FEUDO JUDICIÁRIO DE VARGINHA: A “MÁFIA DO LEITE”, O ABORTO E A MORDAÇA

UMA ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA, DA PREVARICAÇÃO JUDICIAL E DO USO DO APARATO REPRESSIVO PARA A PROTEÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA COMARCA DE VARGINHA

O presente artigo jurídico-investigativo analisa a atuação criminosa do juiz Francisco Vani Bemfica e do deputado Morvan Acayaba de Rezende na comarca de Varginha, Minas Gerais, entre as décadas de 1960 e 1970, com ênfase em três episódios emblemáticos que revelam a profundidade da captura institucional: o saque criminoso da Usina de Pasteurização Varginha (“Máfia do Leite”), a sugestão de aborto ilegal a uma mãe de vítima de estupro, e a tentativa de utilização da Lei de Segurança Nacional para silenciar a imprensa investigativa.

A investigação, baseada em documentos oficiais do Serviço Nacional de Informações (SNI), da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, demonstra que o esquema criminoso instalado em Varginha não se limitava à corrupção passiva ou à prevaricação isolada. Tratava-se de uma organização criminosa estruturada, que utilizava o aparato estatal — Judiciário, Legislativo e as forças de repressão do regime militar — como instrumentos para o enriquecimento ilícito, a proteção de aliados e a eliminação de opositores.

O artigo expõe a instrumentalização da concordata preventiva para o saque de uma empresa em dificuldades financeiras; a sugestão criminosa de aborto como alternativa à responsabilização de um estuprador; e a tentativa de censura à imprensa mediante a rotulação de jornalistas como “subversivos”. Estes episódios, examinados à luz da legislação penal e administrativa, configuram os crimes de estelionato, peculato, prevaricação, concussão, denunciação caluniosa e obstrução de justiça.

O legado dessa impunidade histórica — o juiz escapou da aposentadoria compulsória por apenas um voto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o deputado tornou-se senador — permitiu a perpetuação do “feudo jurídico” que, até os dias atuais, compromete a imparcialidade e a credibilidade do sistema de justiça em Varginha.

PARTE I – INTRODUÇÃO: O LABORATÓRIO DA IMPUNIDADE

1.1. A Mentira da “Ordem e Moralidade”

Existe uma mentira confortável que parte do Brasil insiste em engolir: a de que, nos “Anos de Chumbo”, apesar da violência política, a administração pública preservava a “ordem e moralidade”. Que a corrupção sistêmica é invenção da democracia. Essa narrativa cai por terra diante dos arquivos sigilosos do SNI e da Polícia Federal sobre a comarca de Varginha (MG).

O que emerge dos maços de papel amarelado é a radiografia de um método criminoso. O juiz de direito Francisco Vani Bemfica e seu patrono político, o deputado estadual da ARENA Morvan Acayaba, descobriram a senha mágica para a impunidade: qualquer crime — do roubo de terras ao acobertamento de estupro — poderia ser praticado, desde que a vítima fosse rotulada de “comunista subversiva”.

Sob o manto de Deus, Pátria e Família, o Judiciário local virou um balcão de negócios e um instrumento de terror privado. A toga era a armadura do bandido. A “Máfia do Leite”, o aborto e a mordaça são as faces mais cruéis desse sistema.

1.2. A Estrutura do Esquema Criminoso

O relatório da Polícia Federal, assinado pelo inspetor Hélio Leite em 2 de janeiro de 1974, descreve o juiz como “homem sem escrúpulos, sem moral, perseguidor implacável… e ávido de aumentar suas riquezas”. O documento, que circulou em sigilo absoluto nos corredores do Ministério da Justiça, detalha uma teia de corrupção que envolvia três pilares:

1. O Eixo Judiciário-Político: A aliança com o Deputado Estadual Morvan Acayaba de Rezende (ARENA) era a espinha dorsal do esquema. Investigações federais concluíram que o deputado agia como “verdadeiro aliciador de causas” para o juiz. A parceria funcionava nos dois sentidos: o juiz direcionava inventários e ações de grande valor para o escritório de advocacia do deputado; em troca, o parlamentar usava sua influência política para blindar o magistrado de investigações. A dupla operava como um verdadeiro balcão de negócios dentro do próprio Fórum.

