MORVAN ALOYSIO ACAYABA DE REZENDE: O SENADOR QUE CONSTRUIU UM IMPÉRIO DE CORRUPÇÃO SOBRE AS CINZAS DA DITADURA. Análise dos documentos ultrassecretos do SNI revela a anatomia de um poder que começou na UDN, floresceu na ARENA e se perpetua até hoje na FUNEVA, na FADIVA e no Judiciário de Varginha.
Relatório de Inteligência — Resposta ao Pedido de Busca (PB) Nº 037/15/AC/78
Data de Emissão: 19 de maio de 1978
Classificação: ULTRA SECRETO
Assunto: Análise aprofundada do perfil, da estrutura de poder e das alianças estratégicas do nominado MORVAN ALOYSIO ACAYABA DE REZENDE, com ênfase em sua atuação político-partidária, seu controle regional e suas conexões com o Poder Judiciário.
1.0 INTRODUÇÃO: O FANTASMA QUE AINDA ASSOMBRA VARGINHA
Este documento constitui a análise aprofundada solicitada no Pedido de Busca (PB) Nº 037/15/AC/78, emitido pela Agência Central em 19 de maio de 1978. O objetivo deste relatório é analisar os dados conhecidos para esclarecer e atualizar o perfil e a atuação do nominado, MORVAN ALOYSIO ACAYABA DE REZENDE, com base nas informações e documentos compilados pelos órgãos de inteligência e segurança — o Serviço Nacional de Informações (SNI), o Centro de Informações do Exército (CIE) e o Departamento de Polícia Federal (DPF).
A análise se concentra em sua conduta político-partidária, sua estrutura de poder regional e suas alianças estratégicas — elementos que, como se verá, não apenas definiram sua trajetória pessoal, mas moldaram o destino institucional de Varginha por mais de seis décadas.
O que os arquivos revelam é a anatomia de um poder que não se contentou em ocupar cargos. Ele os criou. Não se limitou a influenciar instituições. Ele as sequestrou. Morvan Acayaba não foi apenas um político da ARENA; foi o arquiteto de um ecossistema de dominação que entrelaçou o Legislativo, o Judiciário e a educação em um único feudo familiar — um sistema que, como demonstraremos, sobreviveu à ditadura, à redemocratização e ao próprio tempo, perpetuando-se até os dias atuais na estrutura da FUNEVA, da FADIVA e no Judiciário de Varginha.
“O poder de Morvan Acayaba é incomensurável. Ele detém não apenas o poder político e administrativo, mas até o judiciário.” — Informação nº 164/SI/DPF/MG/76, Departamento de Polícia Federal.
2.0 PERFIL DO INVESTIGADO: O HOMEM POR TRÁS DA MÁQUINA
É fundamental estabelecer o perfil do nominado para contextualizar suas ações, alianças e esfera de influência. As informações coletadas pelo SNI e pelo DPF permitem a composição de um perfil detalhado de sua identidade política e de seu poder regional.
2.1 Dados Pessoais e Formação
Nome Completo: MORVAN ALOYSIO ACAYABA DE REZENDE
Data de Nascimento: 12 de agosto de 1932
Naturalidade: Varginha, Minas Gerais
Formação Acadêmica: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Profissões: Advogado, Jornalista, Professor, Pecuarsita e Cafeicultor
2.2 Genealogia do Poder: Uma Dinastia de Influência
A trajetória de Morvan Acayaba não começou com ele. Ela é o ápice de uma linhagem de poder que remonta ao século XIX, quando seus antepassados já ocupavam posições de mando na região:
- Coronel José Justiniano de Rezende e Silva (Bisavô): Prefeito de Varginha em 1890.
- Matheus Nogueira de Acayaba (Avô): Primeiro prefeito do município de Elói Mendes.
- Domingos Ribeiro de Rezende (Tio): Deputado Estadual de Minas Gerais de 1924 a 1930.
