Documentos Desclassificados do SNI e da Polícia Federal Expõem um Esquema Hereditário de Venda de Sentenças, Estelionato e Conflito de Interesses que Paralisou a Justiça por Seis Décadas
Se você digitar “corrupção em Varginha” no Google, encontrará histórias fragmentadas. Mas a verdade completa, enterrada por décadas nos arquivos do Serviço Nacional de Informações (SNI) e da Polícia Federal, revela algo muito mais sombrio do que simples desvios de verbas públicas. Varginha não é apenas uma cidade no Sul de Minas; é o palco de um cativeiro institucional operado por duas dinastias: a Família Bemfica e a Família Rezende .
Este artigo expõe, com provas documentais extraídas de relatórios confidenciais do SNI, inquéritos da Polícia Federal e processos judiciais, como a FADIVA (Faculdade de Direito de Varginha) e a FUNEVA (Fundação Educacional de Varginha) serviram de caixa-forte para um esquema que envolve venda de sentenças, grilagem de terras, estelionato e a captura total do Ministério Público de Minas Gerais .
1. O Pecado Original: A “Dupla do Terror” e a Privatização do Judiciário
Para entender por que a justiça não funciona em Varginha hoje, precisamos olhar para 1962. A cidade era controlada pelo que os relatórios do Centro de Informações do Exército (CIE) chamaram de uma verdadeira “sociedade de fato” — uma parceria criminosa entre dois homens que privatizaram o Estado .
1.1 O Juiz Francisco Vani Bemfica: O “Pente-Fino” que Chegou Pobre e Ficou Rico
Francisco Vani Bemfica chegou à comarca de Varginha em 1962 ou 1963 “pobre no sentido econômico do termo”, necessitando de um caminhão da prefeitura para sua mudança . Em poucos anos, acumulou um patrimônio considerável — múltiplos imóveis, gado, carros novos e férias no litoral paulista — incompatível com seus vencimentos de magistrado .
O relatório do SNI (Informação nº 288/SNI/ABH/73) traçou um perfil psicológico devastador do magistrado: “narcisista, prepotente, megalomaníaco, vaidoso, politiqueiro e amigo do enriquecimento fácil” . O mesmo documento revelou que Bemfica, “agraciado com o título de cidadão varginhense a seu pedido, coage o vereador Antonio Osmar Braga (seu subordinado) a ler um discurso de louvor escrito por ele mesmo durante uma sessão solene” .
A alcunha de “Pente-Fino” — pelo rigor seletivo que aplicava aos inimigos — escondia a verdade: Bemfica trabalhava apenas às segundas e terças-feiras (“Justiça de Meio Expediente”) para dedicar o resto da semana aos seus negócios imobiliários escusos .
1.2 O Deputado Morvan Acayaba: O Blindador Político
Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, então deputado estadual pela ARENA e chefe político da UDN em Varginha, foi o responsável por levar Bemfica à comarca . A relação entre ambos era de “compadres” e publicamente percebida como uma sociedade .
A Informação nº 164/76, produzida pelo Serviço de Informações da Superintendência Regional do DPF em Minas Gerais, descreve Morvan Acayaba como um “político de poder incomensurável” que detinha em suas mãos “os poderes político, administrativo e até judiciário na cidade de Varginha/MG” . O relatório prossegue com uma acusação devastadora:
“E como é consciente de tal poder não perde tempo em utilizá-lo nos mais sórdidos objetivos, desde o controle dos dirigentes de Ensino na região, dos políticos, da acumulação ilícita de cargos, até os indevidos sucessos nas causas afetas ao julgamento do Juiz Francisco Vani Bemfica, seu maior aliado” .
1.3 O Modus Operandi: Aliciamento de Causas e Venda de Sentenças
O esquema era simples e brutal: ou você contratava o escritório de advocacia do Deputado Morvan (o “sócio”), ou o Juiz Bemfica garantia que você perderia a causa . Era a privatização do Judiciário.
Um relatório da Polícia Federal, datado de janeiro de 1974 e assinado pelo inspetor Cidio Leite, é taxativo: “O juiz alicia causas para o deputado… que não perde causas no Juízo de Varginha” . Advogados concorrentes eram intimidados ou viam seus processos engavetados pelo juiz “aliado”. Cidadãos que precisavam de decisões rápidas em inventários ou disputas de terras aprendiam rapidamente a regra não escrita de Varginha: contrate Morvan, ou perca a causa .
