PROVA NO DIREITO BRASILEIRO
REGIME CONSTITUCIONAL, POSSIBILIDADES PROBATÓRIAS, ADMISSIBILIDADE, CONTROLE E LIMITES DE VALORAÇÃO Resumo O presente artigo examina o regime jurídico da prova no direito brasileiro, compreendendo seus fundamentos constitucionais, sua função epistemológica, suas espécies, seus meios de produção, seus meios de obtenção, seus limites, suas nulidades e suas consequências decisórias nos processos civil, penal, trabalhista, administrativo, constitucional, familiar, digital e coletivo. Parte-se da premissa de que a prova…