Essa herança familiar não é um detalhe biográfico. É a chave para entender a mentalidade de Morvan Acayaba: ele não via o poder como uma conquista, mas como uma propriedade — algo que lhe era devido por nascimento e que deveria ser preservado e expandido a qualquer custo.
2.3 Carreira Política
Morvan Acayaba iniciou sua vida política em 1950, como secretário-geral do diretório municipal da União Democrática Nacional (UDN) em Varginha. Em 1959, assumiu a presidência do diretório municipal da UDN. Com a extinção do pluripartidarismo decorrente do Golpe Militar de 1964, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (ARENA), o partido oficial do regime.
Sua trajetória eleitoral inclui:
- 1970: Eleito Deputado Estadual por Minas Gerais.
- 1974: Reeleito Deputado Estadual.
- 1984-1985: Senador da República por Minas Gerais.
2.4 Observação de Inteligência
O nominado é identificado em relatórios do DPF como uma figura política de poder “incomensurável” em sua região de atuação, detendo influência significativa nos âmbitos político, administrativo e judiciário. O relatório do DPF é inequívoco:
“Morvan Acayaba é um político de poder incomensurável… detém em suas mãos não apenas o poder político e administrativo, mas até o judiciário.” — Informação nº 164/SI/DPF/MG/76
“Ele utiliza seu poder para sórdidos objetivos e para a acumulação ilícita de cargos.” — Processo nº 0042/71/MJ, DPF
3.0 ANÁLISE DA ATUAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA (ELEIÇÕES DE 1974)
A conduta do nominado durante o pleito de 1974 deve ser analisada no contexto de uma profunda e sistêmica fragmentação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) em Minas Gerais. Conforme detalhado em INFORMAÇÃO Nº 721/ADIVSNI, a agremiação partidária funcionava como uma mera formalidade que abrigava facções antagônicas:
“As forças políticas arenistas atuantes nesta área ainda são as remanescentes dos partidos extintos, especialmente o PSD, a UDN e o PR.”
Este cenário de disputas internas, exacerbado pelos conflitos sobre as indicações para o governo e o senado, criou um ambiente onde a lealdade partidária se tornou secundária aos interesses de grupos e a projetos de poder pessoal. A atuação do Deputado Morvan Acayaba é, portanto, um estudo de caso sobre como tal desunião institucional permite e incentiva o personalismo político em detrimento da coesão partidária.
3.1 Acusações de Omissão e Infidelidade Partidária
O relatório de inteligência INFORMAÇÃO Nº 721/ADIVSNI detalha acusações diretas de omissão contra o nominado, originadas do Deputado Federal Sebastião Navarro Vieira. Este declarou que Morvan Acayaba, em sua propaganda de rádio, promoveu exclusivamente a si mesmo, omitindo deliberadamente o nome do candidato da ARENA ao Senado, José Augusto.
Para dar substância à acusação, Navarro Vieira afirmou que seus correligionários em Varginha obtiveram “uma ou duas gravações” das transmissões, nas quais se comprovaria que o nominado “falava pelo rádio sem falar no nome de José Augusto” , caracterizando uma clara falta de empenho na eleição majoritária do partido.
3.2 Análise Corroborativa de Resultados Eleitorais
Os resultados eleitorais no município de Varginha, principal base do nominado, funcionam como evidência circunstancial que corrobora as acusações de omissão. Naquele município, o candidato ao Senado pela ARENA, José Augusto, foi derrotado por uma considerável margem de votos. Este resultado adverso, em um reduto eleitoral onde o poder de Morvan Acayaba é descrito como “incomensurável”, é altamente consistente com a falta de apoio e empenho por parte do deputado.
Conclui-se que a atuação do nominado nas eleições de 1974 sugere um padrão de comportamento focado no fortalecimento de seu poder pessoal, em detrimento da disciplina e dos interesses coletivos do partido.
