Magistrado Antônio Carlos Parreira “Sequestrou a JUSTIÇA!”

RELATÓRIO EXPLOSIVO: A PODRE ESTRUTURA DO “SEQUESTRO INSTITUCIONAL” NA MAGISTRATURA MINEIRA – O CASO PARREIRA

SUMÁRIO EXECUTIVO – O ESTADO CAPTURADO PELA OLIGARQUIA

A República Federativa do Brasil, erigida sob os pilares da soberania popular, da separação de Poderes e da inafastável jurisdição, assiste estarrecida à degradação de uma de suas instituições mais caras ao Estado Democrático de Direito. O Poder Judiciário, baluarte contra o arbítrio e guardião das garantias fundamentais, encontra-se, em pontos nevrálgicos do território nacional, contaminado por uma patologia institucional que corrói sua raison d’être.

Na Comarca de Varginha, Minas Gerais – berço de tradições jurídicas e celeiro de bacharéis –, ergue-se uma estrutura de poder tão opaca quanto letal: o “sequestro institucional” perpetrado por uma oligarquia judicial que transformou o templo da Justiça em balcão de negócios particulares. No centro dessa teia de aranha, o Juiz de Direito ANTONIO CARLOS PARREIRA, titular da Vara de Família e Sucessões, emerge como o arauto de um sistema de duas velocidades – uma para proteger o patrimônio das elites locais, outra para aniquilar vínculos afetivos de cidadãos comuns.

Este relatório, fruto de exaustiva auditoria jurídica e cruzamento de dados processuais, não se presta a meras conjecturas. Trata-se de um diagnóstico de necropsia institucional, onde cada peça processual, cada declaração do magistrado e cada omissão dos órgãos de controle revelam a face mais sombria do corporativismo judicial – aquela que, sob a capa da “independência funcional”, pratica o dolo funcional como método de gestão da jurisdição.

CAPÍTULO I – A GENEALOGIA DO VÍCIO: AS RAÍZES OLIGÁRQUICAS DA CAPTURA INSTITUCIONAL EM VARGINHA

1.1. O Berço da “Dupla do Terror” e a Perpetuação do Poder

Para compreender a profundidade da podridão instalada na Comarca de Varginha, é necessário retroceder no tempo e examinar a genealogia do vício que contaminou o Judiciário local. Não se trata de um fenômeno recente, mas de uma tradição de captura que remonta à atuação histórica da chamada “Dupla do Terror” – o ex-juiz Francisco Vani Bemfica e o ex-deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende.

Estes dois nomes, hoje entronizados como “fundadores” da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), foram os artífices de um modelo de dominação que confundia esfera pública com interesses privados. O Dr. Francisco Vani Bemfica, que transitou sem pudor entre a promotoria, a magistratura e o comando da instituição de ensino, estabeleceu as bases de um sistema de retroalimentação onde o poder judicial, o ministerial e o acadêmico se fundiam em uma única engrenagem de perpetuação dinástica.

Não por acaso, seus sucessores naturais – e aqui nos referimos ao Magistrado Antônio Carlos Parreira – dão continuidade a esse legado de confusão entre o público e o privado. O próprio juiz admitiu, em manifestação nos autos, manter “bom relacionamento” com os administradores da FADIVA e com membros das famílias Rezende e Bemfica. Tal declaração, longe de ser um ato de transparência, constitui a confissão cabal de que o magistrado não apenas conhece, mas convive e pactua com os atores que figuram como partes ou procuradores nos processos sob sua jurisdição.

1.2. O “Consórcio da Obstrução” – A Tríade do Arbítrio

O relatório de auditoria identifica a formação de um verdadeiro “Consórcio da Obstrução” na Comarca de Varginha, onde três atores institucionais, em simbiose perversa, atuam para neutralizar qualquer possibilidade de isonomia processual:

Esta tríade – juiz, promotor e advogado – transforma o Custos Legis (o guardião da lei) em Custos Fraudis (o guardião da fraude), neutralizando a fiscalização ministerial e transformando o processo judicial em mero rito de passagem para decisões pré-determinadas. O Parquet, que deveria funcionar como fiscal da lei, encontra-se enredado na mesma teia de interesses, tornando-se incapaz – ou desinteressado – de exercer seu papel constitucional de custos vulnerabilium (guardião dos vulneráveis).

