O fim de um relacionamento afetivo constitui, quase sempre, um processo profundamente doloroso, complexo e emocionalmente desgastante para todos os envolvidos, notadamente quando existem filhos em comum que testemunham e vivenciam a dissolução do núcleo familiar que lhes servia de referência existencial e afetiva. No entanto, para algumas famílias, o que se inicia como um conflito interparental circunscrito à esfera dos adultos evolui, de maneira perversa e sistemática, para algo muito mais sombrio, insidioso e devastador: uma campanha deliberada, calculada e continuada para destruir o vínculo afetivo, emocional e psicológico de um filho com um de seus genitores, comprometendo irremediavelmente sua estruturação psíquica e seu desenvolvimento integral.
Esse fenômeno, conhecido no ordenamento jurídico brasileiro como alienação parental, transcende em muito os simples desentendimentos, as rusgas cotidianas ou as divergências educacionais próprias do exercício da parentalidade em contexto de separação. Ele se transformou, nas últimas décadas, em um dos desafios mais destrutivos, complexos e desafiadores enfrentados pelos tribunais de família em todo o território nacional, exigindo dos operadores do Direito uma vigilância epistêmica permanente, uma compreensão interdisciplinar aprofundada e um compromisso ético inarredável com a proteção integral da criança e do adolescente.
A alienação parental configura uma verdadeira batalha travada em múltiplos palcos — judiciais, psicológicos, sociais e midiáticos — onde as próprias leis e institutos jurídicos destinados à proteção dos mais vulneráveis são perversamente convertidos em armas de ataque e destruição; onde uma simples mudança de endereço se transmuta em uma forma de sequestro geográfico e afetivo; onde a verdade fática, refratária às elaborações estratégicas e às narrativas engajadas, só pode ser desenterrada mediante um olhar que transcenda os limites estritos do Direito e abrace a complexidade da psicologia, da neurociência, da sociologia e das demais ciências humanas.
O presente estudo monográfico oferece uma análise jurídica exauriente, rigorosamente fundamentada e sistematicamente estruturada sobre o fenômeno da alienação parental no Brasil, abordando seu conceito legal, suas manifestações práticas, a instrumentalização perversa das leis de proteção, as táticas de “sequestro geográfico” e processual, e o imperativo categórico de uma abordagem multidisciplinar para a correta identificação, prevenção e reparação dos danos causados à criança e à sua família. O material ora apresentado é fruto de pesquisa meticulosa, análise jurisprudencial aprofundada e reflexão crítica sobre a prática forense contemporânea, destinado a contribuir para a formação continuada de magistrados, promotores, defensores, advogados e demais operadores do Direito que atuam na sensível e desafiadora seara das relações familiares.
CAPÍTULO I — O CONCEITO LEGAL DE ALIENAÇÃO PARENTAL: MUITO ALÉM DE “FALAR MAL”
1.1 A Definição Normativa e a Tipificação das Condutas Alienadoras
A alienação parental não se confunde com a simples manifestação de descontentamento, com a crítica ocasional ou com o desabafo emocional de um genitor sobre o outro na presença dos filhos. A legislação brasileira, com a precisão e a gravidade que o tema exige, estabelece um conceito jurídico claro, objetivo e operacionalizável, que permite ao Poder Judiciário intervir de maneira estruturada e eficaz para a proteção da criança e do adolescente.
A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, em seu art. 2º, define alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Trata-se, portanto, de uma conduta ativa ou omissiva, dolosa ou culposa, que visa a romper, enfraquecer ou impedir a formação e a manutenção do vínculo afetivo entre a criança e um de seus genitores, com consequências potencialmente devastadoras para seu desenvolvimento psicológico, emocional e social.
O art. 3º da mesma lei estabelece um rol exemplificativo, não taxativo, de condutas que caracterizam a alienação parental, conferindo ao magistrado e aos operadores do Direito um conjunto de parâmetros objetivos para a identificação do fenômeno:
- Inciso I: Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade, minando sistematicamente sua autoridade, sua imagem e seu papel perante a criança.
- Inciso II: Dificultar ou obstar o exercício da autoridade parental, impedindo que o genitor participe das decisões importantes sobre a vida da criança, como as relativas à educação, à saúde e à religiosidade.
- Inciso III: Dificultar ou impedir o contato da criança ou adolescente com o genitor, criando obstáculos físicos, logísticos ou emocionais para a efetivação da convivência familiar.