3.3 O Contexto Histórico: A ARENA e o Personalismo Político na Ditadura
Para compreender plenamente a conduta de Morvan Acayaba, é necessário situá-la no contexto mais amplo da política brasileira durante a ditadura militar. A ARENA, embora fosse o partido oficial do regime, nunca foi uma organização coesa. Ela era, na verdade, um guarda-chuva que abrigava antigos adversários — udenistas, pessedistas e até mesmo alguns trabalhistas — que se alinhavam ao regime por conveniência, não por convicção.
Nesse ambiente de competição interna, a lealdade ao partido era frequentemente secundária à lealdade ao próprio projeto de poder. Morvan Acayaba personificou essa lógica: ele usou a ARENA como plataforma para alavancar sua carreira, mas não hesitou em sacrificar os interesses do partido quando eles conflitavam com seus objetivos pessoais.
4.0 ESTRUTURA DE PODER E INFLUÊNCIA REGIONAL EM VARGINHA
O município de Varginha se consolida como o epicentro do poder de Morvan Acayaba. Sua influência não se restringe à arena política, mas constitui um sistema coeso e interligado de controle que permeia os setores administrativo, educacional e, crucialmente, o judiciário da região. Trata-se de uma manifestação de “coronelismo” adaptada, onde o cargo político é utilizado para capturar instituições locais, as quais são, por sua vez, protegidas por um poder judiciário cooptado, formando uma máquina de influência autossustentável.
4.1 Controle Político e Administrativo
A avaliação do Departamento de Polícia Federal (Processo nº 0042/71/MJ) é inequívoca e severa em suas conclusões, descrevendo uma percepção consolidada de que Morvan Acayaba detém os poderes político, administrativo e judiciário em Varginha. O relatório afirma contundentemente que ele utiliza seu poder para “sórdidos objetivos” e para a “acumulação ilícita de cargos” .
Tal controle lhe permite operar com grande autonomia, moldando o cenário local para atender aos seus interesses estratégicos e neutralizar adversários. A cidade de Varginha, portanto, não era governada pela lei — era governada pela vontade de Morvan Acayaba.
4.2 A Criação da FADIVA e da FUNEVA: Educação como Instrumento de Dominação
A análise da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) e de sua mantenedora, a Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), exige uma ruptura com a visão convencional que reduz a instituição a meramente um centro de ensino superior. Na realidade, a FADIVA opera como um epicentro de poder no Sul de Minas Gerais, funcionando como a materialização institucional de um pacto oligárquico duradouro entre duas dinastias locais: os Acayaba de Rezende e os Bemfica.
A fundação da FADIVA não foi uma resposta única a uma demanda educacional reprimida, mas parte de um projeto estratégico que visa consolidar e expandir as esferas de influência dessas famílias. A aliança entre Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, que trouxe o capital político e legislativo, e Francisco Vani Bemfica, cuja influência na magistratura era incontestável, criou um ecossistema de poder autossustentável.
Dentro deste arranjo, a formação de bacharéis em Direito tornou-se uma moeda simbólica, forjando uma “dívida de lealdade” entre a instituição e o Judiciário, o Ministério Público e a administração pública local.
4.2.1 A Academia Varginhense de Letras (AVLAC) como Proto-Estrutura de Poder
A FADIVA não surgiu no vácuo, mas na Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências (AVLAC), fundada em 21 de fevereiro de 1960. A AVLAC não era apenas um espaço de trocas literárias, mas o locus de sociabilidade da elite local — políticos, magistrados, médicos e intelectuais, todos convergiam ali para formar alianças estratégicas que moldariam os rumos da cidade.
A transição de poder dentro da AVLAC em 1964, quando Francisco Vani Bemfica assumiu a presidência com o objetivo de empossar uma nova diretoria e impulsionar a criação da FADIVA, é simbólica. Dos 35 fundadores da FUNEVA, onze eram membros da AVLAC. Embora nomes como Paulo Frota e Mauro Resende Frota estivessem presentes nos registros iniciais, foram as famílias Acayaba de Rezende e Bemfica que, com sua habilidade política e jurídica, dominaram a direção da faculdade.
