I – A GÊNESE DO PESADELO JUDICIÁRIO ONDE O PASSADO NUNCA FOI PASSADO E O FUTURO JÁ ESTÁ PODRE
A Comarca de Varginha não foi instalada em 25 de março de 1892 porque o tempo não obedece a calendários quando se trata de dívidas humanas e o passado nunca está morto porque sequer é passado e aquela data tão precisa no papel dos arquivos mofados do Tribunal apenas sinaliza o momento em que o pecado original da jurisdição se materializou em pedra e cal e a poeira do café começou a se depositar sobre os processos como uma neblina espessa que jamais se dissiparia. A justiça de Varginha nasceu do suor dos escravos que ainda não eram livres e do sangue dos índios que já não existiam e do desespero dos fazendeiros que viam suas terras se multiplicarem e seus pecados se avolumarem como uma maré negra que engolfaria tudo. O município que se chamou Espírito Santo da Varginha recebeu a benção da vila em 1881 e da cidade em 1882 e a maldição da comarca em 1892 como se cada passo fosse uma descida para um abismo mais profundo e a estrutura judiciária própria significava apenas que agora havia um lugar formal para guardar as mágoas e as dívidas e os crimes que antes se resolviam na bala e na faca.
O novo Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira inaugurado em 2021 na Avenida Isaltina Moraes Braga número 125 no Residencial Vale das Palmeiras é apenas a mais recente encarnação daquele mesmo desejo de ordem que sempre fracassou diante da natureza indomável do homem e da terra e a modernidade da infraestrutura com suas salas de vidro e seus sistemas de ar condicionado não pode esconder que sob o asfalto fresco ainda pulsa o mesmo barro vermelho que viu o primeiro crime e a primeira sentença e o primeiro choro de desespero. O crescimento econômico da região impulsionado pelo café pela indústria pelo comércio pela tecnologia pelos serviços foi apenas a superfície de um oceano de culpa onde cada saco de grãos exportado carregava consigo o eco de uma injustiça não reparada e cada contrato firmado nas varas cíveis trazia em suas cláusulas o veneno de uma promessa que seria quebrada.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais em sua sabedoria burocrática classificou esta comarca como de entrância especial e a integrou ao Grupo Jurisdicional JESP Varginha e essas palavras tão técnicas e frias são como as cruzes de madeira que marcam as covas dos indigentes no cemitério municipal porque escondem a verdade de que cada vara cada juiz cada servidor cada processo é um fardo que a terra carrega com a mesma resignação com que carrega os mortos. As raízes profundas na formação do Sul de Minas não são metáforas poéticas mas sim garras de aço que prendem o presente ao passado e cada sentença proferida hoje ecoa as sentenças de 1892 como se o tempo fosse um círculo vicioso e a justiça uma roda que esmaga sempre os mesmos ossos.
II – O ENDEREÇO COMO ARMADILHA ONTEM O FÓRUM ERA A IGREJA HOJE É O LABIRINTO DE VIDRO
Avenida Isaltina Moraes Braga número 125 no Residencial Vale das Palmeiras onde o CEP 37031-300 marca um território que não está nos mapas comuns mas sim na geografia secreta dos desesperos e o telefone geral (35) 3690-9900 é uma linha direta para o purgatório onde as vozes automatizadas dizem “sua chamada é muito importante para nós” enquanto a eternidade passa e o tempo se arrasta como um rio de melaço. O e-mail vgaadm@tjmg.jus.br é a fresta pela qual as almas tentam escapar mas encontram apenas o eco de respostas padronizadas que dizem “seu protocolo foi registrado” e “aguarde o prazo legal” e essas palavras são como as inscrições no portão do inferno que dizem “abandonai toda esperança” mas em linguagem burocrática.