- Inciso IV: Dificultar ou impedir o exercício do direito regulamentado de convivência familiar, descumprindo ou distorcendo as decisões judiciais que estabelecem o regime de visitas ou de guarda.
- Inciso V: Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, incluindo dados escolares, médicos, psicológicos, bem como alterações de endereço, telefone ou quaisquer outras circunstâncias que possam afetar o exercício da parentalidade.
- Inciso VI: Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, perante o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Polícia ou o Poder Judiciário, com a finalidade específica de obstar ou dificultar a convivência familiar.
- Inciso VII: Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa relevante, visando a dificultar ou inviabilizar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, prática que a doutrina e a jurisprudência denominam de “sequestro geográfico”.
1.2 A Gravidade do Abuso e suas Consequências Psicológicas
Ao definir legalmente essas condutas, a Lei 12.318/2010 fornece ao Poder Judiciário um arcabouço normativo concreto, objetivo e operacional para intervir de maneira tempestiva e eficaz na proteção da criança e do adolescente. A questão deixa de ser um conflito subjetivo, difuso e meramente relacional de narrativas conjugais e passa a ser classificada como um ilícito civil identificável, tipificado e juridicamente acionável contra a criança, forçando uma resposta judicial mais estruturada, célere e efetiva.
As consequências desse abuso moral, psicológico e emocional são graves, profundas e potencialmente irreversíveis, amplamente documentadas pela literatura especializada em psicologia do desenvolvimento, neurociência afetiva e psicopatologia infantil. Entre as principais consequências, destacam-se:
- Transtornos de Ansiedade e Depressão: A criança submetida à alienação parental desenvolve, com elevada frequência, quadros de ansiedade patológica, transtorno de ansiedade generalizada, transtorno do pânico, depressão maior e distimia, decorrentes do conflito de lealdades, da perda do vínculo com um dos genitores e da exposição continuada ao estresse tóxico.
- Estresse Tóxico e Disfunção Neuroendócrina: A exposição crônica ao estresse emocional e ao conflito parental eleva os níveis de cortisol e adrenalina no organismo em desenvolvimento, causando lesões sinápticas permanentes, comprometimento da arquitetura cerebral e disfunção do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal, com consequências duradouras para a regulação emocional e a capacidade de enfrentamento de adversidades.
- Lealdade Conflituosa e Ambivalência Afetiva: A criança alienada é forçada a uma posição de lealdade conflituosa, em que o amor e o afeto por um dos genitores são sistematicamente desqualificados, ridicularizados ou punidos, gerando intensa ambivalência afetiva, culpa, vergonha e confusão identitária.
- Comprometimento da Autoestima e da Identidade: A desqualificação sistemática de um dos genitores, que é parte constitutiva da identidade da criança, compromete sua autoestima, sua autoimagem e sua capacidade de estabelecer relações interpessoais saudáveis na vida adulta.
- Repetição de Padrões Abusivos: Estudos longitudinais demonstram que crianças vítimas de alienação parental apresentam maior probabilidade de reproduzir, na vida adulta, padrões relacionais abusivos, seja como vítimas ou como perpetradores, perpetuando o ciclo de violência psicológica e emocional.
1.3 A Jurisprudência dos Tribunais Superiores e a Consolidação do Entendimento
O Superior Tribunal de Justiça, em sua função de uniformização da interpretação da legislação federal, tem consolidado entendimento firme e reiterado sobre a gravidade da alienação parental e a necessidade de sua efetiva repressão pelo Poder Judiciário. No REsp 1.658.941/SP (rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, julgado em 14/08/2018) , a Corte Superior reconheceu que a alienação parental configura uma forma de violência psicológica contra a criança e que a Lei 12.318/2010 constitui instrumento essencial para o seu enfrentamento, devendo o juiz adotar medidas progressivas de reaproximação, com acompanhamento psicossocial, sempre que constatada a existência do fenômeno.
No REsp 1.845.212/RS (rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, julgado em 03/12/2019) , o STJ reafirmou que a guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico brasileiro e que o Plano de Convivência deve refletir a corresponsabilidade parental, com a definição clara e objetiva dos horários, períodos e condições de convivência, bem como a distribuição equitativa de responsabilidades e despesas. O Tribunal enfatizou que o Plano de Convivência não pode ser utilizado como instrumento de controle ou retaliação entre os genitores, mas deve servir como um roteiro prático para o exercício saudável da parentalidade pós-separação.
