Justiça e Leis

Análises jurídicas, legislação e debates sobre direito de família, guarda compartilhada, alienação parental e o funcionamento do poder judiciário.

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Como o CNJ Está Travando o Acesso a Revisões Disciplinares

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Uma investigação sobre o rigor do juízo de admissibilidade, a exigência da “dialeticidade recursal” e os riscos da litigância abusiva na principal instância de controle da magistratura. — O Caso-Paradigma de Varginha: Um Roteiro do Insucesso Recursal Em uma decisão que tem se tornado um paradigma para advogados que atuam perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, negou seguimento ao Recurso…

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Nota de Conceito Temático: Alienação Parental e sua Aplicação Prática no Tribunal

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Esta nota visa desmistificar o conceito de alienação parental, transpondo a barreira da teoria jurídica para a realidade crua dos processos judiciais. Como especialistas, devemos compreender que o Direito de Família não trata apenas de normas, mas da preservação da saúde emocional de indivíduos em desenvolvimento, exigindo um rigor procedimental que impeça a instrumentalização da justiça para fins espúrios. 1. Introdução ao Conceito: O Que é Alienação Parental? A alienação…

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O Mapa da Interpretação: Um Guia das Lentes Jurídicas

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Introdução: O Direito Além da Regra Fria Seja bem-vindo, jovem jurista. Ao iniciar sua jornada, saiba que o Direito não é apenas um amontoado de códigos para decorar. Como bem alertou Victor Cousin em 1814, a Jurisprudência é um “país novo”, e muitos se perdem na “aridez do estudo especial” (o detalhe técnico isolado) sem jamais alcançar a profundidade das “vistas gerais”. Neste guia, não aprenderemos apenas “o que…

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Por que o Processo Penal Brasileiro é um Labirinto de Penas Antecipadas

6 min de leitura

A experiência de ser submetido ao sistema penal brasileiro não é uma jornada burocrática neutra em busca da justiça; é uma descida abissal a um estado de angústia prolongada. Para o indivíduo capturado pelas engrenagens estatais, a “Espada de Dâmocles” não pende apenas sobre o veredito final, mas sobre cada minuto de um rito que Aury Lopes Jr. define como cerimônias degradantes. Sob a luz fria do tribunal, o cidadão…

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Além da Dor e da Distância

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Manifesto de um Pai Lutando por Sua Filha Não escrevo com tinta. Escrevo com a matéria bruta de quem teve a alma rasgada e ainda assim se recusou a sangrar sozinho. Escrevo com a força de todos os pais que, em silêncio, assistem seus filhos serem transformados em números de processo, em objetos de disputa, em moeda de troca num tribunal onde a verdade…

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O JUIZ PARREIRA SABIA O CERTO E PREFERIU FAZER O ERRADO

15 min de leitura

PARA AGRADAR BEMFICA Como o magistrado que um dia foi modelo de prudência se tornou carrasco de um pai e cúmplice do sequestro institucional de uma criança em Varginha — SUMÁRIO EXECUTIVO Este artigo não é uma peça jurídica. É uma denúncia documentada , baseada em dois processos reais, ambos sob a mesma vara, o mesmo juiz, o mesmo…

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Juiz antônio carlos parreira que destrói famílias em varginha

32 min de leitura

JUIZ ANTÔNIO CARLOS PARREIRA: A FACE OCULTA DO “SEQUESTRO INSTITUCIONAL” QUE DESTRÓI FAMÍLIAS EM VARGINHA A Trajetória do Juiz Antônio Carlos Parreira: Do Pioneirismo Tecnológico à “Cronotoxicidade” como Método de Lawfare O Juiz Antônio Carlos Parreira , titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha/MG e Diretor do Foro, construiu ao longo de quatro décadas uma trajetória que seus acusadores classificam como a personificação do “magistrado-orgânico” –…

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OAB/MG – Parecer de Avaliação de Conduta e Infração Ético-Disciplinar