4.3 A Captura do Judiciário: A Aliança Estratégica com o Juiz Francisco Vani Bemfica
A análise da estrutura de poder do nominado revela uma aliança fundamental com o Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica.
4.3.1 Identificação do Aliado
O relatório do DPF identifica o Juiz Bemfica como o “maior aliado” de Morvan Acayaba em Varginha. O juiz, que chegou a Varginha em 1962, foi trazido pelo próprio Morvan, então chefe político da UDN na região.
4.3.2 Natureza da Aliança
A relação é descrita como um sistema de benefício mútuo, no qual Acayaba obteria “indevidos sucessos nas causas afetas ao julgamento do Juiz FRANCISCO VANI BEMFICA” . Esta aliança sugere uma instrumentalização do poder judiciário para garantir proteção e resultados favoráveis.
O juiz atuava como “agenciador de causas” para o escritório de advocacia de Morvan. Advogados não alinhados à facção sofriam “demora liberada” em seus processos, correndo risco de perda da questão. Tornou-se “público e notório” na cidade que Morvan “não perdia causas naquele Juízo” .
4.3.3 Indícios de Irregularidade
A plausibilidade desta aliança é reforçada pelo fato de que o próprio Juiz Bemfica foi alvo de uma sindicância pela Corregedoria de Justiça para apurar irregularidades. A existência de uma investigação formal contra o magistrado empresta peso às alegações de impropriedade e sugere um padrão de conduta questionável, tornando a aliança reportada um provável sistema de proteção mútua.
4.4 A “Dupla do Terror”: O Apelido que Revela a Verdade
A imprensa local, em sua corajosa cruzada de denúncias, batizou a dupla Bemfica-Acayaba de “a dupla do terror” . O epíteto refletia com precisão o clima de opressão que se abateu sobre Varginha. Os documentos descrevem uma atmosfera de medo e intimidação, onde o poder do juiz e do deputado era usado para punir desafetos.
“Uma gangue que vem intimidando a população… tirando partido de suas posições para benefício próprio, mesmo em prejuízo de pessoas simples e indefesas.” — Jornal de Minas, 1975.
5.0 INSTRUMENTALIZAÇÃO DE ENTIDADES LOCAIS: A FUNEVA COMO FEUDO FAMILIAR
O envolvimento de Morvan Acayaba com a “Fundação Educacional de Varginha” exemplifica sua estratégia de controle institucional. Sua eleição para o cargo de Presidente da fundação não deve ser vista como uma mera iniciativa cívica, mas como um movimento estratégico para consolidar seu controle sobre o setor de ensino na região.
5.1 A Fundação como “Reduto Inexpugnável”
A FUNEVA/FADIVA foi transformada por Bemfica e Acayaba em “patrimônio de família” e “balcão de seu interesse” . O relatório do DPF descreve a fundação como:
- “O maior cabide de empregos do Estado” : Parentes foram nomeados para cargos-chave, consolidando um controle dinástico.
- “Um reduto inexpugnável” : A estrutura de governança foi desenhada para resistir a qualquer tentativa de fiscalização externa.
- “Um feudo financeiro” : A fundação arrecadava cerca de Cr$ 64.000,00 mensais em mensalidades, mas jamais publicou um balancete sequer.
5.2 A Transação Fraudulenta do Terreno
O caso mais flagrante de quebra de confiança e desvio institucional da FUNEVA ocorreu em 1971-1972:
- Dezembro de 1971: A FUNEVA (representada por Bemfica) vendeu um terreno inalienável por Cr$ 15.000,00.
- Setembro/Outubro de 1972: O próprio Francisco Vani Bemfica readquiriu o mesmo terreno por um preço inferior, Cr$ 10.000,00, em uma operação simulada que gerou lucro pessoal.
- O ato foi classificado como crime de estelionato pelos denunciantes, pois violou o estatuto e não obedeceu à necessidade de alvará judicial ou anuência do Ministério Público.
