Documentos Desclassificados do SNI e da Polícia Federal Expõem a Maior Trama de Corrupção Judicial do Interior de Minas Gerais
Há uma mentira confortável contada nos corredores do poder em Varginha. A lenda diz que a década de 1970 foi uma era de “ordem e progresso”, liderada por homens “severos, mas justos”, como o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende. Eles são celebrados em retratos a óleo como fundadores da educação e pilares da sociedade. Em 2016, a Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) realizou uma solene homenagem aos dois, descrevendo-os como “dois fenômenos do Direito” e “visionários” que “unindo forças foram capazes de dirigir todo o processo de formação, instalação e funcionamento” da instituição .
Os arquivos desclassificados do SNI contam outra história.
Eles revelam que a “ordem” era uma fachada para o roubo e que a “severidade” era um eufemismo para o sadismo. O que governava Varginha não era o Império da Lei, mas uma Cleptocracia Sanguinária. Uma estrutura de poder onde o Estado foi privatizado para sequestrar, torturar e extorquir cidadãos, transformando a comarca em um balcão de negócios banhado a sangue .
Os documentos produzidos entre 1976 e 1982 pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo Centro de Informações do Exército (CIE) e pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) — classificados como “Confidenciais” e mantidos em sigilo por décadas — não descrevem dois servidores públicos independentes. Eles descrevem uma simbiose. Uma joint venture criminosa onde as fronteiras entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário foram apagadas para dar lugar a um balcão único de negócios e influência .
1. A DEFINIÇÃO DE CLEPTOCRACIA: O ROUBO INSTITUCIONALIZADO
Uma cleptocracia é um governo de ladrões. Mas em Varginha, o roubo não se limitava aos cofres públicos. A “Dupla do Terror” roubava a liberdade física para monetizá-la.
Os relatórios de inteligência provam que a Polícia e o Judiciário local funcionavam como uma milícia privada. Se você devia dinheiro a um amigo do Juiz, ou se suas terras interessavam ao Deputado, a lei não era acionada; o terror era acionado. O Estado entrava com a viatura e a algema; a oligarquia entrava com o bolso para recolher o lucro .
A Informação nº 164/76, produzida pelo Serviço de Informações da Superintendência Regional do DPF em Minas Gerais, é contundente. Os agentes federais descrevem Morvan Acayaba como um “político de poder incomensurável” que detinha em suas mãos “os poderes político, administrativo e até judiciário na cidade de Varginha/MG”. O relatório prossegue:
“E como é consciente de tal poder não perde tempo em utilizá-lo nos mais sórdidos objetivos, desde o controle dos dirigentes de Ensino na região, dos políticos, da acumulação ilícita de cargos, até os indevidos sucessos nas causas afetas ao julgamento do Juiz Francisco Vani Bemfica, seu maior aliado” .
Aqui, a Polícia Federal estabelece o modus operandi da sociedade: Morvan tinha “indevidos sucessos” nas causas julgadas por Bemfica. O tribunal não decidia com base na lei, mas com base em quem era o advogado. O juiz atuava como um funcionário de luxo do escritório de advocacia do deputado .
2. O “CASO DO CEMITÉRIO”: A NOITE DOS CHEQUES
A prova mais macabra dessa cleptocracia é o famigerado “Caso do Cemitério” — uma operação que não foi uma ação policial, mas um sequestro estatal.
Agentes da lei, sob o comando indireto da oligarquia, retiraram um empresário de sua casa à noite e o levaram para o Cemitério Municipal .
- O Cenário: Sob a neblina e entre túmulos, a vítima não recebeu uma notificação judicial. Recebeu um ultimato: “Assine ou fique aqui para sempre”.
- A Extorsão: Iluminado pelos faróis das viaturas oficiais, o empresário foi coagido a assinar cheques em branco e notas promissórias.
- O Destino do Dinheiro: Aqueles valores não foram para o Tesouro do Estado. Foram para cobrir rombos de campanha e dívidas privadas da elite dominante. A polícia foi usada como “cobradora” de uma dívida que a justiça jamais reconheceria.