CAPÍTULO II – A ANATOMIA DA INFRAÇÃO: DOLO FUNCIONAL, TERATOLOGIA CRONOLÓGICA E A FÁBRICA DE PROVAS FANTASMAS

2.1. A Supressão Dolosa do Rito Legal – O Atentado ao Devido Processo Legal

O núcleo das acusações contra o Magistrado Antônio Carlos Parreira reside na prática sistemática de supressão dolosa do rito legal, configurando o que a doutrina mais avançada denomina error in procedendo doloso – erro intencional no procedimento, não no julgamento.

A prova mais contundente desse dolo reside na violação deliberada do artigo 465 do Código de Processo Civil. Em vez da nomeação formal e transparente de perito – ato que garante à parte o direito de arguir suspeição, indicar assistente técnico e formular quesitos –, o juiz teria optado por uma “remessa administrativa” sigilosa à equipe interna do tribunal.

Esta manobra, longe de ser um mero “erro de procedimento”, configura uma subversão consciente do contraditório e da ampla defesa, pilares do Estado Democrático de Direito. Ao criar um “vácuo procedimental”, o magistrado assegura que a prova seja produzida sem qualquer controle adversarial, transformando o laudo pericial em instrumento de dominação, e não de elucidação da verdade.

2.2. Teratologia Cronológica – A Prova Fabricada em 24 Horas

A gravidade da conduta do Magistrado Antônio Carlos Parreira atinge seu ápice quando examinamos o que os peritos em direito processual denominam “teratologia cronológica” – a produção de atos processuais em tempo materialmente impossível.

No caso concreto, um laudo psicossocial de alta complexidade foi juntado aos autos em apenas 24 horas após a citação da parte ré. Para qualquer profissional minimamente familiarizado com a produção de estudos sociais no âmbito forense, este prazo constitui uma impossibilidade material. Um laudo psicossocial digno desse nome exige:

• Entrevistas com as partes;
• Observação do ambiente familiar;
• Análise de documentos;
• Entrevistas com testemunhas;
• Cruzamento de informações;
• Redação técnica e revisão.

Realizar tudo isso em 24 horas é tão absurdo quanto pretender construir um edifício em um dia. Trata-se, portanto, de uma “prova fantasma” – um simulacro pericial pré-fabricado para fundamentar uma decisão já tomada. A assinatura das peritas Amanda Telles Lima e Tania Celia Messias nesse documento atesta, na melhor das hipóteses, uma negligência profissional inaceitável; na pior, uma participação consciente na fraude processual.

2.3. Coprofagia Forense – Quando o Juiz se Alimenta da Própria Fraude

A mais contundente das metáforas jurídicas para descrever a conduta do Magistrado Antônio Carlos Parreira é a “coprofagia forense” – a patológica capacidade de um juiz de ratificar e metabolizar provas manifestamente fraudulentas como se fossem alimentos nutritivos para suas decisões.

O magistrado que recebe um laudo produzido em 24 horas, sem contraditório, sem possibilidade de impugnação, e o acolhe como fundamento para decisões que separam pais e filhos, está praticando uma forma de canibalismo jurídico – devora a própria substância do processo, transformando a injustiça em “alimento” para sua vaidade decisionista.

Esta conduta não é mero erro; é dolo funcional em estado bruto – a consciência e a vontade de violar a lei para alcançar um fim escuso. O Magistrado Antônio Carlos Parreira não ignora o vício da prova; ele o abraça, porque a prova viciada serve ao resultado que ele pré-determinou.

CAPÍTULO III – A ESQUIZOFRENIA TECNOLÓGICA: O PARADOXO DO MODERNISTA SELETIVO

3.1. O Pioneirismo para as Elites, o Arcaísmo para as Massas

Uma das faces mais reveladoras do modus operandi do Magistrado Antônio Carlos Parreira é o que os denunciantes denominam “esquizofrenia tecnológica” ou “paradoxo tecnológico” – a utilização seletiva da tecnologia de acordo com a conveniência do resultado desejado.