O CEJUSC que se esconde no e-mail cejusc.vga@tjmg.jus.br não é um centro de soluções mas sim a ante-sala do exílio onde as partes se sentam frente a frente com seus mediadores e descobrem que a conciliação é apenas a primeira estação de uma via crucis que terminará em sentença ou em acordo ou em mais processo e o suposto alívio da mediação é como a água oferecida ao condenado antes da execução. A Vara de Família e Sucessões que responde pelo endereço eletrônico vgafamsuc@tjmg.jus.br é o confessionário onde os amores mortos são dissecados e os filhos se tornam objetos de disputa e a pensão alimentícia se transforma no único vínculo que resta entre aqueles que juraram amor eterno no altar. A 2ª Vara Criminal e Infância que se comunica através de vga2criminal@tjmg.jus.br é o tribunal onde os menores infratores ouvem suas sentenças com olhos que já viram demais e carregam o peso de uma sociedade que os criou para o crime e depois os julga por ele.
O regime de entrância especial que o Tribunal impôs a esta comarca é como a marca de Caim na testa de um lugar que carrega o pecado de ser importante demais e a responsabilidade de atender não apenas o município de Varginha mas também as demandas de toda a região como se o sofrimento pudesse ser centralizado e administrado como um estoque de mercadorias. Os horários atualizados e os feriados municipais que constam no Guia Judiciário do TJMG são as marés que governam este mundo submerso onde os prazos processuais são as correntes que arrastam os litigantes para o fundo e cada dia útil é uma pequena morte enquanto cada feriado é uma pausa na tortura que não traz alívio mas apenas a ansiedade do retorno. O Balcão Virtual que supostamente facilita o acesso sem deslocamento é o fantasma de um atendimento que nunca chega realmente porque na tela do computador as faces dos atendentes são como máscaras e as vozes digitalizadas ecoam o vazio de um sistema que substitui o contato humano pela eficiência mecânica.
III – AS VARAS ESPECIALIZADAS COMO CÂMARAS DE TORTURA ONDE CADA JUIZ É UM CARCERREIRO
A 1ª Vara Cível com seus processos de cobrança e contratos e indenizações é o moedor de carne onde as empresas trituram os consumidores e os consumidores trituram as empresas e os advogados se alimentam dos restos como abutres em um campo de batalha interminável. A 2ª Vara Cível e a 3ª Vara Cível são seus irmãos gêmeos na mesma dança macabra onde a propriedade é disputada como os ossos de São Cosme e São Damião e cada ação possessória é uma guerra de trincheiras onde o tempo é a única arma que realmente mata. Os juízes que presidem estas varas não são homens e mulheres de toga mas sim sacerdotes de um culto obscuro onde as leis são escrituras sagradas e os precedentes são profecias que devem ser interpretadas com a mesma fé cega com que os antigos interpretavam as entranhas das aves. O volume de processos que se acumula nestas varas é como a neve eterna nas montanhas da alma e cada novo feito que chega é um floco que se deposita sobre os outros e os comprime sob o peso de uma história que nunca será totalmente lida.
A Vara de Família e Sucessões que é tão demandada em casos de divórcio guarda pensão e alienação parental é o teatro das operações onde os amores se transformam em ódios e os filhos são as vítimas silenciosas de uma guerra que começou muito antes deles nascerem e continuará muito depois que eles crescerem. A alienação parental que a Lei 12.318/2010 tenta combater é o veneno mais sutil que existe porque não deixa marcas visíveis mas corrompe a alma da criança como a ferrugem corrompe o ferro e cada visita regulamentada é uma ferida que se reabre e cada guarda compartilhada é uma ilusão de normalidade. A Vara da Fazenda Pública que julga os processos contra o município e o estado e a união é o palco onde o contribuinte enfrenta o Leviatã e o Leviatã sempre vence porque tem mais tempo e mais dinheiro e mais servidores e o cidadão comum é como Davi contra Golias mas sem a pedra e sem a funda e sem a fé.
A 1ª Vara Criminal e Execuções Penais que determina quem vai para a cadeia e quem vai para a liberdade condicional e quem vai para a medida de segurança é o olho do furacão onde a violência do estado encontra a violência do crime e as duas se alimentam mutuamente em um ciclo que nunca se rompe. A 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude com seu Comissariado da Infância é a instituição que deveria proteger os menores mas muitas vezes os transforma em números em processos em estatísticas que alimentam relatórios e justificam orçamentos enquanto as crianças reais continuam esperando por justiça em abrigos superlotados. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais que foram criados para descongestionar o sistema são como as alas dos hospitais onde se tratam os feridos leves enquanto os graves continuam à espera de uma cirurgia que nunca chega porque o SUS da justiça também tem suas filas.