Esse episódio exemplifica a tese central da investigação: em Varginha, o aparato repressivo do Estado foi privatizado e transformado em instrumento de extorsão da oligarquia local.
3. A “MÁFIA DO LEITE”: O SAQUE INDUSTRIAL JUDICIALIZADO
Os arquivos revelam o desmonte sistemático da indústria de laticínios local, um dos pilares econômicos da região, por meio da manipulação judicial.
Em setembro de 1973, a Usina de Pasteurização Varginha Ltda., fabricante do famoso “Leite Batura”, entrou com pedido de concordata preventiva . O juiz Francisco Vani Bemfica, apelidado de “Juiz Pente-Fino”, aceitou o pedido, mas o que seguiu foi uma verdadeira operação de desmonte da empresa .
A Invasão:
Na noite de 17 de outubro, Benito Vilache Peres (procurador nomeado pelo esquema) e Venício Rola Correia (ex-gerente) invadiram a fábrica. Sob a alegação de que o juiz havia ordenado a retirada, obrigaram os vigias a se afastarem e carregaram caminhões com 7.071 caixas plásticas de leite. Tentaram ainda levar uma empacotadeira francesa, avaliada em Cr$ 350.000,00 — um valor exorbitante para a época .
A Proposta de “Cala Boca”:
Atalício Gomes Nogueira, proprietário da fábrica, foi procurado por Venício, que lhe pediu uma quantia de Cr$ 30.000,00, afirmando que as denúncias contra o juiz Bemfica eram graves e que seria “conveniente” ele pagar o “cala boca” . Quando o empresário recusou a propina, o juiz converteu a concordata em falência sumária, encerrando definitivamente as atividades da usina .
4. A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: A FADIVA COMO FEUDO FAMILIAR
A FADIVA não é apenas uma faculdade; é um monumento construído sobre os escombros de vítimas que o sistema tentou apagar. Os relatórios do SNI e da Polícia Federal são devastadores: a estrutura educacional foi cinicamente convertida em um “patrimônio de família” e no “maior cabide de empregos do Estado” .
O Juiz Bemfica, exercendo a presidência e a tesouraria da fundação de forma opaca — sem jamais publicar um único balancete —, loteou cargos administrativos e de docência para seus próprios irmãos e parentes . Carlos Magno Bemfica, irmão do juiz, ocupou o cargo de tesoureiro e, mais tarde, presidente da Fundação. Mario Vani Bemfica, outro irmão, era vice-diretor da Faculdade.
Os documentos revelam que a FADIVA funcionava como um “balcão de empregos”, onde a indicação política e o parentesco determinavam a ocupação de cargos, em detrimento do mérito e da qualidade acadêmica. O SNI chegou a classificar a administração da faculdade como “séria restrição” à idoneidade do grupo .
5. A PEDAGOGIA DA DOR: TORTURA COMO FERRAMENTA DE GESTÃO
Os arquivos revelam a face mais sádica da administração: a tortura física dentro das delegacias. Inquéritos Policiais Militares (IPM) citam a conivência do Juiz com espancamentos. Como Corregedor dos Presídios, Bemfica tinha o dever de impedir a barbárie. Ao invés disso, ele a utilizava.
O grito do preso espancado servia como aviso à cidade: ninguém estava seguro. A tortura não era um excesso policial; era uma ferramenta de gestão. Ela garantia o silêncio necessário para que o saque à FUNDAÇÃO e a manipulação de sentenças continuassem sem oposição.
Os documentos do CIE, de 1971, descrevem o juiz Bemfica como “narcisista, prepotente, megalomaníaco, vaidoso, politiqueiro e amigo do enriquecimento fácil”. O mesmo relatório revela que Bemfica, “agraciado com o título de cidadão varginhense a seu pedido, coage o vereador Antonio Osmar Braga (seu subordinado) a ler um discurso de louvor escrito por ele mesmo durante uma sessão solene” .
6. A CENSURA COMO INSTRUMENTO DE PODER
Encurralados pelas denúncias do jornalista Afonso Araújo Paulino, o juiz Bemfica e o deputado Morvan Acayaba tentaram usar o aparato repressivo da ditadura para calar os denunciantes .