2. O Saque à Educação: FADIVA e FUNEVA como Caixa-Forte da Dinastia
A Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), mantenedora da FADIVA, não nasceu para educar. Segundo o arquivo nº 82007181 do SNI, ela foi usada para crimes de estelionato e transformada em um “cabide de empregos hereditário” .
2.1 O Esquema Imobiliário da Fundação
O relatório do SNI descreve uma operação triangular clássica de fraude imobiliária :
- Em dezembro de 1971, a Fundação (presidida por Bemfica) vendeu um terreno nobre no Bairro Vila Pinto para dois “prepostos” (laranjas), João Urbano Figueiredo Pinto e José Resende Pinto Filho, por Cr$ 15.000,00. A venda violou o estatuto da instituição, que proibia a alienação de bens sem o aval do Ministério Público .
- Em setembro de 1972, o próprio Juiz Bemfica adquiriu o terreno original por apenas Cr$ 10.000,00 — um desconto de 33% sobre o valor que a própria fundação havia vendido meses antes .
- Um mês depois, ele revendeu o imóvel por Cr$ 13.000,00, lucrando rápido sem levantar suspeitas imediatas .
DO RELATÓRIO DO SNI:
“Além de infração ao Estatuto da FUNDAÇÃO… está perfeitamente caracterizada a posição de JOÃO URBANO FIGUEIREDO PINTO e JOSÉ RESENDE PINTO FILHO, prepostos do Juiz na transação irregular” .
2.2 O Cabide de Empregos Hereditário
A FADIVA e a FUNEVA foram transformadas em feudo familiar . O relatório da Polícia Federal revelou que Bemfica loteara cargos administrativos e de docência para seus próprios irmãos e parentes:
- Carlos Magno Bemfica (irmão): tesoureiro e, mais tarde, presidente da Fundação
- Mario Vani Bemfica (irmão): vice-diretor da Faculdade
- Djalma Bemfica e Ercílio Bemfica: outros parentes empregados na instituição
O SNI estimou que o patrimônio de Francisco Vani Bemfica cresceu a uma taxa anual de 380% — um número que, mesmo para os padrões da especulação imobiliária moderna, beira o absurdo .
2.3 A Negociata da Fazenda da Barra
Em outro caso emblemático, Bemfica adquiriu direitos hereditários sobre a Fazenda da Barra, uma propriedade rural avaliada em 100 mil cruzeiros à época . O problema? O inventário da fazenda tramitava exatamente no cartório sob sua jurisdição .
A manobra foi ainda mais sofisticada: o juiz declarou-se impedido no processo, passou-o a um juiz substituto, mas há fortes indícios de que a sentença que lhe adjudicou o imóvel tenha sido redigida pelo próprio punho . A escritura da transação ilegal foi minutada por seu comparsa político, o deputado Morvan Acayaba de Rezende .
Essa prática violava o Artigo 1.133, item IV, do Código Civil vigente à época, que proibia expressamente que juízes adquirissem bens de processos sob sua jurisdição .
3. O Conflito de Interesses que Paralisou o Ministério Público
A “cereja do bolo” da podridão institucional é o que acontece hoje no Fórum de Varginha. Temos uma aberração jurídica que envergonha o estado de Minas Gerais:
O Promotor de Justiça é funcionário do Advogado de Defesa.
- O Promotor: Aloísio Rabêlo de Rezende (filho do Deputado Morvan Acayaba)
- O Patrão: Ele é professor da FADIVA e recebe salário da fundação controlada por Márcio Vani Bemfica (filho do Juiz Francisco Vani Bemfica)
Documentos do processo 5008459-08.2025.8.13.0707 denunciam essa promiscuidade processual. Em Varginha, o fiscal da lei e o réu estão na mesma folha de pagamento. Como o Promotor Aloísio pode fiscalizar a lei ou acusar clientes defendidos por Márcio Bemfica, se é Márcio quem assina seu contracheque na faculdade?
Este é o legado da “Sociedade de Fato”: a perpetuação do poder através das gerações .
