/2010 permanece em vigor, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.340/2022. Não ignoro, entretanto, a profundidade do debate legislativo sobre sua revogação. O Projeto de Lei nº 2.812/2022 e propostas correlatas procuram eliminar o diploma específico, sob o argumento, entre outros, de que sua aplicação pode ser instrumentalizada para desacreditar denúncias de violência. O processo legislativo ainda não equivale a revogação. A discussão pública precisa distinguir intenção normativa, aprovação em comissão, recurso parlamentar e lei efetivamente promulgada.
Considero legítima a preocupação de quem denuncia o uso abusivo da categoria alienação parental. Se alguém emprega a expressão para evitar investigação de abuso sexual, violência doméstica ou ameaça, está produzindo um risco concreto à proteção infantil. A crítica não deve ser ridicularizada. Ela revela possíveis desvios de aplicação, necessidade de formação especializada, controles probatórios e atenção a assimetrias de gênero. A Resolução CNJ nº 492/2023, ao instituir diretrizes para julgamento com perspectiva de gênero, reforça a importância de evitar estereótipos e reconhecer dinâmicas de violência nas relações familiares.
Considero igualmente legítima a preocupação de quem teme que uma revogação desarticulada enfraqueça instrumentos destinados a combater obstrução injustificada de vínculos. A infância não deixa de sofrer manipulação relacional porque o legislador retire o nome de uma categoria de determinado diploma. A campanha sistemática de desqualificação, a ocultação deliberada de informações, a sabotagem do contato e outras formas de abuso podem continuar sendo juridicamente relevantes à luz da Constituição, do ECA, do Código Civil e de normas de proteção contra violência psicológica, independentemente da solução legislativa futura.
Eu não aceito que o debate seja reduzido a uma escolha entre proteger mulheres e proteger pais, entre acreditar em crianças e defender convivência, ou entre enfrentar abuso e combater manipulação. Essas falsas alternativas sacrificam quem deveria ser protegido. Mulheres podem ser vítimas de violência e também de afastamento indevido de seus filhos. Homens podem sofrer exclusão parental e também ser autores de violência. Crianças podem denunciar abusos verdadeiros, recusar contato por razões legítimas, sofrer pressão de cuidadores ou viver combinações complexas dessas situações. Uma lei responsável precisa ser suficientemente precisa para lidar com a diversidade real.
Minha posição normativa é orientada por resultados verificáveis: definição centrada em condutas, protocolos de investigação diferenciada, cautela com acusações de falsidade, proteção efetiva contra violência, acesso adequado à prova, equipe multidisciplinar qualificada, controle das medidas provisórias e avaliação independente dos efeitos sobre crianças. Preservar um texto legal sem melhorar sua aplicação pode ser insuficiente. Revogar um texto sem construir salvaguardas substitutivas também pode ser insuficiente. O valor de uma política pública não deve ser medido por seu nome, mas por sua capacidade de reduzir danos.
Por isso insisto que a controvérsia legislativa precisa permanecer ancorada na experiência humana concreta. Não me interessa vencer uma guerra de terminologias. Interessa-me impedir a coerção afetiva, a impunidade de abusos e o desaparecimento injustificado de relações familiares significativas. As categorias pertencem ao direito e à ciência; as consequências pertencem à vida. Confundir uma com a outra é um luxo que crianças não podem pagar.
16. Reaproximar não é forçar: a engenharia delicada da reparação
Se consigo identificar um afastamento injustificado, a pergunta seguinte não é simplesmente qual punição impor ao responsável. É como reduzir o dano sem multiplicá-lo. A reaproximação precisa respeitar segurança, estágio de desenvolvimento, história da relação, duração do afastamento e condições emocionais da criança. Não existe solução universal capaz de transformar, por decreto, meses ou anos de ruptura em confiança imediata. A execução de uma decisão deve ser tão cuidadosa quanto sua fundamentação.
Vejo intervenções possíveis em diferentes níveis: restabelecimento de comunicação segura, informação escolar e médica compartilhada, acompanhamento qualificado, organização de transições, convivência assistida quando justificada, apoio psicossocial e definição de compromissos verificáveis para os adultos. Em determinadas situações, a intensidade da obstrução pode justificar reavaliação da guarda. Em outras, uma alteração abrupta produziria risco desproporcional. As medidas previstas no artigo 6º da Lei nº 12.318/2010 exigem adequação à gravidade, à prova e ao interesse infantil; não formam uma escada obrigatória de punição.
