1. INTRODUÇÃO: A JURISDIÇÃO COMO TERRITÓRIO DE GUERRA
A presente análise parte de uma premissa que, embora incômoda, impõe-se como inescapável: a Comarca de Varginha, no sul de Minas Gerais, não é apenas o palco de eventuais desvios funcionais isolados, mas o laboratório histórico de um fenômeno de state capture — captura do Estado — que se perpetua há mais de cinco décadas, transmutando a jurisdição em instrumento de dominação oligárquica e a toga em armadura de um poder que não se submete ao controle republicano.
O que os autos dos processos nº 5008459-08.2025.8.13.0707, 5006701-91.2025.8.13.0707 e 5005986-49.2025.8.13.0707 revelam não é um mero erro procedimental, não é uma falha técnica corrigível por recurso, não é sequer uma interpretação jurisdicional controvertida. É, em sua essência, a materialização de uma estratégia de Lawfare — o uso do Direito como instrumento de guerra contra o adversário — na qual o tempo processual é manipulado, a prova é fabricada em regime de clandestinidade e a criança é convertida em refém de um conflito que transcende o plano familiar para adquirir contornos de disputa de poder local.
A tese central que aqui se sustenta é a de que o Judiciário varginhense, em sua estrutura e em sua práxis, opera sob um regime de exceção permanente, no qual a forma processual — longe de ser observada como garantia do devido processo legal — é sistematicamente suprimida ou distorcida para servir a interesses de um círculo restrito de famílias que, há gerações, exercem controle sobre as instituições locais. Este fenômeno, que denominamos necropolítica judicial, produz efeitos concretos e devastadores: crianças são subtraídas de seus lares com base em laudos fabricados; pais são excluídos do contraditório antes mesmo de serem citados; e a própria noção de prioridade absoluta, consagrada no artigo 227 da Constituição Federal, é cinicamente convertida em seu oposto — a prioridade da conveniência dos poderosos sobre os direitos dos vulneráveis.
A gravidade do quadro exige que se abandone qualquer veleidade de tratamento comedido. O que se tem diante de si é a barbárie do compadrio travestida de legalidade, é a violência institucional escudada na imunidade funcional, é a fraude processual praticada com a complacência de um Ministério Público que, longe de atuar como custos legis, se converte em custos fraudis.
A análise que se segue, estruturada em quatro seções fundamentais, pretende desvelar as engrenagens deste sistema perverso, atualizando-o para o cenário jurídico de 2026 e conectando-o aos debates mais recentes sobre state capture, Lawfare, prioridade absoluta da criança e os limites da atuação jurisdicional em regimes democráticos.
2. DESENVOLVIMENTO SEÇÃO I: RELEITURA DOGMÁTICA — A JURISDIÇÃO COMO GARANTIA E SUA SUBVERSÃO ESTRUTURAL
2.1. A Dupla Face da Jurisdição: Poder e Garantia
A doutrina processual contemporânea, em suas vertentes mais refinadas, insiste em caracterizar a jurisdição como uma função estatal que se distingue das demais precisamente porque não se exerce no interesse de quem a exerce. O juiz, ao decidir, não realiza um ato de vontade própria, mas declara o Direito objetivo, aplicando-o ao caso concreto com a imparcialidade que lhe impõe a própria estrutura do Estado Constitucional.
Esta concepção, que remonta às elaborações de Chiovenda e Carnelutti e que foi incorporada pelo ordenamento brasileiro em sua mais alta dogmática, assenta-se em três pilares fundamentais: a inércia (o juiz não atua de ofício, salvo exceções legais), a substitutividade (o juiz substitui a vontade das partes pela vontade da lei) e a imparcialidade (o juiz não tem interesse no resultado da causa).
Ocorre que, quando estes pilares são corroídos pela prática, o que resta não é jurisdição, mas arbítrio. E o arbítrio, quando exercido com a aparência de legalidade, é mais perigoso que a violência aberta, porque desarma a vítima antes do golpe, fazendo-a crer que a agressão é, na verdade, justiça.