4. A Necrópole de Direitos: Protegendo Pedófilos e Estupradores
O legado da Família Bemfica não é apenas financeiro; é moralmente podre. Arquivos do DPF mostram que o patriarca, Juiz Francisco Bemfica, usou seu cargo para:
4.1 O Caso Neném Palmieri: Arquivação de Inquérito de Pedofilia
Em 25 de agosto de 1973, uma operação policial liderada pelo delegado Estrabão Pereira resultou em uma batida na residência de Sebastião Francisco de Assis de Andrade Palmieri, o “Neném Palmieri” . O cenário encontrado pelas autoridades era alarmante: menores de idade, maconha e fortes indícios de prostituição e homossexualismo .
O inquérito foi instaurado e seguiu para a Justiça. Mas, para surpresa geral, o juiz Bemfica simplesmente “inutilizou todo o trabalho policial”, nas palavras dos relatórios do SNI, determinando o arquivamento sumário do processo . O SNI descreveu a decisão como um “arquivamento injustificado”, baseado em uma “sentença sem fundamentação” .
A motivação atribuída ao magistrado foi o “desequilíbrio e obsessão de ficar bem com os amigos das pessoas envolvidas” .
4.2 A Sugestão de Aborto Ilegal
A hipocrisia do magistrado atingiu níveis macabros em outro episódio relatado pela Polícia Federal . Diante de uma mãe cuja filha havia sido estuprada, o juiz não tomou providências para processar o estuprador. Em vez disso, sugeriu à mulher, Alice Macedo Hampe Barbosa, o nome de um médico na cidade vizinha de Muzambinho para realizar um aborto clandestino na garota .
O juiz que se apresentava como “baluarte da moral e dos bons costumes” agiu como conselheiro do crime e não como aplicador da lei .
5. A Censura Como Instrumento de Poder
Encurralados pelas denúncias do jornalista Afonso Araújo Paulino, do jornal “O Jornal de Minas”, o juiz Bemfica e o deputado Morvan Acayaba tentaram usar o aparato repressivo da ditadura para calar os denunciantes .
Em uma petição ao Ministro da Justiça Alfredo Buzaid, datada de 14 de janeiro de 1974, eles acusaram o jornalista de “subversão” nos termos da Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 898), alegando que seu jornal estava “subvertendo a ordem pública de Minas Gerais” .
O próprio juiz Bemfica enviou um radiograma urgente ao Ministro da Justiça, pedindo providências imediatas contra o jornalista . O radiograma, datado de 19 de novembro de 1974, solicitava a instauração de rigoroso inquérito da Polícia Militar para apurar a expedição de boletins 24 horas antes das eleições contendo acusações inverídicas contra o candidato a deputado estadual Morvan Acayaba .
O tiro, porém, saiu pela culatra. O SNI e a Polícia Federal, ao investigar as denúncias de “subversão”, descobriram que os verdadeiros subversivos da ordem e da moral eram o juiz e o deputado . Os relatórios de inteligência confirmaram que as matérias do jornal “coincidem com a conclusão a que chegou o encarregado das apurações sobre irregularidades praticadas pelo referido Juiz” . O próprio aparato de repressão da ditadura validou a denúncia da imprensa.
6. O Pedido de AI-5 Contra o Juiz
A situação de Bemfica tornou-se insustentável quando a Polícia Federal concluiu sua investigação. O relatório final da PF (Processo MJ 0042/71), datado de 02/01/1974, é um dos documentos mais contundentes da época .
O inspetor Cidio Leite, indignado com a blindagem que o deputado Morvan Acayaba oferecia ao juiz, sugeriu ao governo militar que usasse sua arma mais terrível não contra a esquerda, mas contra o próprio Judiciário corrupto .
No relatório final, a PF pede explicitamente que o governo “faça uso do seu mais vigoroso instrumento legal”: o Ato Institucional nº 5 (AI-5) . O pedido era para cassar e punir o juiz que, por anos, usou a ditadura como escudo para seus crimes.
TRECHO DO RELATÓRIO POLICIAL:
“Diante de tais fatos, é necessário que o Governo Federal utilize de seus mais vigorosos instrumentos legais, incluindo o AI-5 e o Ato Complementar nº 39, para garantir que os responsáveis sejam processados” .
O pedido de AI-5 contra um juiz corrupto é uma das ironias mais amargas da história da ditadura militar brasileira. O regime que se apresentava como defensor da moralidade foi forçado a admitir que um de seus aliados locais era pior do que os “subversivos” que perseguia .