Em uma petição ao Ministro da Justiça Alfredo Buzaid, datada de 14 de janeiro de 1974, eles acusaram o jornalista de “subversão” nos termos da Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 898), alegando que seu jornal estava “subvertendo a ordem pública de Minas Gerais” .
O próprio juiz Bemfica enviou um radiograma urgente ao Ministro da Justiça, pedindo providências imediatas contra o jornalista. A tentativa de censura foi frustrada, pois a Polícia Federal investigou o jornalista e concluiu que ele não tinha antecedentes relacionados a atividades subversivas .
O tiro, porém, saiu pela culatra. O SNI e a Polícia Federal, ao investigar as denúncias de “subversão”, descobriram que os verdadeiros subversivos da ordem e da moral eram o juiz e o deputado. Os relatórios de inteligência confirmaram que as matérias do jornal “coincidem com a conclusão a que chegou o encarregado das apurações sobre irregularidades praticadas pelo referido Juiz” . O próprio aparato de repressão da ditadura validou a denúncia da imprensa.
7. A “SOCIEDADE DE FATO”: O MODELO DE NEGÓCIOS QUE SEQUESTROU A JUSTIÇA
O que os documentos revelam é um sistema de poder que a Polícia Federal chamou de “sociedade de fato” — uma parceria criminosa onde a toga servia ao mandato, e o mandato protegia a toga .
A Engenharia do Agendamento:
- O Juiz Agenciador: O Juiz Bemfica atuava como um verdadeiro “agenciador” de causas para Morvan . Em uma cidade do interior, a “certeza da vitória” é a mercadoria mais valiosa que um advogado pode vender. E Morvan vendia essa certeza.
- O Monopólio de Fato: Advogados concorrentes eram intimidados ou viam seus processos engavetados pelo juiz “aliado”. Cidadãos que precisavam de decisões rápidas em inventários ou disputas de terras aprendiam rapidamente a regra não escrita de Varginha: contrate Morvan, ou perca a causa .
- A Corrupção Eleitoral: O documento do SNI de 1978 reforça que a idoneidade de Morvan era “posta em dúvida”, tendo sido acusado de “corrupção eleitoral, juntamente com VANI BEMFICA”. A fraude não se limitava aos processos cíveis; ela contaminava a própria democracia, com o juiz usando seu cargo eleitoral para favorecer o deputado .
8. O BLOQUEIO DA RÁDIO VANGUARDA: QUANDO O SNI DISSE “NÃO”
A arrogância da dupla era tamanha que eles acreditaram estar acima do próprio sistema de segurança nacional da ditadura. Um episódio revelador, detalhado nos documentos de 1976 e 1977, mostra o momento em que a “ficha suja” da parceria impediu seus planos de expansão midiática .
Em meados da década de 70, Morvan Acayaba, juntamente com oito sócios, tentou obter a concessão de uma emissora de rádio em Varginha: a Rádio Vanguarda de Varginha Ltda. O controle da mídia era o passo lógico para consolidar o feudo político .
No entanto, o processo travou em Brasília. Em outubro de 1976, Morvan foi informado por um assessor do Ministério das Comunicações de que a concessão estava bloqueada. O motivo? O nome do deputado “não obtivera liberação junto ao Serviço Nacional de Informações – S.N.I.” .
O sistema de inteligência, ciente dos “sórdidos objetivos” e da parceria corrupta com o Juiz Bemfica, vetou a entrega de um canal de rádio para o grupo .
Desesperado e “profundamente contristado”, Morvan escreveu cartas ao chefe do SNI em Minas Gerais, General Newton Campelo, tentando limpar seu nome. Em sua análise interna (Informação nº 063/ABH/SNI/77), a agência manteve os registros negativos, citando novamente a ligação com o “magistrado tido como corrupto” Francisco Vani Bemfica e a “administração que vem merecendo sérias restrições” na Faculdade de Direito . Morvan foi forçado a se retirar formalmente da sociedade para que a rádio fosse aprovada, provando que, para a ditadura, ele era persona non grata nos negócios públicos federais .