5.3 A Remuneração Ilegal de Dirigentes
O Deputado/Advogado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende recebia um vencimento mensal de Cr$ 3.500,00 como Diretor da Faculdade. Este pagamento violava o Estatuto da FUNEVA (Art. 3º e 10º), que proibia expressamente que os membros dos órgãos de administração percebessem “vencimentos, honorários ou outra forma de remuneração ou vantagens” .
6.0 CONEXÕES FAMILIARES E A PERPETUAÇÃO DO PODER
A rede de poder de Morvan Acayaba não se limitava a alianças políticas. Ela se estendia através de laços familiares que garantiam a perpetuação do controle por gerações.
6.1 A Dinastia Rezende/Acayaba
| Pessoa | Vínculos Institucionais | Relações Familiares |
|---|---|---|
| Morvan Aloysio Acayaba de Rezende | Deputado Estadual, Senador, Presidente FUNEVA, Coordenador NPJ FADIVA | Patriarca da família Rezende |
| Aloísio Rabêlo de Rezende | Promotor de Justiça (MPMG), Professor FADIVA | Filho de Morvan |
| Morvan Rabelo de Rezende | Juiz de Direito na Comarca de Varginha | Filho de Morvan |
| Márcia Rabelo de Rezende | Professora na FADIVA | Filha de Morvan |
| Leandro Rabêlo Acayaba de Rezende | Vereador em Varginha, Secretário Municipal | Filho de Morvan |
6.2 A Aliança com a Família Bemfica
A simbiose entre as famílias Rezende e Bemfica é o alicerce do poder em Varginha:
| Pessoa | Vínculos Institucionais | Relações Familiares |
|---|---|---|
| Francisco Vani Bemfica | Juiz de Direito, Presidente FUNEVA, Fundador FADIVA | Patriarca da família Bemfica |
| Márcio Vani Bemfica | Vice-Presidente FUNEVA, Juiz Aposentado TJMG | Filho de Francisco |
| Álvaro Vani Bemfica | Diretor FADIVA | Filho de Francisco |
| Júnia Bemfica Guimarães Cornélio | Presidente FUNEVA | Filha de Francisco |
| Thaís Vani Bemfica | Coordenadora Adjunta NPJ, Defensora Pública | Filha de Francisco |
7.0 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: A NEUTRALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
Um dos aspectos mais alarmantes da estrutura de poder em Varginha é a presença de Aloísio Rabêlo de Rezende, filho de Morvan, como Promotor de Justiça e professor na FADIVA. Esta dualidade de funções cria um conflito de interesses estrutural:
- O Promotor da comarca é funcionário da fundação que deveria fiscalizar.
- Ele recebe seu salário da FUNEVA, da qual Márcio Vani Bemfica é vice-presidente.
- O vínculo hierárquico compromete a imparcialidade do promotor em processos judiciais nos quais Márcio está envolvido como advogado.
“O conflito de interesses é evidente no caso do Promotor de Justiça Aloísio Rabêlo de Rezende, filho de Morvan Acayaba e professor na FADIVA. Ele é subordinado a Márcio Bemfica, já que recebe seu salário da FUNEVA, da qual Márcio é vice-presidente.” — Dossiê Parental
8.0 SÍNTESE CONCLUSIVA: O LEGADO DE UM SISTEMA
Em resposta direta ao Pedido de Busca, esta análise conclui que o perfil e a atuação de MORVAN ALOYSIO ACAYABA DE REZENDE são caracterizados pelo personalismo político e pela consolidação de uma robusta estrutura de poder regional. Os pontos principais desta avaliação são:
8.1 Conduta Partidária
A atuação de Morvan Acayaba é marcada pelo personalismo e pela priorização de sua própria carreira política, demonstrando baixa fidelidade às diretrizes da ARENA, como evidenciado em sua omissão na campanha senatorial de 1974.
8.2 Domínio Regional
O nominado consolidou uma base de poder excepcional no município de Varginha, onde sua influência se estende pelas esferas política, administrativa e educacional, controlando instituições-chave.