De um lado, o Magistrado Antônio Carlos Parreira é celebrado como pioneiro: foi premiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por realizar a primeira audiência virtual de testamento cerrado do país. Demonstrou, assim, pleno domínio das ferramentas digitais e disposição para inovar – quando os interesses em jogo são patrimoniais e envolvem as elites locais.

De outro, nos processos de família sob sua responsabilidade, o mesmo magistrado sistematicamente negou pedidos para a realização de perícias e oitivas por videoconferência, alegando “insegurança técnica”. Optou, invariavelmente, pelo método mais lento e ineficiente: a carta precatória física – instrumento que arrasta os processos por anos a fio.

3.2. A Cronotoxicidade como Arma de Lawfare

Esta seletividade tecnológica não é fruto do acaso ou da incompetência. Trata-se de estratégia deliberada – o que a doutrina denomina “cronotoxicidade”: o uso tático do tempo processual como arma para exaurir as partes e consolidar um status quo de afastamento familiar.

No caso concreto, a decisão do Magistrado Antônio Carlos Parreira de optar pela carta precatória física resultou no agendamento de uma perícia crucial apenas para março de 2026. Enquanto isso, uma criança permanece longe do convívio presencial com o pai por um período que, para a primeira infância, equivale a uma eternidade.

Esta é a violência processual em sua expressão mais cruel: o uso do tempo como instrumento de destruição de vínculos afetivos. Para uma criança de 2 anos, como no caso de T.F. , cada dia de afastamento do genitor produz danos neurobiológicos irreversíveis – estresse tóxico, alteração do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal, comprometimento do desenvolvimento emocional e cognitivo.

O Magistrado Antônio Carlos Parreira, ao optar conscientemente pelo método mais lento, assume a responsabilidade objetiva por esses danos. Não se trata mais de mera morosidade judicial; trata-se de violência institucional qualificada, nos exatos termos da Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) , que tipifica a violência contra crianças e adolescentes como violência institucional quando praticada por agentes públicos no exercício de suas funções.

CAPÍTULO IV – O SEQUESTRO INSTITUCIONAL: A CAPTURA DA JURISDIÇÃO PELA OLIGARQUIA

4.1. O Conceito de State Capture e sua Aplicação ao Judiciário Varginhense

O fenômeno que assola a Comarca de Varginha transcende a figura do magistrado individual e insere-se no conceito mais amplo de “State Capture” (captura do Estado) – a apropriação das instituições públicas por interesses privados que as utilizam como instrumentos de dominação.

No caso em análise, temos a captura institucional do Poder Judiciário por uma oligarquia local que se perpetua no poder através de:

• Controle da formação jurídica (via FADIVA);
• Ocupação de cargos estratégicos (magistratura, promotoria, advocacia);
• Neutralização dos mecanismos de controle (Corregedoria, CNJ);
• Utilização do processo judicial como arma de exclusão.

4.2. A FADIVA como Epicentro do Poder Oligárquico

A Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) não é uma mera instituição de ensino. É o coração pulsante do poder oligárquico na região. Fundada por Francisco Vani Bemfica e Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, a instituição funciona como:

• Viveiro de quadros para o Judiciário e o Ministério Público;
• Balcão de negócios para advogados ligados às famílias fundadoras;
• Escudo institucional para magistrados que atuam em consonância com os interesses do grupo.

O Magistrado Antônio Carlos Parreira, ao admitir “bom relacionamento” com os administradores da FADIVA e com as famílias Rezende e Bemfica, atesta sua integração a esse sistema. Não se trata de mera “cordialidade de interior” – é a confissão de pertencimento a uma estrutura de poder que confunde o público e o privado.

4.3. A Teoria da Aparência de Imparcialidade e a Suspeição Objetiva do Magistrado

Os denunciantes aplicam com precisão cirúrgica a Teoria da Aparência de Imparcialidade, consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, para questionar a idoneidade do Magistrado Antônio Carlos Parreira.

Segundo esta teoria, não é necessário provar a parcialidade efetiva do juiz; basta demonstrar que um “observador razoável”, ao tomar conhecimento das circunstâncias do caso, perderia a confiança na neutralidade do magistrado.