2. O Controle da Fundação Educacional: A FUNEVA, criada para levar ensino superior à região, foi convertida no cofre particular do juiz. A manobra era típica da certeza da impunidade: Bemfica (presidente da Fundação) vendeu um terreno valioso para dois “laranjas” por Cr$ 15 mil; meses depois, comprou o mesmo terreno dos laranjas para o seu próprio CPF por apenas Cr$ 10 mil. Lucro imediato, risco zero. O Ministério Público, que deveria fiscalizar, calou-se covardemente.

3. A Instrumentalização da Repressão: Qualquer um que atrapalhasse o fluxo de caixa da quadrilha era imediatamente denunciado ao SNI como “perigoso agitador”. O “perigo vermelho” não passava de uma cortina de fumaça para a podridão.

1.3. O Paradoxo do Jurista

O aspecto mais dilacerante deste caso é a colisão entre a face pública de Bemfica, autor do “Curso de Direito Penal”, e sua conduta funcional. Na obra, o jurista disserta sobre o “Princípio da Legalidade” e a ética do “dever do funcionário público”. Entretanto, o dossiê do DPF revela uma prática diametralmente oposta.

O SNI, em sua análise, apontou que Bemfica adotava “uma posição incomum para um magistrado, externando opiniões que descreditam o poder público, apontando-o como a principal causa da criminalidade”. A ironia é profunda: enquanto tentava calar jornalistas acusando-os de subversão, o próprio juiz publicava um livro com teses que o próprio regime considerava perigosas.

PARTE II – A “MÁFIA DO LEITE”: O SAQUE CORPORATIVO COMO MÉTODO

2.1. A Concordata Preventiva Como Instrumento de Pilhagem

O relatório da Polícia Federal faz referência a uma investigação jornalística de 1973 que descreve, em detalhes precisos, como o judiciário foi manipulado para facilitar o saque a uma empresa em dificuldades financeiras. O episódio, que ficou conhecido como a “Máfia do Leite”, expõe a instrumentalização do direito falimentar para fins de enriquecimento ilícito.

Em setembro de 1973, a Usina de Pasteurização Varginha Ltda., fabricante do famoso “Leite Batura”, entrou com pedido de concordata preventiva. O juiz Francisco Vani Bemfica, apelidado de “Juiz Pente-Fino”, aceitou o pedido, mas o que seguiu foi uma verdadeira operação de desmonte da empresa.

A concordata preventiva, instituto jurídico destinado a permitir a recuperação de empresas em dificuldades financeiras, foi subvertida para servir como instrumento de pilhagem. Em vez de proteger a empresa e seus credores, o juiz utilizou o processo para facilitar o saque de seus ativos.

2.2. A Invasão e o Saque

Na noite de 17 de outubro de 1973, Benito Vilache Peres (procurador nomeado pelo esquema) e Venício Rola Correia (ex-gerente) invadiram a fábrica. Sob a alegação de que o juiz havia ordenado a retirada, obrigaram os vigias a se afastarem e carregaram caminhões com 7.071 caixas plásticas de leite. Tentaram ainda levar uma empacotadeira francesa, avaliada em Cr$ 350.000,00, um valor exorbitante para a época.

Durante o saque, o procurador Benito, conhecido por sua atuação no esquema, ficou dando cobertura ao processo, passeando pela rua em seu carro para garantir que a operação não fosse interrompida. Os vigias José Aparício e Edésio, temendo represálias e possíveis acusações de cumplicidade, questionaram a ação no dia seguinte. Como resposta, receberam Cr$ 300,00 cada um como “gorjeta” para manterem silêncio sobre o ocorrido.

2.3. A Extorsão e a Conversão em Falência

O documento revela uma tentativa de extorsão contra Atalício Gomes Nogueira, proprietário da fábrica. Atalício foi procurado por Venício, que lhe pediu uma quantia de Cr$ 30.000,00. Venício disse que as denúncias contra o juiz Bemfica eram graves e que seria “conveniente” ele pagar o “cala boca”. Quando o empresário recusou a propina, o juiz converteu a concordata em falência sumária, encerrando definitivamente as atividades da usina.

A conduta configura, em sua essência, o crime de concussão (art. 316 do Código Penal): exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função pública. O juiz, ao converter a concordata em falência após a recusa do empresário em pagar a propina, utilizou sua função pública para coagir a vítima a satisfazer interesse escuso de terceiros.