CAPÍTULO II — A INSTRUMENTALIZAÇÃO PERVERTA DAS LEIS DE PROTEÇÃO: QUANDO O DIREITO SE TRANSFORMA EM ARMA DE ATAQUE
2.1 A Lógica da Instrumentalização: Da Proteção à Agressão
De forma contraintuitiva, paradoxal e profundamente perversa, as mesmas ferramentas legais, os mesmos institutos processuais e os mesmos mecanismos de tutela criados pelo ordenamento jurídico para proteger as vítimas mais vulneráveis — mulheres, crianças, adolescentes e idosos — podem ser instrumentalizados, distorcidos e pervertidos para praticar a alienação parental, transformando o sistema de justiça em um campo de batalha estratégico para a conquista de vantagens patrimoniais, a exclusão parental ou a mera retaliação pessoal.
A tática é escolhida pelos alienadores por ser mais rápida, mais eficaz e socialmente mais devastadora do que uma demorada, custosa e incerta disputa de guarda na Vara de Família. Em vez de discutir a aptidão parental, a capacidade educativa ou o interesse superior da criança em um ambiente processual que exige provas robustas, contraditório efetivo e ampla defesa, o alienador transforma um conflito cível em uma acusação criminal, criando um estigma imediato, irreversível e socialmente destruidor, e obtendo, assim, uma justificativa “aparentemente legítima” para afastar o genitor acusado de seu filho.
2.2 O Uso Indevido da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Um exemplo paradigmático e recorrente dessa instrumentalização perversa é o uso indevido, fraudulento e abusivo da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) , que criou mecanismos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a suspensão do poder familiar, concebidas para proteger vítimas reais de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, são por vezes acionadas de forma dolosa, ardilosa e calculadamente fraudulenta.
O objetivo, neste contexto, não é a proteção da mulher ou da criança contra uma situação real e concreta de violência, mas sim obter uma ordem judicial célere, coativa e inapelável que impeça o contato e viabilize a alienação parental, permitindo ao alienador excluir o genitor do convívio com seus filhos sem a necessidade de discutir o mérito da questão em um processo contraditório e com ampla defesa.
Esta instrumentalização do direito penal e das medidas protetivas de urgência constitui uma das formas mais graves, perniciosas e danosas de abuso do sistema de justiça, porque:
- Perversão da Finalidade da Lei: Ela perverte completamente a finalidade para a qual os institutos legais foram criados, transformando instrumentos de proteção em instrumentos de agressão, opressão e exclusão.
- Injustiça Profunda ao Acusado: Ela causa uma injustiça profunda, irreversível e socialmente devastadora ao genitor acusado, que vê sua honra, sua imagem e sua relação com seus filhos destruídas sem o devido processo legal.
- Descrédito do Sistema de Justiça: Ela contribui para o descrédito do sistema de justiça como um todo, alimentando a percepção de que o Judiciário é manipulável, ineficaz e incapaz de distinguir entre denúncias verdadeiras e falsas acusações.
- Prejuízo às Vítimas Genuínas: Ela prejudica as vítimas que genuinamente necessitam da proteção da Lei Maria da Penha, na medida em que cria um ambiente de ceticismo, desconfiança e sobrecarga no sistema, que pode levar à desconsideração ou ao tratamento inadequado de denúncias verdadeiras.
2.3 A Necessidade de Vigilância Epistêmica e Distinção entre Conflito e Abuso
A identificação da instrumentalização perversa das leis de proteção exige do magistrado e dos operadores do Direito uma postura de vigilância epistêmica permanente, que envolve a capacidade de distinguir, com rigor técnico e sensibilidade humana, entre:
- Conflitos Parentais Normais: Divergências educacionais, diferenças de opinião, rusgas ocasionais e desentendimentos próprios da convivência familiar, que podem ser resolvidos por meio de mediação, conciliação ou diálogo construtivo.
- Litígios Judiciais Comuns: Disputas patrimoniais, alimentares ou de guarda que tramitam nas Varas de Família e que são resolvidas com base no contraditório, na ampla defesa e na produção de provas.
- Violência Doméstica Genuína: Situações reais, concretas e comprovadas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher e seus filhos, que exigem a aplicação imediata e efetiva da Lei Maria da Penha.
- Alienação Parental e Abuso do Direito: Situações em que a lei é instrumentalizada de forma fraudulenta, ardilosa e calculada para excluir um genitor e romper o vínculo com seus filhos, sem que haja fundamento objetivo e real para a medida de proteção.