2.2. O Compadrio como Estrutura: A “Liturgia de Repetição”
O material investigativo que serve de base a esta análise revela um dado perturbador: o padrão de conduta atribuído ao Juiz Antônio Carlos Parreira, titular da Vara de Família e Sucessões de Varginha, não é um desvio episódico, mas a reencenação contemporânea de um fenômeno que remonta à década de 1970.
Os documentos históricos — relatórios do SNI, pareceres da Polícia Federal, recortes de jornais da época — descrevem com precisão cirúrgica o modus operandi do então Juiz Francisco Vani Bemfica e de seu aliado, o Deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende. O que se lia então nos arquivos da repressão era exatamente o que se vê hoje: a supressão de garantias processuais, o favorecimento de causas de aliados, a transformação do fórum em “casa de poucos”, a utilização da máquina judicial como extensão do poder político local.
Esta liturgia de repetição — expressão que aqui se cunha para designar a reprodução intergeracional de práticas de captura do Judiciário — não é casual. Ela revela a existência de uma estrutura de poder que transcende indivíduos e se perpetua através de alianças familiares, matrimoniais e profissionais. O Magistrado Antônio Carlos Parreira não é, nesta perspectiva, um “vilão isolado”, mas o herdeiro funcional de um sistema que lhe antecede e que lhe sobreviverá, a menos que seja desmontado por uma intervenção externa radical.
2.3. A Doutrina dos Frutos da Árvore Envenenada no Processo Civil
A doutrina dos fruits of the poisonous tree — frutos da árvore envenenada —, embora originária do processo penal norte-americano, encontra perfeita aplicação no processo civil quando se está diante de violações tão graves que contaminam todo o arcabouço probatório subsequente.
No caso em exame, a supressão dolosa do rito do artigo 465 do Código de Processo Civil — com a substituição da nomeação formal do perito por uma “remessa administrativa” sigilosa à equipe interdisciplinar do tribunal — não é um mero vício formal. É o veneno que contamina a raiz de todo o processo.
A perícia psicossocial produzida nestas condições não é uma prova; é um simulacro, uma ficção jurídica fabricada para justificar uma decisão já tomada antes mesmo da citação da parte contrária. E todas as decisões que se fundamentam neste simulacro — a concessão da guarda, a restrição do convívio, a imposição de medidas protetivas — são, elas mesmas, frutos envenenados, nulos de pleno direito, porque nascidos de um ato que, desde sua origem, já era a negação do contraditório.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem reiterado, em inúmeros julgados, que a violação do contraditório na produção da prova pericial — especialmente quando envolve questões sensíveis como a guarda de crianças — acarreta nulidade absoluta, por ofensa ao devido processo legal substantivo (art. 5º, LIV e LV, CF). O que se tem em Varginha, contudo, é algo mais grave: a violação não é um acidente, mas uma estratégia; não é uma falha, mas um método.
3. DESENVOLVIMENTO SEÇÃO II: ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL SOB FORÇA MÁXIMA
3.1. O Cenário Normativo de 2026: Entre a Proteção Integral e a Crise de Efetividade
O ano de 2026 encontra o ordenamento jurídico brasileiro em um momento de tensão entre o discurso da proteção integral da criança e do adolescente e a realidade de sua sistemática violação pelo próprio Estado-Juiz.
O artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta como princípio regente de todas as políticas públicas e decisões judiciais que afetem crianças e adolescentes, continua sendo a pedra angular do sistema. O Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos, tem reafirmado que este princípio não é meramente programático, mas dotado de eficácia plena e aplicabilidade imediata, devendo orientar a interpretação de todas as normas infraconstitucionais.