18 min de leitura

Assunto: Avaliação técnica de infrações ético-disciplinares e patologia processual Referência: Representações em face dos Drs. João Paulo Figueiredo Martins, Alexandre José Prado Campos e Silva, Márcio Vani Bemfica e Pedro Raeli Neto. 1. Introdução e Enquadramento Normativo: A Advocacia como Múnus Público A advocacia, por imperativo do Art. 133 da Constituição Federal, é indispensável à administração da justiça, qualificando-se como um múnus público que não admite o exercício arbitrário ou…

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Representação correicional – aloisio rabelo de rezende

19 min de leitura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS C/C PEDIDO DE AVOCAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSPEÇÃO CORREICIONAL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) REPRESENTAÇÃO CORREICIONAL DE CARÁTER URGENTÍSSIMO, IRREVERSÍVEL E DE ORDEM PÚBLICA OBJETO: AFASTAMENTO LIMINAR E RECONHECIMENTO DE SUSPEIÇÃO OBJETIVA POR RISCO DE “STATE CAPTURE” (CAPTURA DO ESTADO), QUEBRA DA “PUBLIC TRUST” (CONFIANÇA PÚBLICA), VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL…

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Da contagem dos prazos recursais no processo

14 min de leitura

— DA CONTAGEM DOS PRAZOS RECURSAIS NO PROCESSO PENAL: A INTIMAÇÃO EFETIVA COMO GARANTIA DO CONTRADITÓRIO – ANÁLISE À LUZ DA SÚMULA 710 DO STF E DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE — RESUMO O presente artigo examina o regime jurídico da contagem dos prazos recursais no processo penal brasileiro, com ênfase no marco inicial definido pela Súmula nº 710 do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa percorre os fundamentos constitucionais do contraditório e…

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Expulsão de Estrangeiro no Brasil: Jurisprudência do STJ

19 min de leitura

, Lei de Migração, Proteção à Família e Direitos Humanos Meta title: Expulsão de estrangeiro no Brasil: jurisprudência do STJ e Lei de Migração Meta description: Entenda como o STJ decide casos de expulsão de estrangeiro no Brasil, com análise da Lei de Migração, proteção à família, filhos brasileiros, dependência socioafetiva, refugiados, progressão de regime e habeas corpus. Slug sugerido: expulsao-de-estrangeiro-jurisprudencia-stj-lei-de-migracao Palavra-chave principal:…

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Lógica de Identificação de Desvio de Recursos

25 min de leitura

Parecer sobre a Lógica de Identificação de Desvio de Recursos Públicos “Non recruitur, sed praevenitur.”, Não se reage, mas se previne. — I – Preliminar Necessária: A Falência da Inércia Fiscalizatória e o Império da Evidência Estatística Senhores, a matéria que ora submeto à consideração dos espíritos atentos às coisas públicas não comporta as hesitações da rotina burocrática, nem se compadece com a lentidão dos métodos obsoletos de controle…

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Dissonância cognitiva no processo

17 min de leitura

— DISSONÂNCIA COGNITIVA NO PROCESSO PENAL: A IMPARCIALIDADE COMO DESAFIO COGNITIVO E INSTITUCIONAL Fundamentos psicológicos, jurídicos e jurisprudenciais para a proteção da decisão judicial — RESUMO O presente artigo examina a influência da dissonância cognitiva – teoria formulada por Leon Festinger – sobre a atividade decisória do juiz no processo penal. Partindo da premissa de que o magistrado, embora investido de imparcialidade, permanece sujeito a mecanismos inconscientes de redução de…

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A teoria da dissonância cognitiva e a imparcialidade

40 min de leitura

DO JUIZ NO DEVIDO PROCESSO PENAL — Introdução O presente ensaio tem por objetivo realizar uma construção dos estudos da psicologia comportamental cognitiva com vistas a demonstrar os impactos da teoria da dissonância cognitiva na imparcialidade do julgador. A psicologia cognitiva é a ciência da mente humana e sua inter-relação com o meio ambiente. Estuda aspectos ligados à percepção, atenção, memória, linguagem,…

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