9. A HOMENAGEM PÓSTUMA: O REVISIONISMO COMO ESTRATÉGIA DE PERPETUAÇÃO
A história oficial da FADIVA, contada em sua cerimônia de 2016, é um exercício de revisionismo histórico que tenta apagar as atrocidades cometidas pela “Dupla do Terror” .
O discurso de homenagem, proferido na FADIVA em 17 de março de 2016, celebra Bemfica e Morvan como “visionários” e “fenômenos do Direito”, omitindo completamente as investigações do SNI, da Polícia Federal e do Exército, que os descreveram como corruptos, abusadores de poder e operadores de um esquema criminoso .
O paradoxo é estarrecedor: a mesma instituição que serviu como feudo para a corrupção celebra seus algozes como heróis, ignorando o legado de sangue e dinheiro sujo que deixaram. O relatório final da Polícia Federal, datado de 02/01/1974, recomendou que o Governo Federal usasse o Ato Institucional nº 5 (AI-5) contra as autoridades envolvidas, considerando a gravidade dos fatos :
“Diante de tais fatos, é necessário que o Governo Federal utilize de seus mais vigorosos instrumentos legais, incluindo o AI-5 e o Ato Complementar nº 39, para garantir que os responsáveis sejam processados” .
10. O LEGADO DA CLEPTOCRACIA: A PERPETUAÇÃO DO PODER
A análise dos arquivos secretos do SNI e da Polícia Federal desmonta qualquer tentativa de revisionismo histórico que tente pintar Morvan Acayaba e Francisco Bemfica como heróis locais. Eles foram, na definição técnica dos órgãos de repressão da época, os arquitetos de um sistema de “poder incomensurável” baseado em “sórdidos objetivos” .
Mas o mais assustador não é o que eles fizeram nos anos 70, mas como essa estrutura de poder, denunciada há 50 anos como “corrupta e sem escrúpulos”, conseguiu sobreviver, adaptar-se e transferir seu controle para as gerações seguintes, mantendo Varginha refém de uma dinastia que nasceu do crime .
A FADIVA não é apenas uma faculdade; é um monumento construído sobre os escombros de vítimas que o sistema tentou apagar. A riqueza que fundou a instituição, o patrimônio que sustenta a influência das famílias Bemfica e Rezende hoje, e o poder que ainda intimida promotores e juízes em 2025 não nasceram do trabalho. Nasceram da noite no cemitério, do saque da Usina de Pasteurização e do sangue nos porões do DOPS.
CONCLUSÃO: A HERANÇA DE SANGUE
O que os arquivos revelam sobre a Varginha dos anos 70 não é a história de “homens duros em tempos difíceis”. É a história de criminosos comuns que vestiram a toga e o terno parlamentar para criar uma Cleptocracia Sanguinária.
Morvan agia como parceiro de Bemfica fornecendo a ele:
- Clientes: Através da coação de mercado
- Legitimidade: Através da FADIVA
- Proteção: Através do mandato parlamentar
Em troca, recebia sentenças favoráveis, controle político e uma fatia dos recursos extraídos da população e da educação .
A “Sociedade de Fato” privatizou o Estado em Varginha. O tribunal virou escritório; a faculdade virou cabide de empregos; e a política virou um balcão de negócios.
Os arquivos não esquecem. E a verdade, por mais que tentem enterrá-la sob retratos a óleo e discursos de louvor, insiste em emergir.
REFERÊNCIAS DOCUMENTAIS
- Informação nº 164/76 — Serviço de Informações da Superintendência Regional do DPF em Minas Gerais, 20/04/1976
- Informação nº 063/ABH/SNI/77 — Serviço Nacional de Informações
- Relatório de Informações Nº 055/71/CIE — Centro de Informações do Exército
- Inquérito Policial Federal Nº 0042/71 — Departamento de Polícia Federal, fls. 54 e 08
- Petição ao Ministro da Justiça Alfredo Buzaid — 14/01/1974
- Relatório Final da Polícia Federal — 02/01/1974
- Jornal “O Jornal de Minas” — 11/11/1973
- Apreciação Política de 1982 — br_dfanbsb_v8_mic_gnc_ooo_82007210_d0001de0001.pdf