Paralelamente, a Lei nº 14.344/2022 — a denominada Lei Henry Borel — ampliou significativamente o espectro de proteção contra a violência doméstica e institucional contra crianças e adolescentes, estabelecendo medidas protetivas específicas e mecanismos de responsabilização para agentes públicos que, por ação ou omissão, contribuam para a perpetuação de violências. A lei define violência institucional como aquela “praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização” — definição que se aplica com precisão cirúrgica ao caso em exame, no qual o próprio Poder Judiciário, ao suprimir garantias processuais e fabricar provas em regime de clandestinidade, pratica violência contra a criança que deveria proteger.
No campo específico da alienação parental, o debate legislativo de 2026 tem sido marcado pela controvérsia em torno da eventual revogação da Lei nº 12.318/2010. Críticos apontam que a lei, em sua aplicação prática, tem sido utilizada como instrumento de deslegitimação de denúncias de violência doméstica, enquanto defensores sustentam que sua revogação deixaria crianças desprotegidas diante de práticas manipulativas. O que este debate revela, em última análise, é a insuficiência da legislação para enfrentar a complexidade dos conflitos familiares quando o Judiciário não atua com a imparcialidade que lhe é constitucionalmente exigida.
3.2. A Jurisprudência dos Tribunais Superiores em 2025-2026: O Reconhecimento da Nulidade por Violação do Contraditório
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões proferidas ao longo de 2025, tem reiterado que a falta de intimação da parte para acompanhar a produção da prova pericial, especialmente quando envolve interesse de incapaz, constitui nulidade absoluta, independentemente da demonstração de prejuízo concreto (pas de nullité sans grief). O prejuízo, nestes casos, é in re ipsa — decorre da própria violação.
O Tribunal tem também afirmado, em sede de recurso especial, que a ausência de intervenção do Ministério Público em feitos que envolvem interesse de crianças e adolescentes — ou, pior, a atuação do Parquet em desconformidade com seu dever de proteger os interesses da infância — configura violação ao princípio do due process of law e enseja a nulidade do processo.
No que tange especificamente à alienação parental, o STJ consolidou o entendimento de que a inversão da guarda deve ser utilizada como instrumento para cessar a alienação e garantir a convivência familiar, e não como mecanismo de punição ou de favorecimento de um dos genitores. Este entendimento, aplicado ao caso de Varginha, revela uma contradição insanável: o juízo que deveria proteger a criança contra a alienação parental converteu-se, ele próprio, no agente da alienação, ao afastá-la do convívio paterno com base em uma prova fabricada.
3.3. A Atuação do CNJ em 2026: Entre a Retórica e a Efetividade
O Conselho Nacional de Justiça, em 2026, intensificou suas ações de combate a fraudes e irregularidades no Poder Judiciário, com especial atenção aos processos de recuperação judicial e às práticas de corrupção sistêmica. A Resolução CNJ nº 215/2015, que regulamenta a transparência nos órgãos do Poder Judiciário, continua sendo o principal instrumento normativo para a promoção da accountability judicial.
Ocorre que, no caso de Varginha, a atuação do CNJ tem se mostrado, até o momento, insuficiente. As representações contra o Magistrado Antônio Carlos Parreira têm sido sistematicamente arquivadas sob o argumento de que se trataria de “matéria jurisdicional” — ou seja, divergências sobre o mérito das decisões, que deveriam ser resolvidas por recursos ordinários, e não por censura disciplinar.
Esta postura revela uma cegueira institucional que é, ela mesma, parte do problema. O que os reclamantes denunciam não é um erro de julgamento (error in judicando), mas um erro intencional no procedimento (error in procedendo doloso). Suprimir o contraditório, fabricar provas em regime de clandestinidade, utilizar o tempo processual como instrumento de consolidação de uma situação de fato — tudo isto não é “matéria jurisdicional”, é violação da jurisdição. E o CNJ, ao se recusar a reconhecer esta diferença, torna-se cúmplice da barbárie.