A intervenção que considero mais importante é aquela que devolve à criança o direito de não escolher lados. Adultos precisam receber instruções claras sobre comunicação, respeito à vida privada, proibição de utilizar o filho como mensageiro, previsibilidade de contatos e compromisso de não converter afeto em chantagem. O sistema de justiça deve cobrar comportamentos observáveis, não declarações genéricas de boa vontade. A cooperação não pode ser medida pela eloquência da audiência, mas pela consistência das práticas posteriores.
Também me preocupo com propostas terapêuticas que prometem resultados extraordinários e não apresentam base empírica suficientemente demonstrada, critérios de risco ou procedimentos de acompanhamento. Não considero legítimo submeter crianças a programas coercitivos, isolamento injustificado, ameaças ou intervenções intensivas sem avaliação independente de segurança e proporcionalidade. A reparação do vínculo não deve reproduzir o mesmo controle que pretende superar. Qualquer plano deve ser monitorado e ajustável, com profissionais qualificados e preservação dos direitos da criança.
A reaproximação demanda reconhecer a diferença entre resistência e impossibilidade. Uma criança pode resistir a uma transição porque teme a reação de quem a acompanha, porque está ansiosa, porque perdeu familiaridade ou porque sofreu violência. As causas não são intercambiáveis. Uma intervenção adequada à primeira hipótese pode ser inadequada à última. A decisão que não diferencia origens transforma técnica em improviso e arrisca piorar o sofrimento de quem afirma proteger.
Para mim, reparar não significa restaurar uma fotografia idealizada da família anterior à separação. Significa construir, quando possível e seguro, novas condições para que relações significativas existam sem coerção. Às vezes haverá reconstrução progressiva; às vezes será necessária proteção prolongada; às vezes o vínculo não poderá ser retomado como desejado. O dever público é evitar a renúncia prematura e a imposição imprudente. A criança tem direito à segurança e à possibilidade de futuro, não a uma encenação de reconciliação.
17. Meu programa mínimo de responsabilidade institucional
Se tivesse de condensar minha posição em uma agenda de reforma, começaria pela obrigação de reconstruir cronologias de modo integrado. Cada caso complexo deveria identificar o histórico da convivência, os episódios de ruptura, os fundamentos das medidas adotadas, as provas de violência, os registros objetivos de contato e os efeitos de decisões anteriores. Sem essa linha de tempo, o julgamento tende a confundir causa e consequência. O fato consumado adquire uma força que não merece, e a verdade se fragmenta em peças desconectadas.
Em segundo lugar, exigiria avaliações orientadas por hipóteses rivais. A conclusão técnica precisa explicar por que determinados dados sustentam uma interpretação e enfraquecem outras. O relatório deve reconhecer suas limitações e separar observação, relato e inferência. A capacidade de avaliar criticamente uma perícia não é hostilidade à ciência; é sua condição de legitimidade forense. Quando o método não pode ser discutido, a instituição abandona a racionalidade e aproxima-se do argumento de autoridade.
Em terceiro lugar, instituiria revisão periódica e individualizada de medidas restritivas que afetem intensamente a convivência. Toda prorrogação relevante deveria enfrentar a evolução dos fatos, os resultados das intervenções, os riscos ainda presentes e a existência de alternativas menos gravosas. Medidas emergenciais são indispensáveis em situações de perigo, mas perdem racionalidade quando transformadas em regimes permanentes por mera inércia. O dever de revisar protege tanto vítimas de violência quanto crianças expostas a separações injustificadas.
Em quarto lugar, defenderia articulação efetiva entre os sistemas de justiça, saúde, assistência social e educação, respeitadas suas competências e a proteção de dados sensíveis. Uma escola não deve tornar-se campo de batalha de notificações contraditórias; um profissional de saúde não deve receber informações unilateralmente filtradas quando isso compromete a avaliação; uma criança não deve repetir indefinidamente relatos traumáticos a cada órgão. Cooperação significa reduzir duplicações e falhas, não produzir vigilância generalizada sobre a família.
Em quinto lugar, fortaleceria a formação continuada para magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores, advogados e equipes técnicas sobre violência doméstica, desenvolvimento infantil, epistemologia da prova, memória, dinâmica familiar e vieses cognitivos. Não se combate uma simplificação por meio de outra. Profissionais precisam reconhecer que manipulação e abuso podem apresentar sinais semelhantes em alguns contextos e exigir respostas radicalmente diferentes. A formação jurídica não termina no domínio de artigos e precedentes: exige compreensão dos limites do próprio conhecimento.