Tipificação Penal Detalhada:

PARTE III – A SUGESTÃO DE ABORTO: A FACE MAIS CRUEL DA PREVARICAÇÃO

3.1. O Depoimento Chocante

Em uma das investigações mais perturbadoras, um depoimento secreto expôs a verdadeira face do juiz Francisco Bemfica, que se escondia atrás de um discurso moralista enquanto cometia atos abomináveis.

O relatório da Polícia Federal registra: “Como juiz, Bemfica sugeriu à senhora Alice Macedo Hampe Barbosa que procurasse um médico em Muzambinho para realizar um aborto em sua filha, que havia sido estuprada. Ele alegou que isso seria mais conveniente do que tomar as providências legais e denunciar o caso.”

A testemunha, sob o compromisso de sigilo absoluto, relatou o fato com o medo constante de represálias, dada a notoriedade e o poder do juiz na região.

3.2. O Contexto do Caso Alice Macedo

O episódio, ocorrido em 1970, é um dos mais graves exemplos de prevaricação documentados pela investigação. Após a filha de Alice Macedo Hampe Barbosa sofrer um estupro e engravidar, o Juiz Bemfica sugeriu e ofereceu-se para indicar um médico para realizar um aborto ilegal.

Alice, demonstrando agência e resistência moral, recusou a proposta e sugeriu um processo para casar a filha com o autor do ato. O juiz, vendo sua sugestão criminosa rejeitada, aceitou o pleito da mãe.

3.3. A Gravidade Jurídica da Conduta

A conduta do juiz configura, no mínimo, três crimes distintos:

1. Prevaricação (art. 319 do Código Penal): O juiz, ao sugerir o aborto ilegal em vez de tomar as providências legais cabíveis, retardou ou deixou de praticar ato de ofício por interesse pessoal. A pena é de 3 meses a 1 ano de detenção.

2. Obstrução de Justiça (art. 347 do Código Penal): Ao tentar impedir a responsabilização do estuprador, o juiz obstruiu a ação da justiça. A pena é de 3 meses a 2 anos de detenção.

3. Crime de Aborto (art. 124 do Código Penal): Embora o aborto não tenha sido realizado, a sugestão do juiz configura induzimento ao aborto (art. 127), com pena de 1 a 3 anos de reclusão, agravada pela condição de agente público.

Implicações Éticas e Constitucionais: A conduta do magistrado viola frontalmente o dever de proteção à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88), o direito à vida (art. 5º, caput) e o dever de proteção integral à criança e ao adolescente (art. 227 da CF/88 e art. 4º do ECA).

PARTE IV – A MORDAÇA: A TENTATIVA DE CENSURA E O USO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

4.1. A Ofensiva em Brasília

Encurralados pelas denúncias do jornalista Afonso Araújo Paulino, diretor do “O Jornal de Minas”, o juiz Bemfica e o deputado Morvan Acayaba tentaram usar o aparato repressivo da ditadura para calar os denunciantes.

A petição enviada ao Ministro da Justiça Alfredo Buzaid em 14 de janeiro de 1974 é reveladora: “O citado jornal vem movendo uma campanha difamatória contra as autoridades constituídas, chegando à prática de atos criminosos que atentam contra as instituições da República, o que constitui subversão segundo o Art. 34 do Decreto-Lei nº 898 [Lei de Segurança Nacional].”

4.2. O Radiograma do Juiz

O próprio juiz Bemfica enviou um telegrama urgente ao Ministro da Justiça, pedindo providências imediatas contra o jornalista, acusando-o de “subversão” e alegando que seu jornal estava “subvertendo a ordem pública de Minas Gerais.”

A tentativa de censura foi frustrada, pois a Polícia Federal investigou o jornalista e concluiu que ele não tinha antecedentes relacionados a atividades subversivas. O “tiro pela culatra” foi devastador: a investigação federal, ao apurar a suposta subversão, acabou por validar o conteúdo das denúncias.

4.3. O Padrão de Silenciamento

O jornalista Afonso Araújo Paulino enfrentou uma bateria de inquéritos policiais instigados pelo juiz, que tentava a todo custo silenciá-lo. O padrão de silenciamento era claro:

1. Rotulação como “Subversivo”: Qualquer crítico era imediatamente classificado como “comunista” ou “agitador”.
2. Denúncia ao SNI: O juiz utilizava sua influência junto aos órgãos de repressão para obter a detenção de seus críticos.
3. Instauração de Inquéritos: Múltiplos inquéritos policiais eram instaurados contra os denunciantes, numa tentativa de desgastá-los e intimidá-los.