7. A Perpetuação do Poder: O DNA da Corrupção Hereditária
O mais assustador não é o que Bemfica e Morvan fizeram nos anos 70, mas como essa estrutura de poder, denunciada há 50 anos como “corrupta e sem escrúpulos”, conseguiu sobreviver, adaptar-se e transferir seu controle para as gerações seguintes .
7.1 A Dinastia Bemfica Hoje
- Márcio Vani Bemfica (filho do Juiz): Atual Vice-Presidente da FUNEVA e “dono” das decisões. É advogado militante em Varginha e mantém o escritório que era do pai .
- Júnia Bemfica Guimarães Cornélio: Presidente da Fundação .
- Álvaro Vani Bemfica: Diretor da FADIVA .
7.2 A Dinastia Rezende Hoje
- Morvan Acayaba de Rezende Neto: Professor da FADIVA, mantendo o nome da família na instituição .
- Aloísio Rabêlo de Rezende (filho do Deputado): Promotor de Justiça em Varginha e professor da FADIVA .
- Leandro Acayaba: Coordenador do Juizado de Conciliação da FADIVA .
7.3 A FADIVA como Monumento à Corrupção
A FADIVA não é apenas uma faculdade; é um monumento construído sobre os escombros de vítimas que o sistema tentou apagar . A riqueza que fundou a instituição, o patrimônio que sustenta a influência das famílias Bemfica e Rezende hoje, e o poder que ainda intimida promotores e juízes em 2026 não nasceram do trabalho. Nasceram da noite no cemitério, do saque da Usina de Pasteurização, da grilagem de terras da FUNEVA e do sangue nos porões do DOPS .
8. O Revisionismo Como Estratégia de Perpetuação
A história oficial da FADIVA, contada em sua cerimônia de 2016, é um exercício de revisionismo histórico que tenta apagar as atrocidades cometidas pela “Dupla do Terror” .
O discurso de homenagem, proferido na FADIVA em 17 de março de 2016, celebra Bemfica e Morvan como “visionários” e “fenômenos do Direito”, omitindo completamente as investigações do SNI, da Polícia Federal e do Exército, que os descreveram como corruptos, abusadores de poder e operadores de um esquema criminoso .
O paradoxo é estarrecedor: a mesma instituição que serviu como feudo para a corrupção celebra seus algozes como heróis, ignorando o legado de sangue e dinheiro sujo que deixaram .
TRECHO DO DISCURSO DA FADIVA (2016):
“Dois homens. Duas vidas que se entrelaçam com o caminhar de nossa faculdade. Dois fenômenos do Direito. Um destacado magistrado e um combativo advogado, que unindo forças foram capazes de dirigir todo o processo de formação, instalação e funcionamento” .
9. Conclusão: Varginha Precisa de Intervenção
O que vemos em Varginha é a Captura do Estado perfeita. Judiciário, Ministério Público e Educação Superior estão sob o controle das mesmas duas famílias há seis décadas .
Se você estuda na FADIVA, seu dinheiro sustenta essa dinastia. Se você busca justiça no Fórum de Varginha, saiba que o jogo está viciado. A história não pode ser apagada: Francisco Vani Bemfica e Morvan Acayaba não foram heróis; foram os arquitetos de um sistema que roubou o futuro da cidade. E seus filhos, Márcio e Aloísio, continuam cobrando a conta .
Os arquivos do SNI e da Polícia Federal não esquecem. E a verdade, por mais que tentem enterrá-la sob retratos a óleo e discursos de louvor, insiste em emergir . Varginha precisa de uma intervenção institucional que desmonte essa estrutura de poder hereditário e devolva à população o direito à justiça, à educação e à democracia.
REFERÊNCIAS DOCUMENTAIS
- Informação nº 288/SNI/ABH/73 — Serviço Nacional de Informações, novembro de 1973
- Informação nº 164/76 — Serviço de Informações da Superintendência Regional do DPF em Minas Gerais, 20/04/1976
- Inquérito Policial Federal Nº 0042/71 — Departamento de Polícia Federal, relatório final de 02/01/1974
- Relatório de Informações Nº 055/71/CIE — Centro de Informações do Exército
- Radiograma enviado por Francisco Vani Bemfica ao coronel Odelmo Teixeira Costa — 19/11/1974
- Processo 5008459-08.2025.8.13.0707 — Em tramitação no TJMG
- Discurso de Homenagem da FADIVA — 17/03/2016