4. DESENVOLVIMENTO SEÇÃO III: ANÁLISE EMPÍRICA — A APLICAÇÃO DA TEORIA AOS FATOS RECENTES
4.1. O Caso Concreto: A Supressão do Rito do Art. 465 do CPC
O núcleo duro da denúncia contra o Magistrado Antônio Carlos Parreira reside na supressão dolosa do procedimento transparente do artigo 465 do Código de Processo Civil. Em vez da nomeação formal de um perito — que garantiria o direito da parte contrária de arguir suspeição, indicar assistente técnico e formular quesitos —, o juiz optou por uma “remessa administrativa” sigilosa à equipe interna do tribunal.
Esta manobra, longe de ser um mero atalho burocrático, criou um vácuo procedimental que resultou na produção de um laudo psicossocial “clandestino”. A gravidade do fato se acentua quando se verifica que o laudo foi juntado aos autos em um prazo materialmente impossível — apenas 24 horas após a citação da parte ré.
É cientificamente e logisticamente impossível realizar um estudo psicossocial ético, analisar o contexto familiar, entrevistar as partes e redigir um laudo complexo em tal prazo. O que se tem, portanto, não é uma perícia, mas uma prova pré-fabricada — um documento produzido antes mesmo da existência formal do processo, que foi posteriormente “encaixado” nos autos para justificar uma decisão já tomada.
Este padrão de conduta configura, em tese, os crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), fraude processual (art. 347 do Código Penal) e, dependendo das circunstâncias, prevaricação (art. 319 do Código Penal). A gravidade do quadro exige a atuação imediata do Ministério Público e da Polícia Federal, sob pena de consolidação de um sistema de impunidade que já dura mais de cinquenta anos.
4.2. A “Esquizofrenia Tecnológica”: Seletividade como Indício de Parcialidade
Uma das críticas mais contundentes à atuação do Magistrado Antônio Carlos Parreira diz respeito ao que se pode denominar esquizofrenia tecnológica. Enquanto o juiz é publicamente louvado por realizar testamentos para a elite local via videoconferência — demonstrando pleno domínio e disposição para o uso da tecnologia —, ele nega a mesma tecnologia para a manutenção do vínculo entre pai e filha, optando por Cartas Precatórias analógicas com previsão de cumprimento para datas tão distantes quanto 2026.
Esta seletividade não é neutra. Ela revela uma escolha consciente — a de utilizar o tempo processual como arma. Ao determinar a realização de vistas presenciais em vez de videoconferências, o juiz sabe que está impondo à criança um afastamento prolongado de seu genitor, afastamento este que, em uma criança de apenas 2 anos, produz danos neurobiológicos irreversíveis e estresse tóxico permanente.
A literatura especializada em neurociência e desenvolvimento infantil é unânime: a privação do vínculo com figuras parentais na primeira infância produz alterações duradouras no sistema límbico, comprometendo a capacidade de regulação emocional, a formação de vínculos seguros e o desenvolvimento cognitivo. O juiz que, ciente destes fatos, deliberadamente prolonga o afastamento, não está apenas violando a lei — está produzindo dano, com a mesma eficácia de quem aplica violência física.
4.3. A Captura do Parquet: O Ministério Público como Custos Fraudis
A análise do caso revela um dado ainda mais perturbador: a atuação do Ministério Público local, longe de exercer o papel de custos legis — guardião da lei e dos interesses da sociedade —, converteu-se em custos fraudis — guardião da fraude.
O Promotor Aloísio Rabêlo de Rezende, que atua nos feitos em questão, mantém vínculo de subordinação econômica (docência) na FADIVA — Faculdade de Direito de Varginha —, instituição gerida pelo advogado da parte contrária, Márcio Vani Bemfica. Este conflito de interesses, longe de ser declarado e afastado, é sistematicamente ignorado, permitindo que o Parquet atue como braço da estratégia de Lawfare em curso.