Tipificação Penal:

PARTE V – A VAIDADE DO TIRANO: O DISCURSO ESCRITO PELO HOMENAGEADO

5.1. O Narcisismo do Magistrado

O Centro de Informações do Exército (CIE) descreveu o juiz Bemfica como alguém obcecado por sua imagem pública e megalomaníaco, com comportamentos narcisistas. O relatório militar registra um episódio emblemático:

“Bemfica, agraciado com o título de cidadão varginhense a seu pedido, coage o vereador Antonio Osmar Braga (seu subordinado) a ler um discurso de louvor escrito por ele mesmo durante uma sessão solene. O próprio vereador confirmou à Polícia Federal que foi obrigado a seguir a ordem para evitar represálias no cartório onde trabalhava.”

5.2. O Controle Social: O “Alvará” do Carnaval

Em mais uma medida populista e autoritária, o juiz Bemfica emitiu uma ordem que exigia que pais de menores entre 14 e 18 anos retirassem uma autorização pessoalmente para que seus filhos pudessem participar dos bailes de carnaval da cidade.

O comunicado na imprensa declarava: “Fez muito bem o MM. Juiz de Menores… Mas exige o seguinte: que o pai ou responsável tire uma autorização pessoalmente no Juizado. O fornecimento é GRATUITO e visa propiciar alegria, muita alegria, ao carnaval.”

A medida, aparentemente benigna, era na verdade um instrumento de controle social. Ao exigir que os pais comparecessem pessoalmente ao Juizado, o magistrado criava um mecanismo de vigilância e intimidação sobre a população.

PARTE VI – A INVESTIGAÇÃO FEDERAL E A RECOMENDAÇÃO DE USO DO AI-5

6.1. O Relatório Final da Polícia Federal

O relatório final da Polícia Federal, datado de 02/01/1974, conclui com uma recomendação rara, sugerindo que o Governo Federal usasse o Ato Institucional nº 5 (AI-5) contra as autoridades envolvidas, considerando a gravidade dos fatos:

“Diante de tais fatos, é necessário que o Governo Federal utilize de seus mais vigorosos instrumentos legais, incluindo o AI-5 e o Ato Complementar nº 39, para garantir que os responsáveis sejam processados.”

6.2. As Sanções Propostas

As sanções propostas nos autos federais foram drásticas:

Para Francisco Vani Bemfica:

• Aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais (aplicação direta do AI-5)
• Instauração de inquérito criminal por prevaricação, corrupção passiva e fraude processual
• Investigação de enriquecimento ilícito para fins de confisco patrimonial

Para Morvan Acayaba de Rezende:

• Cassação imediata do mandato parlamentar e suspensão de direitos políticos por dez anos
• Abertura de inquérito criminal e eleitoral por corrupção e abuso de influência

6.3. A Impunidade e o Desfecho Administrativo

Embora o rastro documental oficial registre a recomendação enfática dessas punições, o desfecho administrativo permanece envolto em uma névoa de silêncio. O rastro encerra-se cronologicamente com um telex expedido em 5 de julho de 1978 ao então Governador de Minas Gerais, Aureliano Chaves, solicitando informações sobre a solução do caso.

Apesar da contundência das provas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais salvou o juiz da demissão sumária por diferença de apenas um voto. Morvan Acayaba de Rezende não foi cassado e tornou-se senador.

A impunidade histórica estava consolidada — e com ela, a semente para a perpetuação do feudo.

PARTE VII – FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A REVISÃO DO CASO

7.1. A Prescrição e a Possibilidade de Revisão

Embora os crimes cometidos por Francisco Vani Bemfica e Morvan Acayaba de Rezende estejam, em sua maioria, prescritos do ponto de vista penal, a análise do caso permanece relevante por três razões fundamentais:

1. A memória institucional: A FADIVA e a FUNEVA continuam celebrando os fundadores como heróis, omitindo os relatórios do SNI e da Polícia Federal que os condenaram.

1. O legado atual: Os filhos e netos dos envolvidos ocupam posições-chave no Judiciário, no Ministério Público e na administração da FADIVA, perpetuando o controle familiar.

1. A lição institucional: O caso de Varginha é um alerta sobre os riscos de captura institucional e a necessidade de mecanismos efetivos de controle.