8.3 Aliança Judiciária
Seu poder é sustentado e amplificado por uma aliança estratégica com o Juiz Francisco Vani Bemfica, que lhe garantiria proteção e resultados favoráveis em processos judiciais, criando uma blindagem institucional.
8.4 Avaliação Geral
Conclui-se que Morvan Aloysio Acayaba de Rezende é um influente político regional cujo padrão de atuação se baseia no controle de instituições locais e em alianças-chave para a manutenção e expansão de seu poder pessoal, revelando um perfil pragmático e potencialmente adverso aos interesses de segurança e à lisura institucional.
9.0 EPÍLOGO: A HERANÇA MALDITA — O FEUDO QUE NÃO ACABOU
O que os documentos históricos revelam é que o esquema de poder em Varginha não terminou com a remoção de Bemfica ou com o fim da ditadura. Ele foi herdado.
9.1 A Continuidade do Controle Familiar
Em 2025, a estrutura da FUNEVA e da FADIVA permanece sob controle das mesmas famílias:
- Júnia Bemfica Guimarães Cornélio preside a FUNEVA.
- Márcio Vani Bemfica é vice-presidente da FUNEVA.
- Álvaro Vani Bemfica dirige a FADIVA.
- Aloísio Rabêlo de Rezende é Promotor de Justiça e professor na FADIVA.
- Thaís Vani Bemfica é Defensora Pública e coordenadora adjunta do NPJ.
9.2 O Sistema de Justiça Capturado
As alianças históricas entre as famílias Bemfica e Rezende criaram um sistema fechado, onde o poder judiciário, o Ministério Público e as instituições educacionais funcionam como uma rede interligada de interesses mútuos.
A FADIVA, em 2025, ostenta com orgulho sua nota máxima no MEC e celebra a visita de “juízes egressos”, enquanto silencia sobre o passado de corrupção que permitiu sua fundação e consolidação. As homenagens a figuras como Morvan Acayaba, vivo e ativo aos 93 anos, e a manutenção de seus descendentes nos cargos-chave da instituição e do judiciário local, demonstram que a dinastia não apenas sobreviveu, mas se institucionalizou.
A opacidade estatutária, o controle familiar dos órgãos de governança e a celebração seletiva da memória institucional formam o tripé que sustenta este “reduto inexpugnável” .
9.3 A Lição Não Aprendida
A história de Morvan Aloysio Acayaba de Rezende e Francisco Vani Bemfica, conforme revelada por estes documentos históricos, oferece uma janela para a complexa e muitas vezes sombria interação entre poder local, corrupção sistêmica e a repressão estatal durante a ditadura militar brasileira.
O caso de Varginha não é apenas um exemplo de abuso de poder, mas também um lembrete da persistência da corrupção mesmo sob um regime autoritário que pregava a moralidade e a ordem. A investigação detalhada, as severas sanções propostas pelo AI-5 e a coragem da imprensa local demonstram que, mesmo nos períodos mais obscuros da história, a busca pela justiça e a denúncia de irregularidades podem, eventualmente, prevalecer.
Mas a permanência do mesmo grupo familiar no controle das instituições educacionais e jurídicas de Varginha, décadas depois, levanta questões perturbadoras sobre a eficácia das punições aplicadas e sobre a capacidade do sistema de justiça de se autorregular.
O que os documentos revelam é que o colapso ético de Morvan Acayaba e Francisco Bemfica não foi um episódio isolado — foi a manifestação de um sistema de poder que, embora tenha mudado de forma, permaneceu essencialmente o mesmo. E enquanto as instituições continuarem a ser tratadas como patrimônio familiar, a justiça em Varginha continuará a ser uma mercadoria — comprada e vendida pelos mesmos sobrenomes de sempre.