A distinção entre esses cenários é complexa, desafiadora e exige não apenas conhecimento jurídico, mas também sensibilidade psicológica, capacidade de análise crítica e, sobretudo, um compromisso ético inarredável com a justiça e com a proteção dos mais vulneráveis.
CAPÍTULO III — O “SEQUESTRO GEOGRÁFICO” E PROCESSUAL: A MUDANÇA DE DOMICÍLIO COMO TÁTICA DE ALIENAÇÃO
3.1 A Mudança de Domicílio como Ato Ilícito
Um ato que muitos consideram um direito pessoal, legítimo e inquestionável — mudar-se para outra cidade, estado ou país para recomeçar a vida, buscar novas oportunidades profissionais ou se aproximar de familiares — pode, em determinados contextos, configurar uma tática calculada, deliberada e perversa de alienação parental, com consequências devastadoras para o vínculo entre a criança e o genitor não guardião.
A Lei nº 12.318/2010 é explícita e categórica ao tipificar, no inciso VII do seu art. 3º, a conduta de “mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor”. Trata-se, portanto, de uma conduta ilícita, passível de sanção judicial, que visa a criar uma barreira física, logística, financeira e emocional que torna o convívio entre a criança e o genitor não guardião praticamente inviável, destruindo na prática o direito fundamental da criança de manter um relacionamento próximo, contínuo e saudável com ambos os pais.
3.2 O “Sequestro Geográfico” e suas Consequências
Essa manobra, denominada pela doutrina e pela jurisprudência de “sequestro geográfico”, tem efeitos profundos e múltiplos sobre a criança e sua família:
- Barreira Física e Logística: A distância geográfica torna as visitas presenciais mais caras, mais raras e mais complexas, transformando o que deveria ser um convívio natural e cotidiano em um evento extraordinário, planejado e burocrático.
- Barreira Financeira: Os custos com transporte, hospedagem e deslocamento tornam a convivência presencial um ônus financeiro insustentável para a maioria das famílias, especialmente em um contexto de recursos limitados e de litígio judicial.
- Barreira Emocional: A distância e a raridade dos encontros enfraquecem o vínculo afetivo entre a criança e o genitor não guardião, criando um distanciamento emocional que muitas vezes se torna irreversível.
- Alteração da Rotina e da Referência: A criança é arrancada de sua rotina, de sua escola, de seus amigos, de sua comunidade e de sua rede de apoio, sofrendo uma dupla perda: a do convívio com um dos genitores e a de seu ambiente de referência.
- Vulnerabilidade à Alienação: A distância e a raridade do convívio tornam a criança mais vulnerável à alienação parental, na medida em que o genitor guardião tem mais tempo, mais oportunidade e mais controle sobre a narrativa transmitida à criança.
3.3 A Contramanobra Jurídica: O Artigo 8º da Lei 12.318/2010
Para neutralizar essa estratégia perversa de “sequestro geográfico”, o art. 8º da Lei 12.318/2010 estabelece uma contramanobra jurídica crucial e de grande eficácia: “A alteração de domicílio da criança ou adolescente, em desacordo com o disposto no inciso VII do art. 3º desta Lei, é irrelevante para a determinação da competência judicial.”
Essa provisão legal foi cuidadosamente desenhada para impedir que o “sequestro geográfico” se torne também um “sequestro processual”, evitando que o genitor alienador se beneficie da própria manobra ao arrastar o caso para um foro que lhe seja mais favorável, ou ao criar obstáculos processuais intransponíveis para o genitor não guardião que busca a recomposição do vínculo.
Este dispositivo revela, com clareza solar, como uma decisão aparentemente privada, pessoal e legítima — a mudança de domicílio — pode se tornar um ato ilícito, abusivo e tipificado quando a intenção do agente é prejudicar o vínculo mais importante e fundamental na vida de uma criança: o vínculo com ambos os genitores, que é condição essencial para seu desenvolvimento integral, saudável e equilibrado.
CAPÍTULO IV — A ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO
4.1 A Complexidade do Fenômeno e os Limites do Direito
A complexidade do fenômeno da alienação parental torna sua identificação, prevenção e reparação uma tarefa extremamente difícil, desafiadora e muitas vezes frustrante para um juiz ou um operador do Direito que se baseia apenas e tão somente em argumentos legais, em petições escritas e em provas documentais. Por essa razão fundamental, a solução para esses casos transcende os limites estritos do Direito e exige uma abordagem colaborativa, interdisciplinar e multidisciplinar, que envolva profissionais da psicologia, da psiquiatria, da pedagogia, do serviço social, da neurociência e de outras áreas afins.