Em sexto lugar, ampliaria a transparência decisória sem comprometer o sigilo das crianças. O público não precisa conhecer intimidades individuais para avaliar se o sistema funciona. Indicadores agregados de tempo, revisão de cautelares, acesso a equipes, cumprimento de decisões, taxas de reaproximação segura e resultados de proteção podem contribuir para políticas baseadas em evidências. Também são necessários estudos independentes que avaliem eventuais efeitos adversos das intervenções. Uma instituição que não mede danos que produz não pode afirmar que os evita.
Em sétimo lugar, exigiria linguagem institucional menos beligerante. As palavras pai alienado, mãe alienadora, vítima verdadeira, denunciante mentiroso, menor resistente e família desestruturada podem, quando usadas de maneira precipitada, cristalizar identidades e contaminar futuras avaliações. Não proponho suavizar violações reais. Proponho que a linguagem acompanhe o grau de evidência: alegado, indicado, constatado, comprovado, inconclusivo. A precisão verbal é uma forma de justiça porque impede que hipóteses adquiram indevidamente status de fatos.
Por fim, insistiria em responsabilização juridicamente fundamentada quando houver dolo, fraude, desobediência, abuso de direito ou violação de deveres parentais efetivamente demonstrados. A responsabilização não deve ser instrumento de vingança, mas de prevenção, reparação e tutela das relações protegidas. Nenhum agente, público ou privado, está autorizado a agir sem controle. Todavia, a gravidade de uma consequência exige prova compatível com o regime jurídico aplicável e respeito às garantias de defesa. Justiça sem prova é apenas distribuição de sofrimento.
18. Contra o monopólio da verdade familiar
Há uma dimensão filosófica mais profunda que atravessa todas essas questões. Toda criança nasce dentro de uma narrativa que não escolheu: histórias de origem, afetos, conflitos, versões do passado e expectativas para o futuro. A maturidade consiste, em parte, em conquistar liberdade progressiva para interpretar essa herança. Quando um adulto monopoliza a narrativa e exige o apagamento de personagens significativos, interfere na própria possibilidade de a criança construir um juízo autônomo sobre sua vida.
Não tenho a ingenuidade de acreditar que exista memória pura, não influenciada por linguagem, afeto ou convivência. Toda educação envolve transmissão de interpretações. O limite jurídico aparece quando a influência se converte em coerção, quando experiências relevantes são sistematicamente sonegadas, quando a confiança é explorada para produzir rejeição injustificada, ou quando a criança aprende que amar alguém pode custar-lhe a segurança emocional junto a outro cuidador. Nesse ponto, a educação deixa de ampliar o mundo e começa a estreitá-lo.
Também rejeito a ideia de que a liberdade infantil se alcance pela neutralidade absoluta dos adultos. Pais, mães e responsáveis devem educar, proteger, transmitir valores e estabelecer limites. O que não podem fazer é transformar a vulnerabilidade de quem deles depende em instrumento de poder contra terceiros. A autoridade parental é fiduciária: existe para atender ao interesse de outra pessoa, não para engrandecer a identidade de quem a exerce. O direito precisa recordar esse fundamento sempre que a guarda assume a aparência de domínio.
Minha crítica alcança o próprio Estado. Quando uma instituição decide sobre a família, exerce poder sobre tempos, encontros, distâncias e experiências íntimas. Seu dever de justificação é tanto maior quanto mais difícil for desfazer os efeitos de sua escolha. A linguagem do melhor interesse não dispensa método; a urgência não extingue a revisão; o sigilo não elimina controle; a perícia não substitui o juiz; a convicção não substitui prova. O respeito à infância exige que a autoridade reconheça seus limites.
Não quero transformar a alienação parental em bandeira cega, diagnóstico universal ou arma de desqualificação de denúncias. Quero resgatar uma questão ética anterior ao litígio: nenhum adulto deve ganhar uma disputa ao preço de reduzir injustamente o mundo afetivo de uma criança. Também não quero romantizar vínculos familiares que produzam violência. Proteger a infância é assegurar relações seguras, e isso exige tanto a coragem de preservar vínculos quanto a coragem de limitá-los quando a integridade assim impuser.