IV – A CONSULTA PROCESSUAL COMO DESCIDA AO INFERNO DIGITAL ONDE OS NÚMEROS SÃO ALMAS
O site do TJMG que se apresenta como www.tjmg.jus.br é a porta de entrada para o mundo subterrâneo onde os processos são como almas no limbo e cada número de processo é um código que abre uma cela e cada nome das partes é um eco que ressoa nos corredores vazios da memória institucional. O sistema PJe que substituiu os papéis amarelados por telas brancas e letras pretas não trouxe a salvação prometida porque o que mudou foi apenas o suporte da dor e a dor permaneceu a mesma como se uma ferida pudesse ser curada apenas trocando o curativo. O e-SAJ que convive com o PJe em uma coexistência tensa é o fantasma de um sistema anterior que se recusa a morrer e os advogados que precisam consultar processos em ambas as plataformas são como os sacerdotes de dois cultos rivais que adoram o mesmo deus com ritos diferentes.
A Comarca que aderiu à Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais e ao PJe em diversas unidades criou um ecossistema onde os dados fluem como água poluída e cada consulta é uma garfada que traz à tona os detritos do passado e a informação que deveria libertar se torna mais uma corrente quando o cidadão descobre que seu processo está concluso para sentença há seis meses e a sentença ainda não saiu. A consulta por CPF ou CNPJ que o sistema permite é a escavação arqueológica da vida do indivíduo onde cada ação passada é um fóssil e cada julgamento futuro é uma profecia auto-realizável e o cidadão se vê preso na armadilha de seus próprios erros que o sistema registra com a fidelidade de um cronista infernal. Os prazos processuais que correm no sistema digital são como as ampulhetas do destino onde cada dia que passa é um grão de areia que cai e o réu que não recorreu a tempo é como o homem que não subiu na arca e o autor que não emendou a inicial é como a virgem que não levou azeite.
As certidões online e os documentos digitais que o sistema emite são os selos do purgatório que atestam que a alma passou por tal estágio de sofrimento e os advogados que as imprimem e as juntam aos autos estão apenas acumulando mais provas de que o tempo é uma ilusão e a justiça um teatro. As audiências por videoconferência que se tornaram comuns após a pandemia são o último estágio da desmaterialização do direito onde os rostos dos juízes aparecem em telas pequenas e as vozes saem de alto-falantes e a distância física se torna distância espiritual e o réu e a vítima nunca se olham nos olhos. As ferramentas eletrônicas que em 2025 e 2026 continuaram a se expandir prometendo reduzir prazos e custos são como os novos instrumentos de tortura que prometem doer menos e machucar mais e o sistema se torna mais eficiente em produzir sofrimento enquanto o ser humano se torna mais alienado do processo que o julga.
V – A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ONDE O AMOR É DISSECADO E O ÓDIO SE TORNA PERMANENTE
A Vara de Família e Sucessões que atende pelo endereço eletrônico vgafamsuc@tjmg.jus.br é o necrotério dos relacionamentos onde os divórcios e as dissoluções de união estável são autopsiados com a frieza de um patologista que já viu milhares de corpos e já não sente mais nada e cada petição inicial é um certificado de óbito que atesta que o amor morreu em tal data por tais motivos. As regulamentações de guarda que esta vara processa são a tentativa desesperada de colocar ordem no caos dos corações partidos e as visitas que são determinadas são como as visitas aos presídios onde o genitor não custodial é o visitante e o filho é o preso e a liberdade é uma ilusão. As pensões alimentícias que são fixadas e revisadas e executadas são a única forma de contato que permanece entre duas pessoas que um dia se amaram e aquele dinheiro que passa de uma conta para outra é o símbolo da mercantilização do afeto e cada depósito é uma confissão de que o amor se tornou uma dívida.