7.2. A Improbidade Administrativa e a Responsabilização Civil

A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê, em seu artigo 9º, que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito “perceber, a qualquer título, em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, vantagens indevidas de qualquer natureza”.

O artigo 10 da mesma lei prevê como ato de improbidade que causa lesão ao erário “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei”.

Embora o falecimento dos agentes impeça a responsabilização pessoal, a FUNEVA, como entidade que recebe recursos públicos, pode ser responsabilizada pela gestão fraudulenta de seu patrimônio.

7.3. O Dever de Memória e a Reconstrução da Verdade

A omissão da FADIVA em divulgar a verdade sobre sua origem viola os princípios da transparência, da boa-fé objetiva e da função social da educação (art. 205 da CF/88), além de configurar violação do direito à memória e à verdade histórica, garantidos pela Constituição.

A instituição que se propõe a formar operadores do direito tem o dever ético e jurídico de preservar a memória institucional em sua integralidade, incluindo os episódios que mancham sua história. A construção de uma narrativa falsa, que oculta a verdade histórica, forma seus alunos em uma atmosfera de negação da realidade institucional.

PARTE VIII – CONCLUSÃO: A SENTENÇA DA HISTÓRIA

8.1. O Legado da Impunidade

O caso de Varginha exemplifica a fragilidade das instituições brasileiras diante de oligarquias que mimetizam a linguagem do Direito para fins privados. Embora o AI-5 tenha servido para o afastamento administrativo de Francisco Vani Bemfica, a ausência de uma persecução criminal robusta permitiu que a estrutura dinástica sobrevivesse.

Os documentos comprovam que, em Varginha, a ditadura não foi apenas um regime de exceção política, mas também um manto para o enriquecimento ilícito e o abuso de poder de autoridades locais, que se consideravam imunes à lei. A investigação deixa claro que, sob a fachada de moralidade, operava uma rede de corrupção que abusava de seu poder para o benefício de poucos, à custa da justiça e da liberdade de expressão.

8.2. As Lições do Caso

Desta investigação, destilam-se três lições fundamentais:

1. A Ditadura como Manto para a Corrupção: O regime militar, longe de ser apenas um sistema de repressão política, foi um ambiente fértil para práticas criminosas envolvendo figuras públicas e autoridades locais. O “fantasma do comunismo” foi usado como cortina de fumaça para a podridão.

2. A Captura por Simbiose: A autonomia judiciária é uma miragem quando há fusão entre o julgador e o poder político-advocatício local, criando um circuito fechado de impunidade. O “juiz pente-fino” e o “deputado aliciador” operavam como uma organização criminosa estruturada.

3. O Poder da Impunidade Controlada: Punições meramente administrativas (aposentadoria compulsória) em casos de corrupção sistêmica funcionam como uma válvula de escape para preservar a instituição, mas falham em desarticular a rede de poder subjacente.

8.3. O Alerta para o Brasil

O dossiê sobre a “Máfia do Leite”, o aborto e a censura em Varginha é um retrato sombrio de como a ditadura, longe de ser apenas um regime político, foi um ambiente fértil para práticas criminosas envolvendo figuras públicas e autoridades locais.

A pergunta que fica não é apenas sobre o que aconteceu em Varginha. É sobre quantas Varginhas existem no Brasil. Quantas comarcas onde a justiça tem sobrenome. Quantos fóruns onde a imparcialidade é ficção. Quantas vítimas que, como Alice Macedo e Atalício Nogueira, foram abandonadas pelo sistema que deveria protegê-las.

A resposta a essa pergunta exige coragem institucional. Exige que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União atuem com a determinação que o caso requer. Exige que a sociedade civil organize-se para fiscalizar e exigir transparência. Exige que os operadores do direito recusem-se a normalizar o que é anormal, a naturalizar o que é corrupto, a aceitar o que é inaceitável.

A desconstrução do mito de respeitabilidade de figuras como Francisco Vani Bemfica e Morvan Rezende só é possível através do escrutínio dos arquivos do CIE, DPF e Ministério da Justiça. Estes documentos não são apenas registros do passado; eles são a prova de que, sob o manto da doutrina jurídica e da autoridade pública, pulsava um feudo que subverteu a essência da civilidade jurídica brasileira.