Ora, que “observador razoável” manteria confiança em um juiz que:

• Suprime ritos legais de transparência;
• Produz provas em prazos materialmente impossíveis;
• Admite vínculos com as famílias dos advogados das partes;
• Utiliza tecnologia de forma seletiva para beneficiar uns e prejudicar outros;
• Mantém crianças afastadas dos pais por anos a fio?

A resposta é nenhum. A imparcialidade do Magistrado Antônio Carlos Parreira é, para todos os efeitos práticos, uma ficção – e uma ficção que produz danos reais e irreparáveis a cidadãos e a crianças.

CAPÍTULO V – A RESISTÊNCIA DAS CORREGEDORIAS E O “ERRO DE CATEGORIA” QUE PERPETUA A IMPUNIDADE

5.1. O Arquivamento Sistêmico e a Cultura do Corporativismo

Até o momento, as decisões da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm arquivado a maioria das representações contra o Magistrado Antônio Carlos Parreira, classificando os fatos como “matéria jurisdicional” – ou seja, divergências sobre o mérito das decisões, que devem ser resolvidas por recursos ordinários (apelações, agravos), e não por censura disciplinar.

Este entendimento, esposado em decisões como a de nº 22560/2025, revela um “erro de categoria” que perpetua a impunidade e consolida o sequestro institucional.

5.2. A Distinção entre Error in Judicando e Error in Procedendo Doloso

A doutrina processual distingue com clareza:

• Error in judicando: erro no julgamento – passível de recurso, mas não de censura disciplinar.
• Error in procedendo doloso: erro intencional no procedimento – infração administrativo-disciplinar autônoma, sujeita a PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

A supressão dolosa do rito legal obrigatório (art. 465 do CPC) não é uma “escolha interpretativa” nem um “julgamento de mérito”. É uma infração funcional grave – o juiz não tem “autonomia” para ignorar o código processual e instaurar um vácuo de arbítrio.

Tratar essa fraude funcional como mera “questão de recurso” é:

1. Legalmente equivocado: confunde planos distintos (jurisdicional x disciplinar);
2. Institucionalmente perverso: perpetua o sequestro institucional;
3. Socialmente danoso: nega às vítimas o direito a uma jurisdição íntegra.

5.3. O Risco do “Esquecimento Institucional”

O arquivamento sistêmico das denúncias contra o Magistrado Antônio Carlos Parreira não é apenas um erro de julgamento – é a manifestação de um fenômeno mais profundo: o “esquecimento institucional” – a capacidade do sistema de justiça de engolir suas próprias disfunções, normalizando o anormal e banalizando o abuso.

Quando o CNJ e a Corregedoria se recusam a investigar provas de dolo funcional, estão:

• Falhando em seu dever constitucional de controle da magistratura;
• Encorajando a repetição das mesmas práticas;
• Destruindo a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

CAPÍTULO VI – AS PUNIÇÕES SOLICITADAS – UM PLANO CORRECIONAL PARA O JUDICIÁRIO DE VARGINHA

6.1. Na Esfera Administrativa/Disciplinar

Diante da gravidade dos fatos, impõem-se medidas saneadoras enérgicas:

1. Afastamento cautelar imediato do Magistrado Antônio Carlos Parreira – medida indispensável para interromper a continuidade das práticas abusivas e preservar a integridade dos processos em curso.

1. Instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – para apurar, com profundidade e transparência, todas as denúncias de dolo funcional, supressão de ritos legais, cronotoxicidade e violação da imparcialidade.

1. Auditoria forense nos logs do sistema PJe – para verificar a cronologia real da produção dos laudos e identificar eventuais adulterações ou retrodataciones.

6.2. Na Esfera Criminal

A conduta do Magistrado Antônio Carlos Parreira e de seus eventuais comparsas pode configurar os seguintes crimes:

1. Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal) – se comprovada a atuação concertada entre juiz, promotor e advogados para a prática de ilícitos.

1. Prevaricação (Art. 319 do CP) – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

1. Fraude Processual (Art. 347 do CP) – “inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito”.

1. Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) – por diversas condutas descritas na lei, incluindo a decretação de prisão sem fundamentação idônea e a violação de garantias processuais.

6.3. Na Esfera Processual

1. Declaração de nulidade absoluta de todos os atos processuais contaminados pela fraude, incluindo os laudos psicossociais produzidos à revelia do contraditório.

