cerceamento de defesa

Tanísia Célia Messias denúncia sobre laudo falso

20.06.2026 27 min de leitura

Tanísia Célia Messias Reis, CRESS/MG e TJMG: denúncia sobre laudo social expõe o risco de perícia unilateral, afastamento paterno e dano institucional à infância Caso envolvendo assistente social judicial de Varginha reacende debate nacional sobre imparcialidade técnica, contraditório, perícia social, convivência familiar, proteção integral da criança e responsabilidade institucional do Judiciário mineiro Resumo Uma representação ético-disciplinar apresentada ao CRESS/MG colocou sob escrutínio a atuação de Tanísia Célia Messias Reis, assistente…

Ler mais...

Guia constitucional do contraditório

no direito brasileiro: formas legítimas de diferimento, hipóteses de supressão e nulidades por asfixia defensiva Resumo O presente guia examina o contraditório no direito brasileiro como garantia constitucional de participação, influência e não surpresa. Partindo do art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, analisa-se o contraditório como elemento estruturante do devido processo legal, da ampla defesa, da igualdade processual, do juiz natural e da legitimidade…