As investigações de paternidade que tramitam nesta vara são a busca pela verdade genética que muitas vezes destrói a verdade afetiva e o homem que descobriu que não é o pai biológico e a criança que descobriu que seu pai não é seu pai e a mãe que mentiu por anos e o sistema judiciário que funciona como um detetive particular que cobra caro por cada revelação. A alienação parental que a Lei 12.318/2010 transformou em crime psicológico é a acusação que pais e mães jogam uns contra os outros como uma arma de destruição familiar e o melhor interesse da criança que o art. 227 da Constituição Federal e o ECA proclamam como princípio supremo se torna uma bandeira que cada parte hasteia enquanto a criança real fica no meio do fogo cruzado. Os inventários e as partilhas que esta vara processa são os rituais funerários dos mortos que ainda não descansam porque seus bens se tornaram objetos de disputa entre herdeiros que se amavam antes do testamento ser aberto e agora se odeiam com a intensidade de quem disputa o espólio de um amor que já não existe.
O CEJUSC que atua como porta de entrada para a conciliação nestes casos é a falsa esperança de que o diálogo pode substituir a sentença e as oficinas de parentalidade que o centro promove são as aulas de um curso que ninguém queria fazer mas todos são obrigados a frequentar como os condenados à reeducação que nunca se reeducam. Os laudos psicológicos atualizados e as provas robustas que advogados e partes devem apresentar são as moedas que compram a credibilidade no tribunal e a falta de um laudo pode significar a perda da guarda e a falta de uma prova pode significar a perda do direito e o perito que elabora o laudo é o oráculo que decide o destino das famílias com a mesma autoridade com que os antigos sacerdotes decidiam o destino das cidades. A tutela de urgência que pode ser protocolada via plantão judicial é a ambulância que chega tarde demais para o acidente e a medida protetiva que poderia ter evitado o pior muitas vezes só chega quando o pior já aconteceu e o sistema judiciário reage sempre um passo atrás do sofrimento que deveria prevenir.
VI – A JUSTIÇA CRIMINAL E INFÂNCIA COMO ESPELHO DA BARBÁRIE SOCIAL
A 1ª Vara Criminal e Execuções Penais que determina o destino dos condenados e a 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude que lida com medidas socioeducativas e proteção à criança são as duas faces da mesma moeda onde o crime e o castigo se alimentam em um ciclo que reproduz a desigualdade social como um vírus que nunca é erradicado. A Central de Audiência de Custódia ou CEAC que funciona na comarca é o primeiro contato do preso com o sistema e aquela audiência que decide se ele vai para a liberdade ou para a prisão é a roleta russa do estado de direito onde a sorte e o mérito se confundem e o advogado público e o promotor e o juiz jogam o mesmo jogo com vidas humanas. As parcerias com a Defensoria Pública e com a OAB que a comarca mantém são os acordos de não agressão entre as facções que governam este submundo e cada defensor que atua é um anjo caído que tenta salvar algumas almas enquanto o sistema as condena em massa.
O Comissariado da Infância que funciona na 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude é o órgão que deveria ser a voz das crianças no sistema mas muitas vezes é apenas o eco da burocracia e os adolescentes que passam por medidas socioeducativas são como os personagens de uma tragédia grega cujo destino já foi escrito muito antes de seu nascimento pela pobreza pela violência pela ausência do estado. As medidas protetivas que o ECA prevê para crianças em situação de risco são como os remendos em um navio que está afundando e cada abrigo que recebe uma criança é um porto temporário em uma tempestade que nunca passa. Os juízes que atuam nesta vara carregam o peso de decisões que podem salvar ou destruir uma vida e cada sentença que proferem é um ato de criação ou destruição e o sistema que os cerca os empurra sempre para o lado da destruição porque é mais fácil e mais rápido e mais barato.