ANEXOS

ANEXO I – RELAÇÃO DOS ATORES ENVOLVIDOS

ANEXO II – FUNDAMENTOS JURÍDICOS APLICÁVEIS

1. Crimes Contra a Administração Pública (Código Penal)

• Art. 312 (Peculato): Apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel
• Art. 316 (Concussão): Exigir vantagem indevida em razão da função
• Art. 317 (Corrupção Passiva): Solicitar ou receber vantagem indevida
• Art. 319 (Prevaricação): Retardar ou deixar de praticar ato de ofício
• Art. 333 (Corrupção Ativa): Oferecer vantagem indevida a funcionário público

2. Crimes Contra a Administração da Justiça (Código Penal)

• Art. 339 (Denunciação Caluniosa): Acusar alguém de crime sabendo-o inocente
• Art. 347 (Obstrução de Justiça): Tentar impedir a ação da justiça

3. Crimes Contra a Pessoa (Código Penal)

• Art. 124 (Aborto): Provocar aborto em si mesma ou consentir
• Art. 127 (Induzimento ao Aborto): Induzir alguém a praticar aborto

4. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)

• Art. 9º: Enriquecimento ilícito
• Art. 10: Lesão ao erário
• Art. 11: Violação dos princípios da administração pública

5. Fundamento Constitucional (Constituição Federal de 1988)

• Art. 1º, III: Dignidade da pessoa humana
• Art. 5º: Direitos e garantias fundamentais
• Art. 37, caput: Princípios da administração pública
• Art. 205: Função social da educação
• Art. 227: Proteção integral à criança e ao adolescente

REFERÊNCIAS

Fontes Documentais

BRASIL. Arquivo Nacional. Coordenação de Documentos Escritos – Divisão de Inteligência e Contrainteligência. Código de Referência BR.AN.RIO.TT.0.MCP.PRO.327. Processo Administrativo SECOM Nº 63.480. Brasília, 1973-1976.

BRASIL. Ministério da Justiça. Parecer sobre a Conduta do Juiz Francisco Vani Bemfica. Brasília, 1974.

BRASIL. Polícia Federal. Inquérito Policial Federal Nº 0042/71. Brasília, 1971-1974.

BRASIL. Polícia Federal. Relatório de Investigação sobre Corrupção Judiciária em Varginha. Brasília, 1974.

BRASIL. Serviço Nacional de Informações (SNI). Relatório nº 288. Brasília, novembro de 1973.

BRASIL. Serviço Nacional de Informações (SNI). Relatório de Interceptações e Análise do Caso Varginha. Brasília, 1974-1976.

Reportagens Investigativas

PARENTAL. A DITADURA DOS “CIDADÃOS DE BEM”: COMO UM JUIZ E UM DEPUTADO USARAM O FANTASMA DO COMUNISMO PARA SAQUEAR UMA CIDADE. Disponível em: https://parental.com.br/a-ditadura-dos-cidadaos-de-bem-como-um-juiz-e-um-deputado-usaram-o-fantasma-do-comunismo-para-saquear-uma-cidade/.

PARENTAL. A “MÁFIA DO LEITE”, O ABORTO E A MORDAÇA. Disponível em: https://parental.com.br/fadiva-faculdade-de-direito-de-varginha/.

PARENTAL. O Escândalo de Varginha: Crônica de Corrupção, Imprensa e. Disponível em: https://parental.com.br/escandalo-de-varginha-corrupcao/.

PARENTAL. O corrupto Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica. Disponível em: https://parental.com.br/o-corrupto-juiz-de-direito-francisco-vani-bemfica/.

Legislação e Jurisprudência

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

BRASIL. Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

NOTA FINAL: O presente artigo constitui análise jurídico-investigativa baseada em documentação oficial desclassificada, registros históricos e reportagens investigativas. As conclusões aqui apresentadas não têm caráter de sentença judicial, mas visam contribuir para o debate público sobre a necessidade de revisão crítica da história institucional da comarca de Varginha, Minas Gerais, e para a reconstrução da credibilidade do sistema de justiça local. A presente análise não substitui a atuação dos órgãos competentes no exercício de suas funções constitucionais e legais.

A “MÁFIA DO LEITE”, O ABORTO E A MORDAÇA

Novos documentos obtidos revelam o papel do juiz Francisco Vani Bemfica e do deputado Morvan Acayaba na operação de um esquema criminoso que envolvia desde o saque a empresas em concordata até a sugestão de abortos em casos de estupro, além de tentativas de censura à imprensa por meio do uso da Lei de Segurança Nacional. A investigação revela a profundidade da corrupção e da impunidade que caracterizava o “feudo” de Varginha na época, onde o judiciário e a política estavam entrelaçados em práticas criminosas, mascaradas por uma fachada de moralidade e legalidade.