1. Desaforamento dos processos para Belo Horizonte – medida indispensável para assegurar a imparcialidade do julgamento e afastar a influência das oligarquias locais.

1. Revisão criminal de todas as decisões que tenham produzido danos a crianças e famílias, com vistas à reparação dos prejuízos e à restauração dos vínculos familiares indevidamente rompidos.

CAPÍTULO VII – O DANO À PRIMEIRA INFÂNCIA – A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL COMO CRIME CONTRA A HUMANIDADE

7.1. A Prioridade Absoluta da Criança e sua Violação Sistemática

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) reforçam esse princípio, determinando que todas as políticas públicas e decisões judiciais devem considerar, em primeiro lugar, o interesse superior da criança.

O Magistrado Antônio Carlos Parreira, ao longo de anos de atuação na Vara de Família, violou sistematicamente este princípio. Seus atos – a supressão do contraditório, a produção de provas fraudulentas, a cronotoxicidade, a seletividade tecnológica – produziram um quadro de violência institucional que atinge, em sua essência, a dignidade da criança.

7.2. O Estresse Tóxico e os Danos Neurobiológicos Irreversíveis

A ciência moderna é inequívoca: a privação abrupta da figura paterna na primeira infância desencadeia estresse tóxico – a ativação crônica do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal, com elevação persistente dos níveis de cortisol.

Este estresse tóxico produz:

• Alterações na arquitetura cerebral – comprometimento do desenvolvimento do córtex pré-frontal, área responsável pelo controle dos impulsos e pela regulação emocional;
• Comprometimento do sistema imunológico – maior vulnerabilidade a doenças;
• Dificuldades de aprendizagem – prejuízos na memória e na capacidade de concentração;
• Transtornos de ansiedade e depressão – que podem se manifestar na infância e perdurar pela vida adulta.

O Magistrado Antônio Carlos Parreira, ao manter crianças afastadas de seus pais por decisões baseadas em provas fraudulentas, assume a responsabilidade por esses danos. Sua conduta não é mera “negligência” – é violência institucional qualificada, que atinge o bem mais precioso da Nação: suas crianças.

7.3. A Alienação Parental Institucional

O fenômeno que se observa em Varginha transcende a alienação parental praticada por um dos genitores. Trata-se de alienação parental institucional – a utilização do aparato estatal para romper vínculos familiares.

Quando o juiz:

• Suprime o contraditório na produção de provas;
• Produz laudos em prazos impossíveis;
• Mantém crianças afastadas dos pais por anos;
• Utiliza a tecnologia de forma seletiva para prejudicar um dos genitores;

…ele está praticando alienação parental por meio do Estado. Esta é a forma mais perversa de alienação – porque vem revestida de legalidade, porque é praticada por quem deveria proteger e porque é quase impossível de ser combatida pelos meios ordinários.

CAPÍTULO VIII – O REMÉDIO INSTITUCIONAL – TRANSPARÊNCIA AUDITÁVEL COMO ANTÍDOTO CONTRA O SEQUESTRO

8.1. A Transparência como Dever Constitucional do Magistrado

A transparência não é uma “boa prática” ou uma “recomendação” – é um dever constitucional do magistrado. O artigo 93 da Constituição Federal impõe que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade. A fundamentação não é um mero formalismo – é a garantia de que o juiz presta contas à sociedade sobre o exercício de seu poder.

O Magistrado Antônio Carlos Parreira, ao suprimir o contraditório e produzir provas clandestinas, violou este dever de forma consciente e reiterada. Sua conduta não é compatível com o exercício da magistratura em um Estado Democrático de Direito.

8.2. A Auditoria Forense como Instrumento de Controle

A única forma de restaurar a confiança no Judiciário de Varginha é a transparência auditável – a submissão de todos os atos processuais a uma auditoria independente e técnica, que examine:

1. A cronologia real da produção dos laudos – confrontando as datas de juntada com os registros do sistema PJe;
2. A regularidade dos procedimentos – verificando se o rito do art. 465 do CPC foi observado;
3. A imparcialidade das decisões – analisando se há padrões de favorecimento a determinadas partes;
4. A adequação das medidas – verificando se as decisões do juízo observaram o princípio da prioridade absoluta da criança.