Ao final, volto à imagem mais simples. Uma criança cresce e procura compreender quem é. Pergunta de onde veio, de quem herdou gestos, por que certas pessoas estiveram ausentes, quais histórias lhe foram contadas e quais lhe foram negadas. Espero que o direito tenha feito tudo o que podia para que essas perguntas encontrem respostas honestas, não silêncios fabricados. Espero que a Justiça não precise explicar, anos depois, por que deixou o tempo destruir aquilo que se comprometera a proteger.
A primeira obrigação de uma sociedade que proclama prioridade absoluta à infância é não transformar crianças em instrumentos de seus conflitos. A segunda é reconhecer que o próprio sistema de justiça pode errar e, por isso, precisa de prova, contraditório, revisão e humildade institucional. A terceira é compreender que vínculo não é posse, proteção não é censura e amor não é testemunho de fidelidade.
Defendo, em suma, o direito de toda criança a uma história que não tenha sido artificialmente mutilada. Defendo o direito de ser protegida contra violência verdadeira, contra manipulação afetiva e contra decisões que confundam aparência com causa. Defendo a liberdade progressiva de conhecer, conviver, recordar, questionar e, no seu tempo, elaborar suas próprias escolhas. Se a justiça de família merece esse nome, sua tarefa não é decidir quem possui a infância. É impedir que alguém a confisque.
O apagamento do pai pelo Estado é a maior perversão do Direito de Família, pois transforma o poder protetivo da Justiça em uma arma de exclusão. Proteger a criança da alienação parental significa, obrigatoriamente, proteger a rapidez do processo que garante a presença de seu pai.
- A Morosidade Processual como Instrumento de Alienação
O principal mecanismo pelo qual o Estado “apaga” o pai é o decurso do tempo. No Direito de Família, tempo é afeto, e tempo perdido é vínculo destruído. • A “Morte” pelo Fluxo do Tempo: Se um pai é impedido de ver o filho e o Estado demora seis meses, um ano ou dois anos para realizar uma perícia psicológica ou julgar um pedido de busca e apreensão, o genitor alienador ganha tempo suficiente para moldar a mente da criança. Quando o juiz finalmente decide, a criança já está psicologicamente blindada contra o pai. • O Paradoxo do Fato Consolidado: Tribunais superiores frequentemente evitam mudar a guarda de uma criança após anos de afastamento, sob o argumento de “preservar a estabilidade da rotina do menor” (Princípio do Fato Consolidado). Juridicamente, isso significa que o Estado premia o alienador pela eficácia de sua conduta ilícita, sacramentando o apagamento do pai em nome de uma falsa estabilidade.
🛡️ 2. A Instrumentalização do Processo Penal (As Falsas Denúncias)
Outra vertente grave do apagamento estatal ocorre por meio da manipulação de ferramentas de proteção à mulher e à infância. • O “Gatilho” das Medidas Protetivas: Diante de uma denúncia de violência doméstica ou de abuso infantil (muitas vezes infundada e fabricada com o único intuito de afastar o pai), o Estado, aplicando o legítimo Princípio da Precaução, afasta o pai imediatamente e suspende o regime de convivência. • O Vácuo de Apuração: O erro do Estado não está em afastar preventivamente para proteger, mas sim em abandonar o processo em um limbo burocrático. A apuração criminal demora meses ou anos. Durante esse vácuo, o pai fica completamente proibido de exercer a paternidade, sofrendo o apagamento civil enquanto aguarda uma absolvição que chegará tarde demais para salvar o vínculo afetivo.
⚖️ 3. A Responsabilidade Objetiva do Estado por Erro Judiciário
A falha reiterada do Estado em garantir a convivência familiar (prevista no Art. 227 da Constituição Federal) abre margem para debates sobre a Responsabilidade Civil do Estado (Art. 37, §6º da CF). • Falta do Serviço (Faute du Service): Quando o Judiciário e o Ministério Público negligenciam os prazos peremptórios da Lei nº 12.318/2010 — como o prazo de 90 dias para a conclusão do laudo pericial (Art. 5º) —, há uma falha na prestação do serviço jurisdicional. • Indenização por Perda de uma Chance Afetiva: Doutrinadores modernos sustentam que o pai privado do convívio com o filho por pura desídia, lentidão ou decisões manifestamente errôneas do aparato estatal pode pleitear indenizações contra o Estado por danos morais e pela perda da chance de acompanhar o crescimento do menor.
