prova ilícita

Justiça e Leis

Prova Digital e Cadeia de Custódia Digital no Direito Brasileiro

35 min de leitura

Validade, Hash, Espelhamento Bit a Bit, Autenticidade e Admissibilidade Judicial Resumo A prova digital tornou-se um dos eixos centrais do processo contemporâneo. Conversas de WhatsApp, e-mails, logs, metadados, arquivos em nuvem, imagens, vídeos, gravações, geolocalização, registros de acesso, dados bancários, documentos assinados eletronicamente, capturas de tela, arquivos extraídos de celulares, sistemas corporativos, redes sociais e plataformas digitais passaram a ocupar…

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Justiça e Leis

PROVA NO DIREITO BRASILEIRO

41 min de leitura

REGIME CONSTITUCIONAL, POSSIBILIDADES PROBATÓRIAS, ADMISSIBILIDADE, CONTROLE E LIMITES DE VALORAÇÃO Resumo O presente artigo examina o regime jurídico da prova no direito brasileiro, compreendendo seus fundamentos constitucionais, sua função epistemológica, suas espécies, seus meios de produção, seus meios de obtenção, seus limites, suas nulidades e suas consequências decisórias nos processos civil, penal, trabalhista, administrativo, constitucional, familiar, digital e coletivo. Parte-se da premissa de que a prova…

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Justiça e Leis

Hipóteses que podem levar à nulidade absoluta ab initio da Medida Protetiva de Urgência (MPU)

15 min de leitura

Quando uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) é solicitada com base em alegações fraudulentas – como a falsa imputação de alienação parental –, todo o ato processual pode estar viciado por um defeito insanável, passível de ser declarado nulo de pleno direito (nulidade absoluta ab initio). Isso significa que a medida é considerada inexistente desde a sua origem, podendo ser retirada dos autos a qualquer tempo. Em linhas gerais, a…

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