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Conteúdos relacionados ao tema nulidade absoluta, reunidos para facilitar pesquisa e aprofundamento.
Sob perspectiva dogmática e jurisprudencial, os vícios de ordem pública que podem comprometer a validade de medidas protetivas de urgência quando se verificam, no mesmo processo, a autodeclaração de impedimento do magistrado sentenciante, o bloqueio…
Eles fingem julgar, mas estao testando os limites do proprio poder: uma critica ao abuso de autoridade no Judiciario.
A contemporaneidade jurídica brasileira testemunha fenômeno de inquietante complexidade: a progressiva hipertrofia do braço acusatório estatal, metamorfoseando-se em estrutura que, a pretexto de conferir efetividade à persecução penal, termina por engendrar mecanismos de supressão das…
Fundamentos da nulidade absoluta no processo civil: teoria geral das invalidates processuais.
INTRODUÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA A arquitetura do Estado Moderno, tal qual delineada por Thomas Hobbes em seu monumental Leviatã, pressupunha a transferência da força individual para uma entidade soberana capaz de impor ordem ao caos…
Investigacao sobre a corrupcao na Comarca de Varginha: o controle das familias Bemfica e Rezende sobre o Judiciario local ha mais de cinco decadas.
A Dupla do Terror de Varginha: como juiz e deputado se aliaram para controlar a Justica no Sul de Minas.
A criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito do Ministério Público brasileiro representou, sem dúvida, um marco na estruturação da persecução penal voltada às organizações criminosas complexas. A…
O principio do melhor interesse da crianca como diretriz fundamental nas decisoes de Direito de Familia e protecao da infância.
I.1. Do Estado Punitivo à Engrenagem de Exceção A clássica concepção hobbesiana do Leviatã — essa entidade soberana erigida para impor ordem ao caos primitivo mediante a concentração do poder coativo — encontra no Estado…