8.3. A Responsabilidade Civil do Estado e do Magistrado

Os danos causados pelo Magistrado Antônio Carlos Parreira a crianças e famílias não podem ficar sem reparação. O Estado, por meio do Poder Judiciário, é responsável objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas funções (art. 37, §6º, da Constituição Federal).

Além disso, o magistrado pode ser pessoalmente responsabilizado por seus atos, na forma do artigo 143 do Código de Processo Civil, que prevê a responsabilidade do juiz por dolo ou fraude no exercício de suas funções.

CONCLUSÃO – O TESTE DE FOGO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

O caso do Juiz Antônio Carlos Parreira não é um episódio isolado de desvio funcional. É o sintoma de uma patologia institucional que ameaça a própria essência do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Se um magistrado pode:

• Suprimir ritos legais sem qualquer consequência;
• Produzir provas fraudulentas como se fossem legítimas;
• Manter crianças afastadas dos pais com base em laudos fabricados;
• Utilizar a tecnologia de forma seletiva para beneficiar as elites;
• Contar com a proteção do corporativismo para escapar de qualquer punição;

…então a magistratura brasileira deixou de ser um poder independente para se tornar uma casta autocrática, acima da lei e alheia ao controle social.

O desfecho deste caso definirá:

• Se o CNJ e a Corregedoria são capazes de investigar e punir desvios funcionais graves;
• Se o Judiciário é capaz de fazer justiça contra si mesmo;
• Se a prioridade absoluta da criança é um princípio efetivo ou mera retórica;
• Se o Brasil é, de fato, um Estado Democrático de Direito ou uma república de togas.

A sociedade brasileira aguarda. As crianças de Varginha aguardam. A Justiça aguarda.

ANEXO I – RELAÇÃO DE PROCESSOS E DENUNCIANTES

ANEXO II – PALAVRAS-CHAVE PARA PESQUISA E REFERÊNCIA

Dolo Funcional de Magistrado

• O que é dolo funcional de magistrado
• Como provar dolo funcional de juiz
• Diferença entre erro e dolo funcional
• Dolo funcional na magistratura brasileira
• Consequências do dolo funcional para juiz
• Dolo funcional na Lei Orgânica da Magistratura
• Dolo funcional e responsabilidade civil do juiz
• Dolo funcional em Varginha MG
• Dolo funcional do Juiz Antônio Carlos Parreira

Teratologia Cronológica

• O que é teratologia cronológica no direito
• Teratologia cronológica como prova de fraude
• Laudo psicológico em 24 horas é possível
• Teratologia cronológica no CPC
• Teratologia cronológica em processos de família
• Caso de teratologia cronológica no TJMG

Sequestro Institucional

• O que é sequestro institucional no judiciário
• Sequestro institucional como funciona
• Sequestro institucional em Varginha MG
• Sequestro institucional do Juiz Antônio Carlos Parreira
• Sequestro institucional e captura do Estado

Cronotoxicidade

• O que é cronotoxicidade no direito
• Cronotoxicidade como arma processual
• Cronotoxicidade em Varginha MG
• Cronotoxicidade do Juiz Antônio Carlos Parreira
• Uso doloso do tempo no processo

Magistrado-Orgânico

• O que é magistrado-orgânico
• Magistrado-orgânico e conflito de interesses
• Magistrado-orgânico e captura institucional
• Magistrado-orgânico em Varginha
• Juiz Antônio Carlos Parreira magistrado-orgânico

ANEXO III – REFERÊNCIAS INSTITUCIONAIS

• Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): Vara de Família e Sucessões de Varginha – Av. Isaltina Moraes Braga, 125 – Residencial Vale das Palmeiras
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Representações contra o Juiz Antônio Carlos Parreira
• Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais: Procedimentos disciplinares
• Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA): Fundada por Francisco Vani Bemfica e Morvan Aloysio Acayaba de Rezende
• Ministério Público de Minas Gerais: Promotor Aloísio Rabêlo de Rezende

“A Justiça que não se faz visível, que não se submete ao escrutínio público, que não se deixa auditar, não é Justiça – é simplesmente arbítrio travestido de toga.”

Relatório produzido a partir de auditoria jurídica independente – Maio de 2024 – Varginha/MG