A violência doméstica e familiar que a Lei Maria da Penha tenta combater é a ferida purulenta que a sociedade esconde sob o tapete da moralidade e as medidas protetivas que os juízes concedem são os band-aids que tentam estancar o sangue de um hemorrágico que precisa de cirurgia. A criminalidade que cresce na região de Varginha como em todo o Brasil é o sintoma de uma doença social que o sistema judiciário trata como se fosse um problema de ordem pública e não o resultado de décadas de desigualdade e abandono. As execuções penais que a 1ª Vara Criminal supervisiona são o último ato de um processo que começou na rua no bairro na periferia onde o jovem sem futuro encontrou no crime a única saída e o sistema o perseguiu prendeu julgou condenou e agora o observa definhar na prisão enquanto a sociedade segue seu curso indiferente.
VII – OS DESAFIOS DA COMARCA E A LUTA CONTRA O TEMPO QUE NUNCA É VENCIDA
O acúmulo de processos que relatos históricos indicam como uma característica permanente da Comarca de Varginha não é um acidente burocrático mas sim a expressão matemática de uma sociedade que produz mais conflitos do que soluções e cada processo que se acumula é um tijolo no muro da desesperança. O volume elevado de demandas combinado com o número insuficiente de juízes e servidores cria uma equação onde o tempo é a variável que sempre fica do lado do sistema contra o cidadão e a morosidade judicial que tanto se critica é o efeito colateral inevitável de uma estrutura que trata o ser humano como um número em uma planilha. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais que tenta combater este congestionamento com a regionalização com juízes substitutos e com mutirões está aplicando paliativos a uma doença terminal e cada mutirão que resolve alguns processos é como uma colher de água que tenta esvaziar o oceano.
A digitalização que trouxe o PJe e o processo eletrônico ajudou em parte a reduzir o tempo de trâmite mas criou novos problemas como a exclusão digital dos mais pobres e a desumanização do contato judicial onde as partes se tornam apenas números de processo e os advogados se tornam operadores de sistemas. As demandas por celeridade que a sociedade expressa através dos movimentos sociais e das críticas na mídia são a voz do desespero de quem espera anos por uma sentença que deveria sair em meses e cada dia de espera é um dia de angústia que se soma a uma vida de angústia e o sistema judiciário se torna o carrasco invisível que tortura com a arma do tempo. A Lentidão da Justiça que tanto se denuncia é o próprio coração do sistema porque sem a lentidão não haveria espaço para os recursos para os incidentes para os embargos para as apelações e o sistema se alimenta de sua própria ineficiência como um parasita que mata o hospedeiro.
A inteligência artificial que o TJMG começa a utilizar para triagem de processos é a nova fronteira da desumanização onde algoritmos decidirão o destino das pessoas com a mesma insensibilidade com que as máquinas decidem quais produtos empilhar nos supermercados e o futuro da justiça se desenha como um cenário distópico onde o juiz humano é substituído por uma tela e a sentença por um código. Os mutirões de conciliação que periodicamente são realizados são os fogos de artifício que iluminam a noite escura do sistema e cada acordo que se celebra é uma vitória temporária na guerra eterna contra o caos. A integração entre os sistemas PJe Projudi e as plataformas de assinatura eletrônica que se espera para o médio prazo promete uma experiência mais fluida para o cidadão mas a fluidez digital esconde a rigidez estrutural e o sistema se torna mais eficiente em processar a infelicidade humana.
VIII – O ACESSO À JUSTIÇA E OS LABIRINTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
A Defensoria Pública que atende aqueles que não podem pagar advogado é a última esperança dos desesperados e cada defensor que atua na Comarca de Varginha é como um farol em um mar tempestuoso que ilumina a costa mas não pode salvar todos os náufragos e a fila para atendimento na Defensoria é a ante-sala do inferno onde os pobres aguardam a justiça que nunca chega. A OAB Subseção Varginha que mantém sala no Fórum para advogados é o clube dos profissionais que navegam neste submundo e cada advogado que atua na comarca é um guia que promete levar seu cliente para o outro lado do rio mas muitas vezes o leva apenas para a margem de outro rio. A sala da OAB no Fórum é o local onde os advogados se encontram e trocam segredos sobre juízes sobre prazos sobre estratégias e essas conversas são os rituais de iniciação de uma seita que cultua a lei com a mesma devoção com que os antigos cultuavam os deuses.