A doutrina processual é clara: o Ministério Público, quando atua em feitos que envolvem interesse de incapaz, deve exercer sua função com independência funcional e imparcialidade, zelando pelo interesse superior da criança. Quando o Promotor se omite diante de nulidades evidentes, quando silencia diante da supressão do contraditório, quando aceita como válida uma prova fabricada em regime de clandestinidade, ele não está cumprindo seu dever — está traindo sua função.
4.4. A Conexão com o Passado: A “Dupla do Terror” e a Perpetuação do Sistema
A conexão entre o caso presente e os eventos da década de 1970 não é meramente especulativa. Os documentos históricos — relatórios do SNI, pareceres da Polícia Federal, processos disciplinares do Tribunal de Justiça de Minas Gerais — revelam um padrão que se repete com assombrosa fidelidade.
O Juiz Francisco Vani Bemfica, então titular da Comarca de Varginha, e o Deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende constituíam o que os relatórios da época denominavam de “dupla do terror” — uma aliança que subvertia a jurisdição em benefício próprio, manipulando processos, favorecendo aliados, perseguindo adversários e utilizando a máquina estatal como extensão do poder privado.
O parecer nº 38/74, produzido no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Federal, descreve com precisão o modus operandi do então magistrado: supressão de garantias processuais, enriquecimento ilícito, utilização do cargo para fins pessoais, perseguição a jornalistas que denunciavam as irregularidades. O parecer recomendava a aposentadoria compulsória do juiz e a cassação do deputado, sob o regime do AI-5.
Ocorre que, por uma fração de votos — treze contra doze, com um voto ausente que impediu o quórum de dois terços — o Tribunal de Justiça não decretou a perda do cargo. Em vez disso, optou pela “solução de bastidor”: remoção do juiz para Belo Horizonte, advertência funcional, aposentadoria no mesmo ano. A mensagem era clara: a punição exemplar iluminaria demais os cúmplices; o afastamento discreto permitiria que a poeira baixasse sobre os móveis.
Esta lógica de impunidade negociada — que premia o desvio com a aposentadoria discreta e preserva a estrutura de poder — é a mesma que hoje permite que o Magistrado Antônio Carlos Parreira atue com a segurança de quem sabe que as representações serão arquivadas, que as denúncias serão tratadas como “matéria jurisdicional”, que o sistema se protegerá a si mesmo.
5. DESENVOLVIMENTO SEÇÃO IV: REFLEXÕES CRÍTICAS E PROSPECÇÕES PARA O FUTURO
5.1. A Necropolítica Judicial e a Produção de Vulneráveis
O conceito de necropolítica, desenvolvido por Achille Mbembe para descrever o exercício do poder soberano que decide quem pode viver e quem deve morrer, encontra uma expressão particularmente perversa no fenômeno que aqui se descreve. Não se trata, evidentemente, de morte física, mas de morte civil — a aniquilação da subjetividade jurídica, a transformação do cidadão em súdito, a conversão do direito em favor.
Quando o Judiciário opera sob o regime da exceção permanente — suprimindo garantias, fabricando provas, manipulando o tempo processual — ele não está apenas violando a lei; está produzindo vulneráveis. Está criando uma categoria de cidadãos que, embora formalmente titulares de direitos, são materialmente impossibilitados de exercê-los, porque o aparato estatal que deveria protegê-los converteu-se em instrumento de sua opressão.
A criança de 2 anos, subtraída do convívio paterno com base em uma prova fabricada, é o símbolo máximo desta produção de vulnerabilidade. Ela não é apenas uma vítima; é um produto do sistema — o resultado de uma engrenagem que transforma seres humanos em objetos de disputa, que converte o afeto em moeda de troca, que utiliza o tempo como arma de destruição.
5.2. A Crise de Legitimidade do Judiciário e a Necessidade de Intervenção Radical
O caso de Varginha não é um fenômeno isolado. Ele é a expressão local de uma crise mais ampla de legitimidade do Poder Judiciário que se manifesta em todo o país. Pesquisas de opinião pública, relatórios de organizações internacionais e estudos acadêmicos têm apontado para uma progressiva erosão da confiança da população nas instituições judiciais, erosão esta que se acelera precisamente quando casos como este vêm à luz.