O Direito e a Psicologia estão “intimamente ligados” nesses processos, pois a manipulação psicológica pode ser sutil, insidiosa e de difícil percepção para quem não possui treinamento técnico específico e sensibilidade clínica para identificar os padrões de comportamento abusivo. Os atos isolados do alienador podem parecer “normais”, “corriqueiros” ou “justificados” no contexto de um divórcio conflituoso, sendo necessário um olhar especializado para conectar esses eventos aparentemente desconexos em um padrão coerente de comportamento manipulador.
4.2 O Papel do Perito e a Perícia Psicológica como Instrumento de Elucidação
A Lei 12.318/2010, em seu art. 5º, estabelece que “havendo indício de alienação parental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial”. Este dispositivo legal confere ao magistrado o poder-dever de buscar o auxílio de profissionais especializados para a correta elucidação dos fatos e para a identificação do fenômeno, sempre que houver indícios mínimos de sua ocorrência.
Nesses casos, o papel do especialista é servir como um “reconhecedor de padrões” para o tribunal. Enquanto um juiz analisa petições, documentos e alegações isoladas, um psicólogo forense é treinado para:
- Identificar Padrões de Comportamento: Conectar eventos, comportamentos e comunicações aparentemente desconexos em um padrão coerente de comportamento manipulador e abusivo.
- Avaliar a Dinâmica Familiar: Compreender as relações, os afetos, as lealdades e os conflitos que permeiam a dinâmica familiar, identificando as assimetrias de poder e os padrões de comunicação disfuncionais.
- Detectar a Manipulação: Identificar os mecanismos sutis e insidiosos de manipulação psicológica utilizados pelo alienador, incluindo a distorção da realidade, a criação de falsas memórias e a indução de lealdades conflituosas.
- Avaliar o Dano à Criança: Avaliar os danos psicológicos, emocionais e relacionais já causados à criança pela alienação parental, e propor intervenções terapêuticas para a recomposição do vínculo e a reparação dos danos.
- Propor Medidas de Proteção e Reintegração: Sugerir ao magistrado medidas de proteção, intervenção e reintegração familiar que sejam adequadas à situação concreta e que respeitem o melhor interesse da criança.
4.3 A Necessidade de uma Avaliação Ampla e Não Pontual
A prova pericial, uma vez determinada a sua realização, não pode se limitar a uma análise pontual, superficial ou fragmentada de determinada alegação ou circunstância isolada. Deve promover uma ampla avaliação psicológica, biopsicossocial e familiar, que considere o contexto relacional, a história familiar, a dinâmica de comunicação, as assimetrias de poder e os efeitos da alienação sobre a criança e sua família.
A abordagem multidisciplinar é indispensável para proteger o interesse da criança, na medida em que oferece ao magistrado os subsídios técnicos, científicos e operacionais necessários para diferenciar um conflito parental comum, uma divergência educacional ou uma rusga ocasional de uma campanha deliberada, sistemática e continuada de abuso psicológico e de alienação parental.
A Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, e a Resolução nº 428/2021 do CNJ, que atualiza as diretrizes para a atuação das equipes multidisciplinares no Poder Judiciário, reforçam a necessidade de uma abordagem interdisciplinar, conciliatória e humanizada nas demandas de Direito de Família, priorizando a autocomposição, a escuta ativa e a construção consensual de soluções que atendam efetivamente às necessidades da criança e da família.
CAPÍTULO V — CONSIDERAÇÕES FINAIS: O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA COMO PRIORIDADE ABSOLUTA
5.1 Síntese dos Desafios e a Resposta do Sistema de Justiça
A alienação parental é um problema grave, complexo, multifacetado e profundamente danoso, que representa um abuso sistemático contra o desenvolvimento saudável, integral e equilibrado de crianças e adolescentes. Ela força o doloroso, angustiante e necessário reconhecimento de que as ferramentas da justiça, concebidas para proteger, amparar e garantir direitos, podem ser perversamente transformadas em instrumentos de abuso, opressão e exclusão; e que os laços familiares mais profundos, os vínculos afetivos mais essenciais e as relações mais significativas para a constituição da subjetividade podem ser sistematicamente envenenados, corroídos e destruídos por uma campanha deliberada e calculada de manipulação psicológica.
O enfrentamento desse fenômeno exige não apenas conscientização, sensibilização e informação, mas uma resposta vigilante, ativa, coordenada e multidisciplinar do sistema legal, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos Conselhos Tutelares e de toda a rede de proteção à infância e à juventude.
