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Conteúdos relacionados ao tema direito de defesa, reunidos para facilitar pesquisa e aprofundamento.
A interposição de recurso, correição parcial ou conflito de competência contra uma decisão judicial é, em princípio, exercício legítimo das prerrogativas processuais do Ministério Público.
Investigacao sobre a corrupcao na Comarca de Varginha: o controle das familias Bemfica e Rezende sobre o Judiciario local ha mais de cinco decadas.
Há acusações, caro leitor, que descrevem condutas. E há acusações que devoram pessoas. Nas primeiras, o Estado delimita o fato, individualiza o agente, demonstra o meio, identifica o resultado e prova o elemento subjetivo —…