Enquanto a grilagem de terras da Fundação Educacional expôs a cobiça imobiliária do grupo, os arquivos secretos preservados pela Polícia Federal e pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) jogam luz sobre o funcionamento de Varginha como um centro de poder com raízes profundas no crime organizado, onde empresários, políticos e autoridades judiciárias estavam unidos em uma rede de corrupção. Este é o relato detalhado de um dos episódios mais sombrios da história da cidade, com documentos transcritos e testemunhos de vítimas e denunciantes que expõem as atrocidades cometidas sob o manto da autoridade judicial.

A seguir, a transcrição dos documentos que detalham o desmonte da indústria de laticínios local, os depoimentos sigilosos de testemunhas atemorizadas e as cartas enviadas a Brasília, exigindo punição severa a qualquer um que ousasse denunciar o esquema.

1. O SAQUE À USINA: 7 MIL CAIXAS E UMA MÁQUINA FRANCESA

Fonte: Recorte de “O Jornal de Minas”, 11/11/1973, anexado ao Inquérito da PF

O relatório da Polícia Federal faz referência a uma investigação jornalística de 1973 que descreve, em detalhes precisos, como o judiciário foi manipulado para facilitar o saque a uma empresa em dificuldades financeiras.

A TRAMA SEGUNDO OS DOCUMENTOS

Em setembro de 1973, a Usina de Pasteurização Varginha Ltda., fabricante do famoso “Leite Batura”, entrou com pedido de concordata preventiva. O juiz Francisco Vani Bemfica, apelidado de “Juiz Pente-Fino”, aceitou o pedido, mas o que seguiu foi uma verdadeira operação de desmonte da empresa.

A Invasão:

Na noite de 17 de outubro, Benito Vilache Peres (procurador nomeado pelo esquema) e Venício Rola Correia (ex-gerente) invadiram a fábrica. Sob a alegação de que o juiz havia ordenado a retirada, obrigaram os vigias a se afastarem e carregaram caminhões com 7.071 caixas plásticas de leite. Tentaram ainda levar uma empacotadeira francesa, avaliada em Cr$ 350.000,00, um valor exorbitante para a época.

A Cobertura:

Durante o saque, o procurador Benito, conhecido por sua atuação no esquema, ficou dando cobertura ao processo, passeando pela rua em seu carro para garantir que a operação não fosse interrompida.

O Suborno aos Vigias:

Os vigias José Aparício e Edésio, temendo represálias e possíveis acusações de cumplicidade, questionaram a ação no dia seguinte. Como resposta, receberam Cr$ 300,00 cada um como “gorjeta” para manterem silêncio sobre o ocorrido.

A Proposta de “Cala Boca”

O documento revela uma tentativa de extorsão contra Atalício Gomes Nogueira, proprietário da fábrica:

“Atalício foi procurado por Venício, que lhe pediu uma quantia de Cr$ 30.000,00. Venício disse que as denúncias contra o juiz Bemfica eram graves e que seria ‘conveniente’ ele pagar o ‘cala boca’.”

Quando o empresário recusou a propina, o juiz convertou a concordata em falência sumária, encerrando definitivamente as atividades da usina.

2. O DEPOIMENTO CHOCANTE: A SUGESTÃO DE ABORTO

Fonte: Relatório do Inquérito Policial Federal Nº 0042/71 – Fls. 54 e 08

Em uma das investigações mais perturbadoras, um depoimento secreto expôs a verdadeira face do juiz Francisco Bemfica, que se escondia atrás de um discurso moralista enquanto cometia atos abomináveis.

TRECHO DO RELATÓRIO DA PF

“Como juiz, Bemfica sugeriu à senhora Alice Macedo Hampe Barbosa que procurasse um médico em Muzambinho para realizar um aborto em sua filha, que havia sido estuprada. Ele alegou que isso seria mais conveniente do que tomar as providências legais e denunciar o caso.”

A testemunha, sob o compromisso de sigilo absoluto, relatou o fato com o medo constante de represálias, dada a notoriedade e o poder do juiz na região.