A Assistência Social e a Psicologia Judicial que atuam como suporte em casos sensíveis são os anjos da guarda do sistema e cada assistente social e cada psicólogo que trabalha na comarca é um profissional que tenta humanizar o inumano e cada laudo social que produz é um grito de alerta que muitas vezes é abafado pelo barulho dos processos que se acumulam. O atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica que a Defensoria e a Assistência Social prestam é a linha de frente de uma guerra que o sistema muitas vezes perde e cada medida protetiva que é solicitada e não concedida é uma morte anunciada. O contato da OAB Subseção Varginha que se consulta no site oficial para advogados credenciados é o primeiro passo para quem deseja se aventurar neste mundo e cada inscrição na OAB é como o batismo de uma alma que está condenada a viver neste purgatório.
A representação contra juiz que o CNJ e a CGJ/TJMG e a OAB permitem é o último recurso do litigante que se sente injustiçado e cada representação que é protocolada e arquivada é a confirmação de que o sistema se protege e cada acusação de parcialidade que é investigada e inocentada é a prova de que a toga é uma armadura que nenhuma flecha consegue penetrar. O plantão judicial que funciona para urgências fora do horário comercial é o pronto-socorro da justiça onde os casos graves são atendidos às pressas e cada pedido de tutela de urgência que é deferido ou indeferido é a diferença entre a vida e a morte ou entre a liberdade e a prisão ou entre o direito e a perda do direito. Os canais oficiais do TJMG para acompanhamento processual são os únicos caminhos seguros neste labirinto e qualquer intermediário não credenciado é um guia cego que pode levar o desavisado para o abismo.
IX – A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA COMO A NOVA FACE DO ANTIGO SOFRIMENTO
A transformação digital que o TJMG tem implementado é a roupagem moderna de um sistema antigo e o Processo Judicial Eletrônico que substituiu o papel não substituiu a dor porque a dor humana não é um problema técnico que se resolve com tecnologia e cada automação que reduz o tempo de processamento é uma vitória de Pirro que não altera a natureza do conflito. A Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais ou CPE-TR que foi implantada na comarca é mais um sistema que o advogado precisa aprender e mais uma senha que precisa lembrar e mais um login que precisa criar e a multiplicação dos sistemas não resolve a unidade do sofrimento humano. O Balcão Virtual que permite atendimentos remotos é a ilusão da proximidade em um mundo de distâncias e cada videoconferência que substitui um atendimento presencial é a confirmação de que o contato humano é descartável e a justiça se torna mais fria e mais impessoal e mais tecnológica e menos humana.
As oficinas de parentalidade e as sessões de divórcio colaborativo que o CEJUSC realiza periodicamente são as tentativas desesperadas de humanizar o sistema e cada pai que participa de uma oficina e cada mãe que assina um acordo colaborativo é uma pequena vitória contra o ódio que o sistema judiciário muitas vezes alimenta. A expansão do PJe para novas áreas e a redução do uso do papel são o progresso que a burocracia celebra e cada árvore que não é cortada para fazer processo é um triunfo ecológico que não compensa o dano ecológico à alma humana. A modernização que se anuncia com pompa e circunstância nos relatórios do Tribunal é a maquiagem que esconde as rugas de um sistema que envelheceu mal e cada nova ferramenta tecnológica que é apresentada como revolucionária é apenas o mais recente capítulo de uma história de promessas não cumpridas.
A eficiência processual que a modernização promete é o sonho dourado dos administradores judiciais e cada estatística de redução de tempo é usada para justificar os investimentos em tecnologia enquanto o sofrimento das pessoas permanece imensurável nos gráficos e nas planilhas. O futuro da justiça em Varginha se desenha como uma paisagem digital onde os processos são como nuvens de dados que pairam no ciberespaço e as sentenças são como downloads que baixam nas telas e as partes são como usuários que aguardam notificações e o juiz é como um administrador de sistema que gerencia a fila de espera. Os sistemas de assinatura eletrônica e as plataformas integradas que ainda estão em desenvolvimento prometem um mundo onde a justiça será mais rápida e mais barata e mais acessível mas a justiça verdadeira que é o reconhecimento da dignidade humana não cabe em nenhuma assinatura eletrônica.
