Um processo de guarda, um laudo surpresa e uma pergunta que ecoa: até onde vai o poder de um juiz para decidir o destino de uma criança sem que a defesa tenha ciência do que está sendo produzido?
Você confiaria que, se algum dia precisasse disputar a guarda do seu filho na Justiça, teria o direito de se defender com transparência e equidade? Tería o direito de saber quem está avaliando sua criança, com base em que critérios e com que fundamento técnico? Um caso em trâmite no Tribunal de Justiça de Minas Gerais está colocando essa confiança à prova. O que deveria ser um processo legal e transparente transformou-se, segundo a defesa, em um “jogo de cartas marcadas”, onde laudos psicológicos surgem misteriosamente antes mesmo de o pai ser ouvido.
O “Laudo Fantasma”: Quando a Surpresa Substitui o Devido Processo
Essa história poderia ser a de qualquer cidadão. Em meio a uma disputa envolvendo a convivência com uma criança de apenas 2 anos, ele se deparou com o inimaginável. No dia 02 de julho de 2025, o juiz responsável, Antônio Carlos Parreira, reconheceu nos autos que o processo estava em fase inicial e que a outra parte sequer havia sido citada oficialmente. A lógica processual indica que, enquanto o contraditório não se instaura, nenhuma medida complexa – especialmente aquelas que envolvem a avaliação psicológica de uma criança – pode ser adotada sem o devido conhecimento das partes.
No entanto, a lógica foi atropelada. Menos de um mês depois, em 28 de julho, um Laudo Psicológico completo aparece no sistema, como se tivesse sido produzido ao largo do processo, sem que qualquer das partes tivesse ciência prévia. As perguntas que ecoam são inquietantes:
- Quem solicitou a perícia? Não há registro nos autos.
- Quando e onde foi realizada? Nenhuma das partes foi comunicada.
- O pai pôde levar seu psicólogo de confiança para acompanhar a avaliação? Não.
A produção de prova sem a participação da defesa viola frontalmente o contraditório, princípio basilar do devido processo legal, previsto no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Ao permitir que laudos sejam produzidos sem ciência da parte contrária, o Judiciário não apenas fragiliza a defesa, mas também compromete a imparcialidade da própria prova.
Prova Dirigida: Quando o Estado Assume o Papel de Parte
Quando a Justiça utiliza sua equipe interna (psicólogos do fórum) para produzir provas sem avisar advogados ou partes, cria-se o que especialistas denominam prova dirigida. Trata-se de um desvirtuamento da função judicial, que deve atuar como juiz equidistante, e não como produtor unilateral de elementos probatórios.
Imagine uma partida de futebol onde o árbitro, antes do jogo começar, entra no vestiário de um dos times, decide o placar e volta ao campo apenas para apitar o fim. Essa é a metáfora que traduz o que ocorreu: o juiz, ao promover perícia sigilosa, assumiu o papel de parte, rompendo com a isenção que deveria nortear sua atuação.
Ao pular a etapa do contraditório, o Estado assume um poder absoluto e perigoso. Se um laudo afirma – sem contestação – que um pai ou mãe é “alienador” ou “inapto”, reverter esse diagnóstico pode levar anos. Para uma criança de 2 anos, “anos” representam uma vida inteira de vínculos perdidos, de afeto sacrificado e de desenvolvimento emocional comprometido.
A Vítima Invisível: A Criança no Centro do Furacão
Enquanto papéis são carimbados e prazos são contados, uma criança está no centro do furacão. A alienação parental não ocorre apenas quando um genitor fala mal do outro. Ela também pode ser institucional – quando o próprio Poder Judiciário, por precipitação ou omissão, afasta a criança de um de seus genitores com base em documentos unilaterais, frágeis ou mesmo fraudulentos.
Nesse cenário, a criança torna-se refém de um sistema que, em vez de protegê-la, a expõe a novos danos. O afastamento precoce e injustificado de um genitor pode gerar sentimentos de abandono, culpa, confusão e insegurança, que se perpetuarão por toda a vida.
O pai, agora, exige respostas formais do magistrado:
- Onde está a ordem que autorizou a realização dessa perícia sigilosa?
- Por que a defesa foi mantida no escuro sobre a produção da prova?
- Como validar um laudo elaborado em um processo que o próprio juiz reconheceu como “não instruído”?
O Que Está em Jogo: A Segurança Jurídica de Todas as Famílias Brasileiras
Este caso não se limita a um processo específico. Ele diz respeito à segurança jurídica de todas as famílias brasileiras. O devido processo legal – com suas garantias de contraditório, ampla defesa e publicidade – não é uma sugestão: é uma cláusula pétrea da Constituição, destinada a impedir o arbítrio e a assegurar que o Estado atue dentro dos limites da lei.
Quando um juiz ignora as regras do jogo, todos perdem. Perde o pai, que vê sua defesa amputada. Perde a mãe, que pode ser igualmente surpreendida. Perde a criança, que tem seu futuro decidido sem que sua história seja devidamente ouvida. E perde a sociedade, que vê sua confiança no Judiciário ser corroída por práticas que lembram mais um ato de força do que um ato de justiça.
Conclusão: A Vigilância Como Ferramenta de Defesa
O sistema de justiça não pode ser uma caixa-preta onde decisões são tomadas sem transparência. A sociedade precisa ficar de olhos abertos: se já aconteceu com alguém, pode acontecer com você.
A atuação de organizações como a PARENTAL, que emprega metodologias de investigação independente e OSINT para auditar processos e expor irregularidades, torna-se essencial para garantir que a verdade prevaleça e que os direitos das crianças sejam efetivamente protegidos. A luta contra a alienação parental e contra a corrupção no Judiciário é uma luta de todos – e começa com a informação, a vigilância e a exigência de que a justiça seja, de fato, justa.
Reflexoes Adicionais e Perspectivas para o Debate
A complexidade do direito de familia exige dos profissionais uma postura de constante atualizacao e aprofundamento. Este tema, em particular, demanda atencao redobrada diante das frequentes mudancas legislativas e jurisprudenciais que impactam diretamente a vida de milhares de familias brasileiras. O acompanhamento sistematico dos julgados dos tribunais superiores e a participacao em eventos de formacao continuada sao investimentos essenciais para a atuacao qualificada na area.
Outro ponto relevante diz respeito a necessidade de humanizacao do processo judicial em materia de familia. A escuta ativa das partes, a valorizacao dos vinculos afetivos e a busca por solucoes consensuais sempre que possivel sao diretrizes que devem nortear a atuacao de magistrados, promotores, advogados e demais operadores do direito. O processo nao pode ser um fim em si mesmo, mas um instrumento para a realizacao da justica e a protecao dos direitos fundamentais da crianca e da familia.