3. A VAIDADE DOCUMENTADA: O DISCURSO ESCRITO PELO HOMENAGEADO

Fonte: Relatório de Informações Nº 055/71/CIE – Exército

O Centro de Informações do Exército (CIE) descreveu o juiz Bemfica como alguém obcecado por sua imagem pública e megalomaníaco, com comportamentos narcisistas.

TRECHO DO DOCUMENTO MILITAR

“Bemfica, agraciado com o título de cidadão varginhense a seu pedido, coage o vereador Antonio Osmar Braga (seu subordinado) a ler um discurso de louvor escrito por ele mesmo durante uma sessão solene. O próprio vereador confirmou à Polícia Federal que foi obrigado a seguir a ordem para evitar represálias no cartório onde trabalhava.”

4. A OFENSIVA EM BRASÍLIA: “SEGURANÇA NACIONAL”

Fonte: Petição ao Ministro da Justiça Alfredo Buzaid – 14/01/1974

Encurralados pelas denúncias do jornalista Afonso Araújo Paulino, o juiz Bemfica e o deputado Morvan Acayaba tentaram usar o aparato repressivo da ditadura para calar os denunciantes.

TRANSCRIÇÃO DA PETIÇÃO

“O citado jornal vem movendo uma campanha difamatória contra as autoridades constituídas, chegando à prática de atos criminosos que atentam contra as instituições da República, o que constitui subversão segundo o Art. 34 do Decreto-Lei nº 898 [Lei de Segurança Nacional].”

O Radiograma do Juiz:

O próprio juiz Bemfica enviou um telegrama urgente ao Ministro da Justiça, pedindo providências imediatas contra o jornalista, acusando-o de “subversão” e alegando que seu jornal estava “subvertendo a ordem pública de Minas Gerais.”

A tentativa de censura foi frustrada, pois a Polícia Federal investigou o jornalista e concluiu que ele não tinha antecedentes relacionados a atividades subversivas.

5. O LIVRO “SUBVERSIVO” DO JUIZ

Fonte: Anexo Y do Relatório SNI 288

A ironia é profunda: enquanto tentava calar jornalistas acusando-os de subversão, o próprio juiz Bemfica publicava um livro com teses que o Serviço Nacional de Informações considerava perigosas.

ANÁLISE DO SNI

“No livro ‘Curso de Direito Penal’, Bemfica adota uma posição incomum para um magistrado, externando opiniões que descreditam o poder público, apontando-o como a principal causa da criminalidade.”

6. O “ALVARÁ” DO CARNAVAL E O CONTROLE SOCIAL

Fonte: Recorte de Jornal Anexo – Fev/1974

Em mais uma medida populista, o juiz Bemfica emitiu uma ordem autoritária que exigia que pais de menores entre 14 e 18 anos retirassem uma autorização pessoalmente para que seus filhos pudessem participar dos bailes de carnaval da cidade.

COMUNICADO NA IMPRENSA

“Fez muito bem o MM. Juiz de Menores… Mas exige o seguinte: que o pai ou responsável tire uma autorização pessoalmente no Juizado. O fornecimento é GRATUITO e visa propiciar alegria, muita alegria, ao carnaval.”

CONCLUSÃO DO DOSSIÊ

O relatório final da Polícia Federal, datado de 02/01/1974, conclui com uma recomendação rara, sugerindo que o Governo Federal usasse o Ato Institucional nº 5 (AI-5) contra as autoridades envolvidas, considerando a gravidade dos fatos.

“Diante de tais fatos, é necessário que o Governo Federal utilize de seus mais vigorosos instrumentos legais, incluindo o AI-5 e o Ato Complementar nº 39, para garantir que os responsáveis sejam processados.”

Os documentos comprovam que, em Varginha, a ditadura não foi apenas um regime de exceção política, mas também um manto para o enriquecimento ilícito e o abuso de poder de autoridades locais, que se consideravam imunes à lei. A investigação deixa claro que, sob

a fachada de moralidade, operava uma rede de corrupção que abusava de seu poder para o benefício de poucos, à custa da justiça e da liberdade de expressão.

O dossiê sobre a “Máfia do Leite”, o aborto e a censura em Varginha é um retrato sombrio de como a ditadura, longe de ser apenas um regime político, foi um ambiente fértil para práticas criminosas envolvendo figuras públicas e autoridades locais. A corrupção e a impunidade prevaleceram em uma cidade onde as instituições estavam profundamente comprometidas.