10.0 GLOSSÁRIO DE TERMOS E INSTITUIÇÕES
| Termo | Definição |
|---|---|
| FUNEVA | Fundação Educacional de Varginha, entidade mantenedora da FADIVA. Criada em 1964, foi transformada em “patrimônio de família” pelo Juiz Francisco Vani Bemfica e pelo Deputado Morvan Acayaba. |
| FADIVA | Faculdade de Direito de Varginha, instituição de ensino superior tradicional do Sul de Minas, mantida pela FUNEVA. Fundada em 1966. |
| SNI | Serviço Nacional de Informações, principal órgão de inteligência do regime militar (1964-1985). |
| CIE | Centro de Informações do Exército, órgão de inteligência militar durante a ditadura. |
| DPF | Departamento de Polícia Federal, responsável por investigações criminais durante o regime. |
| ARENA | Aliança Renovadora Nacional, partido político que sustentava o regime militar (1966-1979). |
| UDN | União Democrática Nacional, partido de oposição a Getúlio Vargas que apoiou o golpe de 1964. |
| AI-5 | Ato Institucional nº 5, o mais duro instrumento repressivo da ditadura, que permitia cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos. |
| NPJ | Núcleo de Prática Jurídica, onde alunos da FADIVA prestam assistência jurídica gratuita. |
| CEJUSC | Centro Judiciário de Solução de Conflitos, órgão do TJMG instalado na FADIVA. |
| AMAGIS | Associação dos Magistrados Mineiros, entidade de classe dos juízes de Minas Gerais. |
11.0 PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)
1. Quem foi Morvan Aloysio Acayaba de Rezende?
Morvan Aloysio Acayaba de Rezende foi um político, advogado, professor e pecuarista brasileiro. Foi deputado estadual por Minas Gerais (1970-1978) e senador da República (1984-1985). É cofundador da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) e da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA).
2. Qual foi o papel de Morvan Acayaba na corrupção em Varginha?
Morvan Acayaba foi identificado pelo SNI e pelo DPF como o “chefe político” de um esquema de corrupção que controlava os poderes político, administrativo e judiciário de Varginha. Sua aliança com o Juiz Francisco Vani Bemfica garantia que ele “não perdia causas” no Judiciário local.
3. O que é a FUNEVA e qual sua relação com a corrupção?
A FUNEVA é a Fundação Educacional de Varginha, mantenedora da FADIVA. Foi usada por Bemfica e Acayaba como “patrimônio de família”, com parentes em cargos-chave, desvio de recursos e falta de transparência.
4. Por que Morvan Acayaba escapou da punição?
Embora o Ministério da Justiça tenha recomendado a cassação de seu mandato e a suspensão de seus direitos políticos, Morvan Acayaba escapou da punição devido a acordos políticos nos altos escalões do regime militar.
5. Qual é a situação atual da FADIVA e da FUNEVA?
Em 2025, a FADIVA e a FUNEVA permanecem sob controle das famílias Bemfica e Rezende. Os descendentes dos fundadores ocupam cargos-chave, incluindo a presidência da fundação, a direção da faculdade e o Ministério Público local.
6. O que é o conflito de interesses do Promotor Aloísio Rabêlo de Rezende?
Aloísio Rezende, filho de Morvan, é Promotor de Justiça e professor na FADIVA. Ele recebe salário da FUNEVA, que é controlada por Márcio Vani Bemfica. Isso cria uma subordinação privada que compromete sua imparcialidade em processos envolvendo a família Bemfica.
7. Como a FADIVA mantém sua influência?
A FADIVA mantém convênios com o TJMG, o MPT e a OAB, além de formar a maioria dos operadores do direito na região. Seus dirigentes e professores são membros das famílias Bemfica e Rezende, garantindo a continuidade do controle familiar.
8. O que é a “dívida simbólica”?
É a lealdade que ex-alunos da FADIVA sentem em relação a seus professores das famílias Bemfica e Rezende. Essa lealdade desestimula investigações e fiscalizações, perpetuando o poder das famílias sobre o sistema de justiça local.
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Relatório baseado em documentos do Arquivo Nacional, processos do Ministério da Justiça, relatórios do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Centro de Informações do Exército (CIE), além de reportagens da imprensa local da época e investigações do Dossiê Parental.