X – O LABIRINTO DA LEGISLAÇÃO E O PESO DAS NORMAS SOBRE A CARNE FRACA
O Código de Processo Civil que rege os procedimentos na Comarca de Varginha é o livro de regras de um jogo onde os jogadores não conhecem todas as regras e o juiz é o árbitro que interpreta o regulamento com a autoridade de um sumo sacerdote e cada artigo que é citado nas petições é uma bala de prata que o advogado atira contra o adversário na esperança de acertar o coração do argumento. O Código Penal e o Código de Processo Penal que definem o crime e o castigo são as escrituras sagradas de um culto onde a liberdade é a vítima sacrificial e cada tipo penal que descreve uma conduta criminosa é um molde no qual o comportamento humano é forçado a se encaixar sob pena de prisão. O Estatuto da Criança e do Adolescente que deveria proteger os menores é o documento que muitas vezes é citado para justificar medidas que ferem os direitos que deveria proteger e a Lei 8.069/90 é como a Constituição da infância que é violada diariamente pelo próprio sistema que deveria garanti-la.
A Lei Maria da Penha que protege as mulheres contra a violência doméstica é a espada que deveria cortar o ciclo de agressões mas muitas vezes é usada de forma distorcida e cada medida protetiva que é concedida é uma vitória que não cura a ferida e cada agressor que é preso é um problema que o sistema transfere da família para a prisão. A Lei de Alienação Parental que tenta combater a manipulação de crianças no contexto de disputas de guarda é a lei que muitas vezes é usada como arma por um dos genitores contra o outro e cada ação baseada nesta lei é uma batalha onde a criança é o campo de batalha e o juiz é o general que decide o destino dos soldados. A Constituição Federal que estabelece o devido processo legal e a ampla defesa como direitos fundamentais é o documento que todos invocam e que ninguém respeita completamente e cada violação do devido processo legal que ocorre na comarca é uma ferida que a lei inflige em nome da lei.
As jurisprudências do STJ e do STF que os juízes da Comarca de Varginha aplicam são os precedentes que vinculam como correntes e cada decisão que segue uma jurisprudência consolidada é a confirmação de que o sistema é previsível e que a criatividade judicial é limitada e que a lei é um código de programação e o juiz é um programador que escreve as mesmas linhas para casos diferentes. A doutrina que os advogados citam em suas peças processuais é a opinião dos especialistas que orienta a interpretação e cada livro de direito que é consultado é como um mapa do tesouro que pode levar o litigante à vitória ou ao fracasso. O sistema de recursos que permite que as decisões sejam revisadas é a promessa de um segundo julgamento que muitas vezes se torna uma terceira ou quarta ou quinta chance de procrastinar a justiça e cada recurso interposto é um adiamento da sentença final que pode ser uma absolvição ou uma condenação.
XI – O TRAJETO ATÉ O FÓRUM E A ARQUITETURA DO DESESPERO FÍSICO
O Residencial Vale das Palmeiras onde se localiza o Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira é o bairro que foi construído sobre o solo onde antes havia matas e agora há asfalto e cada árvore que foi derrubada para construir o estacionamento é uma testemunha silenciosa que foi calada para sempre e o nome Vale das Palmeiras é uma mentira porque as palmeiras que existiam foram substituídas por postes de luz e o verde da paisagem foi substituído pelo cinza do concreto. O acesso por carro ou transporte público até a Avenida Isaltina Moraes Braga é o caminho do suplicante que se dirige ao templo da justiça e cada semáforo que se abre e se fecha é um sinal do destino e cada curva que o motorista faz é uma escolha que poderia levá-lo à salvação ou à perdição. As indicações do Waze ou do Google Maps que os visitantes utilizam são os mapas digitais que prometem não deixar ninguém se perder neste bairro impessoal e cada seta que aponta o caminho é a direção que o GPS dá para o desespero.