A crise de legitimidade tem múltiplas causas: a morosidade processual, a complexidade excessiva do sistema, a distância entre o Judiciário e a sociedade. Mas, acima de tudo, ela decorre da percepção, cada vez mais difundida, de que a justiça não é igual para todos — de que existem “cidadãos de primeira” e “cidadãos de segunda”, de que o tratamento judicial varia conforme o sobrenome, a influência política, a capacidade de mobilizar recursos.
Para enfrentar esta crise, não bastam medidas cosméticas. Não basta criar novas varas, não basta aumentar o número de juízes, não basta digitalizar processos. É necessária uma intervenção radical que ataque as raízes do problema: a captura do Judiciário por elites locais, a promiscuidade entre poder judicial e poder político, a ausência de mecanismos efetivos de controle externo.
5.3. O Papel do CNJ e a Necessidade de uma Nova Jurisprudência sobre Controle Disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 precisamente para exercer o controle externo do Poder Judiciário, tem se mostrado, no caso de Varginha, incapaz de cumprir sua missão. As representações contra o Magistrado Antônio Carlos Parreira são arquivadas sob o argumento de que se trata de “matéria jurisdicional”, ignorando que o que se denuncia não é erro de julgamento, mas violação da jurisdição.
É urgente que o CNJ construa uma nova jurisprudência sobre seus próprios poderes disciplinares. É necessário que se reconheça que a supressão dolosa do contraditório, a fabricação de provas em regime de clandestinidade, a manipulação do tempo processual para produzir danos irreversíveis — tudo isto é matéria disciplinar, porque atinge não o mérito da decisão, mas a própria legitimidade do processo.
O CNJ precisa compreender que, quando se recusa a investigar estas práticas, ele não está protegendo a independência do Judiciário; está protegendo a impunidade. E a impunidade, quando institucionalizada, é o princípio da corrupção sistêmica.
5.4. A Responsabilidade Civil do Estado e a Reparação dos Danos
Para além das medidas disciplinares e criminais, o caso de Varginha levanta a questão da responsabilidade civil do Estado pelos danos causados pela atuação ilegítima do Poder Judiciário.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, § 6º, estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
No caso em exame, há elementos mais que suficientes para configurar o dolo funcional — a intenção consciente de violar a forma legal para atingir um resultado processual pré-determinado. O Estado, portanto, deve responder pelos danos causados à criança e a seu genitor, danos estes que incluem não apenas o sofrimento psíquico, mas também as sequelas neurológicas e emocionais decorrentes do afastamento forçado.
A propositura de ação de indenização contra o Estado, com pedido de reparação por danos morais e materiais, é não apenas um direito das vítimas, mas um dever de cidadania — uma forma de responsabilizar o sistema pela barbárie que pratica, de dar visibilidade ao que se pretende esconder, de transformar o sofrimento individual em luta coletiva por um Judiciário mais justo.
5.5. Prospecções para o Futuro: O que Vem Depois de Varginha?
O caso de Varginha, por sua gravidade e por sua visibilidade, pode representar um ponto de inflexão na história do Judiciário brasileiro. Ou pode ser mais um episódio na longa série de escândalos que são investigados, denunciados, esquecidos — e que se repetem, geração após geração, porque as estruturas de poder permanecem intactas.
O que determinará o desfecho não será a atuação isolada de um juiz, de um promotor, de um conselheiro do CNJ. Será a pressão social — a capacidade da sociedade civil de organizar-se, de denunciar, de exigir respostas. Será a atitude da imprensa — sua disposição de investigar, de publicar, de não se curvar à intimidação. Será a coragem das vítimas — sua determinação de não se calar, de não aceitar a impunidade como destino.