5.2 O Desafio Ético e a Construção de uma Justiça Humanizada
Em um cenário onde as próprias leis de proteção podem ser usadas como armas de ataque, destruição e exclusão, a pergunta que se impõe, com urgência e profundidade, é: como podemos, enquanto sociedade, enquanto operadores do Direito e enquanto cidadãos comprometidos com a justiça, garantir que o “melhor interesse da criança” deixe de ser um jargão jurídico vazio, uma cláusula genérica ou uma retórica desprovida de efetividade, para se tornar uma prioridade absoluta, inegociável e concretamente efetivada em todas as decisões, em todas as políticas públicas e em todas as práticas profissionais que afetam a vida e o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes?
A resposta a esta pergunta exige:
- Capacitação Permanente: A formação continuada de magistrados, promotores, defensores, advogados, peritos e operadores do Direito para a correta identificação, prevenção e repressão da alienação parental, com uma abordagem interdisciplinar e sensível às questões de gênero, raça, classe e vulnerabilidade.
- Vigilância Epistêmica: A adoção de uma postura de vigilância epistêmica permanente, que permita ao magistrado distinguir, com rigor técnico e sensibilidade humana, entre conflitos parentais normais, litígios judiciais comuns, violência doméstica genuína e alienação parental abusiva.
- Abordagem Multidisciplinar: A garantia de que o sistema de justiça conte com equipes multidisciplinares qualificadas, com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais, para subsidiar as decisões judiciais e garantir a proteção integral da criança.
- Agilidade e Efetividade: A celeridade e a efetividade na tramitação dos processos que envolvem alienação parental, com a priorização absoluta do interesse da criança e a aplicação tempestiva das medidas de proteção, intervenção e reparação.
- Políticas Públicas Integradas: A implementação de políticas públicas integradas, que envolvam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a sociedade civil, para a prevenção da alienação parental, a proteção das vítimas e a promoção da convivência familiar saudável.
5.3 O Compromisso com a Proteção Integral e a Esperança de um Futuro Melhor
Ao final, a alienação parental nos convoca a um compromisso ético inarredável com a proteção integral da criança e do adolescente, com a construção de um sistema de justiça mais humano, mais eficaz e mais comprometido com a verdade material e com a dignidade da pessoa humana. E nos convoca, também, a uma esperança vigilante e ativa: a esperança de que, por meio do Direito, da Psicologia, da Educação e da mobilização social, possamos construir um futuro onde nenhuma criança seja forçada a repudiar um de seus genitores, onde nenhum vínculo afetivo seja sistematicamente envenenado e onde o amor, o respeito e a convivência familiar saudável sejam, efetivamente, a regra e não a exceção.
GLOSSÁRIO TÉCNICO-JURÍDICO
- Alienação Parental: Interferência na formação psicológica da criança ou adolescente para que repudie genitor ou cause prejuízo ao vínculo (Lei 12.318/2010, art. 2º).
- Sequestro Geográfico: Mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência (Lei 12.318/2010, art. 3º, VII).
- Guarda Compartilhada: Exercício conjunto da autoridade parental, com responsabilidades e direitos compartilhados (CC, art. 1.583).
- Proteção Integral: Princípio constitucional que assegura prioridade absoluta à criança e ao adolescente (CF/88, art. 227; ECA, art. 3º).
- Lei Maria da Penha: Lei 11.340/2006, que cria mecanismos de proteção à mulher vítima de violência doméstica.
- Perícia Psicológica: Exame técnico realizado por psicólogo forense para avaliar a dinâmica familiar e a existência de alienação parental.
- Estudo Psicossocial: Análise da situação familiar e comunitária da criança e do adolescente, realizada por equipe multidisciplinar.
- Melhor Interesse da Criança: Princípio que orienta todas as decisões que afetam a criança, priorizando seu bem-estar e desenvolvimento integral.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E JURISPRUDENCIAIS
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Art. 227.
- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Art. 3º, 4º, 19, 28.
- BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Art. 1.583, 1.584, 1.589.
- BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
- BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). Art. 2º, 3º, 6º, 8º.
- BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Art. 5º, 300, 369, 370, 372, 389, 439, 464.
- BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Convenção dos Direitos da Criança).
- BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.658.941/SP. Rel. Min. Nancy Andrighi. 3ª Turma. Julgado em 14/08/2018.
- BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.845.212/RS. Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. 3ª Turma. Julgado em 03/12/2019.
- BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010.