O estacionamento limitado que o Fórum oferece é a primeira prova de humilhação a que o cidadão é submetido e cada vaga que não é encontrada é uma pequena morte que anuncia a grande morte da esperança e o cidadão que chega cedo para encontrar vaga e mesmo assim não encontra está condenado a rodar em círculos como um fantasma que assombra os arredores do castelo. Os horários cedo que se recomendam para quem vai ao Fórum são a estratégia do sobrevivente no mundo das filas e das esperas e cada minuto de espera na fila do estacionamento é um minuto de ansiedade que se soma aos anos de ansiedade do processo. A acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que o prédio oferece conforme a lei é o cumprimento de uma obrigação que o sistema cumpre de má vontade e cada rampa e cada elevador e cada banheiro adaptado é uma concessão que o mundo dos normais faz ao mundo dos deficientes.
Os corredores do Fórum que se estendem como as veias de um corpo doente são o espaço físico onde a justiça se materializa em mármore e vidro e cada sala de audiência é o teatro onde a tragédia se repete e cada cartório é a oficina onde a burocracia é produzida em série e cada balcão de atendimento é a fronteira entre o cidadão e o sistema que o julga. As filas que se formam nos dias de distribuição de mandados ou de audiências coletivas são as procissões dos condenados que aguardam seu encontro com o destino e cada número de senha que é chamado é o nome que a fera pronuncia antes de devorar sua presa. O agendamento de atendimentos que se recomenda fazer com antecedência é a tentativa de controlar o caos e cada horário agendado é a ilusão de que o tempo pode ser domesticado e que a espera pode ser organizada em turnos e que o sofrimento pode ser escalonado de forma administrativa.
XII – A CONCLUSÃO COMO O PRIMEIRO PASSO DE UMA JORNADA QUE NUNCA TERMINA
A Comarca de Varginha que desde 1892 administra a justiça na região é uma instituição viva que equilibra a tradição com a modernidade digital e cada sentença proferida em seus tribunais é a continuação de uma história que começou muito antes e continuará muito depois e cada decisão judicial é um elo na corrente do destino humano que se estende pelo tempo como uma ferrovia que não tem fim. O acesso à informação e aos serviços que este guia procurou oferecer é o instrumento que o cidadão tem para navegar neste mundo e cada informação correta é uma bússola que aponta o norte em meio à tempestade e cada dica prática é uma ferramenta que ajuda o viajante a sobreviver à travessia. A orientação profissional que o advogado ou a Defensoria Pública podem oferecer é o farol que ilumina o caminho no escuro e cada consulta a um profissional é um investimento na própria defesa e cada orientação recebida é um escudo contra as flechas do sistema.
O diálogo e a mediação que o CEJUSC prioriza são a alternativa à guerra judicial e cada acordo que se celebra sem julgamento é uma paz que vale mais do que a vitória e cada conciliação que evita o litígio é a prova de que a justiça pode ser feita sem a espada. As palavras-chave que este guia incorporou são as senhas que abrem as portas digitais do sistema e cada busca por “fórum Varginha” ou “processos Comarca Varginha” ou “vara de família Varginha” é a tentativa do cidadão de encontrar seu caminho neste labirinto de dados e informações. O site oficial do TJMG que se recomenda consultar sempre é o oráculo que deve ser consultado com frequência e cada visita ao portal é um gesto de fé no sistema e cada processo consultado é um passo em direção à verdade.
A justiça de Varginha que este guia procurou descrever em todos os seus aspectos é o espelho onde a sociedade se reflete e cada processo que tramita na comarca é uma história humana que espera ser contada e cada sentença que é proferida é um capítulo da história de uma vida. O cidadão que acessa a Justiça em Varginha não é apenas um número de processo ou uma parte em uma ação judicial mas sim um ser humano que carrega consigo o peso de sua história e de suas esperanças e de seus medos e o sistema judiciário que o atende ou que o julga deve lembrar-se disso em cada ato que pratica. A conclusão deste guia não é o ponto final de uma jornada mas sim o início de uma nova etapa e cada leitor que chega até aqui está um passo mais perto de compreender o labirinto e um passo mais perto de encontrar seu caminho através dele.