O que se vê em Varginha é um teste para a democracia brasileira. Se o sistema for capaz de se autodepurar, de punir os responsáveis, de reparar os danos, de transformar a tragédia em aprendizado, então a democracia terá dado mais um passo em sua consolidação. Se, ao contrário, o sistema se proteger a si mesmo, arquivar as denúncias, abafar o escândalo, então a democracia terá sofrido uma derrota — e as próximas vítimas já estarão sendo preparadas, nos corredores dos fóruns, nas salas das varas de família, nas certidões que se perdem, nos prazos que se alongam, nas crianças que são roubadas de seus pais com a bênção da lei.
6. CONCLUSÃO: POR UMA JURISDIÇÃO QUE NÃO SE DOBRE AO COMPADRIO
A análise empreendida ao longo deste artigo revela, em toda a sua crueza, o retrato de um Judiciário capturado — não por forças externas, mas por seus próprios agentes, que converteram a toga em instrumento de dominação e a jurisdição em território de guerra.
O caso de Varginha não é um desvio; é um sistema. Não é uma exceção; é uma regra que se reproduz há mais de cinquenta anos, através de gerações de magistrados, de alianças familiares, de compromissos políticos não declarados, de silêncios cúmplices.
A supressão do rito do artigo 465 do CPC, a fabricação de laudos em regime de clandestinidade, a esquizofrenia tecnológica que nega à criança o que se concede à elite, a captura do Ministério Público, a inércia do CNJ — tudo isto compõe um quadro de barbárie institucional que clama por uma resposta à altura de sua gravidade.
As providências que se impõem são claras e inadiáveis:
Primeiro: o afastamento cautelar do Magistrado Antônio Carlos Parreira e o desaforamento imediato dos feitos para a Comarca de Belo Horizonte, garantindo a imparcialidade objetiva que a Varginha de hoje, como a de ontem, é incapaz de oferecer.
Segundo: a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Inquérito Policial para apurar a prática dos crimes de associação criminosa, prevaricação, falsidade ideológica e fraude processual, com a responsabilização não apenas do magistrado, mas de todos os que, direta ou indiretamente, colaboraram para a perpetração do esquema.
Terceiro: a auditoria técnica nos logs do sistema PJe, para verificar a real cronologia de edição de documentos e laudos, desmascarando a ficção da perícia produzida em 24 horas e revelando a extensão da fraude.
Quarto: o restabelecimento imediato do convívio paterno-filial físico, cessando o estresse tóxico imposto à infante e garantindo a prioridade absoluta que a Constituição lhe assegura, mas que o Judiciário varginhense, em sua cegueira seletiva, insiste em negar.
Quinto: a propositura de ação de responsabilidade civil contra o Estado, para reparação dos danos causados pela atuação ilegítima do Poder Judiciário, transformando o sofrimento individual em instrumento de transformação estrutural.
A justiça, para merecer este nome, precisa às vezes voltar aos seus porões, abrir os caixotes, ler as folhas arrancadas, recolher as vozes que a conveniência deixou morrer de frio. Precisa dizer, ainda que tarde, ainda que com a boca cheia de cinzas, que a lei não pertence aos que a administraram como herança, mas aos que foram esmagados quando ela foi vendida como mercadoria.
O que os papéis de Varginha pedem não é vingança. É leitura — uma leitura verdadeira, corajosa, que não se curve ao compadrio, que não se intimide com o sobrenome, que não se contente com o arquivamento discreto. E a leitura, quando verdadeira, é uma forma tardia de sepultamento e de incêndio.
Que os mortos — e os vivos que foram tratados como mortos — encontrem, finalmente, na letra da lei, não o epitáfio de sua derrota, mas a certidão de sua ressurreição.
Que a Comarca de Varginha, que por tanto tempo foi a casa de poucos, se transforme, enfim, no templo de todos.
Que a jurisdição, restaurada em sua dignidade, deixe de ser feudo para ser, como sempre deveria ter sido, justiça.
